Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 916

terça-feira, 24 de julho de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 24 de julho de 2018 Ano IX ✦Edição Ordinária nº. 0916 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •DECRETO Nº. 13, de 01 de junho de 2018 – Abre Crédito Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 175.264,36 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). •DECRETO Nº. 14, de 01 de junho de 2018 – Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD. •DECRETO Nº. 15, de 01 de junho de 2018 – Abre Crédito Especial por Crédito Especial no valor total de R$ 36.194,00 (Trinta e seis mil e cento e noventa e quatro reais). •DECRETO Nº. 16, de 01 de junho de 2018 – Abre Crédito Especial por Crédito Especial no valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.07.24 15:48:05 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 13 DE 01 DE JUNHO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 175.264,36 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 175.264,36 (Cento e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) a saber: Dotações Suplementares 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.059 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.00 / 0 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.688,36 Total por Ação: 5.688,36 Total por Unidade Orçamentária: 5.688,36 Total por Ação: 10.187,00 Total por Ação: 2.400,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.587,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 10.187,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.400,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 77.472,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.297,00 Total por Ação: 79.769,00 Total por Unidade Orçamentária: 79.769,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.272,00 Total por Ação: 20.272,00 Total por Ação: 36.970,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 36.970,00 2.031 - ACOES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 858,00 Total por Ação: 858,00 Total por Unidade Orçamentária: 58.100,00 Total por Ação: 2.000,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.526,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.594,00 Total por Ação: 6.120,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.120,00 Total por Ação: 11.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.000,00 Total Suplementado: 175.264,36 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 11.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.688,36 Total por Ação: 5.688,36 Total por Unidade Orçamentária: 5.688,36 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.003 - GESTAO DAS ACOES DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 11.000,00 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 1.587,00 Total por Ação: 12.587,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.587,00 Total por Ação: 77.472,00 Total por Unidade Orçamentária: 77.472,00 Total por Ação: 20.272,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 77.472,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20.272,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 36.970,00 Total por Ação: 36.970,00 Total por Ação: 858,00 Total por Ação: 2.297,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.397,00 2.031 - ACOES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 858,00 2.034 - GESTAO DAS ACOES DOS SERV. HOSP/AMBULATORIAIS (AIH/SIA/SUS) 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.297,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.045 - VALORIZACAO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.120,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00 Total por Ação: 6.120,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.120,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.1.90.93.00 / 0 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.000,00 3.1.90.94.00 / 0 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH 4.000,00 3.3.90.94.00 / 0 - INDENIZACAO E RESTITUICAO TRABALHISTA 4.000,00 Total por Ação: 11.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.000,00 Total Anulado: 175.264,36 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de junho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 14 DE 01 DE JUNHO DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 04/2017 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.91.00 / 15 - SENTENCAS JUDICIAIS Total por Ação: 5.768,00 0,00 0,00 3.768,00 0,00 2.000,00 5.768,00 5.768,00 0,00 1.500,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.500,00 0,00 Total por Ação: 1.500,00 1.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.268,00 7.268,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 930,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.33.00 / 2 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 930,00 0,00 Total por Ação: 930,00 930,00 Total por Unidade Orçamentária: 930,00 930,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.100,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 11.100,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 11.100,00 11.100,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 5.185,00 0,00 0,00 5.185,00 5.185,00 5.185,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 6.500,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00 4.000,00 Total por Ação: 6.500,00 6.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.785,00 22.785,00 Total Geral: 30.983,00 30.983,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de junho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 36.194,00 (Trinta e seis mil e cento e noventa e quatro reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 004/2018 de 09 de abril de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 36.194,00 (Trinta e seis mil e cento e noventa e quatro reais ) a saber: Dotações Suplementares 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.059 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.00 / 0 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 5.000,00 3.3.71.70.00 / 0 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIO PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO 26.194,00 3.3.93.70.00 / 0 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS 2.000,00 4.4.71.70.00 / 0 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.000,00 Total por Ação: 36.194,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.194,00 Total Suplementado: 36.194,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 36.194,00 Total por Ação: 36.194,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.194,00 Total Anulado: 36.194,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de junho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CREDITO ESPECIAL DECRETO nº 16 DE 01 DE JUNHO DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CREDITO ESPECIAL no valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 001/2018 de 23 de março de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais ) a saber: Dotações Suplementares 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.000,00 Total por Ação: 12.000,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.36.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.000,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.000,00 Total Suplementado: 22.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.1.90.11.00 / 29 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 10.000,00

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CREDITO ESPECIAL Total por Ação: 10.000,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 8.000,00 Total por Ação: 8.000,00 Total por Ação: 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.000,00 Total Anulado: 22.000,00 2.039 - GESTAO DAS ACOES DO IGD SUAS 3.3.90.33.00 / 29 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00 2.045 - VALORIZACAO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 2.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de junho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800