Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.092
segunda-feira, 2 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 2 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01092 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 0013/2026 – CÂMARA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 013, de 2 de Março de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 335.000,00 ( Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 335.000,00 Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 013, de 2 de Março de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 335.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 335.000,00 Total da Unidade R$ 335.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 335.000,00 R$ 335.000,00 Dotações Anuladas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00 3.1.9.0.91.00.00 Sentenças Judiciais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 3.3.9.0.33.00.00 Passagens e Despesas com 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 335.000,00 Total da Unidade R$ 335.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 335.000,00 Adição Recurso 335.000,00 335.000,00 335.000,00 335.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 013, de 2 de Março de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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