Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 19
sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 30 de janeiro de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0019 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 05. »PORTARIA N°. 01/2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. »RESOLUÇÃO N°. 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. »RGF 3º QUADRIMESTRE 2025 PM NOVA FATIMA. »RREO 6º BIMESTRE 2025 PM NOVA FATIMA. »SUPLEMENTACAO 12. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba. CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 DECRETO Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 163/2002 com as modificações da Lei 263/2007; DECRETA: Art. 1º - Fica EXONERADA a Sra., FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA COSTA do cargo comissionado de Diretora de Unidade de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2026, revogados as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito em 20 de janeiro de 2026. JOSE DE ASSIS Assinado de forma digital por JOSE DE DE OLIVEIRA ASSIS DE OLIVEIRA PORTO:91401 PORTO:91401275591 Dados: 2026.01.20 275591 09:50:06 -03'00' JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal de Nova Fátima-Bahia.
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 21.465.466/0001-32 - Gestão 2025/2028 PORTARIA Nº 01 / 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a obrigatoriedade de adequação dos currículos à BNCC-Computação, conforme Resolução CNE/CEB nº 01/2022; CONSIDERANDO as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais e a integração da Educação Digital e Midiática, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 02/2025; CONSIDERANDO a necessidade de instituir um Grupo de Trabalho específico para planejar, acompanhar e orientar a implementação da BNCC-Computação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, conforme orientações técnicas nacionais. RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Municipal para Implementação da BNCCComputação e Educação Digital e Midiática, doravante denominado GT-BNCC/C, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Fátima - BA. Art. 2º O GT-BNCC/C terá como finalidade: I - Planejar a implementação da BNCC-Computação na Rede Municipal de Ensino; II - Propor a inserção da Computação inicialmente de forma transversal e posteriormente como Componente Curricular para as turmas do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental; III - Propor a integração transversal da Computação para a Educação Infantil e o Ciclo de Alfabetização (1º e 2º ano dos Anos Iniciais); IV - Acompanhar o processo de revisão curricular; V - Sugerir estratégias para a formação continuada dos profissionais da educação; VI - Orientar o uso pedagógico de dispositivos digitais nas escolas; VII - Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelas unidades escolares. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Coordenação Geral ROMÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS – Secretário(a) Municipal de Educação; ANA RITA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS – Diretor(a) Pedagógico(a). II - Coordenação Técnica NOÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA - Coordenador (a) de Projetos Pedagógicos. III - Núcleo Técnico-Pedagógico
Página 4
Página: 4 IANAE BOMFIM BARBOSA - Ensino Fundamental Anos iniciais; GEANE SANTOS DA HORA - Ensino Fundamental Anos iniciais; EULA DE SOUZA ARAÚJO - Ensino Fundamental Anos Finais; EVA SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Educação Infantil; LUCIMEIRE SANTOS DA SILVA MOREIRA - Educação Especial; JACINEIDE DE OLIVEIRA SILVA FAGUNDES - Educação Integral; JOSÉ PEDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO NETO - Educação de Jovens e Adultos (EJA); INALDO CARNEIRO DA SILVA - Educação do Campo. VI - Representação das Unidades Escolares MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA - Gestor(a) Escolar (Zona Urbana); GEOVANUZA SILVA DE OLIVEIRA - Gestor(a) Escolar (Zona Urbana); LUCINEIDE DE MATOS TEIXEIRA - Professor(a) - Anos Iniciais; JUSCELINO LIMA SANTANA - Professor(a) - Anos Finais; VANUSA FERREIRA DE JESUS - Conselho Municipal de Educação. Art. 4º. O GT-BNCC/C poderá se organizar em subcomissões temáticas: I - Matriz Curricular e Transversalidade; II - Formação Docente; III - Infraestrutura e Tecnologia; IV - Monitoramento e Avaliação. Art. 5º. A participação no GT não implicará em remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante. Art. 6º. O Grupo de Trabalho terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ROMÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS Secretária Municipal de Educação.
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS, EM 31.12.2025, DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS E PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, EXERCÍCIO 2025. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FÁTIMA, órgão superior de deliberação colegiada, reestruturado pela Lei Municipal Nº 0405 de 22 de março de 2016, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, em reunião ordinária ocorrida no dia 20 de Janeiro de 2026, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO o artigo 44 da Portaria SJDHDS nº 123 de 18 de agosto de 2016 que estabelece que “os saldos dos recursos financeiros repassados pelo FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social, existentes a partir de 31 de dezembro de 2011, poderão ser reprogramados, para o exercício seguinte, à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem”; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, os benefícios eventuais e serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes a cada piso de proteção, sem solução de continuidade, RESOLVE:
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art.1º - Aprovar a reprogramação de saldos, em 31.12.2025, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente ao cofinanciamento do sistema único de assistência social – SUAS, exercício 2025. Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Nova Fátima, 20 de janeiro de 2026 Noélia Oliveira Santos Souza Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Página 7
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.465,86 0,00 1.518,00 0,00 0,00 125.947,86 0,00 0,00 1.361.366,79 0,00 109.651,38 0,00 1.518,00 0,00 0,00 108.133,38 0,00 0,00 1.143.526,23 1.488.832,65 1.488.832,65 1.349.769,49 139.063,16 02/2025 0,00 0,00 0,00 0,00 1.253.177,61 1.253.177,61 1.117.463,63 135.713,98 01/2025 1.389.222,15 0,00 0,00 0,00 74.846,98 0,00 1.518,00 0,00 0,00 73.328,98 0,00 0,00 0,00 0,00 1.464.069,13 1.464.069,13 1.306.880,52 157.188,61 03/2025 1.434.891,77 0,00 0,00 0,00 131.015,19 0,00 1.518,00 0,00 0,00 129.497,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.565.906,96 1.565.906,96 1.404.733,11 161.173,85 08/2025 18.131.640,59 0,00 0,00 0,00 1.646.617,23 143,20 38.566,00 0,00 0,00 1.607.908,03 0,00 0,00 0,00 5,86 19.778.257,82 19.778.251,96 17.640.308,20 2.137.943,76 48,6 22.015.145,50 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 1 de 1 51,3 23.238.209,14 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 12:05:50, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 12:05:50. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 54,00 24.461.272,78 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 3,14 0,00 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 1.421.670,91 0,00 0,00 103,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,66 % SOBRE A RCL AJUSTADA 2.285.037,24 0,00 0,00 0,00 210.213,94 0,00 11.518,00 0,00 0,00 198.695,94 0,00 0,00 0,00 0,00 2.495.251,18 2.495.251,18 2.096.533,00 398.718,18 12/2025 0,00 1.373.239,99 0,00 0,00 0,00 132.236,44 0,00 6.518,00 0,00 0,00 125.718,44 0,00 0,00 0,00 5,86 1.505.476,43 1.505.470,57 1.343.073,91 162.396,66 11/2025 300.000,00 47.020.324,20 1.396.806,04 0,00 0,00 0,00 130.293,51 80,00 1.518,00 0,00 0,00 128.695,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.527.099,55 1.527.099,55 1.364.394,89 162.704,66 10/2025 -- 1.390.568,37 0,00 0,00 0,00 129.545,60 63,20 6.518,00 0,00 0,00 122.964,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.520.113,97 1.520.113,97 1.351.957,18 168.156,79 09/2025 40,03 VALOR 1.523.579,44 0,00 0,00 0,00 127.754,99 0,00 1.518,00 0,00 0,00 126.236,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.651.334,43 1.651.334,43 1.489.094,54 162.239,89 07/2025 45.298.653,29 1.896.987,44 0,00 0,00 0,00 219.969,48 0,00 1.868,00 0,00 0,00 218.101,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.116.956,92 2.116.956,92 1.953.826,33 163.130,59 06/2025 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 18.131.640,59 1.484.502,13 0,00 0,00 0,00 75.627,20 0,00 1.518,00 0,00 0,00 74.109,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.560.129,33 1.560.129,33 1.396.931,57 163.197,76 05/2025 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.451.913,00 0,00 0,00 0,00 177.996,66 0,00 1.518,00 0,00 0,00 176.478,66 0,00 0,00 0,00 0,00 1.629.909,66 1.629.909,66 1.465.650,03 164.259,63 04/2025 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) Constitucionais ou Legais (-) Outras Deduções ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras ANEXO_01_DESPESAs Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Janeiro de 2025 até Dezembro de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO Página: 7
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2025 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 3.521.329,01 3.352.694,15 3.173.309,10 2.992.479,78 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 3.469.224,11 3.300.589,25 3.121.204,20 2.940.374,88 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 3.469.224,11 0,00 3.300.589,25 0,00 3.121.204,20 0,00 2.940.374,88 0,00 3.469.224,11 3.300.589,25 3.121.204,20 2.940.374,88 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52.104,90 0,00 0,00 52.104,90 0,00 0,00 52.104,90 0,00 0,00 52.104,90 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados (–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 969.131,25 969.131,25 2.148.328,20 2.148.328,20 2.340.554,31 2.340.554,31 1.695.145,34 1.695.145,34 969.131,25 0,00 2.897.984,31 567.723,98 3.129.831,60 567.723,98 2.447.148,41 567.723,98 0,00 0,00 181.932,13 0,00 221.553,31 0,00 184.279,09 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 2.552.197,76 1.204.365,95 832.754,79 1.297.334,44 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 42.723.437,74 42.905.935,58 44.387.993,46 47.020.324,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF 200.000,00 42.523.437,74 8,28 200.000,00 42.705.935,58 7,85 500.000,00 43.887.993,46 7,23 300.000,00 46.720.324,20 6,41 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA(VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 6,00 2,82 1,90 2,78 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> 51.028.125,29 51.247.122,70 52.665.592,15 56.064.389,04 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> 45.925.312,76 46.122.410,43 47.399.032,94 50.457.950,14 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCL. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 87.130,27 87.130,27 87.130,27 87.130,27 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO PROCESSADOS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 12:07:05, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 12:07:05. 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 9
Página: 9 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2025 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 42.723.437,74 42.905.935,58 44.387.993,46 47.020.324,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA 200.000,00 42.523.437,74 0,00 200.000,00 42.705.935,58 0,00 500.000,00 43.887.993,46 0,00 300.000,00 46.720.324,20 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 9.355.156,30 9.395.305,83 9.655.358,56 10.278.471,32 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 8.419.640,67 8.455.775,24 8.689.822,71 9.250.624,19 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre RCL AJUSTADA PARA CÁLCULOS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO(VIII) = (VI - VII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025 DOS ESTADOS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 12:06:39, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 12:06:39. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 10
Página: 10 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO - DEZEMBRO de 2025 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR RECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) 47.020.324,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VI) 300.000,00 46.720.324,20 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.475.251,87 16,00 6.727.726,68 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA -- 14,40 0,00 -- 3.270.422,69 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a)
Página 11
112.984,29 509.015,97 0,00 980.941,94 540.489,08 440.452,86 8.664,16 8.641,87 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.447.148,41 105.061,88 101.919,42 3.142,46 0,00 0,00 0,00 0,00 81.866,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.866,41 2.866,41 81.866,41 34.000,00 0,00 34.000,00 De Exercícios Anteriores (b) 487.072,76 425.397,71 425.397,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.598,00 0,00 26.036,80 0,00 26.036,80 0,00 0,00 0,00 0,00 28.227,25 28.227,25 61.675,05 4.813,00 4.813,00 0,00 (c) Do Exercício JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 (e) Demais Obrigações Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 87.130,27 6.571,62 6.571,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.025,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.532,84 22.532,84 80.558,65 28.000,00 28.000,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 12:08:16, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 12:08:16. TOTAL (IV) = (I + II + III) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Outras Vinculações Legais Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transf de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 22,29 0,00 777,48 150.569,99 Recursos Destinados à Assistência Social Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 263.554,28 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.342.086,53 579.132,70 32.178,92 546.953,78 (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA Recursos Vinculados à Saúde Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS EXCETO AO RPPS (II) Recursos Vinculados à Educação IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (JANEIRO A DEZEMBRO) - 3º QUADRIMESTRE / 2º SEMESTRE de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 1.791.078,97 -326.907,45 -330.049,91 3.142,46 0,00 0,00 0,00 0,00 22,29 0,00 777,48 112.984,29 431.392,16 0,00 954.905,14 540.489,08 414.416,06 8.664,16 8.641,87 0,00 0,00 96.943,49 209.927,78 2.117.986,42 512.319,70 -634,08 512.953,78 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 1 de 1 1.791.078,97 -326.907,45 -330.049,91 3.142,46 0,00 0,00 0,00 0,00 22,29 0,00 777,48 112.984,29 431.392,16 0,00 954.905,14 540.489,08 414.416,06 8.664,16 8.641,87 0,00 0,00 96.943,49 209.927,78 2.117.986,42 512.319,70 -634,08 512.953,78 DISPONIBILIDAD E DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) Página: 11
Página 12
Página: 12 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 3º Quadrimestre de 2025 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 47.020.324,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.720.324,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL 45.298.653,29 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 18.131.640,59 40,03 Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 24.461.272,78 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 23.238.209,14 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 22.015.145,50 48,60 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA DÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Lìquida 1.297.334,44 2,78 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 56.064.389,04 120,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA GARANTIA DE VALORES Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL AJUSTADA 0,00 0,00 10.278.471,32 22,00 VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 7.475.251,87 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 3.270.422,69 7,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ) 1.791.078,97 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 12:09:42, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 12:09:42. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 13
Página: 13 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 65.800.540,11 65.800.540,11 9.303.021,25 14,14 47.333.874,20 71,94 18.466.665,91 RECEITAS CORRENTES 63.374.057,68 63.374.057,68 9.213.021,25 14,54 47.020.324,20 74,19 16.353.733,48 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.131.291,68 3.131.291,68 193.056,07 6,17 1.099.775,58 35,12 2.031.516,10 Impostos 2.661.437,68 2.661.437,68 189.434,52 7,12 1.024.650,83 38,50 1.636.786,85 591.316,20 591.316,20 27.464,05 4,64 84.102,24 14,22 507.213,96 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.384.910,08 1.384.910,08 110.607,99 7,99 600.835,55 43,38 784.074,53 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Taxas 685.211,40 685.211,40 51.362,48 7,50 339.713,04 49,58 345.498,36 469.854,00 469.854,00 3.621,55 0,77 75.124,75 15,99 394.729,25 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 451.969,20 451.969,20 3.621,55 0,80 75.124,75 16,62 376.844,45 Taxas pela Prestação de Serviços 17.884,80 17.884,80 0,00 0,00 0,00 0,00 17.884,80 CONTRIBUIÇÕES 55.890,00 55.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.890,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 55.890,00 55.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.890,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 55.890,00 55.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.890,00 647.422,64 647.422,64 73.877,65 11,41 322.493,45 49,81 324.929,19 Valores Mobiliários 647.422,64 647.422,64 73.877,65 11,41 322.493,45 49,81 324.929,19 Juros e Correções Monetárias 647.422,64 647.422,64 73.877,65 11,41 322.493,45 49,81 324.929,19 RECEITA DE SERVIÇOS 41.358,60 41.358,60 28.638,40 69,24 105.636,40 255,42 -64.277,80 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 29.062,80 29.062,80 0,00 0,00 0,00 0,00 29.062,80 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 29.062,80 29.062,80 0,00 0,00 0,00 0,00 29.062,80 Outros Serviços 12.295,80 12.295,80 28.638,40 232,91 105.636,40 859,13 -93.340,60 Impostos sobre o Patrimônio 12.295,80 12.295,80 28.638,40 232,91 105.636,40 859,13 -93.340,60 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços 59.263.915,66 59.263.915,66 8.916.616,51 15,05 45.396.768,11 76,60 13.867.147,55 Transferências da União e de suas Entidades 39.488.286,11 39.488.286,11 5.860.263,21 14,84 31.280.052,77 79,21 8.208.233,34 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 20.139.391,49 20.139.391,49 3.818.967,84 18,96 17.640.559,58 87,59 2.498.831,91 1.211.230,80 1.211.230,80 61.030,82 5,04 369.325,21 30,49 841.905,59 8.969.442,83 8.969.442,83 611.742,95 6,82 4.776.536,74 53,25 4.192.906,09 1.628.840,85 1.628.840,85 111.778,47 6,86 1.532.585,59 94,09 96.255,26 5.453.523,64 5.453.523,64 900.982,64 16,52 6.247.908,71 114,57 -794.385,07 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.347.857,56 1.347.857,56 351.747,93 26,10 691.987,65 51,34 655.869,91 159.609,80 159.609,80 0,00 0,00 0,00 0,00 159.609,80 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 578.389,14 578.389,14 4.012,56 0,69 21.149,29 3,66 557.239,85 8.436.322,66 8.436.322,66 1.353.750,71 16,05 5.555.065,90 65,85 2.881.256,76 6.298.803,01 6.298.803,01 736.313,11 11,69 3.733.595,47 59,27 2.565.207,54 6.706,80 6.706,80 0,00 0,00 1.120,83 16,71 5.585,97 347.518,00 347.518,00 69.443,86 19,98 290.029,86 83,46 57.488,14 1.426.098,40 1.426.098,40 509.851,74 35,75 1.359.851,74 95,35 66.246,66 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 357.196,45 357.196,45 38.142,00 10,68 170.468,00 47,72 186.728,45 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 3.353,40 3.353,40 0,00 0,00 0,00 0,00 3.353,40 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.117,80 1.117,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.117,80 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 4
Página 14
Página: 14 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 Transferências de Instituições Privadas 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 2.235,60 Transferências de Outras Instituições Públicas 11.332.600,09 11.332.600,09 1.702.602,59 15,02 8.561.649,44 75,55 2.770.950,65 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Demais Transferências Correntes 11.332.600,09 11.332.600,09 1.702.602,59 15,02 8.561.649,44 75,55 2.770.950,65 1.117,80 1.117,80 1.117,80 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes 1.117,80 1.117,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.117,80 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 234.179,10 234.179,10 832,62 0,36 95.650,66 40,85 138.528,44 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.476,40 42.476,40 0,00 0,00 0,00 0,00 42.476,40 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 42.476,40 42.476,40 0,00 0,00 0,00 0,00 42.476,40 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 191.702,70 191.702,70 832,62 0,43 95.650,66 49,90 96.052,04 Indenizações 11.736,90 11.736,90 0,00 0,00 93.575,55 797,28 -81.838,65 Restituições 11.178,00 11.178,00 832,62 7,45 2.075,11 18,56 9.102,89 Ressarcimentos 168.787,80 168.787,80 0,00 0,00 0,00 0,00 168.787,80 RECEITAS DE CAPITAL 2.426.482,43 2.426.482,43 90.000,00 3,71 313.550,00 12,92 2.112.932,43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 116.133,40 116.133,40 0,00 0,00 223.550,00 192,49 -107.416,60 Operações de Crédito - Mercado Interno 116.133,40 116.133,40 0,00 0,00 223.550,00 192,49 -107.416,60 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 116.133,40 116.133,40 0,00 0,00 223.550,00 192,49 -107.416,60 ALIENAÇÃO DE BENS 21.238,20 21.238,20 0,00 0,00 0,00 0,00 21.238,20 Alienação de Bens Móveis 13.413,60 13.413,60 0,00 0,00 0,00 0,00 13.413,60 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 13.413,60 13.413,60 0,00 0,00 0,00 0,00 13.413,60 Alienação de Bens Imóveis 7.824,60 7.824,60 0,00 0,00 0,00 0,00 7.824,60 Alienação de Bens Imóveis 7.824,60 7.824,60 0,00 0,00 0,00 0,00 7.824,60 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.289.110,83 2.289.110,83 90.000,00 3,93 90.000,00 3,93 2.199.110,83 Transferências da União e de suas Entidades 1.522.574,43 1.522.574,43 0,00 0,00 0,00 0,00 1.522.574,43 4.471,20 4.471,20 0,00 0,00 0,00 0,00 4.471,20 233.716,17 233.716,17 0,00 0,00 0,00 0,00 233.716,17 1.284.387,06 1.284.387,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.284.387,06 762.065,20 762.065,20 90.000,00 11,81 90.000,00 11,81 672.065,20 759.829,60 759.829,60 90.000,00 11,84 90.000,00 11,84 669.829,60 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 Transferências de Instituições Privadas 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.235,60 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 4
Página 15
Página: 15 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.800.540,11 65.800.540,11 9.303.021,25 14,14 47.333.874,20 71,94 18.466.665,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.800.540,11 65.800.540,11 9.303.021,25 14,14 47.333.874,20 71,94 18.466.665,91 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -- -- 65.800.540,11 65.800.540,11 -- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- -- 0,00 0,00 9.303.021,25 -14,14 -- -- -- -- -- -- SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 0,00 47.333.874,20 0,00 0,00 -- -- 71,94 18.466.665,91 -- -- -- -- -- -- Página: 3 de 4
Página 16
57.235.819,92 25.164.964,11 11.178,00 32.059.677,81 7.949.983,56 29.030.967,56 11.178,00 25.341.177,84 10.802.480,08 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 614.736,63 0,00 65.800.540,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.800.540,11 614.736,63 0,00 65.800.540,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.800.540,11 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Dívida Mobiliária Outras Dívidas 65.800.540,11 0,00 65.800.540,11 0,00 0,00 2.801.903,77 -- 2.801.903,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.801.903,77 0,00 0,00 0,00 38.849,23 499.623,20 538.472,43 616.904,56 0,00 1.646.526,78 2.263.431,34 2.801.903,77 No Bimestre 0,00 47.333.874,20 780.449,71 46.553.424,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.553.424,49 0,00 0,00 0,00 528.849,23 1.922.545,37 2.451.394,60 23.208.815,59 0,00 20.893.214,30 44.102.029,89 46.553.424,49 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 0,00 19.247.115,62 -- 19.247.115,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.247.115,62 0,00 614.736,63 614.736,63 30.889,12 5.467.699,84 5.498.588,96 8.850.862,22 11.178,00 4.271.749,81 13.133.790,03 19.247.115,62 (g)=(e-f) SALDO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 10:44:50, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 10:44:50. 1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados RESERVA DO RPPS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Amortização da Dívida Externa Amortização da Dívida Interna -- 614.736,63 614.736,63 RESERVA DE CONTINGENCIA -- 559.738,35 559.738,35 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 7.390.245,21 10.242.741,73 AMORTIZACAO DA DIVIDA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 54.383.323,40 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 65.800.540,11 DOTAÇÃO INICIAL (d) 65.800.540,11 DESPESAS 0,00 9.905.010,63 -- 9.905.010,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.905.010,63 0,00 0,00 0,00 90.597,37 537.720,61 628.317,98 4.998.785,80 0,00 4.277.906,85 9.276.692,65 9.905.010,63 No Bimestre 0,00 47.333.874,20 804.071,41 46.529.802,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.529.802,79 0,00 0,00 0,00 528.849,23 1.898.923,67 2.427.772,90 23.208.815,59 0,00 20.893.214,30 44.102.029,89 46.529.802,79 Até o Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 46.042.730,03 -- 46.042.730,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.042.730,03 0,00 0,00 0,00 528.849,23 1.898.923,67 2.427.772,90 22.723.260,83 0,00 20.891.696,30 43.614.957,13 46.042.730,03 DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) 0,00 23.621,70 Página: 4 de 4 -- 23.621,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.621,70 0,00 0,00 0,00 0,00 23.621,70 23.621,70 0,00 0,00 0,00 0,00 23.621,70 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 0,00 19.270.737,32 -- 19.270.737,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.270.737,32 0,00 614.736,63 614.736,63 30.889,12 5.491.321,54 5.522.210,66 8.850.862,22 11.178,00 4.271.749,81 13.133.790,03 19.270.737,32 (i)=(e-h) SALDO Página: 16
Página 17
3.893.236,98 255.941,69 2.002.767,19 23.044.953,53 3.120.614,94 1.300.118,69 2.106.767,19 22.840.854,24 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica 1.318.928,19 463.900,91 1.965.283,67 1.965.283,67 9.339.476,43 7.947.509,79 1.391.966,64 98.558,63 98.558,63 834.070,74 302.286,10 531.784,64 858.913,87 276.807,61 582.106,26 622.038,19 480.400,91 1.423.943,67 1.423.943,67 8.386.755,45 7.009.555,81 1.377.199,64 180.393,63 180.393,63 1.243.070,74 721.286,10 521.784,64 980.513,87 276.807,61 703.706,26 Educação Especial Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA Irrigação Promoção Da Produção Agropecuária Desporto Comunitário Lazer DESPORTO E LAZER Preservação e Conservação Ambiental URBANISMO Difusão Cultural CULTURA 0,00 -30.951,25 -30.951,25 24.525,06 70.831,96 95.357,02 0,00 0,00 119.611,33 102.442,68 222.054,01 51.763,44 51.763,44 31.643,16 49.960,97 1.028.287,32 863.715,07 23.251,56 1.996.858,08 -15.269,21 3.079,40 -298.362,45 390.213,64 79.661,38 196.323,70 196.323,70 2.801.903,77 No Bimestre 0,00 34.023,75 34.023,75 372.618,49 206.931,96 579.550,45 0,00 0,00 1.160.654,50 5.763.822,12 6.924.476,62 1.939.127,95 1.939.127,95 374.542,53 1.210.114,33 3.215.448,56 13.920.495,24 796.481,56 19.517.082,22 448.146,91 54.579,40 2.973.684,54 6.558.255,55 10.034.666,40 1.751.497,15 1.751.497,15 46.553.424,49 0,00 0,07 0,07 0,80 0,44 1,24 0,00 0,00 2,49 12,38 14,87 4,17 4,17 0,80 2,60 6,91 29,90 1,71 41,92 0,96 0,12 6,39 14,09 21,56 3,76 3,76 100,00 Até o Bimestre % (b) (b/total b) DESPESAS EMPENHADAS 582.106,26 242.783,86 824.890,12 159.166,15 95.354,14 254.520,29 98.558,63 98.558,63 231.312,14 2.183.687,67 2.414.999,81 26.155,72 26.155,72 89.358,38 108.813,86 504.340,61 2.623.440,02 201.918,44 3.527.871,31 1.554.620,28 201.362,29 919.552,44 4.268.011,43 6.943.546,44 129.752,85 129.752,85 19.247.115,62 (c) = (a-b) SALDO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 3.719.789,17 4.842.489,17 Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental Alimentação e Nutrição EDUCAÇÃO 998.400,00 10.826.266,98 10.450.712,02 Atenção Básica 16.543.935,26 16.978.212,84 16.978.212,84 SAÚDE 558.900,00 1.881.250,00 1.881.250,00 Ação Legislativa LEGISLATIVA 16.337.025,97 1.881.250,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.881.250,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 65.800.540,11 DOTAÇÃO INICIAL 65.800.540,11 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO 0,00 8.303,00 8.303,00 94.566,00 99.997,20 194.563,20 0,00 0,00 334.923,26 817.712,78 1.152.636,04 157.807,90 157.807,90 102.553,41 300.034,84 1.413.558,68 2.685.376,61 148.290,08 4.649.813,62 74.208,36 9.272,00 439.873,80 1.574.222,06 2.097.576,22 469.620,58 469.620,58 9.905.010,63 No Bimestre 0,00 34.023,75 34.023,75 372.618,49 206.931,96 579.550,45 0,00 0,00 1.160.654,50 5.763.822,12 6.924.476,62 1.939.127,95 1.939.127,95 374.542,53 1.210.114,33 3.211.550,86 13.900.771,24 796.481,56 19.493.460,52 448.146,91 54.579,40 2.973.684,54 6.558.255,55 10.034.666,40 1.751.497,15 1.751.497,15 46.529.802,79 Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,07 0,07 0,80 0,44 1,25 0,00 0,00 2,49 12,39 14,88 4,17 4,17 0,80 2,60 6,90 29,87 1,71 41,89 0,96 0,12 6,39 14,09 21,57 3,76 3,76 100,00 % (d/total d) 582.106,26 242.783,86 824.890,12 159.166,15 95.354,14 254.520,29 98.558,63 98.558,63 231.312,14 2.183.687,67 2.414.999,81 26.155,72 26.155,72 89.358,38 108.813,86 508.238,31 2.643.164,02 201.918,44 3.551.493,01 1.554.620,28 201.362,29 919.552,44 4.268.011,43 6.943.546,44 129.752,85 129.752,85 19.270.737,32 (e) = (a-d) SALDO Página: 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.897,70 19.724,00 0,00 23.621,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.621,70 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) Página: 17
Página 18
605.530,35 605.530,35 4.542.136,78 3.982.862,75 559.274,03 89.424,00 89.424,00 4.947.992,64 341.553,87 980.299,47 2.793.511,98 832.627,32 614.736,63 614.736,63 0,00 65.800.540,11 605.530,35 605.530,35 5.383.582,76 4.905.664,73 477.918,03 201.204,00 201.204,00 5.080.491,93 361.553,87 1.057.499,47 2.952.811,27 708.627,32 614.736,63 614.736,63 0,00 65.800.540,11 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 2.801.903,77 0,00 0,00 0,00 -89.306,54 -38.124,94 23.829,37 -1.600,20 -105.202,31 0,00 0,00 9.704,88 247.485,59 257.190,47 38.849,23 38.849,23 46.553.424,49 0,00 0,00 0,00 284.939,23 709.826,99 308.778,53 3.784,80 1.307.329,55 0,00 0,00 375.374,88 3.561.446,29 3.936.821,17 528.849,23 528.849,23 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 0,00 0,00 0,00 0,61 1,52 0,66 0,01 2,81 0,00 0,00 0,81 7,65 8,46 1,14 1,14 100,00 19.247.115,62 0,00 614.736,63 614.736,63 547.688,09 2.083.684,99 671.520,94 337.769,07 3.640.663,09 89.424,00 89.424,00 183.899,15 421.416,46 605.315,61 76.681,12 76.681,12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 10:44:46, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 10:44:46. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Policiamento SEGURANÇA PÚBLICA Administração Financeira ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO Outros Encargos Especiais ENCARGOS ESPECIAIS 9.905.010,63 0,00 0,00 0,00 62.558,56 156.735,07 50.395,96 0,00 269.689,59 0,00 0,00 77.914,56 736.488,55 814.403,11 90.597,37 90.597,37 100,00 0,00 0,00 0,00 0,61 1,53 0,66 0,01 2,81 0,00 0,00 0,81 7,65 8,46 1,14 1,14 19.270.737,32 0,00 614.736,63 614.736,63 547.688,09 2.083.684,99 671.520,94 337.769,07 3.640.663,09 89.424,00 89.424,00 183.899,15 421.416,46 605.315,61 76.681,12 76.681,12 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 46.529.802,79 0,00 0,00 0,00 284.939,23 709.826,99 308.778,53 3.784,80 1.307.329,55 0,00 0,00 375.374,88 3.561.446,29 3.936.821,17 528.849,23 528.849,23 Página: 2 de 2 23.621,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 18
Página 19
01/2025 02/2025 4.054.495,76 3.815.096,42 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.727.122,36 0,00 3.966.521,70 0,00 03/2025 2.839.123,70 0,00 123.565,64 0,00 2.962.689,34 0,00 2.962.689,34 343.546,48 0,00 343.546,48 0,00 0,00 1.978,24 997.996,27 441.780,44 0,00 189,33 24.935,54 24.935,54 0,00 0,00 0,00 13.885,84 3.159.488,04 1.401.195,84 294.568,69 21.779,23 3.306.235,82 107.926,40 2.128,07 25.961,74 1.060,00 55.302,79 23.473,80 0,00 04/2025 3.073.608,43 0,00 101.965,46 0,00 3.175.573,89 0,00 3.175.573,89 356.392,77 0,00 356.392,77 0,00 0,00 1.857,34 1.176.632,88 433.651,30 0,00 20,67 23.416,71 23.416,71 0,00 0,00 0,00 7.464,97 3.394.106,11 1.423.854,08 332.432,81 25.657,03 3.531.966,66 106.978,87 835,72 32.888,78 7.388,00 53.725,52 12.140,85 0,00 3.331.857,85 0,00 103.635,16 0,00 3.435.493,01 0,00 3.435.493,01 436.904,57 0,00 436.904,57 0,00 0,00 1.804,44 1.205.067,54 378.936,76 0,00 27,92 20.871,25 20.871,25 0,00 0,00 0,00 4.218,99 3.770.332,44 1.816.327,78 311.994,81 56.173,19 3.872.397,58 76.974,90 555,78 24.422,24 5.608,00 43.460,75 2.928,13 0,00 05/2025 5.303.325,93 0,00 105.139,89 0,00 5.408.465,82 0,00 5.408.465,82 441.845,59 0,00 441.845,59 0,00 0,00 2.054,22 1.222.753,31 2.256.808,38 0,00 0,00 23.914,22 23.914,22 0,00 0,00 0,00 21.422,31 5.690.844,44 1.865.618,17 289.427,85 54.182,51 5.850.311,41 114.130,44 1.539,83 21.589,64 784,00 89.003,13 1.213,84 0,00 06/2025 08/2025 3.121.840,93 0,00 107.892,11 0,00 3.229.733,04 300.000,00 3.529.733,04 376.027,52 0,00 376.027,52 0,00 0,00 1.946,84 1.201.850,34 706.732,45 0,00 102,63 24.691,87 24.691,87 0,00 0,00 0,00 4.204,24 3.790.667,82 1.510.967,65 317.966,27 51.101,64 3.905.760,56 86.196,63 4.855,88 24.276,96 440,00 54.614,93 2.008,86 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 3.720.903,43 0,00 164.172,22 0,00 3.885.075,65 0,00 3.885.075,65 312.843,77 0,00 312.843,77 0,00 0,00 1.762,46 1.159.719,61 515.178,33 0,00 8,28 30.133,47 30.133,47 0,00 0,00 0,00 4.360,00 4.056.524,28 1.960.881,37 361.163,33 57.810,90 4.197.919,42 106.901,67 10.860,73 39.275,18 3.396,00 49.532,70 3.837,06 0,00 07/2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 10:44:54, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 10:44:54. REC.CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(IX)=(V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais(VIII) 0,00 87.974,06 0,00 87.974,06 ( - ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) ( - ) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, &11)(VII) 4.054.495,76 3.815.096,42 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 509.152,94 0,00 509.152,94 0,00 0,00 1.816,51 1.202.680,20 701.063,17 1.242,49 64,71 26.243,22 26.243,22 0,00 0,00 0,00 9.676,07 4.451.325,35 2.127.711,43 335.631,62 82.357,71 4.563.648,70 75.161,57 3.368,05 18.657,55 2.200,00 41.138,98 9.796,99 0,00 389.896,51 0,00 389.896,51 0,00 0,00 1.604,69 1.815.097,06 383.272,35 0,00 0,00 12.182,35 12.182,35 0,00 0,00 0,00 3.813,29 4.149.457,02 1.585.614,38 330.696,59 33.171,95 4.204.992,93 39.540,27 1.107,60 30.595,48 460,00 3.506,47 3.870,72 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Cota-Parte do ITR Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Janeiro de2025 até Dezembro de2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO 09/2025 3.795.871,73 0,00 51.612,00 0,00 3.847.483,73 0,00 3.847.483,73 330.328,68 0,00 330.328,68 0,00 0,00 2.064,59 1.089.342,05 529.479,94 93.575,55 1.069,97 26.467,52 26.467,52 0,00 0,00 0,00 669,00 3.970.053,87 1.917.477,33 373.415,62 57.204,37 4.177.812,41 87.046,47 1.282,02 38.869,96 0,00 44.246,74 2.647,75 0,00 10/2025 3.585.304,18 0,00 107.892,11 0,00 3.693.196,29 0,00 3.693.196,29 321.933,37 0,00 321.933,37 0,00 0,00 1.979,96 1.134.833,66 1.119.743,21 0,00 1.581,10 35.759,65 35.759,65 0,00 0,00 0,00 7.283,29 3.866.224,43 1.285.984,69 279.524,44 42.577,37 4.015.129,66 105.862,29 8.768,51 31.813,03 0,00 55.695,55 9.585,20 0,00 11/2025 3.986.707,65 0,00 108.348,96 0,00 4.095.056,61 0,00 4.095.056,61 420.801,19 0,00 420.801,19 0,00 0,00 1.956,92 1.188.968,91 1.078.368,69 0,00 50,93 41.227,51 41.227,51 0,00 0,00 0,00 17.174,21 4.373.300,96 1.748.090,08 317.646,21 38.219,22 4.515.857,80 84.155,12 11.094,99 19.413,45 880,00 51.705,55 1.061,13 0,00 12/2025 4.846.465,40 0,00 271.499,24 0,00 5.117.964,64 0,00 5.117.964,64 506.444,66 0,00 506.444,66 0,00 0,00 2.370,41 1.414.616,32 679.381,64 832,62 0,00 32.650,14 32.650,14 0,00 0,00 0,00 11.464,19 5.470.561,40 2.815.076,44 531.526,93 27.589,66 5.624.409,30 108.900,95 13.061,06 31.949,03 2.428,00 58.902,44 2.560,42 0,00 Em Reais 63.374.057,68 0,00 0,00 0,00 63.374.057,68 0,00 63.374.057,68 6.027.177,60 0,00 6.027.177,60 0,00 0,00 27.945,00 16.786.123,73 16.304.467,44 234.179,10 11.178,00 647.422,64 647.422,64 0,00 0,00 0,00 41.358,60 65.291.093,26 24.392.669,09 7.265.700,00 503.010,00 69.401.235,28 3.131.291,68 471.711,60 685.211,40 119.604,60 1.101.680,08 753.084,00 55.890,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 1 de 2 45.298.653,29 0,00 1.421.670,91 0,00 46.720.324,20 300.000,00 47.020.324,20 4.746.118,05 0,00 4.746.118,05 0,00 0,00 23.196,62 14.809.558,15 9.224.396,66 95.650,66 3.115,54 322.493,45 322.493,45 0,00 0,00 0,00 105.636,40 50.142.886,16 21.458.799,24 4.075.995,17 547.824,78 51.766.442,25 1.099.775,58 59.458,24 339.713,04 24.644,00 600.835,55 75.124,75 0,00 TOTAL (ÚLT. 12 M.) Página: 19
Página 20
JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 2 de 2 Página: 20
Página 21
Página: 21 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 1 (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Benefícios Aposentadorias DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte Outras Despesas Previdênciárias SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 -- Página: 1 de 4
Página 22
Página: 22 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS CORRENTES (VII) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários Outras Rceitas Patrimoniais Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 4
Página 23
Página: 23 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 -- APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS -- SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 4
Página 24
Página: 24 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 -- SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 4 de 4
Página 25
Página: 25 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre 2025 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.374.057,68 3.131.291,68 47.020.324,20 1.099.775,58 IPTU ISS 471.711,60 685.211,40 59.458,24 339.713,04 ITBI IRRF 119.604,60 1.101.680,08 24.644,00 600.835,55 753.084,00 75.124,75 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 55.890,00 0,00 Receita Patrimonial 647.422,64 322.493,45 647.422,64 0,00 322.493,45 0,00 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 59.263.915,66 24.392.669,09 45.396.768,11 21.458.799,24 Cota-Parte do ICMS 7.265.700,00 4.075.995,17 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR 503.010,00 11.178,00 547.824,78 3.115,54 Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC 61/1989 27.945,00 23.196,62 Transferências do FUNDEB 16.786.123,73 14.809.558,15 Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes 10.277.289,84 4.478.278,61 275.537,70 0,00 201.287,06 0,00 Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 275.537,70 62.726.635,04 201.287,06 46.697.830,75 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00 0,00 2.426.482,43 0,00 0,00 313.550,00 Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) 116.133,40 0,00 223.550,00 0,00 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 21.238,20 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 0,00 21.238,20 2.289.110,83 0,00 0,00 90.000,00 2.046.452,26 90.000,00 242.658,57 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras (III) Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XIII)=VII-(VIII+IX+X+XI+XII) 2.310.349,03 90.000,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 65.036.984,07 46.787.830,75 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS)(XVII)=(IV+XIII) 65.036.984,07 46.787.830,75 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
Página 26
Página: 26 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre / 2025 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RP PROCESSADOS PAGOS (b) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) 57.235.819,92 44.102.029,89 44.102.029,89 43.614.957,13 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) 25.164.964,11 11.178,00 20.893.214,30 0,00 20.893.214,30 0,00 20.891.696,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 32.059.677,81 23.208.815,59 23.208.815,59 22.723.260,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 32.059.677,81 57.224.641,92 0,00 0,00 23.208.815,59 44.102.029,89 0,00 0,00 23.208.815,59 44.102.029,89 0,00 0,00 22.723.260,83 43.614.957,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos 7.949.983,56 7.390.245,21 2.427.772,90 1.898.923,67 2.427.772,90 1.898.923,67 2.427.772,90 1.898.923,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)=(XVIII-XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 559.738,35 528.849,23 528.849,23 528.849,23 0,00 0,00 0,00 7.390.245,21 614.736,63 1.898.923,67 0,00 1.898.923,67 0,00 1.898.923,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 65.229.623,76 46.000.953,56 46.000.953,56 45.513.880,80 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 65.229.623,76 46.000.953,56 46.000.953,56 45.513.880,80 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) RESULTADO PRIMARIO (COM RPPS) Acima da Linha (XXXIV) = XVIa (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXV) = XVIIa (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 0,00 1.273.949,95 1.273.949,95 VALOR CORRENTE -157.941,86 Página: 2 de 3
Página 27
Página: 27 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXXVI) 322.493,45 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.596.443,40 VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -331.564,61 SALDO Em 31/Dez/2024 (a) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 6º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) 3.521.329,01 969.131,25 2.992.479,78 1.695.145,34 969.131,25 1.695.145,34 969.131,25 2.447.148,41 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 567.723,98 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 184.279,09 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 2.552.197,76 1.297.334,44 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.254.863,32 Até o Bimestre AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) 567.723,98 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX) 1.822.587,30 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.500.093,85 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -65.800.540,11 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -65.800.540,11 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -65.800.540,11 DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES * APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) DESPESAS CORRENTES (XLI) Despesas Empenhadas Até o Bimestre 2.024,00 0,00 Até o Bimestre 2.025,00 Despesas Liquidadas 0,00 Até o Bimestre 2.024,00 0,00 Até o Bimestre 2.025,00 Inscritas em RP Não Processados 0,00 Até o Bimestre 2.024,00 0,00 Até o Bimestre 2.025,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XLIII) = (XLI - XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais (XLIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o PIS/PASEP (XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:12:14, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:12:14. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
Página 28
0,00 81.866,41 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.866,41 Pagos (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 81.866,41 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 87.130,27 0,00 28.000,00 22.532,84 30.025,81 6.571,62 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 87.130,27 0,00 28.000,00 22.532,84 30.025,81 6.571,62 87.130,27 87.130,27 Saldo k=(f+g)-(i +j) SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 87.130,27 Em 31 de dezembro de 2024 (g) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) 0,00 34.000,00 2.866,41 45.000,00 0,00 81.866,41 81.866,41 Saldo e = ( a + b) - ( c +d) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:10:55, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:10:55. TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 34.000,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.000,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 0,00 81.866,41 0,00 0,00 81.866,41 0,00 Em 31 de dezembro de 2024 (b) Inscritos Em Exercícios Anteriores (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO Página: 1 de 1 168.996,68 0,00 62.000,00 25.399,25 75.025,81 6.571,62 168.996,68 168.996,68 Saldo Total L=(e+k) Em Reais Página: 28
Página 29
Página: 29 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025 DEMONSTRATIVO REC. E DESP. COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre - ( Janeiro a Dezembro ) de 2025 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.661.437,68 471.711,60 1.024.650,83 59.458,24 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 119.604,60 24.644,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 685.211,40 339.713,04 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.384.910,08 600.835,55 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 32.256.392,09 24.392.669,09 21.529.907,82 2.862.761,27 26.108.931,35 21.458.799,24 19.103.662,51 2.355.136,73 2.2- Cota-Parte ICMS 7.265.700,00 4.075.995,17 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 27.945,00 11.178,00 503.010,00 0,00 23.196,62 3.115,54 547.824,78 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 55.890,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 34.917.829,77 27.133.582,18 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 5.878.726,16 4.746.119,60 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.850.731,28 2.031.476,79 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento dos recursos do Fundeb 16.956.195,76 11.502.672,12 11.332.600,09 170.072,03 0,00 3.759.127,62 3.759.127,62 0,00 0,00 14.883.303,43 8.635.394,72 8.561.649,44 73.745,28 0,00 2.835.003,92 2.835.003,92 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.638.506,02 1.638.506,02 0,00 0,00 55.890,00 55.890,00 0,00 2.910.212,37 2.910.212,37 0,00 0,00 502.692,42 502.692,42 0,00 0,00 5.465.051,93 0,00 3.815.529,84 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 4.583,40 4.583,40 0,00 14.887.886,83 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)6 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6 (g) 16.884.356,39 11.121.453,64 2.886.097,61 7.313.287,85 581.109,71 340.958,47 0,00 5.762.902,75 570.028,93 4.980.623,57 154.609,66 57.640,59 0,00 0,00 0,00 15.063.050,39 10.578.719,67 2.758.145,58 6.994.420,13 520.051,97 306.101,99 0,00 4.484.330,72 336.134,61 3.969.757,24 146.662,36 31.776,51 0,00 0,00 0,00 15.063.050,39 10.578.719,67 2.758.145,58 6.994.420,13 520.051,97 306.101,99 0,00 4.484.330,72 336.134,61 3.969.757,24 146.662,36 31.776,51 0,00 0,00 0,00 15.058.237,39 10.578.719,67 2.758.145,58 6.994.420,13 520.051,97 306.101,99 0,00 4.479.517,72 336.134,61 3.964.944,24 146.662,36 31.776,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
Página 30
Página: 30 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 15.063.050,39 15.063.050,39 15.058.237,39 0,00 0,00 179.746,96 10.136.433,99 1.638.927,28 3.127.562,52 160.126,60 10.578.719,67 10.136.433,99 1.638.927,28 3.127.562,52 160.126,60 10.578.719,67 10.131.620,99 1.638.927,28 3.127.562,52 160.126,60 10.578.719,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501.039,27 0,00 217.350,15 0,00 0,00 2.663.120,70 2.663.120,70 2.663.120,70 0,00 0,00 0,00 449.028,32 449.028,32 449.028,32 0,00 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO (j) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao Fundeb - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 10.578.719,67 2.663.120,70 449.028,32 VALOR NÃO APLICADO (o) 1.488.330,34 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(l) VALOR APLICADO (k) 10.066.427,71 2.910.212,37 436.531,86 VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) % APLICADA (m) 10.578.719,67 2.663.120,70 449.028,32 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VL. TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 73,56 91,51 15,43 % NÃO APLICADA (r) 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 4.583,40 4.583,40 0,00 0,00 4.583,40 4.583,40 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 4.583,40 0,00 4.583,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.583,40 0,00 4.583,40 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) 3.569.509,48 2.730.946,45 2.730.946,45 2.722.686,45 0,00 218.494,20 2.645.792,61 582.208,82 63.301,85 0,00 0,00 59.712,00 113.855,67 2.025.203,15 543.400,00 35.364,03 0,00 0,00 13.123,60 113.855,67 2.025.203,15 543.400,00 35.364,03 0,00 0,00 13.123,60 113.855,67 2.019.343,15 541.000,00 35.364,03 0,00 0,00 13.123,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 20.454.865,87 17.793.996,84 17.793.996,84 17.780.923,84 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.674.620,74 3.208.135,86 3.208.135,86 3.208.135,86 0,00 0,00 3.674.620,74 0,00 3.208.135,86 0,00 3.208.135,86 0,00 3.208.135,86 0,00 0,00 16.780.245,13 14.585.860,98 14.585.860,98 14.572.787,98 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 21.1.1 - Creche 21.1.2 - Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS PAGAS (f) 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) + L30.2(af) 2.730.946,45 4.746.119,60 0,00 4.583,40 0,00 0,00 7.472.482,65 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF+VAAR) VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 6.777.596,39 7.472.482,65 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) 28.000,00 0,00 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 % APLICADA (ab) RP PAGOS (ae) 0,00 0,00 0,00 0,00 27,54 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag=(ac)-(ad)-(af) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3 28.000,00 0,00 28.000,00 0,00
Página 31
Página: 31 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) 2.506.740,35 1.770.536,42 1.914.981,84 1.546.872,09 688.777,07 16.767,00 497.421,00 249.151,60 462.865,17 725.730,55 1,46 312.800,09 102.969,02 405.370,97 448.463,11 0,00 129.881,80 13.413,60 114,33 0,00 223.550,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.590.087,66 1.699.463,68 1.699.463,68 1.699.463,68 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 45.168,43 1.604.231,23 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 938.688,00 3.415,00 911.390,72 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 783.357,96 3.415,00 911.390,72 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 783.357,96 3.415,00 911.390,72 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 783.357,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 23.044.953,53 20.937.173,66 12.215.856,16 76.763,82 0,00 8.644.553,68 2.107.779,87 0,00 2.107.779,87 19.493.460,52 18.279.499,48 11.395.026,40 0,00 0,00 6.884.473,08 1.213.961,04 0,00 1.213.961,04 19.493.460,52 18.279.499,48 11.395.026,40 0,00 0,00 6.884.473,08 1.213.961,04 0,00 1.213.961,04 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS PAGAS (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 19.480.387,52 18.266.426,48 11.395.026,40 0,00 0,00 6.871.400,08 1.213.961,04 0,00 1.213.961,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 32.583,40 14.883.303,43 15.058.237,39 415,70 725.730,55 661.719,66 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -142.350,56 38.245,39 0,00 -104.105,17 64.426,59 0,00 30,80 64.395,79 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:46:01, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:46:01. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
Página 32
Página: 32 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais RECEITAS REALIZADAS (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 223.550,00 116.133,40 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) -107.416,60 SALDO NÃO EXECUTADO DESPESAS (e) (d) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos (f) = (d) - (e) 7.949.983,56 2.427.772,90 5.522.210,66 7.390.245,21 1.898.923,67 5.491.321,54 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 559.738,35 528.849,23 30.889,12 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.949.983,56 2.427.772,90 5.522.210,66 7.833.850,16 2.204.222,90 5.629.627,26 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:45:22, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:45:22. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 33
Página: 33 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:45:18. 1 Projeção atuarial elaborada em 30/01/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 34
Página: 34 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) 21.238,20 0,00 21.238,20 Receita de Alienação de Bens Móveis 13.413,60 0,00 13.413,60 Receita de Alienação de Bens Imóveis 7.824,60 0,00 7.824,60 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) DESPESAS PAGAS (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 13.473,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.473,80 Despesas de Capital 13.473,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.473,80 Investimentos 13.473,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.473,80 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 0,00 0,00 VALOR (III) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:47:36, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:47:36. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
Página 35
Página: 35 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre - ( Janeiro a Dezembro ) de 2025 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 2.661.437,68 471.711,60 471.711,60 0,00 2.661.437,68 471.711,60 471.711,60 0,00 1.024.650,83 59.458,24 59.458,24 0,00 38,50 12,60 12,60 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 119.604,60 119.604,60 24.644,00 20,60 ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 119.604,60 0,00 119.604,60 0,00 24.644,00 0,00 20,60 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 685.211,40 685.211,40 0,00 685.211,40 685.211,40 0,00 339.713,04 339.713,04 0,00 49,58 49,58 0,00 1.384.910,08 1.384.910,08 600.835,55 43,38 29.337.740,82 21.529.907,82 11.178,00 29.337.740,82 21.529.907,82 11.178,00 23.753.794,62 19.103.662,51 3.115,54 80,97 88,73 27,87 503.010,00 7.265.700,00 27.945,00 503.010,00 7.265.700,00 27.945,00 547.824,78 4.075.995,17 23.196,62 108,91 56,10 83,01 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 31.999.178,50 31.999.178,50 24.778.445,45 77,43 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) 3.741.302,83 3.633.662,46 107.640,37 2.037.498,55 1.993.882,56 43.615,99 4.053.389,96 3.945.749,59 107.640,37 2.658.289,92 2.644.673,93 13.615,99 2.944.062,47 2.944.062,47 0,00 2.194.527,68 2.194.527,68 0,00 72,63 74,61 0,00 82,55 82,98 0,00 2.944.062,47 2.944.062,47 0,00 2.194.527,68 2.194.527,68 0,00 72,63 74,61 0,00 82,55 82,98 0,00 2.931.464,47 2.931.464,47 0,00 2.099.010,68 2.099.010,68 0,00 72,32 74,29 0,00 78,96 79,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 334.653,73 302.675,93 31.977,80 535.180,66 498.833,99 36.346,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.653,73 77.675,93 14.977,80 503.180,66 466.833,99 36.346,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.335,96 234.335,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,57 50,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.335,96 234.335,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,57 50,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.335,96 234.335,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,57 50,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 6.648.635,77 7.307.514,27 5.372.926,11 73,53 5.372.926,11 73,53 5.264.811,11 72,05 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) % (d/c)x100 DESPESAS EMPENHADAS (D) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS (E) DESPESAS PAGAS (F) 5.372.926,11 0,00 5.372.926,11 0,00 5.264.811,11 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.372.926,11 5.372.926,11 5.264.811,11 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.716.766,82 3.716.766,82 3.716.766,82 - - - 1.656.159,29 1.656.159,29 1.548.044,29 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 21,68 21,68 21,25 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
Página 36
Página: 36 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial(no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Liquidado Pago (j) (k) Saldo Final (nãoaplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhado (i) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Valor RPNP Inscritos aplicado aplicado Total inscrito Indevidamente Valor Mínimo para em além do no Exercício em EXERCÍCIO DO aplicação em ASPS no limite sem RP no EMPENHO ASPS exercício mínimo exercício Disponibilidade (m) (n) (o) = (n - m), Financeira (p) Empenhos de 2020 (regra nova) se < 0, q = (XIIId) então (o) = 0 Empenhos de 2024 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Diferença entre o valor Total de RP Total de RP a aplicado cancelados ou pagar além do limite e o total de RP prescritos (t) cancelados (u) (v) = ((o + q) - u)) Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhado Liquidado Pago (x) (y) (z) Saldo Final (nãoaplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 9.917.734,13 9.420.430,93 497.303,20 0,00 9.917.734,13 9.420.430,93 497.303,20 0,00 5.124.415,09 4.834.385,23 290.029,86 0,00 51,67 51,32 58,32 0,00 2.235,60 2.235,60 0,00 0,00 13.413,60 13.413,60 0,00 0,00 9.933.383,33 9.933.383,33 5.124.415,09 51,59 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 3
Página 37
Página: 37 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 6.429.466,65 5.308.984,33 1.120.482,32 1.083.116,39 1.067.459,92 15.656,47 6.664.934,48 5.754.452,16 910.482,32 1.234.947,06 1.219.290,59 15.656,47 3.540.926,82 3.540.926,82 0,00 779.156,86 779.156,86 0,00 53,13 61,53 0,00 63,09 63,90 0,00 3.540.926,82 3.540.926,82 0,00 779.156,86 779.156,86 0,00 53,13 61,53 0,00 63,09 63,90 0,00 3.512.964,27 3.512.964,27 0,00 752.855,36 752.855,36 0,00 52,71 61,05 0,00 60,96 61,75 0,00 22.532,84 22.532,84 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 965.464,96 652.847,32 312.617,64 1.571.586,53 1.506.042,43 65.544,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.287,96 149.670,32 13.617,64 1.499.586,53 1.434.042,43 65.544,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.579,40 54.579,40 0,00 213.810,95 213.810,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,43 36,47 0,00 14,26 14,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.579,40 54.579,40 0,00 213.810,95 213.810,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,43 36,47 0,00 14,26 14,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.579,40 54.579,40 0,00 213.810,95 213.810,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33,43 36,47 0,00 14,26 14,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.049.634,53 9.562.756,03 4.588.474,03 47,98 4.588.474,03 47,98 4.534.209,98 47,42 22.532,84 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 Até o Bimestre (e) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 10.171.849,48 3.120.614,94 0,00 1.300.118,69 2.106.767,19 0,00 0,00 10.737.404,44 3.893.236,98 0,00 255.941,69 2.002.767,19 0,00 0,00 6.490.989,29 2.973.684,54 0,00 54.579,40 448.146,91 0,00 0,00 60,45 76,38 0,00 21,32 22,38 0,00 0,00 6.490.989,29 2.973.684,54 0,00 54.579,40 448.146,91 0,00 0,00 60,45 76,38 0,00 21,32 22,38 0,00 0,00 6.444.428,74 2.851.866,04 0,00 54.579,40 448.146,91 0,00 0,00 60,02 73,25 0,00 21,32 22,38 0,00 0,00 22.532,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 16.698.270,30 16.870.270,30 9.961.400,14 59,05 9.961.400,14 59,05 9.799.021,09 58,08 22.532,84 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) DESPESAS LIQUIDADAS % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:47:41, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:47:41. Notas: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
Página 38
Página: 38 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2025 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP TOTAL DE ATIVOS No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2025 Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 Das Estatais Não-dependentes DESPESAS DE PPP 2026 0,00 2027 0,00 2028 0,00 2029 0,00 2030 2031 2032 2033 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 42.723.437,74 47.020.324,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:47:35, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:47:35. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 1 de 1
Página 39
Página: 39 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 0,00 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 65.800.540,11 65.800.540,11 47.333.874,20 0,00 0,00 65.800.540,11 29.044.784,66 65.800.540,11 46.529.802,79 46.529.802,79 46.042.730,03 804.071,41 Até o Bimestre Despesas Empenhadas 46.529.802,79 Despesas Liquidadas 46.529.802,79 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 47.020.324,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.720.324,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 45.298.653,29 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) -157.941,86 -331.564,61 1.273.949,95 1.254.863,32 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta (b/a) -806,59 -378,47 Pagamento Até o Bimestre 81.866,41 81.866,41 0,00 0,00 0,00 0,00 87.130,27 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.996,68 0,00 Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.866,41 81.866,41 0,00 0,00 0,00 0,00 87.130,27 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.996,68 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 7.472.482,65 10.578.719,67 <18% / 25%> 70% 27,54 73,56 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 2.663.120,70 50% 91,51 449.028,32 15% Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 15,43 Valor Apurado Até o Bimestre Exercício 223.550,00 -107.416,60 2.427.772,90 5.522.210,66 10º Exercício Plano Previdenciário 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
Página 40
Página: 40 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Dezembro) - 6º Bimestre de 2025 Limites Constitucionais Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos % Mínimo a Aplicar no Exercício 5.372.926,11 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP % Aplicado Até o Bimestre 15,00 21,68 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/01/2026, às 11:50:22, Assinado Digitalmente no dia 30/01/2026, às 11:50:22. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 2 de 2
Página 41
JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 11.518,00 1.518,00 5.000,00 5.000,00 Valor SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 - 10/12/2025 CLEENIA PINHO SANTANA SILVA TOTAL 10/12/2025 TRT 05° REGIAO- BAHIA Data 10/12/2025 Determinação DEZEMBRO de 2025 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 12 394 394 Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRT 05° REGIAO- BAHIA Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA Data - 11.518,00 1.518,00 5.000,00 5.000,00 Valor 2297 2283 2281 Página: 1 de 1 - Nº do PP SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 11/12/2025 10/12/2025 10/12/2025 Pagamento Página: 41
Página 42
Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 12 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$98.000,00 (Noventa e oito mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 98.000,00 Total por Ação: 98.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 98.000,00 Total Suplementado: 98.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo 68.000,00 Total por Ação: 68.000,00 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 15420000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica P-02 30/01/2026 - 11:19:44 - 3717610 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 98.000,00 Total Anulado: 98.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
Página 43
Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 30 de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 30 de janeiro de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 30/01/2026 - 11:19:44 - 3717610 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
Página 44
Página: 44