Prefeitura de Nova Fátima

Texto da edição nº 29

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 13 de fevereiro de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0029 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 016/2026. CONTRATO N°. 067/2025. »RESOLUÇÃO N°. 02 - CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 016/2026. P.A. 039/2025. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR. CONTRATO N° 067/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO º 02-009/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: ASSOCIACAO COMUNITARIA FATIMENSE CNPJ: 13.901.962/0001-63 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de fevereiro de 2025. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ XAVIER, S/N CENTRO/ NOVA FÁTIMA - BA, N°116, CENTRO, CEP: 44.642-000, NOVA FÁTIMA-BA – BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DO ADITIVO: 13/02/2026. VIGÊNCIA: 13/02/2026 à 13/02/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 13 de fevereiro de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000

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|| Em, 13 de fevereiro de 2026 || Ano: || Edição Ordinária nº. 0029]] Caderno 1|| ba Diário Oficial do 2 EXECUTIVO Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA MA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Orçamento Anual -2026 para a Política Municipal de Assistência Social no Município de Nova Fátima- Ba, contido na Lei Orçamentária Anual- LOA 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FÁTIMA, órgão superior de deliberação colegiada, instituído pela Lei Municipal Nº 0405 de 22 de março de 2016, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, em reunião ordinária ocorrida no dia 20 de janeiro de 2026, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 0405 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Nova Fátima- Ba. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e suas atualizações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências CONSIDERANDO a necessidade de garantir o cofinanciamento para a manutenção dos serviços de Proteção Social Básica e Especial, benefícios, programas, projetos, bem como a Gestão do SUAS; RESOLVE: Art. 1º Orçamento Anual -2026 para a Política Municipal de Assistência Social no Município de Nova Fátima - Ba, contido na Lei Orçamentária Anual- LOA 2026. Art. 2º A proposta aprovada totaliza o montante de R$ 3.198.270,08 (três milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e setenta reais e oito centavos), na Unidade do Fundo Municipal de Assistência Social Art. 3º A proposta aprovada totaliza o montante de R$ 1.743.547,77 (Um milhão setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), na Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 13 de fevereiro de 2026 || Ano: 1|| || Edição Ordinária nº. Caderno 1|| Página: 4 o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA MA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 4º O Conselho recomenda que a execução orçamentária observe as metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo colegiado. Nova Fátima, 20 de Janeiro de 2026 ) Pp Tatiane Santos Lopes Vice Presidente do CMAS Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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