Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição extraordinária nº 104
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 02 de fevereiro de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0104 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO FINANCEIRO 001. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 FEVEREIRO/2026 DECRETO FINANCEIRO 1/2026 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 2.219,43 (DOIS MIL E DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 777 / 2025, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 31909400 - 1.500 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.219,43 Soma da Ação: 2.219,43 Soma da Unidade: 2.219,43 Total Geral: 2.219,43 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4001 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ENCARGOS E BENEFÍCIOS 2.219,43 31901100 - 1.500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: 2.219,43 Soma da Unidade: 2.219,43 Total Geral: 2.219,43 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 2 de fevereiro de 2026. JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 288 Página 1 de 1
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