Câmara de Valente
Texto da edição nº 430
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 5 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0430 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA Nº. 026/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 011/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Prestação de serviços de garçonete para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): LECIVÂNIA DE ARAÚJO SANTOS, inscrita no CPF nº 010.656.725-00. Prazo de vigência: 31/12/2026. Valor global: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Elemento da despesa: 3.3.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 - Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 05 de fevereiro de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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