Câmara de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 352
sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 2 de janeiro de 2026 ✦ Ano: X ✦ Edição nº. 0352 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO N°. 001/2026 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DE QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA AV LANDULFO ALVES - CENTRO CNPJ: 16.443.822/0001-87 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 1 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 605/2025 de 30 de dezembro de 1899, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 30 de dezembro de 1899, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 0101 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 0,00 70.000,00 3.3.90.35.00 / 15000000 - Servicos de Consultoria 63.200,00 0,00 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 6.800,00 0,00 Total por Ação: 70.000,00 70.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 70.000,00 70.000,00 Total Geral: 70.000,00 70.000,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2026. FELIPE DA TRINDADE MATOS Diretor Financeiro CPF: 057.744.835-84 P-01 23/01/2026 - 09:44:20 JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente(a) CPF: 929.120.285-15 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 1
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