Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.058
terça-feira, 23 de dezembro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 23 de dezembro de 2025 ✦ Ano: IV ✦ Edição nº. 01058 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 0134/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 134, de 23 de Dezembro de 2025 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 715.222,75 ( Setecentos e Quinze Mil Duzentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.827, de 12 de dezembro de 2024, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 715.222,75 Setecentos e Quinze Mil Duzentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 134, de 23 de Dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 900,00 Total da Unidade R$ 900,00 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.900,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.582,27 Total do Projeto / Atividade R$ 20.582,27 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 19.600,00 Total da Unidade R$ 43.082,27 06.06.000 8888 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00 Principal da Dív. Contratual 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.050,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.050,00 Total da Unidade R$ 1.050,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.297,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.297,00 Total da Unidade R$ 17.297,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 340.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 340.000,00 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 40.804,48 Total do Projeto / Atividade R$ 40.804,48 Total da Unidade R$ 380.804,48 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.680,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.680,00 Total da Unidade R$ 2.680,00 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 12.12.000 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.560,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.560,00 Total da Unidade R$ 6.560,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.550,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.550,00 Total da Unidade R$ 11.550,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 86.982,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às 69.317,00 Total do Projeto / Atividade R$ 156.299,00 Total da Unidade R$ 247.299,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 91.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 91.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 715.222,75 R$ 715.222,75 Dotações Anuladas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 35.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 178.722,75 3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 50.000,00 3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 70.000,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 5.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 5.000,00 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 24.500,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 48.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 140.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 20.000,00 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 10.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 107.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 703.722,75 2002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COM O PLENÁRIO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não Vinculados de Impostos CM 2024 11.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.500,00 Total da Unidade R$ 715.222,75 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1720 -Transferências da União Referentes às participações na 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE Total Geral: 715.222,75 Adição Recurso 69.317,00 605.101,27 0,00 715.222,75 40.804,48 0,00 715.222,75 715.222,75 BIRITINGA, Decreto Nº 134, de 23 de Dezembro de 2025 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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