Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição extraordinária nº 111
segunda-feira, 16 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 16 de março de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição nº. 0111 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO N°. 02. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE PC ANTONIO D DE OLIVEIRA, SN - CENTRO Capela do Alto Alegre - BA C.N.P.J.: 13.900.840/0001-52 MARÇO/2026 DECRETO FINANCEIRO 2/2026 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 777 / 2025, DECRETA Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 33903000 - 1.500 Material de Consumo 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE 4002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 33903100 - 1.500 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 33903500 - 1.500 Serviços de Consultoria 4.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 Soma da Unidade: 5.000,00 Total Geral: 5.000,00 Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 16 de março de 2026. JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 10615 Página 1 de 1
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