Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.067
sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 09 de janeiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01067 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 0006/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 006, de 9 de Janeiro de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.429.296,00 ( Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Nove Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2.429.296,00 Dois Milhões Quatrocentos e Vinte e Nove Mil Duzentos e Noventa e Seis Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 006, de 9 de Janeiro de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.103,45 Total do Projeto / Atividade R$ 21.103,45 Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 41.103,45 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Total da Unidade R$ 13.000,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1028 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 310.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 500.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 810.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 223.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 223.000,00 Total da Unidade R$ 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1.433.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 125.000,00 5.000,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 42.098,05 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 24.740,00 Total do Projeto / Atividade R$ 196.838,05 Total da Unidade R$ 246.838,05 09.18.000 2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Total da Unidade R$ 12.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.000,00 Total da Unidade R$ 17.000,00 11.11.000 2076 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 62.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00 Total da Unidade R$ 80.000,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1706 Transferência Especial da União 297.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 297.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.375,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 44.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 49.175,00 Total da Unidade R$ 436.175,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 29.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 39.000,00 Total da Unidade R$ 65.179,50 1500 Recursos não vinculados de Impostos 26.179,50 Total do Projeto / Atividade R$ 26.179,50 Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 2.429.296,00 R$ 2.429.296,00 Dotações Anuladas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.922,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.922,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00 Total da Unidade R$ 220.922,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 68.294,00 Total do Projeto / Atividade R$ 68.294,00 Total da Unidade R$ 68.294,00 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 723.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 723.000,00 Total da Unidade R$ 723.000,00 08.17.000 2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 29.740,00 Total do Projeto / Atividade R$ 29.740,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 84.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 84.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 650.340,00 Total do Projeto / Atividade R$ 650.340,00 Total da Unidade R$ 764.080,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 12.12.000 2060 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00 Total da Unidade R$ 90.000,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Página 4 de 5
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 135.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 135.000,00 Total da Unidade R$ 135.000,00 13.13.000 1022 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1706 Transferência Especial da União 297.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 297.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 131.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 131.000,00 Total da Unidade R$ 428.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1706 -Transferência Especial da União Total Geral: 2.429.296,00 Adição Recurso 1.379.556,00 1.379.556,00 723.000,00 29.740,00 297.000,00 723.000,00 29.740,00 297.000,00 2.429.296,00 2.429.296,00 BIRITINGA, Decreto Nº 006, de 9 de Janeiro de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 5 de 5
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