Câmara de Ichu

Texto da edição nº 639

quinta-feira, 12 de março de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de março de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0639 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÃO N°. 06/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Oficial do || Em, 12 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 0639] Caderno 1 ||| Página: 2 1231.2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n - Centro, ichu - BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 IT Legisla Ichu é 0? Ç INDICAÇÃO Nº of Assunto: Solicitação de lei que promova a substituição de sinais sonoros por músicas nas escolas municipais de Ichu. A Vereadora Geovana Marcia Carneiro Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ichu: Criação de lei que proteja os estudantes da rede municipal com TEA, substituindo os sinais sonoros, sirenes, por músicas, a exemplo da Lei estadual 15.110/2026. JUSTIFICATIVA Os sinais sonoros, comumente chamados de sirenes, utilizados nas escolas para indicar início e término de atividades, são considerados estridentes aos estudantes com Transtornos do Espectro Autista - TEA que possuem alto grau de sensibilidade. Nesse sentido, foi aprovada a Lei nº 15.110/2026 na Assembleia Legislativa da Bahia tornando obrigatória nas escolas da rede estadual da Bahia a substituição dos sinais sonoros por músicas que sejam suaves aos ouvidos. De igual modo, a lei municipal terá o mesmo objetivo visando a promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, com mais conforto, respeito e aprendizado. Cámeiro Oliveira Vereadora - PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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