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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de março de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.194 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2026. »PORTARIA 1818/2026 - RETIFICA PORTARIAS 1808 E 1815. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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pé jário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 2 D L Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo a . Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº/2026 Indica ao Poder Executivo a reforma da praça Joaquim Rodrigues Mascarenhas no Distrito de Santa Rosa, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 15451.009.1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS. — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que a praça principal do distrito de Santa Rosa precisa ser reformada; Considerando que é um anseio dos moradores do distrito; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a associação comunitaria de Santa Rosa e região conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2026 e! fc da. VEREADOR — UNIÃO BRASIL Beto da Pinda LATIVO DER LEGIS APROVADO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Es Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 3 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS Indicação Nº 15/2026 Indica ao Executivo Municipal, a Reforma e Ampliação da Praça do Distrito de São João, neste Município, (Conceição do Coite-Ba). A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de dotação orçamentaria nº 15451.009.1.014 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins nº 090900 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando a necessidade de reforma desta praça, contribui para a qualidade do ambiente urbano, proporcionando locais agradáveis para descanso e interação social. Considerando um espaço reformado, pode servir como ponto de encontro, fortalecendo os laços entre os moradores, incentivando a prática de exercícios ao ar livre, caminhadas e socialização, promovendo saúde mental c física. INDICA ao Executivo Municipal a Reforma e Ampliação da Praça, com Parque Infantil, Quiosque (sem venda de bebidas alcoólicas), Academia ao Ar Livre, com Acessibilidade, no Distrito de São João, neste Município, visando a inclusão social, especialmente para crianças, jovens, adultos e idosos, da comunidade, oferecendo lazer, harmonia social e saude. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipalde Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Coité, 07 de Janeiro de 2026. O ) 7 a A e) & À wa, EO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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pé jário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 4 D L Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá INDICAÇÃO Nº 23/2026 Indica ao Executivo Municipal, a construção de uma praça no bairro do Alto São João. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.009.1.014 Unidade Orçamentária 0909, Unidade Executora:0909 — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos — Construção c Ampliação de Praças, Quiosque, Parques, Viveiros e Jardins. Considerando que a necessidade do bairro citado, de usufruir um espaço de lazer onde os moradores possam dispor de um espaço seguro, de entreterimento e convívio em comunidade; Considerando que o bairro do Alto São João não dispõe de praças e se trata de um anseio dos moradores daquela loicalidade; INDICA ao Executivo Municipala Construção de uma praça no Bairro do Alto São Jõao. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, quo Ds Conceição do Coité - BA, 26 de Janeirode 2026 2 VE VEREADORA MANU RESEDÁ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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pé jário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 5 D L Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete doVereador -Lindo de Neuza INDICAÇÃO Nº 27/2026 Indica ao Prefeito Municipal a reforma da praça da matriz no distrito de Juazeirinho nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.040. Unidade Orçamentária 2073- Secretaria Municipal de Infraestrutura-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES,E JARDINS . Considerando a necessidade de proporcionar à população um ambiente de lazer ao ar livre com melhores condiçoes para todas as idades. Considerando que é um anseio da população daquela localidade, que trará mais dignidade aos moradores que terão um espaço de lazer. INDICA ao Poder Público Municipal a reforma da Praça da matriz no distrito de Juazeirinho e nesse Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura. Gabinete da Vice-Presidência Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2026 Eriberto A Aliieida Filho Lindo de Neuza Vice-Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial | Edição Ordinária nº. 21931] Cademo 1 Página: 6 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃO?! /2026 Indica ao Executivo Municipal, a reforma da Praça do Distrito de Goiabeira, neste Município A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451. 009.2.073, Unidade Executora:0909000- Secretaria Municipal de Infraestrutura- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS,RUAS, PARQUES E JARDINS Considerando que a referida reforma melhorará o ambiente, tornando-o em um espaço de convívio comunitário, sendo um espaço de lazer para os moradores e visitantes, Considerando que se trata de um espaço multifuncional que irá incentivar a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência que agregará trabalho em equipe, diversão e respeito; Considerando que o Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município: INDICA ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Distrito de Goiabeira. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65 8 4º, do Regimento Interno Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23, de fevereiro de-2026 ereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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ER Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 7 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo INDICAÇÃO 7/2026 Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação em Paralelepípedo da Rua João Souza Pinto, no Bairro da Quadra, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.009-1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS; Considerando que a pavimentação irá contribuir para a tráfego do Bairro; Considerando que na referida rua está localizada a Igreja Católica da Comunidade São Paulo, onde são realizados diversos festejos religiosos, promovendo a cultura, a fé e a integração da comunidade; Considerando que o Executivo deve melhorar a infraestrutura neste Município; INDICA ao Executivo Municipal a Pavimentação em Paralelepípedo da Rua João Souza Pinto, no Bairro da Quadra, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Associação Comunitária do Bairro da Quadra, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. ano Sala das Sessões da Câmara Municipal, q Conceição do de fevereiro de 2026. Mazinho da ulância Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 8 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo “> Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato INDICAÇÃO Nº 33/2026 Indica ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública no Bairro dos Barreiros, em Conceição do Coité/BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15.451.009.1.014Unidade Orçamentária 0909000, Unidade Executora:09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura — Construção e Ampliação de praças, Quiosque, Parques, Viveiros e Jardins. Considerandoque o Bairro dos Barreiros, assim como suas áreas vizinhas, Pampulha e Nova Esperança, são localidades com significativa densidade populacional e carência de espaços públicos adequados para lazer e convívio social. Considerando que a construção de uma praça nessa localidade serviria como um importante elo de integração entre os moradores dos Bairros dos Barreiros, Pampulha e Nova Esperança, fomentando o senso de comunidade e a convivência harmoniosa. Considerando que praças públicas são equipamentos essenciais para o bem- estar físico e mental da população, oferecendo um ambiente seguro para atividades recreativas, práticas esportivas leves, encontros familiares e manifestações culturais. INDICA ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública no Bairro dos Barreiros, em Conceição do Coité, concebida como um ponto de encontro e integração para os moradores dos Bairros dos Barreiros, Pampulha e Nova Esperança, promovendo o lazer, a cultura e a qualidade de vida dessas comunidades. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. «NO Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 24de fevereirode 2026 Vertador LÉO DO pita -PSD Praça Thcógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia o assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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ER Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 9 Conceição do Coité - BA Poder Legislativo Gabinete do Vereador - César do Hospital Indicação 1º Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 65, 8 2º, do Regimento Interno: Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 20 691.008.2.032 — Manutenção de Mercados, Açougues, Feiras e Centros de Abastecimento — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Economia solidária; Considerando que a reforma e ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu contribuirá significativamente para a melhoria das condições estruturais, sanitárias e de higiene do local, assegurando uma comercialização mais adequada dos produtos; Considerando que a referida intervenção promoverá melhores condições de trabalho aos comerciantes locais, bem como, maior segurança alimentar aos consumidores, refletindo positivamente na qualidade de vida da população; Considerando a necessidade da referida localidade, bem como os anseios dos moradores, comerciantes e consumidores da comunidade; INDICA ao Poder Executivo Municipal a reforma e ampliação do Açougue do Distrito de Bandiaçu. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 25 de fevereiro de 2026 Francisco César Braz Silva César do Hospital Solidariedade Rua Theognes Antônio Calixto — Conceição do Coité Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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pé jário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 10 D L Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 34/2026 INDICA ao Prefeito Municipal a construção de um complexo Esportivo no bairro da Jaqueira neste município de Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27.813.024.1.042, Unidade Orçamentária 0614 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação — Construção, Ampliação e Reforma de Quadras e Espaços Desportivos; Considerando que é de extrema importância a construção de um complexo Esportivono Bairro da Jaqueira para proporcionar, incentivar e estimular as pessoas da localidade a praticarem esporte e terem momentos de socialização e lazer. INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO DA JAQUEIRA neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Esporte, Lazer e Recreação. SS afs o SED Sala das Sessão da Câmara Municipal Y Conceição do de Fevereiro de 2026 Dilton Santana Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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ER Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 11 PoderLegislativo-ConceiçãodoCoitéBahia GABINETEDAVEREADORAMARLIDEBANDIAÇU wa, O O o) o NS INDICAÇÃO Nº 43/2026 INDIC AaoPrefeitoMunicipalConstrução e AmpliaçãodaEscola Arlindo José de Lima no distrito de Bandiaçu do Município de Conceição do Coité — BA. ACâmara Municipalde ConceiçãodoCoité,naformado Art.65 doscuRegimentoInterno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 12361.004.1.1.011, Construção, Ampliação de Unidades Escolares e Equipamentos — Ensino Municipal de Educação; Considerando a necessidadede construir, ampliar e a primorar os serviços de Educação no Distritode Bandiaçu. Considerando ser uma demanda antiga dos moradores, por uma escola mais ampla, reformada e acessivel para o bem estar dos estudantes do distrito de Bandiaçu. INDIC AaoPrefeitoMunicipalaConstrução e AmpliaçãodaEscolaArlindoJosédeLimadodistritode Bandiaçu no Município de Conceição do Coité - BA Dê-seconhecimentodestaIndicação,quandoaprovada,aoPrefeitoMunicipaldeConceiçãodoCoité/BA e a Municipal de Educação, conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Ma rh dos Simões dos Santos VereadoradoPT Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 4 de março de 2026 || Ano: XVil!| || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno 1]| Página: 12 ConceiçãodoCoité-Ba. PoderLegislativo Gabineteda Vereadora-LuziadaSaúde INDICAÇÃO Nº 44/2025 Indica a conclusão pavimentação da Rua da Caixa D'água, em Salgadália. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma doart.65,8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existênciade Dotação Orçamentárian” 15451.020.1.013,UnidadeOrçamentária 0909, Unidade Executora: 0909 — Secretaria Municipal deInfraestrutura — Pavimentação e drenagemde ruas da sede, dist. e povoados. Atualmente, a ausência/insuficiência de pavimentação adequada tem provocado transtornos significativos, especialmente em períodos chuvosos, quando a via se torna de difícil acesso devido à lama, buracos e acúmulo de água, comprometendo o tráfego de pedestres, ciclistas e veículos. Em períodos de estiagem, a poeira excessiva também gera desconforto e problemas respiratórios, impactando diretamente a saúde da população. A finalização da obra proporcionará maior acessibilidade, facilitando o deslocamento de moradores, estudantes, trabalhadores e serviços essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e atendimento de emergência. Além disso, a pavimentação contribui para a valorização imobiliária, o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento urbano ordenado da região. Trata-se, portanto, de uma intervenção essencial de infraestrutura, que atende ao interesse público, assegura dignidade à comunidade e reafirma o compromisso com o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável do município. Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua da Caixa D'água, em Salgadália Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. SaladasSessdesdaCâmaraMunicipal Conceição do Coité, 26/02/2026 2º ” LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA-PT VEREADORA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n 00-2/2001, que A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 4 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno m Diário Oficial do Página: 13 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador — Professor Robenilton . INDICAÇÃO Nº Institui o "Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar”, que dispõe sobre a reflexão, sensibilização e responsabilização através de Grupos Reflexivos de Homens, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA,na forma do art.65,82º, do seu Regimento Interno: 1. Da Prevenção e Impacto na Saúde Pública CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.721/2023 institui o desenvolvimento de atividades de educação e conscientização sobre a saúde mental da mulher no período gravídico-puerperal, visando prevenir quadros de depressão pós-parto que afetam significativamente o vínculo materno-infantil e a estabilidade emocional do núcleo familiar; 2. Do Fortalecimento da Rede de Atenção Integral CONSIDERANDO que o fortalecimento de ações preventivas e promocionais no âmbito municipal é a estratégia mais eficaz para a redução de agravos à saúde mental, sendo imperativo que o Município de Conceição do Coité formalize protocolos de acolhimento e acompanhamento especializado para garantir a atenção integral à mulher em todas as fases da maternidade; 3. Do Aumento dos Índices de Violência e do Dever de Intervenção CONSIDERANDO o preocupante aumento dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados nos últimos anos, o que exige do Poder Público Municipal não apenas medidas de proteção às vítimas, mas também ações transversais que atuem na origem do problema, promovendo a reeducação e a desconstrução de comportamentos agressivos para evitar o agravamento de casos e a ocorrência de feminicídios em nosso Município; - Indica ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA conforme art. 65, $ 4º, do Regimento In Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 4 de março de 2026|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno Página: 14 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 4 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno m Diário Oficial do Página: 15 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador — Professor Robenilton ANTEPROJETO DE Institui o “Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar”, que dispõe sobre a reflexão, sensibilização e responsabilização através de Grupos Reflexivos de Homens, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar que trata sobre a reflexão, sensibilização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Art. 2º O Programa a que se refere esta lei tem como objetivos principais a garantia de acompanhamento psicossocial de homens autores de violência, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, visando à reflexão sobre masculinidades e violência de gênero que potencializam a agressividade, bem como a prevenção, o combate e a redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Art. 3º O Programa de Educação e Acompanhamento Psicossocial para Homens Autores de Violência Doméstica e Intrafamiliar tem como diretrizes: I- A conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como embasamento a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994). IH - A 11.340, de 07 de agosto de 2006 e a Lei 13.984, de 03 de abril de 2020; HI - A transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; IV - A desconstrução da cultura do machismo; V - O combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica; VI - A participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência; VII - O estímulo a parcerias com Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão, Polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil; Art. 4º O Programa a que se refere esta lei terá como objetivos específicos: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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n, 4 de março de 2026 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno Página: 16 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador — Professor Robenilton I - Proporcionar aos participantes do programa um contexto para uma postura reflexiva em relação ao seu cotidiano, sobretudo em relação à violência intrafamiliar e de gênero e possibilitar o fortalecimento da rede pessoal social; Il — Construir e executar ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher. WI — Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da violência contra a mulher no município; IV — Estabelecer parcerias com outras secretarias para elaborar programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitar profissionais para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência; V - Promover a acolhida, acompanhamento individual e em grupo de reflexão dos autores de violência contra a mulher; VI — Possibilitar reflexões e compreensão sobre o papel masculino e distorções que possam referendar e perpetuar a cultura de violência contra as mulheres; VII - Promover um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares; VIII - Reduzir a reincidência em atos e contribuir para a diminuição dos crimes que caracterizem violência contra a mulher; IX - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher; X - Promover a reflexão de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito à sobreposição, dominação e poder do homem sobre a mulher; XI- Promover a cultura da construção de relacionamentos saudáveis entre os homens autores de violência e seus familiares e comunidade, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais. Art. 5º Esta lei se aplica aos homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva, processo criminal em curso ou que manifestem interesse em manter relação com as atividades do Programa mediante triagem e capacidade de atendimento do programa; Parágrafo único. Deverá ser avaliada pelo Poder Judiciário a participação no Programa de homens autores de violência que: I - Estejam com sua liberdade cerceada; II - Sejam acusados de crimes de violência sexual contra a mulher; II - Sejam dependentes químicos com alto comprometimento; IV - Sejam pessoas com transtornos psiquiátricos cuja participação não seja recomendada por psicólogo ou psiquiatra; V - Sejam autores de crimes dolosos contra a vida. assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins! i ra de Chaves Públicas Bras A versão eletrônica encontra-se disponível no porta
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|| Em, 4 de março de Ano: mm Diário Oficial do nº. 2.193/] Caderno Página: 17 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador — Professor Robenilton Art. 6º A periodicidade, a metodologia e a duração do Programa serão decididas pela equipe técnica e apresentada ao Poder Judiciário e Ministério Público. Art. 7º A proposta de trabalho do programa deverá contemplar em seu plano: I - Atendimento psicossocial promovido por profissionais capacitados com relação a temática violências contra as mulheres, gênero e masculinidades; II — Acolhida / atendimentos psicossociais individuais; III — Atendimentos através de grupos reflexivos; VI — Acompanhamento e busca ativa através de visitas domiciliares, quando julgar necessário; V — Orientação / encaminhamento para a rede de serviços, assistência social, saúde, justiça, entre outros; VI — O atendimento / encaminhamento deverá ocorrer pelo período mínimo de seis meses, mesmo com a suspensão da medida protetiva. Art. 8º O Programa será anualmente revisado pela equipe técnica, composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, a ser formada por indicação de representantes intersetoriais das secretarias competentes da Prefeitura Municipal de Conceição do Coite,, do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão parceiras. Art. 9º A equipe técnica será composta por facilitadores com dotado saber e experiência em facilitar grupos reflexivos para homens e deverá contar com equipe composta por Psicólogos, Assistentes Sociais e Pedagogos. $1º Essas categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir das especificidades e particularidades do município de Conceição do Coité e das necessidades dos atendidos, com a finalidade de aprimorar e qualificar o programa. $2º O município deverá formar convênios com Instituições de Ensino Superior (IES) para ofertar estágio, pesquisa e extensão para estudantes, inclusive com bolsa, respeitando a legislação de estágio vigente, além de contribuir com publicações científicas através de congressos, seminários ce simpósios que reúnam pesquisadores sobre o tema. Art. 10. A equipe técnica deverá participar de capacitações e formação teórica, técnica e ética nas condições institucionais de que dispõe, sendo extremamente necessárias para uma intervenção baseada em estudos de violência de gênero. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 26 de fervereiro de 2026 Documento assinado b ROBENILTON PINTO CARNEIRO gov br as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 4 de março de 2026 || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.193] Caderno Página: 18 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.818 De 04 de março de 2026 Retifica Portarias de nomeação de Assessores Legislativos. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023; Considerando a identificação de erros materiais nas Portarias n°s 1.808 e 1.815/2026, cujas ementas dispõem sobre nomeação de servidoras para ocupar cargo comissionado; Considerando a necessidade de adequação do quadro de pessoal do Legislativo à realidade fática, corrigindo assim a nomenclatura dos cargos a serem exercidos pelas servidoras. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.808/2026, publicada no Diário Oficial em 02 de março de 2026, cujo teor nomeou ANDRESSA CANA BRASIL SILVA, para que onde se lê: “Assessora Legislativa” leia-se “Assessora da Presidência”. Art. 2º Retificar a Portaria nº 1.815/2026, publicada no Diário Oficial em 02 de março de 2026, a qual nomeou MARIA IOLANDA COSTA CARVALHO, para que onde se lê: “Assessora Legislativa” leia-se “Assessora da Presidência”. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de março de 2026. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de março de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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