Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 2.203

terça-feira, 24 de março de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de março de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.203 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES/2026. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 24 de março de 2026] Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 2 Conceição do Coite - Ba Poder Legislativo - Gabinete do Vereador - Beto da Pinda INDICAÇÃO N$92026 Indica ao Prefeito Municipal a construção de um pequeno centro de abastecimento no Distrito de Bandiaçu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 20691.008.2.032 MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO. — Secretaria Municipal de Agricultura, meio ambiente e economia solidária; Considerando que o distrito de Bandiaçu carece de um pequeno centro de abastecimento. Considerando que é um anseio dos moradores daquele Distrito; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 05 de janeiro de 2026 a” VA SS QUO da Pam: SE + Beto da Pinda dá / União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 3 PODER LEGISLATIVO — CONCEIÇÃODOCOITÉ/BA VEREADOR VAGNER DE ORLANDO RAMOS INDICAÇÃO Nº 18/2025 Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação Rua do Cemitério, no Distrito de São João, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.020.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura Pavimentação e Drenagem de Ruas Na Sede, Distritos e Povoados; Considerando que a pavimentação da rua contribuirá significativamente para O conforto da população, dando uma melhor acessibilidade, segurança e para a dignidade do local, que é um espaço de respeito e de memória para todos os habitantes, familiares visitantes do distrito. INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da rua do Cemitério no Distrito de São João, no município de Conceição Coité - Bahia. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, vo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2. institui a ii al . 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Cha: Públi ilei A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ves Públicas Brasleira -

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Tem Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026] Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 4 PODER LEGISLATIVO- CONCEIÇÃO DO COITÉIBA GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS INDICAÇÃOZ/012026 Indica ao Executivo Municipal, a reforma da Praça Onésimo Brito, no Povoado de Patos neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451. 009 2.073 Unidade Executora:0909000- Secretaria Municipal de Infraestrutura- MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS,RUAS, PARQUES E JARDINS Considerando que a referida reforma melhorará o ambiente tornando-o em um espaço de convívio comunitário e de lazer para os Considerando que se trata de convivência, que irá incentivar a inclusã diversão e re Considerando que Município INDICA ao Executivo Municipal a reforma da Praça Onésimo Brito, no Povoado de Patos. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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Em, 24 de içã inári março de Ano: XVIlI|| || Edição Ordinária nº. 2.203|] Caderno 1|| Página: 5 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo = Gabinete do Vereador - Léo do Sindicato y INDICAÇÃO Indica ao Executivo Municipal a implantação de um sistema de drenagem de águas pluviais independente da rede de esgoto, com a destinação correta para reservatórios públicos. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de dotação orçamentária na UNIDADE: 0909000 SECRETARIA MUNL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SMISP, sob o código 15451.0.09.1.013 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS, o que viabiliza a execução financeira da proposta. Considerando que a mistura das águas das chuvas com a rede de esgotamento sanitário sobrecarrega o sistema de saneamento, causando refluxos, transbordamentos em vias públicas e riscos à saúde da população. Considerando que a implantação de um sistema de drenagem pluvial específico é fundamental para prevenir alagamentos e erosões, garantindo a durabilidade da pavimentação asfáltica e das calçadas do município. Considerando a necessidade de promover a sustentabilidade hídrica, onde o sistema de drenagem deve prever a canalização das águas para reservatórios públicos e bacias de contenção, permitindo o reaproveitamento da água para serviços de limpeza pública e irrigação. Considerando que o manejo correto das águas pluviais é um direito social previsto no Art. 6º da Constituição Federal e um dever da Administração Pública para garantir a infraestrutura e o saneamento básico de qualidade. INDICA ao Executivo Municipal a criação e implantação de um sistema de drenagem do águas pluviais independente, separando-as da rede de esgoto e dando a destinação para reservatórios públicos na sede, distritos e povoados de Conceição do Coité. Ear? 2) dd Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Dá Conceição do Coité/BA e à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ) E SERVIÇOS PÚBLICOS (SMISP), conforme art. 65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 11 de março de 2026 LEO DO SINDICATO VM LÉO DO SINDICATO -PSD Vereador Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia T ana odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 24 de março de 2026] Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 6 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Elizane Cana Brasil INDICAÇÃO Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da praça do Povoado de Tapera. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2024, através da Unidade Orçamentária nº 15451.020.1.014 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES E JARDINS. Municipal de Infraestrutura; Considerando que a praça vem trazer lazer para as crianças, jovem e adulto, daquela comunidade. Considerando que é um anseio da população local; Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessão da Câmara Municipal Conceição do Coité, 17 de Março de 2026 al AZ / M «& E VM stifane Brasil mA União Brasil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026|| Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 7 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Luzia da Saúde ” INDICAÇÃO NY 12026 Indica a construção da praça no povoado de Jibóia, em Salgadália. CONSIDERANDO: A existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2026, através da Unidade Orçamentária nº 15451.009.1.014 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES, PARQUES, VIVEIROS E JARDINS Secretaria Municipal de Infraestrutura; A necessidade de uma área de lazer: A comunidade do povoado de Jibóia, em Salgadália, necessita de um espaço adequado para lazer, convivência e atividades recreativas. Atualmente, não há um local estruturado que possibilite a socialização segura e o entretenimento da população, especialmente para crianças, jovens e idosos. A valorização da comunidade: A construção de uma praça contribuirá para a valorização da área, promovendo bem-estar, segurança e qualidade de vida para os habitantes. Um espaço público bem planejado pode proporcionar benefícios ambientais, como áreas verdes e sombreamento, além de incentivar práticas saudáveis, como caminhadas e encontros ao ar livre. Indica ao Poder Executivo Municipal a construção da praça no povoado de Jibóia, em Salgadália, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e integração social para a comunidade, promovendo qualidade de vida, bem-estar e valorização da área. Dê-se conhecimento desta Indicação,quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, conforme art.65, $ 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal Conceição do Coité, 18/03/2026 LUZIA BONFIM DE SANTANA LIMA VAN Vereadora do PT Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá - Conceição do Coité, Bahia Tod içõ ã i as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em, 24 de m: içã inári arço de Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 8 x Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá Indica ao Executivo Municipal, a apresentação de Projeto de Lei . A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando que o moramos em uma cidade onde oscila em altas tempetaruras, um grande fluxo de movimentação de pessoas e se faz necessaria algo que possa vir a amenizar ondas de calor . Considerando que se trata de um projeto já implantado em várias cidades do Brasil e muito bem sucedido. Considerando que se trata de um projeto de promoção a saúde publica e bem estar coletivo. INDICA ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei na forma de ante projeto de Lei em anexo. Dê-se conhecimento desta Indicação. quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité - BA, 17 de Março de 2026 / 3 VEREADORA MANU RESEDA das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026] Ano: a nº. 2.203|| Caderno 1]) Página: 9 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá ANTEPROJETO DE Institui o programa Coité Hidratada”, no ambito do municipio e dá outras provindências. . O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COIT É, ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte. LEI: Art. 1º Esta Lei dispoe sobre o programa * Coité Hidratada” no Municipio de do Coité e dá outras providencias. Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Programa “Coité Hidratada”, com a finalidade de promover o acesso gratuito à agua potável à população em espaços públicos de grande circulação. Art. 3º São objetivos específicos do Programa “ Coité Hidratada”: | — Incentivar hábitos saudáveis e prevenir caoss de desidratação, especialmente em peeriodos de altas temperaturas: II - Promover a saúde pública e o bem- estar coletivo; WI — Estimular práticas sustentáveis, reduzindo o consumo de embalagens plásticas descartáveis ; IV — Ampliar o acesso à água potável em locais públicos de uso comum. Art. 4º O Programa “Coité Hidratada” poderá ser implementado mediante de estações públicas de hidratação em locais estratégicos do Município, tais como : 1 - praças e parques públicos; Il — áreas de prática esportiva e lazer: III — unidades de saúde; [V - terminais de transporte coletivo: V — espaços destinados à realização de eventos públicos Art. A implementação do programa observará a conviniencia e oportunidade administrativa, bem como a disponibilidade ária e financeira do Município. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026] Ano: nº. Caderno 1|| Página: 10 Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parceirias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e demais entes públicos, visando à viabilização, manutenção e expansão do Programa. Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de Março de 2026 / VEREADORA MANU RESEDA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port

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'4 de março de Ano: Ordi nº. 2.203|] Caderno 1 Página: 11 JUSTIFICATIVA economia ao erário público. artigo 1º, III da Constituição Federal eventos em seus calendários festivos. Legislativa. Conceição do Coité, 17 de Março de 2026. LA VEREADORA MANÚ RESEDÁ A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: O presente Projeto de Lei visa instituir no Município de Conceição do Coité o Programa “Coité hidratada, tem como finalidade maior a proteção da saúde pública, tendo como objetivo estabelecer instalações de bebedouros públicos para uso gratuito dos munícipes em av enidas e logradouros onde se praticam atividades físicas, onde transitam muitas pessoas diariamente. É sabido que o consumo de água potável está diretamente ligado ao equilibrio de vida e da saúde, sendo que o fornecimento de agua potável para o consumo gr; hidratação e. por conseguinte a prev enção da saúde de todos, consequentemente gerando Diversos estados do país m tem enfrentado fortes ondas de calor. O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu diversos alertas meteorologicos. Pesquisadores apomtam que tais fenomenos serão cada vez mais frequentes, uma vez que à temeratura do planeta está aumentando. O estudo divulgado pela organização Climate faz um balanço a partir de dados de 175 paises ( incluindo o Brasil ) e conclui que houve uma elevação média de 1,3º C na Terra. A situação climática exige que os poderes públicos tomem providências para proteger a população. Ao mesmo tempo o direito à água limpa é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como um direito humano essencial para se gozar plenamente da vida e de todos demais dieritos. O direito à agua potável integra o direito à dignidade da pessoa humana previsto no Destaca-se também que nossa Cidade recebe grande números de visitantes e vários Diante da relevância e urgência da matéria, contamos coma aprovação desta Casa Todas as edições são assi i inadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL atuito estimulará a

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Tem Diário Oficial do || Em, 24 de março de 2026] Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 12 ConceiçãodoCoité-Ba. PoderLegislativo Gabinete do Vereador Lindo de Neuza INDICAÇÃO Nº 62/24 INDICA ao Prefeito Municipal a reforma da praça na comunidade de Maxixe nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 27813.024.1.014. Unidade Orçamentária 2073 — Secretaria Municipal de E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS. Considerando a necessidade de proporcionará população um ambiente de lazer ao ar livre com melhores condições para todas as idades. Considerando que é um anseio da população daquela trará mais dignidade aos moradores que terão um espaço de lazer. INDICA ao Poder Público Municipal a reforma da Praça na Comunidade de Maxixe nesse Município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura O Conceição do Coité,17 de março de 2026 S RA Eriberto Ántofio Atmeida Filho SE Lindo de Neuza 2 Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 24 de março de 2026 É ç || Ano: || Edição Ordinária nº. 2.203] Caderno 1 || Página: 13 Conceição do Coité - Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereador - Professor Robenilton INDICAÇÃO Indica ao Prefeito Municipal a Construção do Parque memorial Palcontológico de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do Art.65, $2º do seu Regimento Interno. Considerando a existência de Dotação Orç mentária nº 13392.005.2.020 — Unidade Executora 0613000 ;— Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE -Promoção e realização de eventos culturais Considerando a descoberta em 1993 de fósseis de animais da Megafauna na região do distrito de Bandiaçu; Considerando: que ativação do Parque municipal Paleontológico de Conceição do Coité, pode ser instalado em parceria com outras instâncias governamentais, e também com a colaboração da Universidade do Estado da Bahia e do departamento de Arqueologia da UFBA ; Considerando que essa ação pode integrar o mapa turistico de Conceição do Coité, fomentando a vinda de turistas ao município; Indica ao Prefeito Municipal a Construção do Parque memorial Paleontológico de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura... 19 de março de 2026 Vereador Professor Robenilton Câmara Municipal de Conceição do Coité - BA 3 00 No) kg Robéenilton das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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E Diário Oficial do | Em, 24 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 2203] Caderno 1 | Página: 14 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador -César do Hospital INDICAÇÃO n. 66/ 2026 Indica ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Oziel Lima, 1º Travessa Gravatá, situada no bairro Gravatá, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art.65, $ 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 15451.009.1.013, Unidade Orçamentária 09.09, Unidade Executora: 09.09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando que, quando chove, a rua fica totalmente danificada, o que impede a circulação adequada de veículos e gera grandes transtornos aos moradores. Considerando que a pavimentação da referida via trará melhorias significativas, na qualidade de vida da população local, proporcionando acessibilidade. INDICA ao Executivo Municipal a pavimentação da Rua Oziel Lima, 1º Travessa Gravatá, bairro Gravatá. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das LU da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 15 de Julho de 2025. $ A FRANCISCO CESAR BRAZ SILVA César do Hospital VEREADOR SOLIDARIEDADE Rua Theognes Antônio Calixto — Conceição do Coité Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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