Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 112
segunda-feira, 23 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 23 de março de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0112 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO - DL Nº. 0012/2026. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0012/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0012/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0011/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0012/2026, com vistas à contratação da empresa S DA SILVA OLIVEIRA AUTO PECAS, CNPJ 09.000.518/0001-08, para execução do objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, QUE PERTENCEM A FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 37.782,00 (Trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais). Capela do Alto Alegre, 16 de março de 2026 José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 EXTRATO DO CONTRATO 0012/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 13.900.840/0001-52, com sede à Av. Lomanto Júnior, 221, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, neste ato representada pelo Sr. José Jaeckson dos Santos Coelho, Presidente. CONTRATADO: S DA SILVA OLIVEIRA AUTO PECAS, CNPJ 09.000.518/0001-08, situada a Tv. 15 de Novembro, S/N, Centro, Capela do Alto Alegre-BA, representada pelo senhor Sidivaldo da Silva Oliveira. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de peças automotivas e serviços para manutenção corretiva e preventiva dos veículos, que pertencem a frota dos veículos oficiais desta Câmara Municipal Capela do Alto Alegre/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 37.782,00 (Trinta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais) DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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