Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.193
terça-feira, 3 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de março de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.193 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 4ª SESSÃO VIRTUAL 03/03/2026. »PORTARIAS Nº. 1816 E 1817/2026. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 09:00 ; Encerramento: 02/03/2026 - 13:15 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: Leitura do Oficio Nº 44/2026 Reunião Pública referente a obra de informção do sistema de esgotamento sanitário Embasa. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a 3ª Ata da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. O Presidente também colocou em Discussão a 3ª Ata da Sessão Virtual de 26 de fevereiro de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Beto da Pinda, Vereador Ariel Ramos, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Cesar do Hospital, Vereador Vagner Ramos, Vereador Professor Robenilton, Vereador Mazinho da Ambulância, Vereador Léo do Sindicato, Vereadora Manu Resedá, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Dilton Santana. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Expedientes Diversos: O Presidente convidou a Edileusa Oliveira Góes, representante do Grupo de Senhoras da Assembleia de Deus, para receber Moção de Aplauso de autoria da Vereadora Luzia da Saúde e aprovada por todos. Convidamos o Dr. Cláudio Resedá, representante do Sindicato Evódio Ducas Resedá, para receber Moção de Aplauso de autoria da Vereador Manú Resedá e aprovada por todos. Convidamos a Srª Maria Aparecida - Tenente Coronela do 16º BPMBA, para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador José Jailmo - Nego Jai e aprovada por todos. Em destaque por ser a Primeira Mulher a comandar o 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Serrinha. A unidade cobre 18 municipios da região sisaleira, e pelo brilhante desempenho no enfrentamento a organizações criminosas. Discussão e Votação de Proposições por Acordo de Tramitação Especial: Em discussão e votação o Requerimento 39/2026 de urgência especial ao requerimento 38/2026, de autoria doi Vereador Nego Jai, que requer Moção de Aplausos à Tenente Coronela Maria Aparecida do 16º Batalhão da PM em Serrinha. Requerimento de Urgência Especial ao PLO 04/2026 - Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Requerimento de Urgência Especial ao PLC 04/2026 - Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/03/2026 03/03/2026 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo por dois terços dos membros da Câmara Municipal." Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Não houve manifestação por parte das Lideranças Partidárias. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Urbano do Sindicato. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador Ariel Ramos, Vereador Professor Robenilton, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Vagner Ramos, Vereador Léo do Sindicato, Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.114, de 16 de abril de 2025. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fizeram uso da palavra: Vereador Ariel Ramos, Vereador Professor Robenilton. ; 4 Requerimento nº 39 de 2026, Acordo de tramitação Requerimento 38/2026 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 Indicação nº 2 de 2026, Indica ao Poder Executivo a reforma da praça Joaquim Rodrigues Mascarenhas no Distrito de Santa Rosa Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 6 - Indicação nº 15 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Reforma e Ampliação da Praça do Distrito de São João, neste Município, (Conceição do Coite-Ba). Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 7 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma praça no bairro do Alto São João. Autor: Manú Resedá, Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 8 - Indicação nº 27 de 2026, Indica ao Prefeito a reforma da praça da matriz no distrito de Juazeirinho, nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 9 - Indicação nº 31 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a reforma da Praça do Distrito de Goiabeira. Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 10 - Indicação nº 32 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo da Rua João Souza Pinto, no Bairro da Quadra, neste Município. Autor: Mazinho da Ambulância, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 11 - Indicação nº 33 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública no Bairro dos Barreiros, em Conceição do Coité/BA. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 12 - Indicação nº 34 de 2026, INDICA a construção de um complexo Esportivo no bairro da Jaqueira. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; 13 - Indicação nº 41 de 2026, INDICA ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu. Autor: César do Hospital, Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 14 - Indicação nº 43 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a Construção e Ampliação da Escola Arlindo José de Lima no distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/03/2026 03/03/2026 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo matéria. ; 15 - Indicação nº 44 de 2026, Indica a conclusão da pavimentação da Rua da Caixa D'água, em Salgadália. Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a autora da matéria. ; 16 - Indicação nº 46 de 2026, Institui o "Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, sensibilização e responsabilização através de Grupos Reflexivos de Homens, e dá outras providências. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 84, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria. ; Ocorrências da Sessão: Foram convidadas para compor a Mesa a Tenente Coronela Srª Maria Aparecida e a Presidente do SSPMCC - Srª Ana Rosa Silva Barreto. Convidada para fazer uso da palavra a Tenente Coronela Maria Aparecida que, na oportunidade, agradeceu a homenagem prestada por esta Casa Legislativa. Também foi concedida a palavra à Srª Ana Rosa Silva Barreto. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 03/03/2026 03/03/2026 Página 3
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.816 De 03 de março de 2026 Nomeia Chefia Vereadora. de Gabinete de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado ALISSON LIMA RODRIGUES para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereadora com lotação no Gabinete da Vereadora Marli Simões dos Santos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de março de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.817 De 03 de março de 2026 Nomeia Assessor de Vereadora. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado GERSON PONTES BARBOSA FILHO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereadora para execução das atividades externas da Vereadora Marli Simões dos Santos, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de março de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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