Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 54
quarta-feira, 25 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 25 de março de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0054 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RETIFICAÇÃO DE EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 01-007-2026. »SUPLEMENTAÇÃO N°. 35. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-007/2026 Onde se lê: ITEM Especificação Quantidade V. Unit Total Possuir amostragem de doze derivações no sinal de ECG ao mesmo tempo, analisando 2 × 6 + 1 (eletrodo de ritmo), 2 × 6, 3 × 4, 3 × 4 + 1 (eletrodo de ritmo), 4 × 3, 4 × 3 + 1 (lead de ritmo), 6 × 2, 6 × 2 + 1 (ritmo de ritmo), ritmo 2, ritmo 3, ritmo 4, ritmo 5, ritmo 6, modo de gravação ritmo 7 ao mesmo tempo e geração de relatórios com vários formatos.. É impressora térmica de alta resolução e matriz térmica (8 pontos / mm), você não deve ajustar nada Resposta de Freqüência é de até 150Hz. O dispositivo pode gravar a forma de onda de ECG de seis canais clara e exata em tempo real e observar continuamente. A observação Eletrocardiógrafo inclui: sinal de chumbo, R$ R$ 1 para Telessaúde sensibilidade, 4.180,00 8.360,00 velocidade do papel, estado do filtro, etc. Filtro digital completo para resistir a correntes de ar de base, interferências de CA e EMG. Ajuste a linha de base automaticamente, otimize a configuração de impressão e escolha os cabos de ritmo.. No modo automático, basta pressionar o botão uma vez, ele inicia o procedimento de gravação, o que pode melhorar sua eficiência no trabalho. Processador de sinal digital para inibição eficaz do desvio da linha de base, interferência e afins. Estilos de múltiplas derivações para observar a onda de três derivações em tempo real, seis derivações ou doze derivações, PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Monitor Multiparâmetros exibindo o Lead Off e a falta de papel, o modo DEMO do ECG Waves. Ele pode testar o parâmetro ECG e analisar o relatório, registrar a onda com o modo automático ou manual, também pode armazenar as informações dos pacientes pelo almoxarifado de dados. Classe I, parte aplicada do tipo CF, que tem parte aplicada à prova de desfibrilação. De acordo com o grau de defesa do líquido deletério: IPX0 Possuir 12 derivações padrão, Corrente de vazamento no minio do paciente: <10µA. Possuir Registro na ANVISA e Garantia mínima de 12 meses. Monitor de sinais vitais hospitalar com tela colorida de no mínimo 12 polegadas para exibição simultânea de 5 parâmetros essenciais. Equipamento deve ser portátil, pré-configurado para uso imediato nos modos adulto, pediátrico e neonatal. Especificações Tela: TFT LCD colorida de no mínimo 12 polegadas. Parâmetros Monitorados mínimos : ECG (1-3 canais), SpO₂ (Saturação de Oxigênio), PNI (Pressão Não Invasiva), RESP (Respiração), TEMP (Temperatura Corpórea). Alimentação: Bivolt automática (100-240V) com bateria recarregável interna para mobilidade., Conectividade: Portas para expansão e integração de módulos adicionais. possuir Alarmes: Sistema de alarmes sonoros e visuais programáveis por parâmetro para priorização clínica. Possuir Certificação: Registro ANVISA (consultar número no manual ou certificado do produto). Ter como Itens 2 R$ 5.290,00 PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 R$ 5.290,00
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Inclusos minimamente ao monitor Monitor Multiparamétrico, 1 Cabo de ECG (eletrocardiograma) com conjunto de eletrodos, 1 Sensor de SpO₂ (oxímetro de pulso), 1 Manguito para Pressão Arterial Não Invasiva (PNI) tamanho adulto, 1 Sensor de Temperatura, 1 Cabo de alimentação bivolt, 1 Manual de instruções Principais características: peso máximo 1,5 Kg, Bateria interna e adaptador DC externo para uso em diferentes ambientes clínicos, Voltagem Bivolt (110/220v), conectividade sem fio e controle remoto, Alarme de oclusão integrado, Taxa de fluxo máxima: 2200 ml/h, faixa de ajuste da taxa de fluxo mínimo: 0,1 - 1800 ml/h (com resolução de 1 ml/h), Precisão da taxa defluxo mínima (desempenho essencial): ± 3%., Faixa de Volume a ser Administrado mínimo de: 1~9999 ml, com resolução de 1 ml, Precisão do volume de infusão mínimo (desempenho essencial): Bomba de Infusão ± 3%, Taxa de purga no mínimo : para Equipo 1 ml/h ~ 800 ml/h ajustável ± 20%, Universal Pressão máxima de infusão: > 160 kPa, Alarme de oclusão (pressão) (desempenho essencial): 40 kPa ± 20 kPa (mínimo), 100 kPa ± 30 kPa (máximo), Tempo para ativação do alarme de oclusão (bolus máximo): Taxa de fluxo mínima: alarme ativado quando a pressão está entre 40 kPa ± 20 kPa por 13 minutos; fluxo intermediário: alarme ativado quando a pressão está entre 100 kPa ± 30 kPa e o bolus, produzido é menor ou igual a 0,3 ml, tempo de recuperação após pausar o som do alarme: 1 min 50 s a 2 min, tempo para pausa do alarme no mínimo : 1 min 50 s a 2 min, 3 R$ 2.820,00 PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 R$ 5.640,00
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Autoclave Horizontal exibição doVolume a ser Administrado em display (VTBI), limpeza dos dados de VTBI. Possuir Registro na ANVISA/IMETRO, Garantia mínima de 12 meses. Autoclave de 21 litros Alimentação: BIVOLT Automático para 220V possuir: Temperatura: Configurável; Tempo: Configurável; Água: Inserção manual (automático opcional); • Painel digital alfanumérico com tecnologia LCD; • Desaeração e despressurização automática; • Funcionamento com a porta fechada; • Controle eletrônico que desarma o sistema em caso de aumento da temperatura configurável; • Baixo consumo de água e energia; • 02 (duas) bandejas em aço inox. Área de Instalação Recomendável: • C: 58 cm, A: 41,5 cm, L: 41,5 cm; • Capacidade interna em volume: 12 litros. • Registro Anvisa: Garantia mínima de 12 meses. 4 R$ R$ 5.958,00 11.916,00 R$ 31.206,00 Valor total da contratação é estimado R$ 31.206,00 (sessenta mil seiscentos e seis reais). Leia-se: ITEM Especificação Quantidade V. Unit Total Possuir amostragem de doze derivações no sinal de ECG ao mesmo tempo, analisando 2 × 6 + 1 (eletrodo de ritmo), 2 × 6, 3 × 4, 3 × 4 + 1 (eletrodo de ritmo), 4 × 3, Eletrocardiógrafo R$ R$ 4 × 3 + 1 (lead de ritmo), 6 × 2, 6 × 2 para Telessaúde 4.180,00 8.360,00 2 + 1 (ritmo de ritmo), ritmo 2, ritmo 3, ritmo 4, ritmo 5, ritmo 6, modo de gravação ritmo 7 ao mesmo tempo e geração de relatórios com vários formatos.. É PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 impressora térmica de alta resolução e matriz térmica (8 pontos / mm), você não deve ajustar nada Resposta de Freqüência é de até 150Hz. O dispositivo pode gravar a forma de onda de ECG de seis canais clara e exata em tempo real e observar continuamente. A observação inclui: sinal de chumbo, sensibilidade, velocidade do papel, estado do filtro, etc. Filtro digital completo para resistir a correntes de ar de base, interferências de CA e EMG. Ajuste a linha de base automaticamente, otimize a configuração de impressão e escolha os cabos de ritmo.. No modo automático, basta pressionar o botão uma vez, ele inicia o procedimento de gravação, o que pode melhorar sua eficiência no trabalho. Processador de sinal digital para inibição eficaz do desvio da linha de base, interferência e afins. Estilos de múltiplas derivações para observar a onda de três derivações em tempo real, seis derivações ou doze derivações, exibindo o Lead Off e a falta de papel, o modo DEMO do ECG Waves. Ele pode testar o parâmetro ECG e analisar o relatório, registrar a onda com o modo automático ou manual, também pode armazenar as informações dos pacientes pelo almoxarifado de dados. Classe I, parte aplicada do tipo CF, que tem parte aplicada à prova de desfibrilação. De acordo com o grau de defesa do líquido deletério: IPX0 Possuir 12 derivações padrão, Corrente de vazamento no minio do paciente: <10µA. Possuir Registro na ANVISA e Garantia mínima de 12 meses. PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Monitor de sinais vitais hospitalar com tela colorida de no mínimo 12 polegadas para exibição simultânea de 5 parâmetros essenciais. Equipamento deve ser portátil, pré-configurado para uso imediato nos modos adulto, pediátrico e neonatal. Especificações Tela: TFT LCD colorida de no mínimo 12 polegadas. Parâmetros Monitorados mínimos : ECG (1-3 canais), SpO₂ (Saturação de Oxigênio), PNI (Pressão Não Invasiva), RESP (Respiração), TEMP (Temperatura Corpórea). Alimentação: Bivolt automática (100-240V) com bateria recarregável interna para Monitor mobilidade., Conectividade: Portas Multiparâmetros para expansão e integração de módulos adicionais. possuir Alarmes: Sistema de alarmes sonoros e visuais programáveis por parâmetro para priorização clínica. Possuir Certificação: Registro ANVISA (consultar número no manual ou certificado do produto). Ter como Itens Inclusos minimamente ao monitor Monitor Multiparamétrico, 1 Cabo de ECG (eletrocardiograma) com conjunto de eletrodos, 1 Sensor de SpO₂ (oxímetro de pulso), 1 Manguito para Pressão Arterial Não Invasiva (PNI) tamanho adulto, 1 Sensor de Temperatura, 1 Cabo de alimentação bivolt, 1 Manual de instruções Principais características: peso máximo 1,5 Kg, Bateria interna e adaptador DC externo para uso Bomba de Infusão em diferentes ambientes clínicos, Voltagem Bivolt (110/220v), para Equipo Universal conectividade sem fio e controle remoto, Alarme de oclusão integrado, Taxa de fluxo máxima: 2200 ml/h, faixa de ajuste da taxa 2 R$ R$ 5.290,00 10.580,00 2 R$ R$ 2.820,00 5.640,00 PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Autoclave Horizontal de fluxo mínimo: 0,1 - 1800 ml/h (com resolução de 1 ml/h), Precisão da taxa defluxo mínima (desempenho essencial): ± 3%., Faixa de Volume a ser Administrado mínimo de: 1~9999 ml, com resolução de 1 ml, Precisão do volume de infusão mínimo (desempenho essencial): ± 3%, Taxa de purga no mínimo : 1 ml/h ~ 800 ml/h ajustável ± 20%, Pressão máxima de infusão: > 160 kPa, Alarme de oclusão (pressão) (desempenho essencial): 40 kPa ± 20 kPa (mínimo), 100 kPa ± 30 kPa (máximo), Tempo para ativação do alarme de oclusão (bolus máximo): Taxa de fluxo mínima: alarme ativado quando a pressão está entre 40 kPa ± 20 kPa por 13 minutos; fluxo intermediário: alarme ativado quando a pressão está entre 100 kPa ± 30 kPa e o bolus, produzido é menor ou igual a 0,3 ml, tempo de recuperação após pausar o som do alarme: 1 min 50 s a 2 min, tempo para pausa do alarme no mínimo : 1 min 50 s a 2 min, exibição doVolume a ser Administrado em display (VTBI), limpeza dos dados de VTBI. Possuir Registro na ANVISA/IMETRO, Garantia mínima de 12 meses. Autoclave de 21 litros Alimentação: BIVOLT Automático para 220V possuir: Temperatura: Configurável; Tempo: Configurável; Água: Inserção manual (automático opcional); • Painel digital alfanumérico com tecnologia LCD; • Desaeração e despressurização automática; • Funcionamento com a porta fechada; • Controle eletrônico que desarma o sistema em caso de aumento da temperatura 2 R$ R$ 5.958,00 11.916,00 PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 configurável; • Baixo consumo de água e energia; • 02 (duas) bandejas em aço inox. Área de Instalação Recomendável: • C: 58 cm, A: 41,5 cm, L: 41,5 cm; • Capacidade interna em volume: 12 litros. • Registro Anvisa: Garantia mínima de 12 meses. R$ 36.496,00 O VALOR TOTAL ESTIMADO É R$ 36.496,00 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais) Nova Fátima, 25 de março de 2026. Jose de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 35 DE 25 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$170.000,00 (Cento e setenta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 / 17010000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 90.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.036 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo 80.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 Total Suplementado: 170.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigacoes Patronais 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 90.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 Total por Ação: P-02 25/03/2026 - 14:26:57 - 3766501 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 80.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 Total Anulado: 170.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 25 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 25 de março de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 25/03/2026 - 14:26:57 - 3766501 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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