Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.106
quarta-feira, 25 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 25 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01106 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO AO CONT. N°. 023/2026. »PORTARIA N°. 0022/2026. »PORTARIA N°. 0023/2026. »RESULTADO DE JULGAMENTO - PE N°. 90004/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0023/2026 OBJETO: O presente termo tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados na área de licitações, contratos administrativos, convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres, visando o acompanhamento/implantação de rotinas, treinamento de pessoal, incluindo auxilio ao jurídico do município nas rotinas implementadas pela Lei n°14.133/21, e legislações afetas, para atender as demandas do município de Biritinga-Ba Valor global: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). INEXIGIBILIDADE N° 017/2026. Dotação orçamentária: Unidade: 0606 - SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA – 2026 Prieto/atividade: 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA –2026 Elemento de despesa: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1500 - Recursos não vinculados de Impostos Contratado: SSA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ: nº 30.148.257/0001-56 Vigência: 12 (doze) meses. Data: 12 de março de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 0022.2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga/BA, e CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos por representante da administração; RESOLVE: Art. 1º. Nomear a servidora Anaidi Xavier de Cerqueira, Professora nível I, matrícula nº 131, para atuar como fiscal dos contratos administrativos, referente a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, ano 2026, oriundo do processo licitatório pregão eletrônico nº 90.003/2026 e do chamamento pública da agricultura familiar nº 003.2026. Art. 2º. caberá ao fiscal, ora nomeada, zelar pela fiel execução dos contratos, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021: 2.1 – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e emitir relatórios de acompanhamento; 2.2 – Propor a celebração de termos aditivos ou a rescisão contratual, quando necessário; 2.3 – Controlar o prazo de vigência do contrato; 2.4 – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados e dos valores remanescentes do contrato; 2.5 – Comunicar formalmente a unidade competente eventuais irregularidades; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 2.6 – Atestar o recebimento dos gêneros, observando a conformidade com o pactuado; 2.7 – Confrontar os valores e quantidades das notas fiscais com o previsto no contrato; 2.8 – Verificar o cumprimento das exigências legais e contratuais, inclusive apresentação de certidões negativas; 2.9 – Encaminhar a autoridade superior quaisquer solicitação de alteração contratual apresentada pela contratada; 2.10– Exercer outras atribuições inerentes a boa gestão contratual, previstas na legislação vigente; Art. 3º. A fiscal dos contratos, deverá receber do setor competente, cópias dos contratos, edital completo e de eventuais termos aditivos, logo após a ciência desta nomeação, de modo a garantir o pleno conhecimento do objeto contratual. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, 24 de março de 2026. Assinado de forma digital GILMARIO SOUZA DE por GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:618833285 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2026.03.24 11:35:08 00 -03'00' GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº0023/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA/BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga/BA, e CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos por representante da administração; RESOLVE: Art. 1º. Nomear o senhor Pedro Douglas Lima do Nascimento, Servidor Público Municipal, Engenheiro Civil inscrito no CREA-BA, sob nº 051865850-3, para atuar como fiscal do contrato administrativo nº 0031.2026, oriundo do processo licitatório concorrência pública nº 90.001.2026. Art. 2º. Caberá ao fiscal do contrato, ora nomeado, zelar pela fiel execução do ajuste, competindo-lhe, dentre outras atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e emitir relatórios de acompanhamento; II – Propor a celebração de termos aditivos ou a rescisão contratual, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato e o cumprimento do cronograma físicofinanceiro; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados e dos valores remanescentes do contrato; V – Comunicar formalmente a unidade competente eventuais irregularidades; VI – atestar o recebimento de bens ou serviços, observando a conformidade com o pactuado; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA VII – Confrontar os valores e quantidades das notas fiscais com o previsto no contrato; VIII – Verificar o cumprimento das exigências legais e contratuais, inclusive apresentação de certidões negativas; IX – Encaminhar a autoridade superior quaisquer solicitação de alteração contratual apresentada pela contratada; X – Exercer outras atribuições inerentes a boa gestão contratual, previstas na legislação vigente; XI - Recusar os serviços que não tenham sido executados de acordo com as condições especificadas no contrato; Art. 3º. O fiscal do contrato deverá receber do setor competente, pasta contendo cópias do edital e seus anexos, do contrato e de eventuais termos aditivos, logo após a ciência desta nomeação, de modo a garantir o pleno conhecimento do objeto contratual. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, 24 de março de 2026. Assinado de forma digital por GILMARIO SOUZA DE GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA:618833285 OLIVEIRA:61883328500 Dados: 2026.03.24 13:16:51 00 -03'00' GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Pregão Eletrônico - 90004/2026 Processo Administrativo 0025/2026 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 10.500kg de peixe, tipo corvina, para atender à solicitação da Secretaria M. de Assistência Social. RESULTADO DE JULGAMENTO O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado da licitação supramencionada que teve como vencedora a empresa OLIVEIRA LEMOS - COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 01.668.290/0001-09, em conformidade Lei 14.133/2021, conforme valores abaixo: Especificação PEIXE tipo CORVINA: produto congelado, Quantidade 10.500KG Valor unitário (R$) 14,70 Valor Total (R$) 154.350,00 Biritinga, Bahia, 25 de março de 2026. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro 1
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