Câmara de Ichu
Texto da edição extraordinária nº 622
sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 2 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição nº. 0622 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - Centro CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo Art. 35, §4º da lei de nº 126/2025 de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 29 de dezembro de 2025, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). 010101 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.1.90.11.00 / 1500 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 40.000,00 Total Geral: 40.000,00 40.000,00 3.1.90.13.00 / 1500 - OBRIGACOES PATRONAIS Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 2 de janeiro de 2026. GABINETE DO PRESIDENTE(A) do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em janeiro de 2026. EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF: 377.120.555-72 : P-01 09/02/2026 - 17:47:26 02 de SIAFIC - Página: 1 de 1
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