Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.182
terça-feira, 3 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.182 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »DECRETOS LEGISLATIVOS/2026 TC. »EDITAL SOLENE TROFEU DA MULHER. »PLO 82/2025 VAGNER DENOMINA AVENIDA EVERTON RIOS DE ARAUJO. »PLO 85/2025 LUZIA DENOMINA RUA DISTRITO SALGADALIA. »PORTARIA 1797 2026 EXONERA ASSESSOR DO VEREADOR VAGNER. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 13 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno, Considerando a Lei n. 643, de 21 de fevereiro de 2013. CONVOCA SESSÃO SOLENE: “Para entrega do Troféu Idalice Mascarenhas” LOCAL: Plenário da Câmara Municipal – Sede do Poder Legislativo DATA: 06 de março de 2026. HORÁRIO: 19:00 horas. Gabinete do Presidente, Conceição do Coité, 03 de fevereiro de 2026. assinado por: JOSE JAILMO JOSE JAILMO Digitalmente PEREIRA GOMES:23988355534 PEREIRA GOMES: Razão: Sou o autor deste documento Data: 2026/02/03 10:52:07 -03'00' 23988355534 José Jailmo Prerira Gomes Nego Jai Presidente da Câmara Municipal
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Página: 14 PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS ___________________________________________________________________________ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2025 Denomina avenida na sede do município. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica denominada Éverton Rios de Araujo, a avenida que liga o colégio do Acudinho ao distrito de Santa Rosa, atualmente conhecida como Avenida Presidente Getulio Vargas, o logradouro com 4.536,87 m (quatro mil quinhentos e trinta e seis metros e oitenta e sete centímetros) cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial: 11°33'26.9"S 39°17'18.1"W II – Ponto final: 11°31'33.4"S 39°18'53.8"W Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 31 de outubro de 2025 JUSTIFICATIVA
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Página: 15 PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS ___________________________________________________________________________ Everton Rios de Araujo nasceu em 01-11-1930, na Fazenda Peixe, Município de Conceição do Coité. Filho de Antonio de Araujo Junior e Ana Rios Araujo, Everton tinha 5 irmãos, Almir, Valdir, Valmir, Vanda e Hamilton. Desde a infância Everton já demonstrava ser um homem simples, respeitoso e sincero. Assim como a maioria das pessoas de sua época, estudou somente até o primário e começou a trabalhar cedo. Em 19 de março de 1956 Everton casou-se com Mauricia Urania da Conceição Mota Pinto de Araujo com quem teve quatro filhos, Maria Antonieta Mota de Araujo, Ewerton Rios D’Araujo Filho, Mauricio Mota D’Araujo e Magnólia Mota D’Araujo. Everton iniciou a sua vida profissional como magarefe, depois, ainda jovem, com um carro Ford 1928, já demonstrando espírito empreendedor, passou a transportar passageiros de Conceição do Coité à Estação Ferroviária de Salgadália, já que o trem era o meio de transporte mais viável para realizar o deslocamento de pessoas e cargas para os diversos lugares, inclusive para a capital Salvador. Após algum tempo, depois que as estradas intermunicipais e interestaduais começaram a ficar mais transitáveis, as pessoas começaram a utilizar o automóvel em substituição ao trem e Everton deixou de fazer linha para Salgadália e, com um caminhão, passou a transportar carga para São Paulo, época em que a pavimentação do Estado da Bahia e metade de Minas Gerais ainda era de cascalho. Após alguns anos, Everton associou-se ao seu irmão Hamilton e arrendaram um campo de Sisal no Municipio de Itaberaba. Lá eles residiram com a família durante alguns meses, colhendo, desfibrando, secando e transportando o produto para batedeiras. Passado esse período, retornaram para Conceição do Coité e montaram a própria batedeira para beneficiamento do sisal. No final da década de 60, a empresa de sisal de Everton e seu irmão Hamilton vendia para o mercado interno e externo e na década de 70 já se destacava como uma das maiores do Brasil. No inicio da década de 80, Everton e Hamilton desfizeram a sociedade. Hamilton permaneceu com a empresa HR e Everton, juntamente com seus filhos Vertinho e Mauricio, fundaram a Sisaex, encaminhando-os no ramo do sisal com sua experiência e abrindo muitas portas nos mercados interno e externo, por conta da sua credibilidade, honradez e seriedade. Paralelo ao sisal, Everton também se destacou e tornou-se referência na criação de gado e, com sua dedicação e trabalho tornou-se um dos maiores pecuaristas da região, com propriedades rurais em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, Araci e Queimadas. Everton sempre foi um homem tímido, porém muito sincero, trabalhador, franco e respeitado por todos. Jamais se envolveu diretamente na vida pública, porém foi
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Página: 16 PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS ___________________________________________________________________________ fundamental nas eleições municipais do seu irmão Hamilton (Mitinho) e do seu filho Ewerton (Vertinho), principalmente em 1972, pois, como sócio e apoiador de Mitinho, conduziu a empresa ainda com mais afinco para que ele pudesse realizar uma gestão pública que trouxe uma nova perspectiva para Conceição do Coité! Everton foi um bom filho, pai, marido, irmão, um exemplo, não somente para sua família, como também para a sociedade coiteense. Ele sempre repetia uma frase que espelhava o seu caráter: “O maior patrimônio do homem é a vergonha e, quando perde, não precisa perder mais nada, ele já perdeu tudo”. Dessa forma, nomear uma via da cidade em sua homenagem é uma forma justa e simbólica de eternizar sua trajetória de serviço e desenvolvimento para o nosso município. Avenida Everton Rios de Araújo
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Página: 17 PODER LEGISLATIVO – CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS ___________________________________________________________________________
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Página: 18 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE PROJETO DE LEI Nº 85/2025 Denomina rua no Distrito de Salgadália O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado a rua Mãe Baia o logradouro com 126,32m (cento e vinte e seis metros e 32 centímetros cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas. I - Ponto Inicial - 11°26'52.7"S 39°11'18.9"W II - Ponto final - 11°26'56.5"S 39°11'17.5"W Art. 2ª Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité-BA, 15 de dezembro de 2025 LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE 1
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Página: 19 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE JUSTIFICATIVA O projeto de Lei Ordinária, tem como objetivo precipuo denominar de Rua Mãe Baia, uma Rua localizada no distrito de Salgadália, de acordo com a Lei n. 1.119, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre as denominações públicas no âmbito municipal e no seu Art. 3ª As denominações públicas deverão levar em consideração aspectos históricos, culturais, sociais e geográficos, com o objetivo de preservar a memória da cidade e homenagear personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do município, bem como as datas e eventos relevantes da tradição local. Mãe Baia, figura de grande relevância histórica, social e afetiva para o distrito de Salgadália. Ao longo de sua vida, Mãe Baia exerceu com dedicação, amor e responsabilidade a função de parteira, sendo diretamente responsável por trazer ao mundo inúmeras crianças da comunidade, muitas delas hoje adultos que reconhecem em sua trajetória um marco de cuidado, acolhimento e humanidade. Sua atuação ultrapassou o papel tradicional de parteira. Mãe Baia também foi mãe de leite de diversas crianças, gesto que demonstra sua generosidade, empatia e compromisso com o bem-estar coletivo. Além disso, sempre ofereceu apoio a muitas mulheres em um dos momentos mais delicados e significativos da vida: a gestação e o parto. Sua presença era sinônimo de segurança, amparo e experiência, contribuindo de forma essencial para a saúde materno-infantil em uma época na qual o acesso a serviços médicos era limitado. Denominar uma via pública com o nome de Mãe Baia é reconhecer seu legado, preservar sua memória e eternizar sua contribuição para as famílias de Salgadália. Trata-se de um ato de justiça histórica e de valorização de uma mulher que, com seu trabalho comunitário, ajudou a moldar a identidade e a história local.
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Página: 20 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA VEREADORA LUZIA DA SAÚDE RUA MÃE BAIA
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Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.797 De 03 de fevereiro de 2026 Exonera Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando requerimento do Vereador Vagner Araujo Ramos, protocolado sob nº006, em 03 de fevereiro de 2026. RESOLVE: SILVA do Vereador. Art. 1º Fica exonerado o servidor WAIME DOS SANTOS Cargo de provimento em comissão de Assessor de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de fevereiro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 22 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.798 De 03 de fevereiro de 2026 Nomeia Assessora de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada ARIADNE RAMOS ARAÚJO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora de Vereador, para execução das atividades externas do Vereador Vagner Araujo Ramos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de fevereiro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.799 De 03 de fevereiro 2026 Concede Licença Maternidade. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando Atestado de Maternidade apresentado em 03 de fevereiro de 2026; e Considerando termos da Lei Municipal Nº 513/2009. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida à Servidora RAIANE CARNEIRO NASCIMENTO, Assessora de Vereador, cadastro 479/1, lotada no Gabinete da Vereadora Luzia Bonfim de Santana Lima, Licença Maternidade a ser gozada por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 30 de janeiro a 28 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 30 de janeiro de 2026. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de fevereiro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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