Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.184
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.184 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »2ª ATA SESSÃO ORDINÁRIA - ASSINADA. »PLO 89/2025 ARIEL DENOMINA UBS BAIRRO FLUMINENSE. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 09:00 ; Encerramento: 09/02/2026 - 11:30 Mesa Diretora: Presidente: Nego Jai / UNIÃO ; Secretário: Manú Resedá / UNIÃO Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente comunicou o prazo final para apresentação das homenageadas para o Trpféu Isalice Mascarenhas que será dia 19 de fevereiro de 2026. Leitura, discussão e votação de atas.: Foram submetidas a discussão e foram aprovadas as atas da 1a Sessão Extraordinária de 21/01/2026; 1a Sessão Ordinária de 02/02/2026 e 1a Sessão Virtual de 05/02/2026. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Urbano do Sindicato, Elizane de Almas, Expedientes Diversos: Oficio Nº 09/2026, da Secretaria de Assistencia Social. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 13 de 2026, Acordo de Tramitação Especial ao Req. 11/2026 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 2 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Poder Executivo a reforma da praça Manoel Joaquim Mota no Distrito de Bandiaçu. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 3 - Indicação nº 12 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a construção de Praça no Bairro Vila Brasil (Casas Populares), neste Município de Conceição do Coite-Ba. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 4 - Indicação nº 13 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Distrito de Bandiaçu. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 5 - Indicação nº 21 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do povoado de Caruaru, Conceição do Coité. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 6 - Indicação nº 22 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de sistema de monitoramento de câmeras. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 7 - Indicação nº 24 de 2026, Indica a pavimentação da Rua Ruinha próximo ao povoado de Morro. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 8 - Indicação nº 25 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Antônio Ferreira de Oliveira, no Bairro Gravatá, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; 9 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma da praça da matriz no povoado de onça nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria transferida para Sessão subsequente. ; Ocorrências da Sessão: Em face da ausência da Secretária Elizane de Almas, o Presidente designou a Vereadora Manú Resedá para assumir a Secretaria da Mesa da Sessão e convidou o ex-deputado Emério Resedá e o Dr. Salomão Resedá, Desembargador Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 09/02/2026 09/02/2026 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Coorregedor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para compor a mesa. O Presidente cedeu a Palavra ao Dr. Salomão Resedá que falou sobvre a atividade realizada na Comarca para atualizar os processos parados da Vara Cívil. Em face da aprovação de Requerimento verbal do Vereador Leo do Sindicato a Sessão foi encerrada antecipadamente para que todos acompanhem o Desembargador Salomão Resedá na solenidade de instalação dos trabalhos da Corregedoria no Forum Durval Silva Pinto. O Presidente determinou a retirada de todas as proposições da pauta. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO ELIZANE DE PINHO CANA CANA BRASIL:56670028504 BRASIL:56670028504 Dados: 2026.02.09 12:05:34 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 09/02/2026 09/02/2026 Página 2
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Página: 4 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025 Denomina UBS do Bairro Fluminense O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de ADELZIRA DOS SANTOS OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fluminense, em Conceição do Coité/Ba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 22 de dezembro de 2025. ARIEL RAMOS VEREADOR
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Página: 5 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS JUSTIFICATIVA Ab initio, cumpre anotar que o Projeto de Lei Ordinária em trâmite, tem como objetivo precípuo denominar de ADELZIRA DOS SANTOS OLIVEIRA a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fluminense, no município Conceição do Coité, Bahia. Dona Adelzira nasceu em 18 de julho de 1936, na Fazenda Quixaba, neste município, ainda jovem constituiu família, tendo 09 (nove) filhos. Trabalhou como lavradora, como cortadora de palha no motor de sisal, revisora nas indústrias de sisal existentes nesta cidade. Ficou viúva aos 43 anos de idade e com seu trabalho criou sozinha os filhos menores, mas sempre incentivando-os e oferecendo educação. A sra. Alzira foi uma católica fervorosa, dedicou sua vida à prática do bem, tendo sempre uma palavra de apoio para todos os que tinham acesso a ela, foi uma mulher de fibra, atenciosa e cuidadosa com seus amigos, vizinhos e familiares, faleceu em 05/07/2025, deixando seu legado de luta, trabalho, empatia e coragem. É imperioso esclarecer que o presente Projeto está ancorado no plano constitucional quanto à competência, conforme art. 30, I, da CF, c/c o art. 14, I, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Registra-se, ainda, que a iniciativa está amparada no art. 17, do Decreto Legislativo n° 215/2014, e art. 24, I, do Regimento Interno e art. 47, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA. Insta salientar, que o referido Projeto não macula a independência/harmonia dos Poderes, tampouco padece de vício que origine sua nulidade. Assim, urge a sua aprovação. Conceição do Coité/BA, 22 de dezembro de 2025.
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