Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.080
terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01080 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°. 92/2022. »EXTRATO DE CONTATO N°. 0012/2026. »RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 011/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0092 /2022. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 051/2022, que tem por objetivo a locação de um imóvel residencial, situado na Praça Centro de Abastecimento, s/n°, Centro – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Setor de Arquivos que é responsável pelo armazenamento de diversos documentos administrativos do município de Biritinga-Ba, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADA: BENEDITO IGOR DE SOUZA CARVALHO DATA: 23 de janeiro de 2026. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 0012/2026 Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo casa, localizado na Rua Henrique Limeira, n°153, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, de propriedade do Senhor, Geildo Pereira de Moura, destinado para armazenar as instalações do centro de operação do sistema de abastecimento de água deste município, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0011/2026 Valor global do contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Dotação orçamentária: Unidade: 12.12 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -2026 Projeto/Atividade: 2060 – Manutenção das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -2026 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.000 – Outros Serv. De Terceiros - Pessoa física Fonte: 1500 – Recursos Livres Contratado: GEILDO PEREIRA DE MOURA Vigência: 12 (doze) meses Data: 03 de fevereiro de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0011/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento do artigo 74, inciso V, Lei Federal 14.133/2021, e com base no termo do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autorizando a contratação do senhor GEILDO PEREIRA DE MOURA, para locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Rua Henrique Limeira, n°153°, centro, destinado para armazenar as instalações do centro de operação do sistema de abastecimento de água deste município, pelo valor global final de R$12.000,00 (doze mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 03 de fevereiro de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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