Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 34
terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 24 de fevereiro de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0034 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO/2026 - EXTRATOS DOS CONTRATOS/2026. »EXTRATO DO TERMO ADITIVO 024/2026. CONTRATO 082/2025. »LEI 619 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. »SUPLEMENTAÇÃO 22. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): NILEIA DE CRISTO SANTOS CNPJ: 15.806.728/0001-82 NÚMERO DO CONTRATO: 065/2026. DATA DO CONTRATO: 24/02/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): NILEIA DE CRISTO SANTOS CNPJ: 15.806.728/0001-82 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). Prazo de validade: 06/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): ANTONIA TELMA SILVA DOS SANTOS CPF: 000.605.235-57 NÚMERO DO CONTRATO: 066/2026. DATA DO CONTRATO: 24/02/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): ANTONIA TELMA SILVA DOS SANTOS CPF: 000.605.235-57 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Prazo de validade: 06/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): MARIA NIVIA DE OLIVEIRA MATOS CPF: 022.410.625-29 NÚMERO DO CONTRATO: 067/2026. DATA DO CONTRATO: 24/02/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): MARIA NIVIA DE OLIVEIRA MATOS CPF: 022.410.625-29 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Prazo de validade: 06/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 012.692.735-90 NÚMERO DO CONTRATO: 068/2026. DATA DO CONTRATO: 24/02/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 012.692.735-90 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais). Prazo de validade: 06/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): ANA ILZA DE PINHO SANTOS DA SILVA CPF: 002.027.085-27 NÚMERO DO CONTRATO: 069/2026. DATA DO CONTRATO: 24/02/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): ANA ILZA DE PINHO SANTOS DA SILVA CPF: 002.027.085-27 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais). Prazo de validade: 06/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 24 de fevereiro de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 024/2026. P.A. 021/2025. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR. CONTRATO N° 082/2025, CREDENCIAMENTO Nº 04-007/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: FABRÍCIO FAGUNDES PEREIRA CPF: 915.271.045-91 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/02/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, UTILITÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. VALOR: R$ 33.800,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) DATA DO ADITIVO: 24/02/2026. VIGÊNCIA: 24/02/2026 à 24/02/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 24 de fevereiro de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 Pf^EITWU HVNjOPAL NOVA FÁTIMA LEI DE N*" 619 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federai n° 11.738/2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Municipio em seu Art. 61, VI, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Fátima aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - Fica concedido, a partir de 1° de janeiro de 2026, reajuste de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos os ocupantes de Cargos de Professor, Coordenador de Ensino, Diretor, Vice-Diretor e Pedagogo, Art. 2° ~ As tabelas A, B, C, D, E, F, G, H e I, do Anexo V da Lei Complementar n.° 0377/2014 que "Institui no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Fátima e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO V-TABELA A VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - CARGO DE PROFESSOR - PROFISSIONAL DOCENTE - REGIME 20 HORAS REFERÊNCIA-20 HORAS PROFISSIONAL DOCENTE - PROFESSOR Nível A B C D E F G E R$ 2.565,32 R$ 2.693,58 R$ 2.828,15 R$ 2.969,55 R$3.118,03 R$ 3.273,93 R$ 3.437,74 I R$ 3.078,38 R$ 3.232,30 R$ 3.393,77 R$ 3.563,46 R$ 3.741,64 R$3.928,71 R$ 4.125,28 II R$3.540,13 R$ 3.717,14 R$ 3.902,84 R$ 4.097,98 R$ 4.302,88 R$ 4.518,02 R$ 4.744,08 lil R$ 3.894,15 R$ 4.088,86 R$ 4.293,12 R$ 4.507,78 R$4.733,17 R$ 4.969,82 R$ 5.218,48 IV R$ 4.283,55 R$ 4.497,72 R$ 4.722,42 R$ 4.958,53 R$ 5.206,46 R$S.466,79 R$ 5.740,31 Reajuste 5,4% PMNF - Praça Elid Martins, S/N, Centro, CEl^; 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafalima20l7i@gmail.com
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 MUNtClMl NOVA FÁTÍMA ANEXO V-TABELA B VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACiONAL DO MAGISTÉRIO - CARGO DE PROFESSOR PROFISSIONAL DOCENTE - REGIME 40 HORAS REFERÊNCIA-40 HORAS PROFISSIONAL DOCENTE - PROFESSOR Nível A B C D E F 6 E R$5.130,63 R$ 5.387,16 R$ 5.656,29 R$ 5.939,10 R$ 6.236,05 R$ 6.547,86 R$ 6.875,47 I R$ 6.156,75 R$ 6.464,59 R$ 6.787,55 R$ 7.126,93 R$ 7.483,26 R$ 7.857,43 R$ 8.250,56 II R$ 7.080,27 R$ 7.434,28 R$ 7.805,67 R$ 8.195,96 R$ 8.605,76 R$9.036,05 R$ 9.488,15 UI R$ 7.788,29 R$ 8.177,71 R$8.586,24 R$ 9.015,56 R$ 9.466,33 R$ 9.939,65 R$ 10.436,96 IV R$ 8.567,09 R$8.995,45 R$ 9.444,83 R$ 9.917,08 R$ 10.412,93 R$ 10.933,57 R$ 11.480,62 Reajuste 5,4% ANEXO V-TABELA C VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO REFERÊNCIA-20 HORAS VICE-DIRETOR Nível A B C D E F G E R$ 2.565,32 R$ 2.693,58 R$ 2.828,15 R$ 2.969,55 R$ 3.118,03 R$ 3.273,93 R$ 3.437,74 I R$ 3.078,38 R$ 3.232,30 R$ 3.393,77 R$ 3.563,46 R$3.741,64 R$ 3.928,71 R$ 4.125,28 II R$3.540,13 R$ 3.717,14 R$ 3.902,84 R$ 4.097,98 R$ 4.302,88 R$4.518,02 R$ 4.744,08 IH R$ 3.894,15 R$ 4.088,86 R$ 4.293,12 R$ 4.507,78 R$4.733,17 R$ 4.969,82 R$5.218,48 IV R$ 4.283,55 R$ 4.497,72 R$ 4.722,42 R$4.958,53 R$ 5.206,46 R$ 5.466,79 R$ 5.740,31 Reajuste 5,4% PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatima2017@gmail.coin
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 NOVA FÁTIMA ANEXO V-TABELA D VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO REFERENCIA-40 HORAS DIRETOR Nível A B C D E F G E R$5.130,63 R$ 5.387,16 R$5.656,29 R$5.939,10 R$ 6.236,05 R$ 6.547,86 R$ 6.875,47 I R$ 6.156,75 R$ 6.464,59 R$ 6.787,55 R$ 7.126,93 R$ 7.483,26 R$ 7.857,43 R$ 8.250,56 M R$ 7.080,27 R$ 7.434,28 R$ 7.805,67 R$ 8.195,96 R$ 8.605,76 R$9.036,05 R$ 9.488,15 R$ 7.788,29 R$ 8.177,71 R$ 8.586,24 R$ 9.015,56 R$ 9.466,33 R$9.939,65 R$ 10.436,96 R$ 8.567,09 R$ 8.995,45 R$ 9.444,83 R$ 9.917,08 R$ 10.412,93 R$ 10.933,57 R$ 11.480,62 IV Reajuste 5,4% ANEXO V-TABELA E VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO -GRUPO OCUPACIONAL DE SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO - REGIME 20 HORAS REFERÊNCIA-20 HORAS COORDENADOR DE ENSINO Nível A B C D E F G E R$ 2.565,32 R$ 2.555,58 R$ 2.683,25 R$ 2.817,41 R$ 2.958,28 R$ 3.106,20 R$ 3.261,61 I R$ 3.078,38 R$ 3.232,30 R$ 3.393,77 R$ 3.563,46 R$ 3.741,64 R$ 3.928,71 R$4.125,28 R$ 3.540,13 R$ 3.717,14 R$ 3.902,84 R$4.097,98 R$ 4.302,88 R$ 4.518,02 R$ 4.744^08 R$ 3.894,15 R$ 4.088,86 R$4.293,12 R$4.507,78 R$ 4.733,17 R$4.969,82 R$5.218,48 R$4.283,55 R$ 4.497,72 R$4.722,42 R$ 4.958,53 R$ 5.206,46 R$ 5.466,79 R$5.740,31 IV Reajuste 5,4% PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75)3234-1014 Email: prefeituranovafaiima2017@gmail.com
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 nUf&TUfU HUWClMi NOVA FÁTIMA ANEXO V - TABELA F VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GRUPO OCUPACIONAL DE SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO - REGIME 40 HORAS REFERÊNCIA-40 HORAS COORDENADOR DE ENSINO Nível A B C D E F G E R$ 5.130,63 R$ 5.387,16 R$ 5,656,29 R$ 5.939,10 R$ 6.236,05 R$ 6.547,86 R$ 6.875,47 I R$ 6.156,75 R$ 6.464,59 R$ 6.787,55 R$ 7.126,93 R$ 7.483,26 R$ 7.857,43 R$ 8.250,56 II R$ 7.080,27 R$ 7.434,28 R$ 7.805,67 R$ 8.195,96 R$ 8.605,76 R$ 9.036,05 R$9.488,15 III R$ 7.788,29 R$ 8.177,71 R$ 8.586,24 R$ 9.015,56 R$ 9.466,33 R$ 9.939,65 R$ 10.436,96 IV R$ 8.567,09 R$ 8.995,45 R$9.444,83 R$ 9.917,08 R$ 10.412,93 R$ 10.933,57 R$ 11.480,62 Reajuste 5,4% ANEXO V-TABELA G VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - CARGO DE PEDAGOGO- REGIME 40 HORAS REFERÊNCIA-40 HORAS PEDAGOGO Nível A B C D E F G H R$ 7.993,34 R$ 8.393,00 R$ 8.812,65 R$ 9.253,58 R$ 9.253,58 I R$ 6.905,23 R$ 7.250,49 R$ 7.612,70 II R$ 7.941,02 R$8.338,07 R$ 8.754,61 R$ 9.192,33 R$9.651,95 R$ 10.134,55 R$ 10.641,62 R$ 10.641,62 III R$ 8.735,11 R$ 9.171,87 R$ 9.630,07 R$ 10.111,57 R$ 10.617,15 R$ 11.148,01 R$ 11.705,78 R$ 11.705,78 IV R$ 9.608,62 R$ 10.089,06 R$ 10.593,08 R$ 11.122,72 R$ 11.678,87 R$ 12.262,81 R$ 12.876,36 R$ 12.876,36 Reajuste 5,4% PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatima2017@gmail.com
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 WCf CITUU NWNtCiMl NOVA FÁTIMA ANEXO V-TABELA H VENCIMENTOS BÁSICOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - CARGO DE PEDAGOGO - REGIME 20 HORAS REFERÊNCIA-20 HORAS PEDAGOGO Nível A B C D E F G H I R$ 3.452,62 R$3.625,95 R$ 3,806,35 R$3.996,67 R$ 4.196,50 R$4.406,33 R$ 4.626,79 R$4.626,79 R$ 5.320,80 II R$ 3.970,50 R$ 4.169,85 R$ 4.377,30 R$4.596,17 R$4.825,98 R$ 5.067,27 R$5.320,80 III R$ 4.367,55 R$ 4.586,83 R$ 4.815,03 R$ 5.055,79 R$ 5.308,58 R$ 5.574,01 R$ 5.852,89 R$ 5.852,89 IV R$ 4.804,31 R$5.045,51 R$ 5.296,54 R$5.561,37 R$5.839,43 R$ 6.131,40 R$ 6.438,18 R$ 6.438,18 Reajuste 5,4% Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias e financeiras necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4° ■ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026. José deA^s de Oli / / Prefeito PM>JF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP; 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Einail: prefeituranovafatima2017@gmail.com
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 22 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$30.000,00 (Trinta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.3.90.46.00 / 15001002 - Auxilio-Alimentacao 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total Suplementado: 30.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratacao por Tempo Determinado 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total Anulado: 30.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 24 de fevereiro de 2026. 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 24 de fevereiro de P-02 24/02/2026 - 16:25:56 - 3729173 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 24/02/2026 - 16:25:56 - 3729173 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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