Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 103
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 30 de janeiro de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0103 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. »ANEXO 05 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. »ANEXO 06 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. »PORTARIA Nº. 001 DE 30/01/2026 - EXONERA YASMIN. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 95.738,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 16.733,32 96.259,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 16.120,22 73.439,63 89.559,85 96.259,85 Mar/2025 118.453,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 941,45 110.811,97 111.753,42 118.453,42 Abr/2025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1507 86.009,04 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.700,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas 9.232,74 Obrigações Patronais 72.305,67 89.038,99 79.309,04 70.076,30 95.738,99 Fev/2025 86.009,04 Jan/2025 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal 131.191,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 14.450,21 110.041,71 124.491,92 131.191,92 Mai/2025 128.643,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 14.054,46 107.889,36 121.943,82 128.643,82 Jun/2025 130.579,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 14.135,07 109.744,20 123.879,27 130.579,27 Jul/2025 LIQUIDADAS 131.496,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 14.299,20 110.497,27 124.796,47 131.496,47 Ago/2025 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA 131.388,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 14.299,20 110.389,36 124.688,56 131.388,56 Set/2025 121.162,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 13.122,81 101.340,16 114.462,97 121.162,97 Out/2025 177.854,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.365,00 151.489,40 177.854,40 177.854,40 Dez/2025 Emitido em: 29/01/2026 10:30:11 170.450,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 13.319,00 150.431,08 163.750,08 170.450,08 Nov/2025 1.519.228,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.700,00 0,00 0,00 0,00 167.072,68 1.278.456,11 1.445.528,79 1.519.228,79 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b) SETEMBRO-DEZEMBRO/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Página: 2
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Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 1507 Emitido em: 29/01/2026 10:30:11 (i) Página 2 de 2 LESSYVALDO DIAS DA SILVA (h) = (a) % DTP CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 (g) = (f-a) Redutor Residual 2026 2º Quadrimestre Limite 2,70% PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 % (c) = (b-a) % Excedente TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2026 1º Quadrimestre Redutor mínimo de Limite % DTP 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) 56.170.751,67 1.519.228,79 3.370.245,10 3.201.732,85 3.033.220,59 % SOBRE A RCL AJUSTADA - JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO (b) 2,70 % (a) 2025 3º Quadrimestre % DTP 6,00 % Limite Máximo Tabela 1.1 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 0,00 1.151.599,56 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais VALOR 58.522.351,23 1.200.000,00 0,00 SETEMBRO-DEZEMBRO/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA Página: 3
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DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.519.228,79 3.370.245,10 3.201.732,85 3.033.220,59 2,70 6,00 5,70 5,40 Emitido em: 29/01/2026 10:31:25 Página 1 de 1 LESSYVALDO DIAS DA SILVA CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) % SOBRE A RCL AJUSTADA 58.522.351,23 PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE SETEMBRO-DEZEMBRO/2025 R$ 1,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 14166 Valor Total RESTOS A PAGAR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Receita Corrente líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE ESTADO DA BAHIA Página: 4
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 (c) (e) 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) = (a - (b + c + d + e) - f) (h) 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 6971 Emitido em: 29/01/2026 10:29:29 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 (i) = (g - h) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S DO EXERCÍCIO) LESSYVALDO DIAS DA SILVA 0,00 0,00 0,00 Do Exercício Demais Obrigaçãoes Financeiras DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S DO EXERCÍCIO) CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 (b) De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 0,00 0,00 0,00 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ANUAL/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO TOTAL (IV) = (I + II + III) 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Recursos Livres (Não Vinculados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA Página: 5
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Página: 6 PORTARIA Nº. 001 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 “Exonera a pedido, Coordenador de Divisão Comunicação na forma que de indica”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 42 Inciso IV) e do Regimento Interno (art. 16, Inciso XX). RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a Senhora YASMIN DA SILVA ANDRADE, portadora do CPF nº. 092.732.825-98, e RG nº. 15.969.495-70, do Cargo de provimento em Comissão de Coordenadora da Divisão de Comunicação com símbolo CCL 03 da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras disposições em contrário. Publique-se Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - Ba, em 30 de Janeiro de 2026. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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