Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 364
segunda-feira, 23 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 23 de março de 2026 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0364 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 017/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 017/2026 Contratação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova FátimaBahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n.º 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa M22 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, registrada no CNPJ n.º 05.778.609/0001-00, referente ao pagamento pelo serviço de franquia de seguro auto do veículo Fiat MOBI LIKE, cor BRANCA, chassi 9BD341ACWSYA31902, ano 2025, modelo 2025, placa policial TGS0A26 de posse da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 2.329,20 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 23 de março de 2026. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 CONTRATAÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 e DL n.º 006/2025 OBJETO: Serviço de franquia de seguro auto do veículo Fiat MOBI LIKE, cor BRANCA, chassi 9BD341ACWSYA31902, ano 2025, modelo 2025, placa policial TGS0A26 de posse da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: M22 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 2.329,20 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 23 DE MARÇO DE 2026 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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