Câmara de Ichu
Texto da edição nº 637
segunda-feira, 9 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 9 de março de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0637 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE N°. 0002/2026. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0007/2026 - INEX 0002/2026. »EXTRATO DO CONTRATO N°. 0008/2026 - DL 0006/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2026 O Excelentíssimo Senhor EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU – Bahia, RATIFICA, o parecer Jurídico que opinou pela CONTRATAÇÃO DIRETA, EM REGIME DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE GESTÃO E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO FÍSICO, INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, EMPLAQUETAMENTO, CATALOGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E ASSESSORIA NA ADEQUAÇÃO AOS NORMATIVOS APLICÁVEIS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE SERVIDORES E GARANTIA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Os serviços serão realizados pela empresa C F S DA SILVA CONTABILIDADE, CNPJ: 25.348.551/0001-71 com escritório na Rua Osvaldo Amâncio, nº. 61 - Bairro: Olhos D’água, CEP: 48.730-000, Conceição do Coité - BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Consultoria e Assessoria para com a Câmara de Vereadores de Ichu - Bahia, o valor mensal será de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), com início do contrato previsto na data de sua assinatura e término no dia 31.12.2026, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichu, 09 de Março de 2026. Sonalle Ribeiro da Silva Agente de Contratação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0007/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0002/2026 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.480.757/0001-20, com sede na Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000, Ichu – Bahia CONTRATADO: C F S DA SILVA CONTABILIDADE , CNPJ: 25.348.551/0001-71, com escritório na Rua Osvaldo Amâncio, nº. 61 - Bairro: Olhos D’água, Conceição do Coité - CEP: 48.730-000, Estado Bahia. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de gestão e controle de bens patrimoniais, compreendendo levantamento físico, inventário, avaliação, reavaliação, identificação, emplaquetamento, catalogação, classificação, organização, regularização, conciliação físicocontábil, elaboração de relatórios gerenciais e assessoria na adequação aos normativos aplicáveis, bem como a implantação, parametrização, integração, acompanhamento e monitoramento do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, incluindo suporte técnico, treinamento de servidores e garantia de conformidade com a legislação vigente. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início na data de sua assinatura e seu término no dia 31.12.2026, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), dividido em 10 (dez) parcelas mensais de igual valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores 01.031.0001.2001 – Gestão das Ações do Poder Legislativo 3.3.90.35.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fiscal do Contrato: Joseane dos Santos Carneiro Gestor do Contrato: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quanto à Inexigibilidade de Licitação, com amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as justificativas presentes nos autos conforme Processo Administrativo nº 0007/2026. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14.133/2021 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Março de 2026 EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com
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Página: 4 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0008/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0006/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em comunicação institucional, compreendendo o planejamento estratégico, produção de conteúdo, gestão de canais oficiais de comunicação, gestão completa de redes sociais, cessão de licença de uso de número oficial de WhatsApp Business com implantação e gerenciamento de chatbot automatizado, bem como a alimentação, atualização, monitoramento e manutenção do Portal da Transparência, em conformidade com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e demais normativos aplicáveis. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio, 61, 1º Andar BAIRRO: Olhos D’água CIDADE: Conceição do Coité-BA CEP: 48.730-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.31.1.2.001 Gestão das Ações do Poder Legislativo 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de Março a 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Março de 2026 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho - Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»»Deus é Fiel e Justo!
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