Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 27
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 11 de fevereiro de 2026 - ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0027 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAÇÃO 18 - RETIFICADO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 18 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 213.800,00 (Duzentos e treze mil e oitocentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Duzentos e treze mil e oitocentos reais) a saber: orçamentária totalizando R$213.800,00 Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 15430000 - Material de Consumo 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigacoes Patronais 150.000,00 Total por Ação: 150.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 200.000,00 0503 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 2.084 - GESTÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICA SETORIAIS 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais 13.800,00 Total por Ação: 13.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.800,00 Total Suplementado: 213.800,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 15410000 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 Total por Ação: P-02 25/02/2026 - 13:27:22 - 3726048 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 150.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 200.000,00 0503 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 2.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratacao por Tempo Determinado 8.000,00 Total por Ação: 8.000,00 2.084 - GESTÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICA SETORIAIS 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 5.800,00 Total por Ação: 5.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.800,00 Total Anulado: 213.800,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026. 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 11 de fevereiro de ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 25/02/2026 - 13:27:22 - 3726048 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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