Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.077
quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 29 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01077 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD N°. 008/2026. »PORTARIA/2026 - EXTINGUE SESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ASSINADO. »RGF 3 QUADRIMESTRE. »RREO 6º BIMESTREE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026 e dá outras Providências. Decreto Nº 008 De 29 de Janeiro de 2026 Lei 850 / 2025 O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor. DECRETA: Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 137 de 23/12/2025, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.16.00.00.00 / 1605 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.1.9.0.92.00.00.00 / 1605 - Despesas de Exercícios Anteriores Total por Ação: Total por Unidade: Total da Movimentação: 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais Total Geral: Acréscimo Redução 0,00 1.400,00 1.400,00 0,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 1.400,00 BIRITINGA - BA, 29 de Janeiro de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 1 de 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 051/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o encerramento da cessão de servidor público municipal, a pedido do interessado, determina sua reapresentação imediata ao órgão de origem, estabelece providências administrativas correlatas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação administrativa vigente, CONSIDERANDO que a cessão de servidor público constitui ato administrativo de caráter excepcional, temporário e precário, que não implica alteração do vínculo estatutário nem transferência definitiva do cargo, permanecendo o servidor vinculado ao ente de origem; CONSIDERANDO que, por sua própria natureza jurídica, a cessão pode ser encerrada a qualquer tempo, seja por interesse da Administração Pública cedente, do ente cessionário ou por solicitação expressa do próprio servidor, mediante ato formal da autoridade competente; CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor público municipal Barnabé Pedreira e Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor Municipal (matrícula 442), solicitando o encerramento de sua cessão à Prefeitura Municipal de Serrinha/BA e o retorno ao exercício de suas funções no âmbito do Município de Biritinga/BA; CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal de origem assegurar a regularidade funcional, administrativa e financeira do servidor, promovendo sua reapresentação, lotação e reinserção na estrutura administrativa, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público; Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização dos atos administrativos correlatos, inclusive comunicação ao ente cessionário e atualização dos assentamentos funcionais do servidor, RESOLVE: Art. 1º. Fica encerrada, a partir da publicação desta Portaria, a cessão do servidor público municipal Barnabé Pedreira e Silva, ocupante do cargo efetivo de Professor Municipal (matrícula 442), integrante do quadro permanente do Município de Biritinga/BA, anteriormente cedido à Prefeitura Municipal de Serrinha/BA, a pedido do próprio servidor. Art. 2º. Fica determinada a reapresentação imediata do servidor referido no artigo anterior à Secretaria Municipal de Educação do Município de Biritinga/BA, para retomada do exercício de suas atribuições no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 3º. Incumbe à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas necessárias à efetiva reintegração do servidor ao serviço ativo, promovendo sua adequada lotação e designação funcional dentro da estrutura administrativa da pasta, observadas as necessidades do serviço público e a legislação municipal aplicável. Art. 4º. Determina-se o encaminhamento de Ofício à Prefeitura Municipal de Serrinha/BA, comunicando formalmente o encerramento da cessão do servidor, bem como solicitando as informações funcionais pertinentes, inclusive eventual declaração de regularidade funcional, para fins de instrução e regularização administrativa. Art. 5º. Compete ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga/BA: I – proceder à imediata atualização da ficha funcional do servidor, registrando o encerramento da cessão e o retorno ao exercício no órgão de origem; II – promover os ajustes necessários nos registros de lotação, frequência e demais assentamentos funcionais; Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA III – adotar as providências administrativas relativas à folha de pagamento, encargos funcionais e demais registros de pessoal, conforme a legislação vigente. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Biritinga/BA, em 27 de janeiro de 2026. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Biritinga/BA Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 89.995,68 169.403,40 5.441.742,97 71.635,63 89.994,43 5.689.314,92 5.684.530,92 182.545,95 91.824,90 127.512,00 6.137.310,53 196.153,28 115.993,16 127.512,00 6.082.659,31 116.053,84 76.988,44 127.512,00 5.627.029,71 234.146,08 97.843,82 127.512,00 5.364.347,49 328.220,62 122.161,32 124.476,00 5.384.200,00 227.627,28 78.341,46 124.476,00 4.903.815,40 391.617,92 125.968,89 124.476,00 4.881.401,88 450.853,47 105.775,62 124.476,00 4.745.695,93 416.388,63 108.786,65 124.476,00 649.651,28 378.050,15 6.463.703,68 465.744,62 325.016,01 248.952,00 1.039.712,63 2.070.246,29 66.405.752,74 3.268.749,52 1.410.331,58 1.636.404,00 0,00 127.512,00 681.105,09 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 127.512,00 642.062,81 214.214,79 0,00 5.642.926,11 65.008.065,44 70.650.991,55 72.721.237,84 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 430.444,74 129.058,99 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 574.857,94 240.330,73 0,00 514.967,32 6.610.398,84 7.125.366,16 7.503.416,31 - <MR> 0,00 459.501,90 151.946,81 0,00 318.554,40 4.862.578,02 5.181.132,42 5.395.347,21 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 320.554,28 170.631,07 0,00 173.164,94 5.260.283,04 5.433.447,98 5.562.506,97 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 439.658,44 107.631,96 0,00 5.305.547,48 5.305.547,48 5.545.878,21 - <MR-3> 0,00 401.882,85 81.489,77 0,00 376.863,59 5.285.834,34 5.662.697,93 5.814.644,74 - <MR-4> 6.315.485,10 386.911,08 169.071,67 0,00 266.038,78 5.502.535,58 5.768.574,36 5.939.205,43 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 289.142,06 189.458,65 0,00 147.000,00 5.831.899,65 5.978.899,65 6.086.531,61 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 136.078,57 0,00 907.806,26 5.413.917,56 6.321.723,82 6.403.213,59 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 102.283,13 0,00 858.072,08 5.549.825,22 6.407.897,30 6.576.968,97 - <MR-8> 0,00 0,00 586.547,09 5.310.408,03 5.896.955,12 6.086.413,77 - <MR-9> 0,00 0,00 761.187,88 4.931.387,60 5.692.575,48 5.828.654,05 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 732.723,77 5.143.450,08 5.876.173,85 5.978.456,98 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 17 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 6
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Página: 7 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 109.749.730,26 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 3.160.000,00 0,00 1.636.404,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 104.953.326,26 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 66.405.752,74 63,27 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 56.674.796,18 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 53.841.056,37 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 51.007.316,56 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 2 de 17
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 17 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 8
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Página: 9 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 4 de 17
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 17 - 2032 Página: 10
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Página: 11 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 6 de 17
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO - LIQUIDADAS (a) - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Despesa Executada com Pessoal Página 7 de 17 - TOTAL (c = a + b) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 12
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Página: 13 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 8 de 17
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Com Instituição Não Financeira Demais Haveres Financeiros 1.000.000,00 118.109.041,52 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 131.232.268,36 89,78 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 92,25 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 109.360.223,63 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.578.277,99 131.753.642,21 88,85 91,34 109.794.701,84 1.000.000,00 110.794.701,84 97.553.290,72 1.881.809,30 110.360.223,63 98.183.692,94 1.881.809,30 311.276,52 2.556.936,00 852.908,72 2.734.718,02 0,00 246.314,11 0,00 4.311.888,43 0,00 28.787,94 95.701.018,26 0,00 100.041.694,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.041.694,63 0,00 100.288.008,74 1.392.750,76 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.799.235,29 129.776.928,10 90,15 91,66 108.147.440,08 1.800.000,00 109.947.440,08 97.497.420,02 1.583.443,03 2.314.783,75 244.447,79 2.602.223,83 42.992,29 1.626.435,32 0,00 232.775,80 0,00 4.311.888,43 0,00 28.787,94 94.550.403,17 0,00 98.891.079,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.891.079,54 0,00 99.123.855,34 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 402.862,56 2.598.050,92 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.822.277,47 Disponibilidade de Caixa Bruta 821.363,99 2.703.173,29 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 246.314,11 0,00 4.311.888,43 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 0,00 28.787,94 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 96.299.875,75 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 100.640.552,12 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 100.640.552,12 Empréstimos Dívida Contratual 100.886.866,23 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.116.908,68 127.907.676,31 89,82 91,12 106.589.730,26 3.160.000,00 109.749.730,26 95.737.220,61 2.688.071,92 2.880.962,99 201.706,19 1.778.711,09 -1.303.958,09 1.384.113,83 0,00 197.775,80 0,00 4.311.888,43 28.787,94 92.582.882,27 0,00 96.923.558,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.923.558,64 0,00 97.121.334,44 Página 9 de 17 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 14
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 17 Até o 3º Quadrimestre Página: 15
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Página: 16 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 11 de 17
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 17 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 17
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Página: 18 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 13 de 17
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Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.360.223,63 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.794.701,84 1.000.000,00 110.794.701,84 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.147.440,08 1.800.000,00 109.947.440,08 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 110.360.223,63 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 106.589.730,26 3.160.000,00 109.749.730,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 17 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 19
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Página: 20 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 109.749.730,26 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.160.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 106.589.730,26 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.054.356,84 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 15.348.921,16 14,40 0,00 0,00 7.461.281,12 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 15 de 17
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1.445.620,60 201.706,19 Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 TOTAL (IV) = (I + II + III) 4.481.183,01 0,00 0,00 2.880.962,99 0,00 0,00 0,00 1.398.513,83 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.551,19 21.551,19 - 0,00 0,00 0,00 79,16 2.830,01 32.061,46 34.891,47 0,00 -33.016,33 27.339,36 -881.719,11 -854.379,75 9.665,23 324.454,35 334.119,58 -5.558.322,28 0,00 6.956.836,11 6.956.836,11 0,00 21.551,19 Página 16 de 17 1.398.513,83 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.040.016,41 0,00 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 -5.040.016,41 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 79,16 - RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 79,16 0,00 0,00 5.040.016,41 79,16 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Legais 79,16 0,00 0,00 0,00 2.830,01 32.061,46 34.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.016,33 27.339,36 -881.719,11 -854.379,75 9.665,23 324.454,35 334.119,58 -5.558.322,28 0,00 6.956.836,11 6.956.836,11 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 2.666,42 107.299,73 109.966,15 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) 0,00 79,16 5.496,43 139.361,19 144.857,62 - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 53.121,43 901,53 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 61.405,10 892.087,28 8.164,11 1.121.166,25 1.129.330,36 2.184.505,22 28.240,89 0,00 0,00 0,00 0,00 696.457,77 696.457,77 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 5.040.016,41 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Recursos Vinculados à Assistência Social 41.300,00 0,00 0,00 41.300,00 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) 891.185,75 37.707,53 - 160.406,19 -5.040.016,41 160.406,19 -5.040.016,41 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 9.466,64 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos Vinculados à Saúde 17.829,34 1.463.449,94 Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 1.707.499,35 0,00 2.773.683,66 2.773.683,66 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 21
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Página: 22 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 109.749.730,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 106.589.730,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 104.953.326,26 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 66.405.752,74 63,27 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 56.674.796,18 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 53.841.056,37 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 51.007.316,56 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 95.737.220,61 91,22 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 127.907.676,31 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 17.054.356,84 16,00 0,00 0,00 7.461.281,12 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 1.398.513,83 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:51 Página 17 de 17
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 127.927.404,20 - 127.927.404,20 127.927.404,20 127.927.404,20 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 127.927.404,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 127.927.404,20 (a) 127.927.404,20 121.492.453,20 5.036.350,00 4.861.368,00 174.982,00 493.858,00 493.858,00 115.950.631,20 79.517.344,80 6.433.286,40 30.000.000,00 11.614,00 3.218,00 1.000,00 7.396,00 6.434.951,00 6.434.951,00 6.434.951,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 127.927.404,20 Receitas Correntes 121.492.453,20 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.036.350,00 Impostos 4.861.368,00 Taxas 174.982,00 Receita Patrimonial 493.858,00 Valores Mobiliários 493.858,00 Transferências Correntes 115.950.631,20 Transferências da União e de suas Entidades 79.517.344,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.433.286,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00 Outras Receitas Correntes 11.614,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.218,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 Demais Receitas Correntes 7.396,00 Receitas de Capital 6.434.951,00 Transferências de Capital 6.434.951,00 Transferências da União e de suas Entidades 6.434.951,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.755.970,21 20.755.970,21 - 16,22 - 16,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.755.970,21 (b/a) 16,22 16,68 19,77 20,23 7,15 5,03 5,03 16,18 15,17 19,95 18,06 4.088,89 0,00 47.421,14 9,09 7,69 7,69 7,69 % 20.755.970,21 20.260.970,21 995.809,10 983.292,21 12.516,89 24.859,41 24.859,41 18.765.417,74 12.063.869,19 1.283.333,78 5.418.214,77 474.883,96 0,00 474.211,40 672,56 495.000,00 495.000,00 495.000,00 No Bimestre (b) % (c/a) 118.059.369,14 5.344.184,64 112.715.184,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.715.184,50 - 88,11 - 88,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,11 112.715.184,50 88,11 109.749.730,26 90,33 5.370.407,71 106,63 5.192.639,01 106,81 177.768,70 101,59 190.815,56 38,64 190.815,56 38,64 103.684.543,55 89,42 70.426.153,94 88,57 6.070.001,23 94,35 27.188.388,38 90,63 503.963,44 4.339,28 1.000,00 31,08 496.670,94 49.667,09 6.292,50 85,08 2.965.454,24 46,08 2.965.454,24 46,08 2.965.454,24 46,08 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ (1,00) - - Página 1 de 2 9.868.035,06 15.212.219,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.212.219,70 15.212.219,70 11.742.722,94 (334.057,71) (331.271,01) (2.786,70) 303.042,44 303.042,44 12.266.087,65 9.091.190,86 363.285,17 2.811.611,62 (492.349,44) 2.218,00 (495.670,94) 1.103,50 3.469.496,76 3.469.496,76 3.469.496,76 (a-c) SALDO Página: 23
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129.543.467,66 127.927.404,20 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 127.927.404,20 - 129.543.467,66 - 13.942.652,17 - 13.942.652,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.942.652,17 13.942.652,17 9.974.324,08 6.552.302,83 0,00 3.422.021,25 3.968.328,09 3.414.984,86 0,00 553.343,23 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 11.404.488,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.404.488,68 11.404.488,68 7.186.465,89 4.911.472,39 0,00 2.274.993,50 4.218.022,79 4.218.022,03 0,00 0,76 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 118.138.978,98 - 118.138.978,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.138.978,98 118.138.978,98 98.662.044,12 72.979.834,30 0,00 25.682.209,82 19.476.934,86 15.758.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 129.543.467,66 127.927.404,20 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 129.543.467,66 105.848.510,01 77.891.306,69 0,00 27.957.203,32 23.694.957,65 19.976.382,66 0,00 3.718.574,99 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 127.927.404,20 104.762.330,20 77.662.460,00 2.000,00 27.097.870,20 23.065.074,00 21.163.074,00 0,00 1.902.000,00 100.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 22.155.459,26 - 22.155.459,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.155.459,26 22.155.459,26 17.662.938,57 12.654.972,25 0,00 5.007.966,32 4.492.520,69 3.933.507,61 0,00 559.013,08 0,00 0,00 No Bimestre - 118.059.369,14 0,00 118.059.369,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.059.369,14 118.059.369,14 98.582.434,28 72.902.398,31 0,00 25.680.035,97 19.476.934,86 15.758.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 114.034.244,71 0,00 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 114.034.244,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.484.098,52 114.034.244,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.034.244,71 94.587.309,85 69.822.106,93 0,00 24.765.202,92 19.446.934,86 15.728.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 11.484.098,52 11.484.098,52 7.266.075,73 4.988.908,38 0,00 2.277.167,35 4.218.022,79 4.218.022,03 0,00 0,76 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO Página 2 de 2 - 79.609,84 - 79.609,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.609,84 79.609,84 79.609,84 77.435,99 0,00 2.173,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 24
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594.489,00 Serviços Socioassistenciais 100.000,00 1.505.372,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL DEMAIS SUBFUNÇÕES 1.857.520,00 13.760.984,00 EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 1.937.511,25 52.761.699,20 ENSINO FUNDAMENTAL 71.923.086,45 547.480,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 547.480,00 371.000,00 DEMAIS SUBFUNÇÕES TRABALHO 611.040,00 13.464,00 175.217,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 11.068.326,00 9.348.402,00 ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.278.463,75 22.865.912,75 ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE 10.000,00 457.800,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DEMAIS SUBFUNÇÕES 326.775,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.808.686,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 419.622,00 1.053.520,00 POLICIAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.053.520,00 435.240,00 4.000,00 675.560,00 5.000,00 77.320,00 3.000,00 10.668.554,00 11.868.674,00 3.800.000,00 3.800.000,00 127.927.404,20 929.234,00 0,00 2.176.098,54 15.594.606,83 48.275.194,84 2.003.653,52 68.978.787,73 586.577,81 586.577,81 362.000,00 1.330.889,63 1.000,00 0,00 12.054.901,75 8.159.812,92 636.692,18 22.545.296,48 0,00 608.392,45 331.305,00 106.312,48 652.478,55 1.698.488,48 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 784.190,98 0,00 81.034,00 0,00 12.421.385,06 13.813.682,50 3.084.777,25 3.084.777,25 129.543.467,66 ATUALIZADA (a) INICIAL SEGURANÇA PÚBLICA DEMAIS SUBFUNÇÕES COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA -84.339,82 0,00 221.438,24 1.280.016,46 5.074.187,05 388.226,88 6.879.528,81 1.345,81 1.345,81 -56.665,71 -15.379,40 0,00 0,00 2.061.390,09 510.145,90 95.701,75 2.595.192,63 0,00 34.155,36 1.481,17 -115.805,21 -20.779,96 -100.948,64 88.277,28 88.277,28 122.072,46 0,00 36.537,62 0,00 3.033,33 0,00 1.526.789,16 1.688.432,57 -78.794,76 -78.794,76 13.942.652,17 No Bimestre 926.197,34 0,00 2.065.723,48 10.008.386,74 44.758.049,74 1.904.998,15 59.663.355,45 584.046,81 584.046,81 93.334,29 1.227.632,67 0,00 0,00 11.909.611,09 7.492.218,34 628.977,13 21.351.773,52 0,00 562.455,98 303.507,52 52.544,79 595.934,25 1.514.442,54 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 761.615,64 0,00 81.033,33 0,00 12.144.986,58 13.514.708,01 3.038.653,55 3.038.653,55 118.138.978,98 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,78 % 0,00 % 1,75 % 8,47 % 37,89 % 1,61 % 50,50 % 0,49 % 0,49 % 0,08 % 1,04 % 0,00 % 0,00 % 10,08 % 6,34 % 0,53 % 18,07 % 0,00 % 0,48 % 0,26 % 0,04 % 0,50 % 1,28 % 0,84 % 0,84 % 0,45 % 0,00 % 0,64 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 10,28 % 11,44 % 2,57 % 2,57 % 100,00 % % (b/total b) 3.036,66 0,00 110.375,06 5.586.220,09 3.517.145,10 98.655,37 9.315.432,28 2.531,00 2.531,00 268.665,71 103.256,96 1.000,00 0,00 145.290,66 667.594,58 7.715,05 1.193.522,96 0,00 45.936,47 27.797,48 53.767,69 56.544,30 184.045,94 0,00 0,00 0,00 0,00 22.575,34 0,00 0,67 0,00 276.398,48 298.974,49 46.123,70 46.123,70 11.404.488,68 SALDO (c) = (a - b) 183.135,70 0,00 265.478,37 2.317.498,64 7.246.095,44 712.528,70 10.724.736,85 117.955,43 117.955,43 0,00 229.760,89 0,00 0,00 2.607.139,03 1.640.528,44 166.291,96 4.643.720,32 0,00 122.969,56 26.474,23 2.940,24 67.522,72 219.906,75 178.019,46 178.019,46 127.165,50 0,00 175.506,62 0,00 13.000,00 0,00 2.306.638,13 2.622.310,25 402.209,70 402.209,70 22.155.459,26 No Bimestre 926.197,34 0,00 2.065.723,48 9.934.182,32 44.754.251,64 1.904.998,15 59.585.352,93 584.046,81 584.046,81 93.334,29 1.227.581,44 0,00 0,00 11.909.611,09 7.492.218,34 628.977,13 21.351.722,29 0,00 562.455,98 303.507,52 52.544,79 595.934,25 1.514.442,54 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 761.615,64 0,00 81.033,33 0,00 12.143.430,49 13.513.151,92 3.038.653,55 3.038.653,55 118.059.369,14 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,78 % 0,00 % 1,75 % 8,41 % 37,91 % 1,61 % 50,47 % 0,49 % 0,49 % 0,08 % 1,04 % 0,00 % 0,00 % 10,09 % 6,35 % 0,53 % 18,09 % 0,00 % 0,48 % 0,26 % 0,04 % 0,50 % 1,28 % 0,84 % 0,84 % 0,45 % 0,00 % 0,65 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 10,29 % 11,45 % 2,57 % 2,57 % 100,00 % % (d/total d) 3.036,66 0,00 110.375,06 5.660.424,51 3.520.943,20 98.655,37 9.393.434,80 2.531,00 2.531,00 268.665,71 103.308,19 1.000,00 0,00 145.290,66 667.594,58 7.715,05 1.193.574,19 0,00 45.936,47 27.797,48 53.767,69 56.544,30 184.045,94 0,00 0,00 0,00 0,00 22.575,34 0,00 0,67 0,00 277.954,57 300.530,58 46.123,70 46.123,70 11.484.098,52 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 74.204,42 3.798,10 0,00 78.002,52 0,00 0,00 0,00 51,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.556,09 1.556,09 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 25
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HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 126.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 13.942.652,17 129.543.467,66 127.927.404,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -27.980,83 611.742,81 583.761,98 0,00 -11.695,00 -11.695,00 0,00 0,00 0,00 21.377,74 21.377,74 0,00 -945,93 0,00 -945,93 0,00 0,00 912.649,67 1.125.242,03 2.037.891,70 257.961,84 -18.733,86 239.227,98 100.000,00 0,00 382.100,40 3.909.872,30 4.291.972,70 0,00 137.250,00 137.250,00 100.000,00 434.000,00 2.929.000,00 3.363.000,00 4.000,00 89.000,00 93.000,00 0,00 0,00 0,00 874.589,74 874.589,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.491.966,37 5.883.304,37 9.375.270,74 2.087.130,28 1.056.312,60 No Bimestre 118.138.978,98 0,00 0,00 0,00 379.519,17 3.909.862,62 4.289.381,79 0,00 137.250,00 137.250,00 0,00 0,00 0,00 874.355,74 874.355,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.472.966,37 5.686.018,51 9.158.984,88 1.948.168,28 1.050.527,06 2.998.695,34 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 5.000,00 401.000,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 408.200,00 940.200,00 8.000,00 118.000,00 14.000,00 140.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 1.000,00 3.412.120,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 3.882.243,00 7.294.363,00 1.605.962,00 522.520,00 3.143.442,88 INICIAL 2.128.482,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO DIFUSÃO CULTURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,32 % 3,31 % 3,63 % 0,00 % 0,12 % 0,12 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,74 % 0,74 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 2,94 % 4,81 % 7,75 % 1,65 % 0,89 % 2,54 % % (b/total b) 11.404.488,68 0,00 0,00 0,00 2.581,23 9,68 2.590,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234,00 234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 197.285,86 216.285,86 138.962,00 5.785,54 144.747,54 (c) = (a - b) SALDO 22.155.459,26 0,00 0,00 0,00 79.463,05 637.607,05 717.070,10 0,00 62.200,00 62.200,00 0,00 0,00 0,00 57.574,73 57.574,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 941.508,78 1.138.532,98 2.080.041,76 257.961,84 71.752,07 329.713,91 No Bimestre 118.059.369,14 0,00 0,00 0,00 379.519,17 3.909.862,62 4.289.381,79 0,00 137.250,00 137.250,00 0,00 0,00 0,00 874.355,74 874.355,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.472.966,37 5.686.018,51 9.158.984,88 1.948.168,28 1.050.527,06 2.998.695,34 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 0,00 11.484.098,52 0,00 % 100,00 % 0,00 2.581,23 9,68 2.590,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234,00 234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 197.285,86 216.285,86 138.962,00 5.785,54 144.747,54 (e) = (a - d) 0,00 % 0,00 % 0,32 % 3,31 % 3,63 % 0,00 % 0,12 % 0,12 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,74 % 0,74 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 2,94 % 4,82 % 7,76 % 1,65 % 0,89 % 2,54 % % (d/total d) SALDO R$ 1,00 79.609,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 26
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 27
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12.447.427,86 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 127.512,00 127.512,00 0,00 8.286.477,34 0,00 8.286.477,34 0,00 0,00 -712.462,89 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 6/2025 7/2025 0,00 0,00 -507.773,80 8.277.233,97 0,00 127.512,00 0,00 8.404.745,97 0,00 8.775.685,92 0,00 124.476,00 0,00 8.900.161,92 1.800.000,00 8.404.745,97 10.700.161,92 0,00 0,00 -720.381,00 9.125.126,97 11.207.935,72 450.756,38 385.501,47 23.790,04 19.188,48 117.110,98 83.267,63 2.600,00 3.340,00 303.536,19 269.745,15 3.719,17 9.960,21 0,00 0,00 4.130,74 9.998,80 4.130,74 9.998,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670.239,85 10.811.858,97 3.109.363,64 3.268.135,61 474.448,87 592.042,33 17.970,27 37.984,72 122,83 114,24 3.367,40 2.889,14 4.060.505,26 3.860.880,23 1.004.461,58 3.049.812,70 0,00 576,48 -720.381,00 -507.773,80 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.158.965,34 0,00 127.512,00 0,00 7.718.184,01 0,00 7.718.184,01 0,00 0,00 -587.054,17 5/2025 8.998.940,23 384.324,93 3.472,15 91.228,96 4.060,00 274.551,69 11.012,13 0,00 7.042,21 7.042,21 0,00 0,00 0,00 0,00 8.607.380,93 3.027.212,96 511.442,08 23.593,87 66,38 2.957,95 3.992.816,80 1.049.290,89 192,16 -712.462,89 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 12.319.915,86 8.644.259,33 7.100.496,11 7.590.672,01 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 127.512,00 0,00 7.228.008,11 0,00 7.228.008,11 0,00 0,00 -566.875,91 4/2025 8.305.238,18 394.574,20 2.572,53 77.742,04 1.700,00 301.622,62 10.937,01 0,00 13.964,73 13.964,73 0,00 0,00 0,00 0,00 7.890.673,78 2.373.090,14 544.945,38 17.103,38 132,76 3.044,67 3.915.145,28 1.037.212,17 6.025,47 -587.054,17 0,00 0,00 0,00 0,00 3/2025 7.794.884,02 373.844,85 4.159,50 61.202,52 4.000,00 284.667,40 19.815,43 0,00 25.248,41 25.248,41 0,00 0,00 0,00 0,00 7.377.809,16 2.335.326,43 482.876,08 15.981,84 195,74 3.242,85 3.306.320,91 1.233.865,31 17.981,60 -566.875,91 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 127.512,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 8.771.771,33 12.447.427,86 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) 8.771.771,33 0,00 0,00 -833.489,67 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -638.820,08 2/2025 9.605.261,00 445.758,27 2.740,30 91.660,09 2.560,00 270.932,71 77.865,17 0,00 48.789,26 48.789,26 0,00 0,00 0,00 0,00 9.110.005,91 3.546.185,68 550.189,10 70.959,15 115,07 2.977,76 3.942.403,70 997.175,45 707,56 -833.489,67 0,00 1/2025 RECEITAS CORRENTES (I) 13.086.247,94 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 281.211,97 IPTU 4.842,93 ISS 97.540,22 ITBI 1.560,00 IRRF 167.936,01 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.332,81 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 21.103,79 Rendimentos de Aplicação Financeira 21.103,79 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 12.783.155,18 Cota-Parte do FPM 2.642.690,65 Cota-Parte do ICMS 536.077,19 Cota-Parte do IPVA 15.035,27 Cota-Parte do ITR 297,87 Transferências da LC 61/1989 2.630,51 Transferências do FUNDEB 8.491.505,60 Outras Transferências Correntes 1.094.918,09 Outras Receitas Correntes 777,00 DEDUÇÕES (II) -638.820,08 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 7.865.747,73 0,00 124.476,00 0,00 7.990.223,73 0,00 7.990.223,73 0,00 0,00 -619.125,22 8.609.348,95 396.692,20 35.724,91 103.231,35 263,50 250.507,15 6.965,29 0,00 6.588,18 6.588,18 0,00 0,00 0,00 0,00 8.205.740,93 2.518.279,44 521.230,93 55.940,15 176,28 3.191,40 3.999.016,43 1.107.906,30 327,64 -619.125,22 0,00 8/2025 9.023.756,99 0,00 124.476,00 0,00 9.148.232,99 0,00 9.148.232,99 0,00 0,00 -539.048,63 9.687.281,62 803.089,85 5.346,95 514.882,00 885,00 272.202,44 9.773,46 0,00 9.002,76 9.002,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.873.900,77 3.195.795,57 612.127,07 49.343,51 516,50 3.384,41 3.639.462,52 1.373.271,19 1.288,24 -539.048,63 0,00 9/2025 7.309.050,79 0,00 124.476,00 0,00 7.433.526,79 1.360.000,00 8.793.526,79 0,00 0,00 -533.014,16 9.326.540,95 458.844,49 4.413,67 102.059,95 8.000,00 338.499,74 5.871,13 0,00 20.087,27 20.087,27 0,00 0,00 0,00 0,00 8.846.405,86 2.143.307,83 458.214,56 42.678,54 20.870,61 3.245,66 3.794.355,72 2.383.732,94 1.203,33 -533.014,16 0,00 10/2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 11/2025 12/2025 0,00 0,00 -840.301,71 0,00 0,00 248.952,00 0,00 104.953.326,26 0,00 1.636.404,00 0,00 106.589.730,26 3.160.000,00 109.749.730,26 0,00 0,00 -7.793.548,65 117.543.278,91 5.370.407,71 114.808,50 1.644.223,37 30.718,50 3.402.888,64 177.768,70 0,00 190.815,56 190.815,56 0,00 0,00 0,00 0,00 111.478.092,20 35.764.665,44 6.675.613,18 429.135,50 23.565,42 38.025,37 51.687.951,25 16.859.136,04 503.963,44 -7.793.548,65 0,00 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 7.925.391,05 11.962.151,16 0,00 124.476,00 0,00 8.049.867,05 12.211.103,16 0,00 8.049.867,05 12.211.103,16 0,00 0,00 -695.201,41 8.745.068,46 13.051.404,87 239.903,26 755.905,84 5.600,68 2.956,36 102.376,59 201.921,04 1.450,00 300,00 124.076,68 544.610,86 6.399,31 6.117,58 0,00 0,00 9.867,29 14.992,12 9.867,29 14.992,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.495.009,67 11.805.911,19 2.913.483,47 4.691.794,02 520.706,24 871.313,35 41.373,78 41.171,02 444,37 512,77 3.207,89 3.885,73 3.961.198,46 4.724.340,34 1.054.595,46 1.472.893,96 288,24 474.595,72 -695.201,41 -840.301,71 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 121.492.453,20 0,00 0,00 0,00 121.492.453,20 0,00 121.492.453,20 0,00 0,00 -8.167.703,80 129.660.157,00 5.036.350,00 55.851,00 1.712.313,00 26.297,00 3.065.907,00 175.982,00 0,00 493.858,00 493.858,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.118.335,00 38.075.228,00 6.463.881,00 446.657,00 3.155,00 45.691,00 61.600.581,00 17.483.142,00 11.614,00 -8.167.703,80 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 28
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 30 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 31 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 32 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2025 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 121.492.453,20 109.749.730,26 5.036.350,00 5.370.407,71 IPTU 55.851,00 114.808,50 ISS 1.712.313,00 1.644.223,37 ITBI 26.297,00 30.718,50 IRRF 3.066.907,00 3.402.888,64 174.982,00 177.768,70 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 493.858,00 190.815,56 493.858,00 190.815,56 0,00 0,00 Transferências Correntes 115.950.631,20 103.684.543,55 Cota-Parte do FPM 31.290.262,80 29.396.778,37 Cota-Parte do ICMS 5.171.104,80 5.340.490,81 Cota-Parte do IPVA 357.325,60 343.309,26 Cota-Parte do ITR 2.524,00 Transferências da LC nº 61/1989 18.852,45 45.691,00 38.025,37 Transferências do FUNDEB 61.600.581,00 51.687.951,25 Outras Transferências Correntes 17.483.142,00 16.859.136,04 11.614,00 503.963,44 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 0,00 0,00 11.614,00 503.963,44 120.998.595,20 109.558.914,70 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 6.434.951,00 2.965.454,24 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 6.434.951,00 2.965.454,24 Convênios 3.644.726,00 477.500,00 Outras Transferências de Capital 2.790.225,00 2.487.954,24 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 6.434.951,00 2.965.454,24 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 127.433.546,20 112.524.368,94 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 127.433.546,20 112.524.368,94 Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Página 25 de 41
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125.824.892,67 Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 125.824.892,67 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 19.976.382,66 3.718.574,99 0,00 19.976.382,66 23.694.957,65 114.420.404,75 114.420.404,75 15.758.360,63 3.718.574,23 0,00 15.758.360,63 19.476.934,86 98.662.044,12 25.682.209,82 105.848.510,01 27.957.203,32 72.979.834,30 98.662.044,12 0,00 - DESPESAS EMPENHADAS 0,00 77.891.306,69 105.848.510,01 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 15.758.360,63 3.718.574,23 0,00 15.758.360,63 19.476.934,86 98.582.434,28 25.680.035,97 0,00 72.902.398,31 98.582.434,28 114.340.794,91 114.340.794,91 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido de Execução Orçamentária 110.315.670,48 110.315.670,48 15.728.360,63 3.718.574,23 0,00 15.728.360,63 19.446.934,86 94.587.309,85 24.765.202,92 0,00 69.822.106,93 94.587.309,85 - DESPESAS PAGAS (a) - 2.396.344,73 2.396.344,73 1.038.141,55 0,00 1.038.141,55 1.038.141,55 1.358.203,18 470.884,66 0,00 887.318,52 1.358.203,18 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2025 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 33
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Página: 34 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -187.646,27 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -187.646,27 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 822.763,23 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 190.816,31 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 3.170,04 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2024 (a) Até o Bimestre 2025 (b) - 100.886.866,23 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa 97.121.334,44 2.703.173,29 1.384.113,83 821.363,99 -1.303.958,09 Disponibilidade de Caixa Bruta 3.822.277,47 1.778.711,09 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 2.598.050,92 201.706,19 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 402.862,56 2.880.962,99 1.881.809,30 2.688.071,92 98.183.692,94 95.737.220,61 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 2.446.472,33 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 2.024.957,97 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2025 VALOR 2.396.344,73 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 -46.957,56 3.170,04 Página 27 de 41
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Página: 35 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -187.646,27 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Página 28 de 41
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6.926,50 0,00 6.926,50 6.926,50 Em Exercícios Anteriores (a) 2.591.124,42 0,00 2.591.124,42 2.591.124,42 Em 31 de dezembro de 2024 (b) Inscritos 2.396.344,73 0,00 2.396.344,73 2.396.344,73 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2024 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 201.706,19 0,00 201.706,19 201.706,19 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido de Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2024 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2024 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 201.706,19 0,00 201.706,19 201.706,19 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 41 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 36
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Página: 37 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Página 30 de 41
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 4.861.368,00 5.192.639,01 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 55.851,00 114.808,50 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 26.297,00 30.718,50 1.712.313,00 1.644.223,37 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.066.907,00 3.402.888,64 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 45.034.612,00 42.931.004,91 2.1- Cota-Parte - FPM 38.075.228,00 35.764.665,44 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.924.826,00 31.839.437,57 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 4.150.402,00 3.925.227,87 2.2- Cota-Parte - ICMS 6.463.881,00 6.675.613,18 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 45.691,00 38.025,37 2.4- Cota-Parte ITR 3.155,00 23.565,42 2.5- Cota-Parte IPVA 446.657,00 429.135,50 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 49.895.980,00 48.123.643,92 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 8.176.842,00 7.801.155,41 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 4.297.153,00 4.229.755,57 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 61.933.934,00 51.864.467,88 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.333.353,00 27.276.448,46 6.1.1- Principal 30.000.000,00 27.188.388,38 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 333.353,00 88.060,08 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.300.000,00 9.194.425,53 6.2.1- Principal 9.300.000,00 9.194.425,53 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 22.300.581,00 13.752.933,86 6.3.1- Principal 0,00 22.300.581,00 13.752.933,86 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.640.660,03 6.4.1- Principal 0,00 1.640.660,03 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.823.158,00 19.387.232,97 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 51.864.467,88 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 61.933.934,00 53.184.999,93 53.109.171,26 51.156.128,53 75.828,67 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.048.234,00 40.924.691,46 40.848.862,79 39.098.322,64 75.828,67 10.1.1 - Educação Infantil 5.500.000,00 4.600.971,39 4.526.766,97 4.301.710,83 74.204,42 10.1.2- Ensino Fundamental 36.536.769,00 34.381.995,37 34.380.371,12 32.953.017,65 1.624,25 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.011.465,00 1.941.724,70 1.941.724,70 1.843.594,16 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 17.885.700,00 12.260.308,47 12.260.308,47 12.057.805,89 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 9.663.665,00 5.059.097,52 5.059.097,52 4.877.686,20 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 7.263.115,00 6.361.329,79 6.361.329,79 6.340.238,53 0,00 158.920,00 120.285,24 120.285,24 120.285,24 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 800.000,00 719.595,92 719.595,92 719.595,92 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
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Página: 39 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) (e) (f) DESPESASLIQUIDADAS/ INSCRITAS EM INSCRITAS EM EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR VALOR SUPERIOR AO NÃO NÃO PROCESSADOS TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE EXERCÍCIO (i) DE CAIXA) (g) (h) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 53.184.999,93 53.109.171,26 51.156.128,53 75.828,67 0,00 1.320.532,05 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.991.525,02 29.989.900,77 29.875.369,17 1.624,25 0,00 2.715.076,56 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.840.205,24 8.840.205,24 8.835.515,04 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 14.353.269,67 14.279.065,25 12.445.244,32 74.204,42 0,00 600.335,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.924.691,46 40.848.862,79 39.098.322,64 75.828,67 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 9.660.068,91 INFANTIL9.585.864,49 9.179.397,03 74.204,42 0,00 3.361.218,57 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 3.361.218,57 DE CAPITAL 3.361.218,57 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES VALOR APLICADO (j) (k) %APLICADO (l) (m) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.156.665,50 40.924.691,46 40.924.691,46 81,48 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 6.876.466,93 9.660.068,91 9.660.068,91 70,24 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 2.062.940,08 3.361.218,57 3.361.218,57 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.186.446,79 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 75.828,67 VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 75.828,67 24,44 % APLICADO (r) 0,00 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APLICADO APÓS O ATÉ O PRIMEIRO PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE (v) 0,14 VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) 8.546.257,28 4.819.808,56 4.819.808,56 4.692.454,78 0,00 348.317,83 348.317,83 348.317,83 348.317,83 0,00 3.282.388,65 3.282.374,96 3.282.374,96 3.260.819,94 0,00 3.713,54 3.713,54 3.713,54 3.713,54 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.193.262,27 1.185.402,23 1.185.402,23 1.079.603,47 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.718.574,99 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.7- Outras DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 62.195.937,65 3.282.374,96 3.282.374,96 3.260.819,94 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.113.665,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.1- Creche 15.113.665,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.082.272,65 3.282.374,96 3.282.374,96 3.260.819,94 DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS FUNDEB (Por Área de Atuação) 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 4.819.808,56 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.801.155,41 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 12.620.963,97 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (z) (aa) (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 12.030.910,98 12.620.963,97 26,22 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.283.795,87 0,00 2.238.595,87 0,00 45.200,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.282.198,68 0,00 1.236.998,68 0,00 45.200,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 27.188,71 0,00 27.188,71 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 974.408,48 0,00 974.408,48 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
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Página: 40 PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.302.697,25 3.761.524,94 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.123.823,00 3.759.633,82 31.1.1- Salário-Educação 2.159.990,00 2.353.666,22 31.1.2- PDDE 4.318,00 0,00 31.1.3- PNAE 928.372,00 602.716,14 31.1.4 - PNATE 465.919,00 443.371,05 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 565.224,00 359.880,41 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.168.483,00 0,00 10.391,25 1.891,12 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Subfunção) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 7.044.853,73 1.658.546,96 1.656.373,11 1.615.568,63 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 430.941,83 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 4.475.310,84 732.349,62 730.175,77 689.371,29 2.173,85 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.713,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.132.887,52 926.197,34 926.197,34 926.197,34 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 102,52 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 72.697.362,72 63.381.929,68 63.303.927,16 61.182.726,17 33.1- Despesas Correntes 58.921.881,33 53.169.991,08 53.091.988,56 50.970.787,57 104,16 33.1.1- Pessoal Ativo 47.938.514,39 43.881.820,72 43.805.992,05 42.003.067,09 75.828,67 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 10.983.366,94 9.288.170,36 9.285.996,51 8.967.720,48 2.173,85 33.2- Despesas de Capital 13.775.481,39 10.211.938,60 10.211.938,60 10.211.938,60 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.775.481,39 10.211.938,60 10.211.938,60 10.211.938,60 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 33.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) 103,46 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1.022.065,50 0,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 51.864.467,88 2.353.666,22 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 52.157.725,72 473.041,76 728.807,66 1.880.624,46 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.446.160,90 42.998,41 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 7.640.891,41 1.923.516,52 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.534.077,15 106,35 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em Reais RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DESPESAS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) EMPENHADAS (e) 23.694.957,65 19.476.934,86 4.218.022,79 19.976.382,66 15.758.360,63 4.218.022,03 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 3.718.574,99 3.718.574,23 0,76 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 23.694.957,65 19.476.934,86 4.218.022,79 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II-I) 23.694.957,65 19.476.934,86 4.218.022,79 Investimentos FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 à 2098 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 2027 0,00 0,00 0,00 0,00 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 2036 0,00 0,00 0,00 0,00 2037 0,00 0,00 0,00 0,00 2038 0,00 0,00 0,00 0,00 2039 0,00 0,00 0,00 0,00 2040 0,00 0,00 0,00 0,00 2041 0,00 0,00 0,00 0,00 2042 0,00 0,00 0,00 0,00 2043 0,00 0,00 0,00 0,00 2044 0,00 0,00 0,00 0,00 2045 0,00 0,00 0,00 0,00 2046 0,00 0,00 0,00 0,00 2047 0,00 0,00 0,00 0,00 2048 0,00 0,00 0,00 0,00 2049 0,00 0,00 0,00 0,00 2050 0,00 0,00 0,00 0,00 2051 0,00 0,00 0,00 0,00 2052 0,00 0,00 0,00 0,00 2053 0,00 0,00 0,00 0,00 2054 0,00 0,00 0,00 0,00 2055 0,00 0,00 0,00 0,00 2056 0,00 0,00 0,00 0,00 2057 0,00 0,00 0,00 0,00 2058 0,00 0,00 0,00 0,00 2059 0,00 0,00 0,00 0,00 2060 0,00 0,00 0,00 0,00 2061 0,00 0,00 0,00 0,00 2062 0,00 0,00 0,00 0,00 2063 0,00 0,00 0,00 0,00 2064 0,00 0,00 0,00 0,00 2065 0,00 0,00 0,00 0,00 2066 0,00 0,00 0,00 0,00 2067 0,00 0,00 0,00 0,00 2068 0,00 0,00 0,00 0,00 2069 0,00 0,00 0,00 0,00 2070 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 à 2098 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 2071 0,00 0,00 0,00 0,00 2072 0,00 0,00 0,00 0,00 2073 0,00 0,00 0,00 0,00 2074 0,00 0,00 0,00 0,00 2075 0,00 0,00 0,00 0,00 2076 0,00 0,00 0,00 0,00 2077 0,00 0,00 0,00 0,00 2078 0,00 0,00 0,00 0,00 2079 0,00 0,00 0,00 0,00 2080 0,00 0,00 0,00 0,00 2081 0,00 0,00 0,00 0,00 2082 0,00 0,00 0,00 0,00 2083 0,00 0,00 0,00 0,00 2084 0,00 0,00 0,00 0,00 2085 0,00 0,00 0,00 0,00 2086 0,00 0,00 0,00 0,00 2087 0,00 0,00 0,00 0,00 2088 0,00 0,00 0,00 0,00 2089 0,00 0,00 0,00 0,00 2090 0,00 0,00 0,00 0,00 2091 0,00 0,00 0,00 0,00 2092 0,00 0,00 0,00 0,00 2093 0,00 0,00 0,00 0,00 2094 0,00 0,00 0,00 0,00 2095 0,00 0,00 0,00 0,00 2096 0,00 0,00 0,00 0,00 2097 0,00 0,00 0,00 0,00 2098 0,00 0,00 0,00 0,00 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS PREFEITO CPF 618.833.285-00 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO Em reais RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) SALDO RECEITAS REALIZADAS (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS PAGAMENTO EM RESTOS A PAGAR DE RESTOS PAGAS NÃO PROCESSADOS A PAGAR (e) (f) SALDO (h) = (d-e) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas Correntes dos Regimes de Previdências Regime Próprio dos Servidores Público SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2024 (i) SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 2025 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 VALOR (III) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 0,00
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 4.861.368,00 4.861.368,00 5.192.639,01 106,81 55.851,00 26.297,00 1.712.313,00 55.851,00 26.297,00 1.712.313,00 114.808,50 30.718,50 1.644.223,37 205,56 116,81 96,02 3.066.907,00 40.884.210,00 Cota-Parte FPM 33.924.826,00 Cota-Parte ITR 3.155,00 Cota-Parte IPVA 446.657,00 Cota-Parte ICMS 6.463.881,00 Cota-Parte IPI-Exportação 45.691,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)45.745.578,00 + (II) 3.066.907,00 40.884.210,00 33.924.826,00 3.402.888,64 39.005.777,04 31.839.437,57 110,96 95,41 93,85 3.155,00 446.657,00 6.463.881,00 45.691,00 0,00 45.745.578,00 23.565,42 429.135,50 6.675.613,18 38.025,37 0,00 44.198.416,05 746,92 96,08 103,28 83,22 0,00 96,62 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 887.000,00 2.269.586,78 2.174.780,44 192,39 2.174.780,44 Despesas Correntes 692.000,00 1.563.604,56 1.488.798,22 95,22 Despesas de Capital 195.000,00 705.982,22 685.982,22 5.687.000,00 5.078.508,72 Despesas Correntes 5.687.000,00 Despesas de Capital Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 192,38 2.164.360,27 191,72 0,00 1.488.798,22 95,22 1.478.378,05 94,55 0,00 97,17 685.982,22 97,17 685.982,22 97,17 0,00 5.076.949,41 99,97 5.076.949,41 99,97 4.996.122,81 98,38 0,00 5.078.508,72 5.076.949,41 99,97 5.076.949,41 99,97 4.996.122,81 98,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.000,00 214.004,63 214.003,05 100,00 214.003,05 100,00 213.459,82 99,75 0,00 Despesas Correntes 87.000,00 214.004,63 214.003,05 100,00 214.003,05 100,00 213.459,82 99,75 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.145.000,00 633.228,43 628.977,13 99,33 628.977,13 99,33 560.793,31 88,56 0,00 Despesas Correntes 1.145.000,00 633.228,43 628.977,13 99,33 628.977,13 99,33 560.793,31 88,56 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.806.000,00 8.195.328,56 8.094.710,03 98,77 8.094.710,03 98,77 7.934.736,21 96,82 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 8.094.710,03 8.094.710,03 7.934.736,21 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 8.094.710,03 8.094.710,03 7.934.736,21 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.629.762,41 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 1.464.947,62 1.464.947,62 1.304.973,80 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 18,31 18,31 ou % da Lei 17,95 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 46 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) 6.629.762,41 510.915,77 7.934.736,21 0,00 0,00 510.915,77 46.239.875,21 1.454.803,20 0,00 0,00 0,00 45.032.199,17 1.207.676,04 0,00 1.294.397,01 160.406,19 0,00 0,00 0,00 510.915,77 376.440,55 0,00 0,00 0,00 6.348,00 0,00 376.440,55 0,00 0,00 792.282,09 2.499,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.440,55 0,00 0,00 792.282,09 0,00 0,00 0,00 2.499,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 13.324.769,00 12.892.409,00 432.360,00 0,00 0,00 3.463,75 13.328.232,75 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 13.324.769,00 12.892.409,00 432.360,00 0,00 0,00 3.463,75 13.328.232,75 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 12.388.829,66 12.235.063,50 153.766,16 0,00 0,00 630,37 12.389.460,03 % (b/a) x 100 92,98 94,90 35,56 0,00 0,00 18,20 92,96 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 8.461.402,00 5.890.226,14 5.317.437,90 90,28 5.317.437,90 90,28 5.003.255,48 84,94 0,00 Despesas Correntes 7.768.177,00 5.890.001,14 5.317.437,90 90,28 5.317.437,90 90,28 5.003.255,48 84,94 0,00 Despesas de Capital 693.225,00 225,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.304.326,00 6.789.662,55 6.647.977,56 98,09 6.647.977,56 98,09 6.254.037,78 92,27 0,00 Despesas Correntes 3.393.326,00 6.777.662,55 6.647.977,56 98,09 6.647.977,56 98,09 6.254.037,78 92,27 0,00 Despesas de Capital 1.911.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 175.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 175.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.464,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 12.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.040,00 1.116.885,00 1.013.629,62 90,84 1.013.578,39 90,83 930.117,77 83,35 51,23 Despesas Correntes 522.040,00 1.115.885,00 1.013.629,62 90,84 1.013.578,39 90,83 930.117,77 83,35 51,23 Despesas de Capital 2.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 504.463,75 365.463,75 93.334,29 25,78 93.334,29 25,78 93.334,29 25,78 0,00 Despesas Correntes 89.463,75 3.463,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 415.000,00 362.000,00 93.334,29 25,78 93.334,29 25,78 93.334,29 25,78 0,00 14.982.912,75 14.163.237,44 13.072.379,37 92,30 13.072.328,14 92,29 12.280.745,32 86,70 51,23 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.348.402,00 8.159.812,92 7.492.218,34 91,82 7.492.218,34 91,81 7.167.615,75 87,84 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 10.991.326,00 11.868.171,27 11.724.926,97 98,79 11.724.926,97 98,79 11.250.160,59 94,79 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 175.217,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 13.464,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 611.040,00 1.330.889,63 1.227.632,67 92,24 1.227.581,44 92,23 1.143.577,59 85,92 51,23 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.649.463,75 998.692,18 722.311,42 72,33 722.311,42 72,32 654.127,60 65,49 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 22.788.912,75 22.358.566,00 21.167.089,40 94,67 21.167.038,17 94,67 20.215.481,53 90,41 51,23
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Página: 47 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE Nota: CPF: 006.349.975-48 2028 CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 2027 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 110.360.223,63 109.749.731,01 0,00 0,00 TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) A contratar (II.2) Contratadas (II.1) DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)=(II.1 + II.2) A contratar (I.2) Contratadas (I.1) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)=(I.1+I.2) EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2029 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINAL 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2031 2032 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 Em reais Página: 48
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Página: 49 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 127.927.404,20 Previsão Atualizada 127.927.404,20 Receitas Realizadas 112.715.184,50 Déficit Orçamentário 5.344.184,64 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 127.827.404,20 Dotação Atualizada 129.543.467,66 Despesas Empenhadas 118.138.978,98 Despesas Liquidadas 118.059.369,14 Despesas Pagas 114.034.244,71 Superávit Orçamentário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 118.138.978,98 Despesas Liquidadas 118.059.369,14 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 109.749.730,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 106.589.730,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 104.953.326,26 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 822.763,23 -187.646,27 -22,81 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.024.957,97 2.446.472,33 120,82 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Página 39 de 41
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Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 2.598.050,92 0,00 2.598.050,92 2.396.344,73 201.706,19 2.396.344,73 201.706,19 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.344,73 201.706,19 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 2.598.050,92 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.620.963,97 25,00 26,22 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 40.924.691,46 70,00 81,48 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 9.660.068,91 50,00 70,24 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.361.218,57 15,00 24,44 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 19.476.934,86 4.218.022,79 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 8.094.710,03 15,00 18,31 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 40 de 41
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Página: 51 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2026 15:27:14 Página 41 de 41
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CodRed 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 Tp Emp N 523 N 666 N 632 N 587 N 519 N 521 N 522 N 675 N 1051 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) Retido Página 1 de 1 3.516,45 35.000,00 492,65 1.185,97 11.859,69 12.481,46 12.530,70 12.691,09 12.338,34 Liquido Período: 01/01/2025 a 31/12/2025 8888 339091000000 3416 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 31/07/2025 31/07/2025 31/07/2025 12.338,34 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 339091000000 7920 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 26/11/2025 26/11/2025 19/12/2025 12.691,09 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A 4° PARCELA. 8888 339091000000 7035 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 24/10/2025 24/10/2025 31/10/2025 12.530,70 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A 3° PARCELA. 8888 339091000000 4339 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 24/09/2025 24/09/2025 30/09/2025 12.481,46 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A 2° PARCELA. 8888 319091000000 3412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 31/07/2025 31/07/2025 31/07/2025 11.859,69 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 00008378320215050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 3413 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 31/07/2025 31/07/2025 31/07/2025 1.185,97 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 00008378320215050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 3417 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 31/07/2025 31/07/2025 31/07/2025 492,65 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 00008412320215050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 7417 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 26/11/2025 26/11/2025 26/11/2025 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 339091000000 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 31/12/2024 31/12/2024 03/01/2025 3.516,45 LIQUIDAÇÃO DE GUIA COM N. 2210216 PARA PAGAMENTO DE DESPESA DE PROCESSO N. 00501004120085050251, CONFORME ANEXO. Dotação Orçamentária Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 52
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CodRed 9 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Proc Credor Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 102.096,35 Liquido Página 2 de 2 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 102.096,35 Bruto(R$) Período: 01/01/2025 a 31/12/2025 Página: 53
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