Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 35
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 25 de fevereiro de 2026 - ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0035 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAÇÃO 11 - RETIFICADO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 11 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.244.000,00 (Um milhão e duzentos e quarenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 23 de março de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.244.000,00 (Um milhão e duzentos e quarenta e quatro mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.009 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.04.00 / 16050000 - Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 200.000,00 2.042 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 161.000,00 Total por Ação: 161.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 4.4.90.52.00 / 15001002 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 Total por Ação: 330.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.04.00 / 16050000 - Contratacao por Tempo Determinado 120.000,00 3.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 Total por Ação: 270.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 961.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 Total por Ação: P-02 25/02/2026 - 13:28:49 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 36.000,00 Página: 1 de 3
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 36.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 / 16600000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.078 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CREAS) 3.1.90.11.00 / 16610000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47.000,00 Total por Ação: 47.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 147.000,00 Total Suplementado: 1.244.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.062 - GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratacao por Tempo Determinado 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.042 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL - PSB 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 161.000,00 Total por Ação: 161.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigacoes Patronais 120.000,00 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 230.000,00 Total por Ação: 450.000,00 2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 Total por Ação: P-02 25/02/2026 - 13:28:49 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 150.000,00 Página: 2 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 961.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.054 - APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 36.000,00 Total por Ação: 36.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.000,00 Total por Ação: 135.000,00 2.074 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SITUAÇÕES DE EMERGENCIA 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo 12.000,00 Total por Ação: 12.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 147.000,00 Total Anulado: 1.244.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 28 de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 28 de janeiro de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 25/02/2026 - 13:28:49 - 3715385 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 3
Página 5
Página: 5