Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.191
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.191 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »3ª ORDINÁRIA ATA 23/02/2026. »ATA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL 26/02/2026. »PORTARIA 1800/2026 FÉRIAS – LUCIANA. »RESOLUÇÃO 366 24/02/2026 – ALTERA RI. -ccccc Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.02.27 19:33:43 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 09:02 ; Encerramento: 23/02/2026 - 11:43 Mesa Diretora: Presidente: Nego Jai / UNIÃO ; Vice-Presidente: Lindo de Neuza / SD ; Secretário: Elizane Cana Brasil / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Foi efetuada a leitura do Ofício 01/2026 da Vereadora Marli Simões dos Santos e do respectivo Termo de Reasunção; do Edital de convocação de Audiência Pública para Avaliação de Metas Fiscais do 3o Quadrimestre do Exercício de 2025 e do Edital de Convocação Sessão Solene para 06 de março de 2026. Leitura, discussão e votação de atas.: Foram discutidas e aprovadas as atas das Sessões: 2ª sessão ordinária de 09 de fevereiro de 2026 e 2ª sessão virtual de 12 de fevereiro de 2026. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidado o Sr. Gilvan Carneiro Mota inscrito para Tribuna Livre que não compareceu. O Presidente determinou a plicação da supenção de uso da tribuna livre por 60 (sessenta)dias na forma regimental. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Luzia da Saúde, Dilton Santana, Elizane Cana Brasil de Almas, Professor Robenilton, Urbano do Sindicato, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçú, Vagner Ramos, Ariel Ramos e Nego Jai. Expedientes e Proposições dos(as) Vereadores(as):: Plo nº 03/2026 de autoria do Vereador Dilton Santana Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelo PT, Marli de Bandiaçú; Pelo Republicano, Vagner Ramos e Pelo Silidariedade, Lindo de Neuza. Deliberação das Indicações: . Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera o Regimento Interno Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: A Secretária fez a leitura integral so Projeto de Resolução. O Presidnete esclareu os objetivos da proposição. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Denomina a concentração de trios elétricos e blocos na Micareta de Conceição do Coité. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Dilton Santana e Urbano do Sindicato. ; 3 - Requerimento nº 34 de 2026, Acordo de Tramitação Plo 02 2026 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente declarou aprovado na forma do art. 42, § 2o, do CPL. ; 4 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Poder Executivo a reforma da praça Manoel Joaquim Mota no Distrito de Bandiaçu. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor Beto da Pinda. ; 5 - Indicação nº 12 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a construção de Praça no Bairro Vila Brasil (Casas Populares), neste Município de Conceição do Coite-Ba. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 14, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor Vagner Mota. ; 6 - Indicação nº 13 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Distrito de Bandiaçu. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão ; 7 - Indicação nº 21 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do povoado de Caruaru, Conceição do Coité. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/02/2026 23/02/2026 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor Léo do Sindicato e Beto da Pinda. ; 8 - Indicação nº 22 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de sistema de monitoramento de câmeras. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida perla autora Manú Resedá. ; 9 - Indicação nº 24 de 2026, Indica a pavimentação da Rua Ruinha próximo ao povoado de Morro. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 31, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor Dilton Santana e Marli de Bandiaçú. ; 10 - Indicação nº 25 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo da Rua Antônio Ferreira de Oliveira, no Bairro Gravatá, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo autor Mazinho da Ambulância. ; 11 - Indicação nº 26 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma da praça da matriz no povoado de onça nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 41, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutida pelo seu autor Lindo de Neuza . ; Considerações Finais: Usaram a palavra os lideres dos blocos. Pela Oposição, Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Léo do Sindicato e Professor Robenilton em aparte; E, pelo Governo Ariel Ramos e Lindo de Neuza em aparte. Ocorrências da Sessão: O Presidente esclareceu sobre os procedimentos relativos ao processo de concessão da licença sem remuneração da Vereadora Marli de Bandiaçú. Para usar a palavra como Vereador o Presidente Nego Jai passou a Presidência para o VicePresidente Lindo de Neuza. O Presidente convidou Masria Clara Simões para receber Moção da Aplauso de iniciativa da Vereadora Luzia da Saúde. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata foi digitada e publicada minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 23/02/2026 23/02/2026 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3ª Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 26/02/2026 - 08:30 ; Encerramento: 26/02/2026 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 18 de 2026, Indicação Troféu Idalice Maria Bernadete Oliveira Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 45, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 Requerimento nº 19 de 2026, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Antônio F. De Oliveira Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Requerimento nº 20 de 2026, Ofício n.º 022/2026 - Indicações Troféu Idalice Mascarenhas Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Requerimento nº 21 de 2026, Indicação trofeu Idalice Maria Joaquina Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 Requerimento nº 22 de 2026, Requerimento de Indicação trofeu Idalice - Maria Celia Araujo Costa de Oliveira Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Requerimento nº 23 de 2026, Troféu Idalice para Alexandra Lima De Almeida Souza Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Requerimento nº 24 de 2026, Indica ao prêmio de troféu Idalice a Senhora Marizete de Oliveira Silva . Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 52, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 8 - Requerimento nº 25 de 2026, Indica a Senhora Adaene Evangelista de Oliveira como sua homenageada do Troféu Idalice . Autor: Urbano do Sindicato, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 9 - Requerimento nº 26 de 2026, Indica Fabiana Masini de Almeida como sua homenageada ao Troféu Idalice Mascarenhas Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 10 - Requerimento nº 28 de 2026, Indicação Trofeu Idalice Maria Lourdes Silva Lopes Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 11 - Requerimento nº 29 de 2026, Indica a Senhora Margarida Ferrreira da Silva, como sua homenageada ao troféu Idalice. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 12 - Requerimento nº 30 de 2026, Indicação do Troféu Idalice a Srª Vandira Ferreira da Silva Santos Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 13 - Requerimento nº 31 de 2026, Indica a Senhora Adriana da Cunha Oliveira como sua homenageada na entrega do Troféu Idalice Mascarenhas Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 14 - Requerimento nº 32 de 2026, Indicação Trofeu Idalice - Alice Saturnina de Oliveira Santos Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 15 - Requerimento nº 33 de 2026, Indicação do Troféu Idalice - Irineia Mota de Jesus Silva Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/02/2026 26/02/2026 Página 1
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 16 Requerimento nº 35 de 2026, Indicação Trofeu Idalice Laura `Pinto Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Marli Simões Santos / PT dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/02/2026 26/02/2026 Página 2
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 26/02/2026 26/02/2026 Página 3
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.800 De 27 de fevereiro de 2026 Concede férias à servidora Luciana Araujo dos Santos. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS, Agente Legislativo, lotada na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas do período de 02 a 31 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 27 de janeiro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 8 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo RESOLUÇÃO Nº 366 /2026 24 de fevereiro de 2026 Altera o Regimento Interno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Esta Resolução altera o Regimento Interno – Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, que passa a vigorar com as modificações estabelecidas. Art. 2º A Resolução n. 252/2016, passa a vigorar acrescida do art. 62-A: Art. 62-A – Somente serão autuadas as proposições pelo SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo quando: I – assinada pelo autor ou autores com firma manuscrita ou mediante certificado digital, na forma da legislação vigente; II – observar modelos quando adotados e aprovados pela Mesa Diretora; III – enviadas no formato PDF. § 1º A proposição será devolvida antes de sua autuação sempre que for identificado erro formal em sua redação ou nas hipóteses dos incisos I, II e III. § 2º O arquivo recebido para autuação não pode ser alterado no SAPL, nos casos de substituição será anexado como documento acessório. § 3º Após a autuação, a proposição somente tramitará após a juntada, pelo autor, da sua versão em formado Word, salvo determinação do Presidente da Câmara em despacho escrito. § 4º A alteração da redação da proposição somente ocorrerá por substituição pelo autor ou por deliberação plenária. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Conceição do Coité, 24 de fevereiro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil Secretaria
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