Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 17
quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 28 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0017 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO 1-A DE 02 DE JANEIRO DE 2026. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO 005/2026. P.A. 129/2025. »SUPLEMENTACAO 11. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 1-A DE 02 DE JANEIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0101 - CAMARA MUNICIPAL 2.002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.35.00 / 15000000 - Servicos de Consultoria 132.000,00 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 43.000,00 Total por Ação: 195.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 195.000,00 Total Suplementado: 195.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0101 - CAMARA MUNICIPAL 1.001 - REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.001 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 Total por Ação: 55.000,00 2.003 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS SERVIDORES 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais P-02 28/01/2026 - 08:20:40 - 3715370 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 195.000,00 Total Anulado: 195.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 28/01/2026 - 08:20:40 - 3715370 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 005/2026. P.A. 129/2025. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR. CONTRATO N° 250/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-047/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de agosto de 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, (COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO) SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. VALOR: R$ 15.557,93 (quinze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). DATA DO ADITIVO: 23/01/2026 VIGÊNCIA: 23/01/2026 à 07/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125 da Lei Federal no 14.133/2021 Nova Fátima – BA, 23 de janeiro de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 11 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.244.000,00 (Um milhão e duzentos e quarenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.244.000,00 (Um milhão e duzentos e quarenta e quatro mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.009 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.04.00 / 16050000 - Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 200.000,00 2.042 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 161.000,00 Total por Ação: 161.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 4.4.90.52.00 / 15001002 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 Total por Ação: 330.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.04.00 / 16050000 - Contratacao por Tempo Determinado 120.000,00 3.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 Total por Ação: 270.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 961.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 Total por Ação: P-02 28/01/2026 - 16:01:36 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 36.000,00 Página: 1 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 36.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 / 16600000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.078 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CREAS) 3.1.90.11.00 / 16610000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.000,00 Total por Ação: 47.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 147.000,00 Total Suplementado: 1.244.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.062 - GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.30.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.042 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 161.000,00 Total por Ação: 161.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigacoes Patronais 120.000,00 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 230.000,00 Total por Ação: 450.000,00 2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 Total por Ação: P-02 28/01/2026 - 16:01:36 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 150.000,00 Página: 2 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 961.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 36.000,00 Total por Ação: 36.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.000,00 Total por Ação: 135.000,00 2.074 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SITUAÇÕES DE EMERGENCIA 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo 12.000,00 Total por Ação: 12.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 147.000,00 Total Anulado: 1.244.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 28 de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 28 de janeiro de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 28/01/2026 - 16:01:36 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 3
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