Câmara de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 610
segunda-feira, 1º de dezembro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 1 de dezembro de 2025 ✦ Ano: VII ✦ Edição nº. 0610 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 4 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo Art. 35, §4º da lei de nº 94/2024 de 06 de junho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 274 de 18 de dezembro de 2024, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 6.159,59 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 / 1500 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00 / 1500 - OBRIGACOES PATRONAIS 6.159,59 0,00 Total por Ação: 6.159,59 6.159,59 Total por Unidade Orçamentária: 6.159,59 6.159,59 Total Geral: 6.159,59 6.159,59 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de dezembro de 2025. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em dezembro de 2025. EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 : P-01 28/01/2026 - 11:41:24 01 de SIAFIC - Página: 1 de 1
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