Câmara de Valente
Texto da edição nº 431
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 9 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0431 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA Nº. 027/2026. »PORTARIA Nº. 002/2026. »AVISOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 012/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Serviços de Revisão dos documentos de saúde e segurança do trabalho (Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; Gestão de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; envio de mensageria do E-social dos eventos s – 2240, s – 2220, s – 2210). Contratado(a): PROLIFE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 49.612.634/0001-94. Prazo de vigência: 31/12/2026. Valor global: R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais). Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 - Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 05 de fevereiro de 2025. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA PORTARIA Nº. 002, de 09 de fevereiro de 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 55, IV, da Lei Orgânica do Município de Valente e em conformidade com o disposto no art. 14, na Lei nº. 512, de 05 de julho de 2011; Considerando o efetivo cumprimento do critério de titulação em curso de nível superior, mediante apresentação do respectivo certificado ou diploma de conclusão, nos termos do art. 18, § 3º, da Lei nº. 512, de 05 de julho de 2011, RESOLVE: Art. 1º. Conceder vantagem do avanço de 05 (cinco) níveis de promoção funcional à Servidora Sonaria Lopes da Silva, Matrícula nº. 022, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Valente, na forma que segue: SERVIDOR Sonaria Lopes da Silva VANTAGEM/AVANÇO PROMOÇÃO FUNCIONAL 25% - Nível XIII Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em 09 de fevereiro de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. _______________________________. Presidente Certifico para os devidos fins que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente - BA, 09 de fevereiro de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete DE
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART 75, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026. Em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, a Câmara Municipal de Valente, manifesta interesse em receber solicitações de cotação, e informações de interessados em participação de processos de contratação, realizados pelo Poder Legislativo. Objeto: Serviços de captação e edição de áudios e vídeos, transmissões em tempo real de sessões ordinárias, especiais e solenes e gravações de sessões extraordinárias, audiências públicas e demais eventos correlatos realizados pela Câmara Municipal de Valente, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência. As empresas interessadas, e que atendam ao objeto desta contratação deverão solicitar via email ou presencialmente, a planilha para preenchimento da proposta, e enviá-las no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação. Juntamente com a planilha, será encaminhado o Termo de Referência, no qual, constam todas as especificações e quantitativos do objeto da contratação. A documentação poderá ser solicitada pessoalmente na Câmara Municipal de Valente, localizada na Rua José Mota Lopes, nº 54, Centro, Valente - Bahia, CEP 48890-000, no setor de licitações, das 08:00hs às 12:00hs, ou através do e-mail: controladoria.cmv@yahoo.com, até a data limite. Outras informações poderão ser obtidas no setor de licitações, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda-feira a sexta-feira. Valente - BA, 09 de fevereiro de 2026. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-168 – Valente - BA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART 75, II DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026. Em atendimento ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, a Câmara Municipal de Valente, manifesta interesse em receber solicitações de cotação, e informações de interessados em participação de processos de contratação, realizados pelo Poder Legislativo. Objeto: Serviços de Licenciamento de direito de uso de software, incluindo manutenção e suporte técnico e aplicativo de votação eletrônica, sistema de tramitação multiusuário e aplicativo Android e IOS, compreendendo os Sistemas de Votação Eletrônica e de Tramitação Multiusuário, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência. As empresas interessadas, e que atendam ao objeto desta contratação deverão solicitar via email ou presencialmente, a planilha para preenchimento da proposta, e enviá-las no prazo de 03 (três) dias úteis, contados dessa publicação. Juntamente com a planilha, será encaminhado o Termo de Referência, no qual, constam todas as especificações e quantitativos do objeto da contratação. A documentação poderá ser solicitada pessoalmente na Câmara Municipal de Valente, localizada na Rua José Mota Lopes, nº 54, Centro, Valente - Bahia, CEP 48890-000, no setor de licitações, das 08:00hs às 12:00hs, ou através do e-mail: controladoria.cmv@yahoo.com, até a data limite. Outras informações poderão ser obtidas no setor de licitações, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda-feira a sexta-feira. Valente - BA, 09 de fevereiro de 2026. AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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