Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.198
quinta-feira, 12 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de março de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.198 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/03/2026. »ATA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0015/2026 - DL Nº. 0010/2026. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0016/2026 - DL DE LICITAÇÃO Nº. 0011/2026. »REDAÇÃO FINAL PLO 02/2026. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 09:00 ; Encerramento: 09/03/2026 - 12:20 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente colocou em Discussão a 4ª Ata da Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. O Presidente também colocou em Discussão a 4ª Ata da Sessão Virtual de 26 de fevereiro de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Dilton Santana, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Ariel Ramos, Vereadora Luzia da Saúde, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Professor Robenilton, Vereador Vagner Ramos, Vereador Léo do Sindicato, Vereadora Manu Resedá, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Mazinho da Ambulância. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Com a palavra o Vereador Beto da Pinda, Vereador César do Hospital. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Vereadora Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vereador Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, Vereaedor Lindo de Neuza. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da estrada da Piatã Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Beto da Pinda. ; 2 - Indicação nº 16 de 2026, Indica pavimentação Rua Normando Lopes Rodrigues, rua que liga a distribuidora da Coca Cola ao CAIC, na sede do município. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Vagner Ramos. ; 3 - Indicação nº 29 de 2026, Indica ao poder público municipal a formalização de Termo de Cooperação Técnica. Autor: Professor Robenilton, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Professor Robenilton. ; 4 - Indicação nº 30 de 2026, INDICA ao Prefeito a reforma da praça da comunidade de Lagoa do Meio nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Lindo de Neuza ; 5 - Indicação nº 35 de 2026, INDICA a construção de um complexo Esportivo no bairro do Fluminense. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram os Vereadores Ariel Ramos e o autor da matéria, Vereador Dilton Santana. ; 6 - Indicação nº 37 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da Praça do Povoado do Malhador Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o autor da matéria, Vereador Ariel Ramos. ; 7 - Indicação nº 45 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma da praça no Povoado de São Roque. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 09/03/2026 09/03/2026 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a autora da matéria, Vereadora Elizane Cana Brasil. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente declarou aberta a Sessão às 09h02min e suspendeu os trabalhos em virtude de falta de energia no prédio da Câmara, ficando acertado que o retorno dos trabalhos aconceteceria assim que houvesse energia novamente. Reiniciados os trabalhos às 09h31min. Foi convidada para compor a Mesa a Srª Drª Ludimila Andrade de Araujo - Delegada de Polícia da cidade de C. do Coité que, na oportunidade fez uso da palavra na Tribuna desta Casa. Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 09/03/2026 09/03/2026 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5ª Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 12/03/2026 - 08:30 ; Encerramento: 12/03/2026 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Denomina UBS do Bairro Fluminense Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Oficializa e altera denominação de avenida da sede municipal Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer moção de aplausos a Igreja Assembleia do Distrito de Goiabeira Autor: Ariel Ramos, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 12/03/2026 12/03/2026 Página 1
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto dos _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 12/03/2026 12/03/2026 Página 2
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0015/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0015/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº0010/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo (alimentos e material de limpeza) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: MERCADINHO IRMÃOS PEREIRA LTDA CNPJ: 30.661.728/0001-25 ENDEREÇO: Rua do Cemitério, Nº 124, BAIRRO: Distrito de Salgadália CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité-BA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm Câmara Municipal 33.90.30.00 Material de Consumo RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: MÁRCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 33.268,48 (Trinta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de Março a 31 de dezembro de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Março de 2026 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 98198-1366 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.leg.br
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0016/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0016/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0011/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização do Fórum De Capacitação Municipal para Agentes Públicos, na cidade de Brasília/DF, nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de Março, com participação de vereadores do Poder Legislativo de Conceição do Coité/BA. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CLÉSIO MÚCIO DRUMOND FILHO CNPJ: 39.451.628/0001-49 ENDEREÇO: AVENIDA DR. CRISTIANO GUIMARÃES, 985 – SALA 12 BAIRRO: PLANALTO CEP: 31.720-300 CIDADE: BELO HORIZONTE – MG DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2003 Manutenção Adm. da Câmara Municipal 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: MÁRCIO OLIVEIRA MASCARENHAS GESTOR DO CONTRATO: RHAYNARA ALVES CEDRAZ VALOR DO CONTRATO: R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de Março a 31 de Maio de 2026. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de Março de 2026 Lucas dos Santos Oliveira – Agente de Contratação José Jailmo Pereira Gomes - Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 98198-1366 – E-mail: contabilidade@conceicaodocoite.ba.leg.br Deus é Fiel e Justo!
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Página: 8 Conceição do Coité Poder Legislativo Gabinete do Presidente Redação Final PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026 Oficializa e altera denominação de avenida da sede municipal. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º Fica oficializada a denominação Avenida Presidente Getúlio Vargas, o logradouro com 805,80 m (oitocentos e cinco metros e oitenta centímetro), que faz a ligação da Praça 8 de dezembro ao ponto de interseção com a rodovia BA120, cujos pontos inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial: 11°33'46"S 39°17'02"W II – Ponto final: 11°33'26"S 39°17'20"W Art. 2º Fica alterada a denominação de Avenida Getúlio Vargas para Avenida Éverton Rios de Araújo, o logradouro com 4.480,19 m (Quatro mil, quatrocentos e oitenta metros e dezenove centímetros), trecho da rodovia BA120, cujos pontos inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial: 11°33'26"S 39°17'20"W II – Ponto final: 11°31'33"S 39°18'53"W Art. 3º Fica revogada integralmente a Lei n. 569, de 27 de outubro de 2010, que “Promove a ampliação de logradouro público localizado na sede do Município de Conceição do Coité.” Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Conceição do Coité, 12 de março de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil Secretária
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Página: 9 Conceição do Coité Poder Legislativo Gabinete do Presidente Avenida Éverton Rios de Araújo e Avenida Getúlio Vargas
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