Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 41
quinta-feira, 5 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 5 de março de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0041 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATO/2026. »SUPLEMENTAÇÃO N°. 26. »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - C.E/2026. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - C.E/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): AJ CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 37.278.954/0001-70 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 418.129,39 (quatrocentos e dezoito mil cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). Prazo de validade: 12 meses. NOVA FÁTIMA – Bahia, 05 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): 2GL ENGENHARIA & CONSULTORIA CNPJ: 47.676.985/0001-33 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME DEFINIDO NOS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTE EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 490.403,15 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e três reais e quinze centavos). Prazo de validade: 12 meses. NOVA FÁTIMA – Bahia, 05 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL FLORISVALDO JOSUEL ARAÚJO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): NICOLAS SILVA MACEDO LTDA CNPJ: 63.738.295/0001-18 NÚMERO DO CONTRATO: 079/2026. DATA DO CONTRATO: 05/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 06/01/2027. VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2026. CREDENCIAMENTO N° 04-001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): NICOLAS SILVA MACEDO LTDA CNPJ: 63.738.295/0001-18 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL FLORISVALDO JOSUEL ARAÚJO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Data: 05/03/2026 Prazo de validade: 06/01/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 05 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): RADIO JACUIPE SOCIEDADE CIVIL LTDA CNPJ: 13.896.626/0001-70 NÚMERO DO CONTRATO: 078/2026. DATA DO CONTRATO: 05/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 60.750,00 (sessenta mil setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): RADIO JACUIPE SOCIEDADE CIVIL LTDA CNPJ: 13.896.626/0001-70 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 60.750,00 (sessenta mil setecentos e cinquenta reais). Data do contrato: 05/03/2026 Prazo de validade: 05/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 05 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 26 DE 05 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$40.000,00 (Quarenta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.078 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CREAS) 3.1.90.11.00 / 16600000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 Total Suplementado: 40.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 Total Anulado: 40.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 5 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 05 de março de 2026. P-02 05/03/2026 - 16:27:00 - 3749451 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 05/03/2026 - 16:27:00 - 3749451 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade do procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência Eletrônica nº 07-002/2026, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa: 2GL ENGENHARIA & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 47.676.985/0001-33, vencedora do LOTE ÚNICO, pelo valor total de R$ 490.403,15 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e três reais e quinze centavos), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. Encaminhe-se o presente processo à Autoridade homologação, nos termos da legislação aplicável. Competente Nova Fátima – BA, 05 de março de 2026. JOELVAN CUNHA DE ALMEIDA Agente de Contratação PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 para fins de
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 O Agente de Contratação do Município de Nova Fátima – Bahia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos procedimentais e o resultado final da sessão pública realizada por meio do sistema eletrônico, resolve: ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 07-001/2026, cujo objeto é a: Execução de obras e serviços de engenharia para pavimentação de ruas com drenagem superficial na sede do Município de Nova Fátima – BA. Empresa Vencedora AJ CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 37.278.954/0001-70 Valor da Proposta Vencedora Valor total adjudicado: R$ 418.129,39 (quatrocentos e dezoito mil cento e vinte e nove reais e trinta e nove centavos). Lote Adjudicado Lote 01 – Execução de obras e serviços de engenharia para pavimentação de ruas com drenagem superficial na sede do Município de Nova Fátima – BA. Após a análise das propostas e documentação apresentada, verificou-se que a empresa vencedora atendeu a todas as exigências do edital, sendo sua proposta considerada válida, regular e mais vantajosa para a Administração Pública, conforme critérios estabelecidos no instrumento convocatório. Diante disso, fica adjudicado o objeto da presente licitação à empresa acima identificada, para que produza seus efeitos legais, encaminhando-se os autos à autoridade competente para fins de homologação do certame. Nova Fátima – BA, 05 de março de 2026. JOELVAN CUNHA DE ALMEIDA Agente de Contratação PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade de todos os atos praticados no processo licitatório, bem como o julgamento realizado pelo Agente de Contratação e equipe de apoio no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 07-002/2026, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório em favor da empresa: 2GL ENGENHARIA & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 47.676.985/0001-33, vencedora do LOTE ÚNICO, pelo valor total de R$ 490.403,15 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos e três reais e quinze centavos), conforme proposta apresentada e aceita pela Administração. Determino que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a formalização do contrato e início da execução da obra, observadas as disposições do edital, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Publique-se. Cumpra-se. Nova Fátima – BA, 05 de março de 2026. JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos procedimentais, a análise realizada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como o julgamento final da proposta apresentada no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 07-001/2026, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório em favor da empresa: AJ CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.278.954/0001-70, vencedora do LOTE 01, pelo valor total de R$ 418.129,39 (quatrocentos e dezoito mil centos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. Determino, ainda, que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a formalização do instrumento contratual e execução do objeto, observadas as disposições legais pertinentes e as condições estabelecidas no edital. Publique-se. Cumpra-se. Nova Fátima – BA, 05 de março de 2026. JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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