Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.079
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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Parte 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 02 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01079 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº. 0011/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 011, de 2 de Fevereiro de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.940.398,62 ( Um Milhão Novecentos e Quarenta Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.940.398,62 Um Milhão Novecentos e Quarenta Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 011, de 2 de Fevereiro de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2054 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 07.07.000 1500 Recursos não vinculados de Impostos 227.293,62 Total do Projeto / Atividade R$ 227.293,62 Total da Unidade R$ 327.293,62 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 27.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 Total da Unidade R$ 27.000,00 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 400.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00 1550 Transferência do Salário-Educação 112.518,00 Total do Projeto / Atividade R$ 112.518,00 Total da Unidade R$ 712.518,00 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 08.17.000 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.234,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.234,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.494,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.494,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 431.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 431.000,00 Total da Unidade R$ 434.728,00 09.18.000 2049 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.000,00 Total da Unidade R$ 9.000,00 11.11.000 2076 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 41.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1700 Outras Transferências de Convênios ou 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.000,00 Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 53.000,00 Total da Unidade R$ 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 13.13.000 2029 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.047,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.047,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 111.047,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 155.812,00 Total do Projeto / Atividade R$ 155.812,00 Total da Unidade R$ 155.812,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.940.398,62 R$ 1.940.398,62 Dotações Anuladas 02.02.000 2004 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 93.240,00 Total do Projeto / Atividade R$ 93.240,00 Total da Unidade R$ 93.240,00 03.03.000 2038 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 96.300,00 Total do Projeto / Atividade R$ 96.300,00 Total da Unidade R$ 96.300,00 04.04.000 2006 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 05.05.000 2005 1500 Recursos não vinculados de Impostos 13.920,00 Total do Projeto / Atividade R$ 13.920,00 Total da Unidade R$ 13.920,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 336.746,00 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA Total do Projeto / Atividade R$ 336.746,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.354,62 Total do Projeto / Atividade R$ 2.354,62 Total da Unidade R$ 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 348.100,62 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação 200.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1550 Transferência do Salário-Educação 112.518,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 162.518,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 250.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 350.000,00 Total da Unidade R$ 712.518,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 28.080,00 Total do Projeto / Atividade R$ 28.080,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.500,00 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 431.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 431.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 22.320,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.320,00 Total da Unidade R$ 503.900,00 09.18.000 2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2066 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 1500 Recursos não vinculados de Impostos 19.440,00 Total do Projeto / Atividade R$ 19.440,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.660,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.660,00 Total da Unidade R$ 44.100,00 11.11.000 2076 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 44.320,00 Total do Projeto / Atividade R$ 44.320,00 Total da Unidade R$ 44.320,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1700 Outras Transferências de Convênios ou 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Total da Unidade R$ 12.000,00 14.14.000 2058 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 72.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 72.000,00 Total da Unidade R$ 72.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.940.398,62 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1542 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 784.880,62 200.000,00 400.000,00 784.880,62 200.000,00 400.000,00 1550 -Transferência do Salário-Educação 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 1700 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 112.518,00 431.000,00 12.000,00 112.518,00 431.000,00 12.000,00 Total Geral: 1.940.398,62 1.940.398,62 Página 5 de 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 02 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01079 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 033 DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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