Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.074
sexta-feira, 23 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 23 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01074 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 17/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0017/2025. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica, especializada na área da Administração pública, ao município de Biritinga – BA. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quarta do contrato, firmado entre as partes, na Lei Federal Nº. 14.133/21, em ofício da Secretaria Municipal de Finanças Públicas e Fazenda, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES EMPRESA CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ sob n°29.614.322/0001-02 DATA: 15 de janeiro de 2026. 1
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