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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 1.108

sexta-feira, 27 de março de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 27 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01108 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PE - 90004/2026. »RATIFICAÇÃO - INEX N°. 0018/2026. »RGF - REPUBLICAÇÃO 3° QUADRIMESTRE. »RREO - REPUBLICAÇÃO 6° BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 90004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0025/20266 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, considerando o cumprimento da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório, Pregão Eletrônico nº90004/2026, que tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de 10.500kg de peixe tipo corvina, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e ADJUDICA o objeto licitado a empresa: OLIVEIRA LEMOS – COMERCIO, REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 01.668.290/0001-09, com valor global de R$154.350,00(cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 25 de março de 2026. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0018/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento do artigo 74, inciso V, Lei Federal 14.133/2021, e com base no termo do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando a contratação do senhor MANOEL GONZAGA DOS SANTOS, para locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Praça Municipal, Centro, destinado ao funcionamento da Sede do Departamento de Endemias, pelo valor global final de R$6.000,00 (seis mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 27 de março de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Com Instituição Não Financeira Demais Haveres Financeiros 118.109.041,52 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 131.232.268,36 89,78 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 92,25 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 109.360.223,63 1.000.000,00 110.360.223,63 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.578.277,99 131.753.642,21 88,85 91,34 109.794.701,84 1.000.000,00 110.794.701,84 97.553.290,72 1.881.809,30 98.183.692,94 1.881.809,30 311.276,52 2.556.936,00 852.908,72 2.734.718,02 0,00 246.314,11 0,00 4.311.888,43 0,00 28.787,94 95.701.018,26 0,00 100.041.694,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.041.694,63 0,00 100.288.008,74 1.392.750,76 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.799.235,29 129.776.928,10 90,15 91,66 108.147.440,08 1.800.000,00 109.947.440,08 97.497.420,02 1.583.443,03 2.314.783,75 244.447,79 2.602.223,83 42.992,29 1.626.435,32 0,00 232.775,80 0,00 4.311.888,43 0,00 28.787,94 94.550.403,17 0,00 98.891.079,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.891.079,54 0,00 99.123.855,34 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 402.862,56 2.598.050,92 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.822.277,47 Disponibilidade de Caixa Bruta 821.363,99 2.703.173,29 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 246.314,11 0,00 4.311.888,43 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 0,00 28.787,94 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 96.299.875,75 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 100.640.552,12 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 100.640.552,12 Empréstimos Dívida Contratual 100.886.866,23 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.132.461,49 127.924.957,21 115,34 113,07 106.604.131,01 3.160.000,00 109.764.131,01 122.955.960,94 2.688.071,92 2.880.962,99 4.022.847,43 1.793.111,09 -5.110.699,33 -2.422.627,41 0,00 456.645,41 5.039.544,62 18.826.625,06 73.045,87 96.137.472,57 0,00 115.037.143,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.076.688,12 0,00 120.533.333,53 Página 9 de 17 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 4

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Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 17 Até o 3º Quadrimestre Página: 5

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Página: 6 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Página 11 de 17

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Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 17 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 7

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Página: 8 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Página 13 de 17

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Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.360.223,63 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109.794.701,84 1.000.000,00 110.794.701,84 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.147.440,08 1.800.000,00 109.947.440,08 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 110.360.223,63 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 106.604.131,01 3.160.000,00 109.764.131,01 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 17 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 9

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Página: 10 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 109.764.131,01 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.160.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 106.604.131,01 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.056.660,96 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 15.350.994,87 14,40 0,00 0,00 7.462.289,17 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Página 15 de 17

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1.445.620,60 61.405,10 4.481.183,01 201.706,19 4.022.847,43 Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 2.880.962,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 79,16 0,00 0,00 0,00 79,16 5.496,43 139.361,19 144.857,62 0,00 -13.595,35 28.240,89 -805.922,27 -777.681,38 -22.975,14 -543.444,27 -566.419,41 -1.212.759,36 0,00 -1.411.574,24 -1.411.574,24 -2.624.333,60 0,00 0,00 Página 16 de 17 -2.624.333,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 - RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 0,00 79,16 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 79,16 5.496,43 139.361,19 144.857,62 0,00 -13.595,35 28.240,89 -805.922,27 -777.681,38 -22.975,14 -543.444,27 -566.419,41 -1.212.759,36 0,00 -1.411.574,24 -1.411.574,24 0,00 0,00 0,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Legais 79,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126,00 23.806,09 23.806,09 36.022,14 36.022,14 59.954,23 - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.821.008,76 2.821.008,76 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 33.574,45 791.582,82 791.582,82 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 41.300,00 0,00 40.804,48 1.953.042,73 0,00 1.993.847,21 41.300,00 2.819.004,48 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) 0,00 79,16 5.496,43 139.361,19 - 160.406,19 1.203.842,95 160.406,19 1.203.842,95 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 144.857,62 28.240,89 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Outros Recursos Vinculados à Saúde 9.466,64 37.707,53 Recursos Vinculados à Assistência Social Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Recursos Vinculados à Saúde 17.829,34 1.463.449,94 Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB 1.707.499,35 0,00 2.773.683,66 2.773.683,66 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 11

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Página: 12 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2025 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 109.749.730,26 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 106.604.131,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 104.953.326,26 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 66.405.752,74 63,27 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 56.674.796,18 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 53.841.056,37 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 51.007.316,56 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 122.955.960,94 117,15 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 127.924.957,21 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 17.056.660,96 16,00 0,00 0,00 7.462.289,17 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total -2.624.333,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2026 10:55:16 Página 17 de 17

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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 127.927.404,20 - 127.927.404,20 127.927.404,20 127.927.404,20 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 127.927.404,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 127.927.404,20 (a) 127.927.404,20 121.492.453,20 5.036.350,00 4.861.368,00 174.982,00 493.858,00 493.858,00 115.950.631,20 79.517.344,80 6.433.286,40 30.000.000,00 11.614,00 3.218,00 1.000,00 7.396,00 6.434.951,00 6.434.951,00 6.434.951,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 127.927.404,20 Receitas Correntes 121.492.453,20 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.036.350,00 Impostos 4.861.368,00 Taxas 174.982,00 Receita Patrimonial 493.858,00 Valores Mobiliários 493.858,00 Transferências Correntes 115.950.631,20 Transferências da União e de suas Entidades 79.517.344,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 6.433.286,40 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.000.000,00 Outras Receitas Correntes 11.614,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.218,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.000,00 Demais Receitas Correntes 7.396,00 Receitas de Capital 6.434.951,00 Transferências de Capital 6.434.951,00 Transferências da União e de suas Entidades 6.434.951,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.770.370,96 20.770.370,96 - 16,24 - 16,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.770.370,96 (b/a) 16,24 16,69 19,77 20,23 7,15 5,03 5,03 16,20 15,19 19,95 18,06 4.088,89 0,00 47.421,14 9,09 7,69 7,69 7,69 % 20.770.370,96 20.275.370,96 995.809,10 983.292,21 12.516,89 24.860,16 24.860,16 18.779.817,74 12.078.269,19 1.283.333,78 5.418.214,77 474.883,96 0,00 474.211,40 672,56 495.000,00 495.000,00 495.000,00 No Bimestre (b) % (c/a) 118.057.092,14 5.327.506,89 112.729.585,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.729.585,25 - 88,12 - 88,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,12 112.729.585,25 88,12 109.764.131,01 90,35 5.370.407,71 106,63 5.192.639,01 106,81 177.768,70 101,59 190.816,31 38,64 190.816,31 38,64 103.698.943,55 89,43 70.440.553,94 88,59 6.070.001,23 94,35 27.188.388,38 90,63 503.963,44 4.339,28 1.000,00 31,08 496.670,94 49.667,09 6.292,50 85,08 2.965.454,24 46,08 2.965.454,24 46,08 2.965.454,24 46,08 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ (1,00) - - Página 1 de 2 9.870.312,06 15.197.818,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.197.818,95 15.197.818,95 11.728.322,19 (334.057,71) (331.271,01) (2.786,70) 303.041,69 303.041,69 12.251.687,65 9.076.790,86 363.285,17 2.811.611,62 (492.349,44) 2.218,00 (495.670,94) 1.103,50 3.469.496,76 3.469.496,76 3.469.496,76 (a-c) SALDO Página: 13

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129.543.467,66 127.927.404,20 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 127.927.404,20 - 129.543.467,66 - 13.860.765,33 - 13.860.765,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.860.765,33 13.860.765,33 9.892.437,24 6.472.589,84 0,00 3.419.847,40 3.968.328,09 3.414.984,86 0,00 553.343,23 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 11.486.375,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.486.375,52 11.486.375,52 7.268.352,73 4.991.185,38 0,00 2.277.167,35 4.218.022,79 4.218.022,03 0,00 0,76 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 118.057.092,14 - 118.057.092,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.057.092,14 118.057.092,14 98.580.157,28 72.900.121,31 0,00 25.680.035,97 19.476.934,86 15.758.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 129.543.467,66 127.927.404,20 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 129.543.467,66 105.848.510,01 77.891.306,69 0,00 27.957.203,32 23.694.957,65 19.976.382,66 0,00 3.718.574,99 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 127.927.404,20 104.762.330,20 77.662.460,00 2.000,00 27.097.870,20 23.065.074,00 21.163.074,00 0,00 1.902.000,00 100.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 22.153.182,26 - 22.153.182,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.153.182,26 22.153.182,26 17.660.661,57 12.652.695,25 0,00 5.007.966,32 4.492.520,69 3.933.507,61 0,00 559.013,08 0,00 0,00 No Bimestre - 118.057.092,14 0,00 118.057.092,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.057.092,14 118.057.092,14 98.580.157,28 72.900.121,31 0,00 25.680.035,97 19.476.934,86 15.758.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 114.034.244,71 0,00 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 114.034.244,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.486.375,52 114.034.244,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 114.034.244,71 94.587.309,85 69.822.106,93 0,00 24.765.202,92 19.446.934,86 15.728.360,63 0,00 3.718.574,23 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 11.486.375,52 11.486.375,52 7.268.352,73 4.991.185,38 0,00 2.277.167,35 4.218.022,79 4.218.022,03 0,00 0,76 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 14

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594.489,00 Serviços Socioassistenciais 100.000,00 1.505.372,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL DEMAIS SUBFUNÇÕES 1.857.520,00 13.760.984,00 EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 1.937.511,25 52.761.699,20 ENSINO FUNDAMENTAL 71.923.086,45 547.480,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 547.480,00 371.000,00 DEMAIS SUBFUNÇÕES TRABALHO 611.040,00 13.464,00 175.217,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 11.068.326,00 9.348.402,00 ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.278.463,75 22.865.912,75 ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE 10.000,00 457.800,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DEMAIS SUBFUNÇÕES 326.775,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.808.686,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 419.622,00 1.053.520,00 POLICIAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.053.520,00 435.240,00 4.000,00 675.560,00 5.000,00 77.320,00 3.000,00 10.668.554,00 11.868.674,00 3.800.000,00 3.800.000,00 127.927.404,20 929.234,00 0,00 2.176.098,54 15.594.606,83 48.275.194,84 2.003.653,52 68.978.787,73 586.577,81 586.577,81 362.000,00 1.330.889,63 1.000,00 0,00 12.054.901,75 8.159.812,92 636.692,18 22.545.296,48 0,00 608.392,45 331.305,00 106.312,48 652.478,55 1.698.488,48 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 784.190,98 0,00 81.034,00 0,00 12.421.385,06 13.813.682,50 3.084.777,25 3.084.777,25 129.543.467,66 ATUALIZADA (a) INICIAL SEGURANÇA PÚBLICA DEMAIS SUBFUNÇÕES COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA -84.339,82 0,00 221.438,24 1.205.812,04 5.070.388,95 385.949,88 6.799.249,29 1.345,81 1.345,81 -56.665,71 -15.430,63 0,00 0,00 2.061.390,09 510.145,90 95.701,75 2.595.141,40 0,00 34.155,36 1.481,17 -115.805,21 -20.779,96 -100.948,64 88.277,28 88.277,28 122.072,46 0,00 36.537,62 0,00 3.033,33 0,00 1.525.233,07 1.686.876,48 -78.794,76 -78.794,76 13.860.765,33 No Bimestre 926.197,34 0,00 2.065.723,48 9.934.182,32 44.754.251,64 1.902.721,15 59.583.075,93 584.046,81 584.046,81 93.334,29 1.227.581,44 0,00 0,00 11.909.611,09 7.492.218,34 628.977,13 21.351.722,29 0,00 562.455,98 303.507,52 52.544,79 595.934,25 1.514.442,54 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 761.615,64 0,00 81.033,33 0,00 12.143.430,49 13.513.151,92 3.038.653,55 3.038.653,55 118.057.092,14 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,78 % 0,00 % 1,75 % 8,41 % 37,91 % 1,61 % 50,47 % 0,49 % 0,49 % 0,08 % 1,04 % 0,00 % 0,00 % 10,09 % 6,35 % 0,53 % 18,09 % 0,00 % 0,48 % 0,26 % 0,04 % 0,50 % 1,28 % 0,84 % 0,84 % 0,45 % 0,00 % 0,65 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 10,29 % 11,45 % 2,57 % 2,57 % 100,00 % % (b/total b) 3.036,66 0,00 110.375,06 5.660.424,51 3.520.943,20 100.932,37 9.395.711,80 2.531,00 2.531,00 268.665,71 103.308,19 1.000,00 0,00 145.290,66 667.594,58 7.715,05 1.193.574,19 0,00 45.936,47 27.797,48 53.767,69 56.544,30 184.045,94 0,00 0,00 0,00 0,00 22.575,34 0,00 0,67 0,00 277.954,57 300.530,58 46.123,70 46.123,70 11.486.375,52 SALDO (c) = (a - b) 183.135,70 0,00 265.478,37 2.317.498,64 7.246.095,44 710.251,70 10.722.459,85 117.955,43 117.955,43 0,00 229.760,89 0,00 0,00 2.607.139,03 1.640.528,44 166.291,96 4.643.720,32 0,00 122.969,56 26.474,23 2.940,24 67.522,72 219.906,75 178.019,46 178.019,46 127.165,50 0,00 175.506,62 0,00 13.000,00 0,00 2.306.638,13 2.622.310,25 402.209,70 402.209,70 22.153.182,26 No Bimestre 926.197,34 0,00 2.065.723,48 9.934.182,32 44.754.251,64 1.902.721,15 59.583.075,93 584.046,81 584.046,81 93.334,29 1.227.581,44 0,00 0,00 11.909.611,09 7.492.218,34 628.977,13 21.351.722,29 0,00 562.455,98 303.507,52 52.544,79 595.934,25 1.514.442,54 993.277,28 993.277,28 527.072,46 0,00 761.615,64 0,00 81.033,33 0,00 12.143.430,49 13.513.151,92 3.038.653,55 3.038.653,55 118.057.092,14 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,78 % 0,00 % 1,75 % 8,41 % 37,91 % 1,61 % 50,47 % 0,49 % 0,49 % 0,08 % 1,04 % 0,00 % 0,00 % 10,09 % 6,35 % 0,53 % 18,09 % 0,00 % 0,48 % 0,26 % 0,04 % 0,50 % 1,28 % 0,84 % 0,84 % 0,45 % 0,00 % 0,65 % 0,00 % 0,07 % 0,00 % 10,29 % 11,45 % 2,57 % 2,57 % 100,00 % % (d/total d) 3.036,66 0,00 110.375,06 5.660.424,51 3.520.943,20 100.932,37 9.395.711,80 2.531,00 2.531,00 268.665,71 103.308,19 1.000,00 0,00 145.290,66 667.594,58 7.715,05 1.193.574,19 0,00 45.936,47 27.797,48 53.767,69 56.544,30 184.045,94 0,00 0,00 0,00 0,00 22.575,34 0,00 0,67 0,00 277.954,57 300.530,58 46.123,70 46.123,70 11.486.375,52 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 15

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HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 126.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 13.860.765,33 129.543.467,66 127.927.404,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -27.980,83 611.742,81 583.761,98 0,00 -11.695,00 -11.695,00 0,00 0,00 0,00 21.377,74 21.377,74 0,00 -945,93 0,00 -945,93 0,00 0,00 912.649,67 1.125.242,03 2.037.891,70 257.961,84 -18.733,86 239.227,98 100.000,00 0,00 382.100,40 3.909.872,30 4.291.972,70 0,00 137.250,00 137.250,00 100.000,00 434.000,00 2.929.000,00 3.363.000,00 4.000,00 89.000,00 93.000,00 0,00 0,00 0,00 874.589,74 874.589,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.491.966,37 5.883.304,37 9.375.270,74 2.087.130,28 1.056.312,60 No Bimestre 118.057.092,14 0,00 0,00 0,00 379.519,17 3.909.862,62 4.289.381,79 0,00 137.250,00 137.250,00 0,00 0,00 0,00 874.355,74 874.355,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.472.966,37 5.686.018,51 9.158.984,88 1.948.168,28 1.050.527,06 2.998.695,34 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER 5.000,00 401.000,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 408.200,00 940.200,00 8.000,00 118.000,00 14.000,00 140.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL 1.000,00 3.412.120,00 SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO 3.882.243,00 7.294.363,00 1.605.962,00 522.520,00 3.143.442,88 INICIAL 2.128.482,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO DIFUSÃO CULTURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,32 % 3,31 % 3,63 % 0,00 % 0,12 % 0,12 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,74 % 0,74 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 2,94 % 4,82 % 7,76 % 1,65 % 0,89 % 2,54 % % (b/total b) 11.486.375,52 0,00 0,00 0,00 2.581,23 9,68 2.590,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234,00 234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 197.285,86 216.285,86 138.962,00 5.785,54 144.747,54 (c) = (a - b) SALDO 22.153.182,26 0,00 0,00 0,00 79.463,05 637.607,05 717.070,10 0,00 62.200,00 62.200,00 0,00 0,00 0,00 57.574,73 57.574,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 941.508,78 1.138.532,98 2.080.041,76 257.961,84 71.752,07 329.713,91 No Bimestre 118.057.092,14 0,00 0,00 0,00 379.519,17 3.909.862,62 4.289.381,79 0,00 137.250,00 137.250,00 0,00 0,00 0,00 874.355,74 874.355,74 0,00 20.054,07 0,00 20.054,07 0,00 0,00 3.472.966,37 5.686.018,51 9.158.984,88 1.948.168,28 1.050.527,06 2.998.695,34 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,00 0,00 11.486.375,52 0,00 % 100,00 % 0,00 2.581,23 9,68 2.590,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234,00 234,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.000,00 197.285,86 216.285,86 138.962,00 5.785,54 144.747,54 (e) = (a - d) 0,00 % 0,00 % 0,32 % 3,31 % 3,63 % 0,00 % 0,12 % 0,12 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,74 % 0,74 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,02 % 0,00 % 0,00 % 2,94 % 4,82 % 7,76 % 1,65 % 0,89 % 2,54 % % (d/total d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 16

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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 17

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12.447.427,86 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 127.512,00 127.512,00 0,00 8.286.477,34 0,00 8.286.477,34 0,00 0,00 -712.462,89 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 6/2025 7/2025 0,00 0,00 -507.773,80 8.277.233,97 0,00 127.512,00 0,00 8.404.745,97 0,00 8.775.685,92 0,00 124.476,00 0,00 8.900.161,92 1.800.000,00 8.404.745,97 10.700.161,92 0,00 0,00 -720.381,00 9.125.126,97 11.207.935,72 450.756,38 385.501,47 23.790,04 19.188,48 117.110,98 83.267,63 2.600,00 3.340,00 303.536,19 269.745,15 3.719,17 9.960,21 0,00 0,00 4.130,74 9.998,80 4.130,74 9.998,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670.239,85 10.811.858,97 3.109.363,64 3.268.135,61 474.448,87 592.042,33 17.970,27 37.984,72 122,83 114,24 3.367,40 2.889,14 4.060.505,26 3.860.880,23 1.004.461,58 3.049.812,70 0,00 576,48 -720.381,00 -507.773,80 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.158.965,34 0,00 127.512,00 0,00 7.718.184,01 0,00 7.718.184,01 0,00 0,00 -587.054,17 5/2025 8.998.940,23 384.324,93 3.472,15 91.228,96 4.060,00 274.551,69 11.012,13 0,00 7.042,21 7.042,21 0,00 0,00 0,00 0,00 8.607.380,93 3.027.212,96 511.442,08 23.593,87 66,38 2.957,95 3.992.816,80 1.049.290,89 192,16 -712.462,89 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 12.319.915,86 8.644.259,33 7.100.496,11 7.590.672,01 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 127.512,00 0,00 7.228.008,11 0,00 7.228.008,11 0,00 0,00 -566.875,91 4/2025 8.305.238,18 394.574,20 2.572,53 77.742,04 1.700,00 301.622,62 10.937,01 0,00 13.964,73 13.964,73 0,00 0,00 0,00 0,00 7.890.673,78 2.373.090,14 544.945,38 17.103,38 132,76 3.044,67 3.915.145,28 1.037.212,17 6.025,47 -587.054,17 0,00 0,00 0,00 0,00 3/2025 7.794.884,02 373.844,85 4.159,50 61.202,52 4.000,00 284.667,40 19.815,43 0,00 25.248,41 25.248,41 0,00 0,00 0,00 0,00 7.377.809,16 2.335.326,43 482.876,08 15.981,84 195,74 3.242,85 3.306.320,91 1.233.865,31 17.981,60 -566.875,91 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 127.512,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 8.771.771,33 12.447.427,86 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) 8.771.771,33 0,00 0,00 -833.489,67 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -638.820,08 2/2025 9.605.261,00 445.758,27 2.740,30 91.660,09 2.560,00 270.932,71 77.865,17 0,00 48.789,26 48.789,26 0,00 0,00 0,00 0,00 9.110.005,91 3.546.185,68 550.189,10 70.959,15 115,07 2.977,76 3.942.403,70 997.175,45 707,56 -833.489,67 0,00 1/2025 RECEITAS CORRENTES (I) 13.086.247,94 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 281.211,97 IPTU 4.842,93 ISS 97.540,22 ITBI 1.560,00 IRRF 167.936,01 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.332,81 Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 21.103,79 Rendimentos de Aplicação Financeira 21.103,79 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 12.783.155,18 Cota-Parte do FPM 2.642.690,65 Cota-Parte do ICMS 536.077,19 Cota-Parte do IPVA 15.035,27 Cota-Parte do ITR 297,87 Transferências da LC 61/1989 2.630,51 Transferências do FUNDEB 8.491.505,60 Outras Transferências Correntes 1.094.918,09 Outras Receitas Correntes 777,00 DEDUÇÕES (II) -638.820,08 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 7.865.747,73 0,00 124.476,00 0,00 7.990.223,73 0,00 7.990.223,73 0,00 0,00 -619.125,22 8.609.348,95 396.692,20 35.724,91 103.231,35 263,50 250.507,15 6.965,29 0,00 6.588,18 6.588,18 0,00 0,00 0,00 0,00 8.205.740,93 2.518.279,44 521.230,93 55.940,15 176,28 3.191,40 3.999.016,43 1.107.906,30 327,64 -619.125,22 0,00 8/2025 9.023.756,99 0,00 124.476,00 0,00 9.148.232,99 0,00 9.148.232,99 0,00 0,00 -539.048,63 9.687.281,62 803.089,85 5.346,95 514.882,00 885,00 272.202,44 9.773,46 0,00 9.002,76 9.002,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.873.900,77 3.195.795,57 612.127,07 49.343,51 516,50 3.384,41 3.639.462,52 1.373.271,19 1.288,24 -539.048,63 0,00 9/2025 7.309.050,79 0,00 124.476,00 0,00 7.433.526,79 1.360.000,00 8.793.526,79 0,00 0,00 -533.014,16 9.326.540,95 458.844,49 4.413,67 102.059,95 8.000,00 338.499,74 5.871,13 0,00 20.087,27 20.087,27 0,00 0,00 0,00 0,00 8.846.405,86 2.143.307,83 458.214,56 42.678,54 20.870,61 3.245,66 3.794.355,72 2.383.732,94 1.203,33 -533.014,16 0,00 10/2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Dezembro / 2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 11/2025 12/2025 0,00 0,00 -840.301,71 0,00 0,00 248.952,00 0,00 104.967.727,01 0,00 1.636.404,00 0,00 106.604.131,01 3.160.000,00 109.764.131,01 0,00 0,00 -7.793.548,65 117.557.679,66 5.370.407,71 114.808,50 1.644.223,37 30.718,50 3.402.888,64 177.768,70 0,00 190.816,31 190.816,31 0,00 0,00 0,00 0,00 111.492.492,20 35.764.665,44 6.675.613,18 429.135,50 23.565,42 38.025,37 51.687.951,25 16.873.536,04 503.963,44 -7.793.548,65 0,00 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 7.925.391,05 11.976.551,91 0,00 124.476,00 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 0,00 0,00 -695.201,41 8.745.068,46 13.065.805,62 239.903,26 755.905,84 5.600,68 2.956,36 102.376,59 201.921,04 1.450,00 300,00 124.076,68 544.610,86 6.399,31 6.117,58 0,00 0,00 9.867,29 14.992,87 9.867,29 14.992,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.495.009,67 11.820.311,19 2.913.483,47 4.691.794,02 520.706,24 871.313,35 41.373,78 41.171,02 444,37 512,77 3.207,89 3.885,73 3.961.198,46 4.724.340,34 1.054.595,46 1.487.293,96 288,24 474.595,72 -695.201,41 -840.301,71 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 121.492.453,20 0,00 0,00 0,00 121.492.453,20 0,00 121.492.453,20 0,00 0,00 -8.167.703,80 129.660.157,00 5.036.350,00 55.851,00 1.712.313,00 26.297,00 3.065.907,00 175.982,00 0,00 493.858,00 493.858,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.118.335,00 38.075.228,00 6.463.881,00 446.657,00 3.155,00 45.691,00 61.600.581,00 17.483.142,00 11.614,00 -8.167.703,80 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 18

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Página: 19 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2025 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 121.492.453,20 109.764.131,01 5.036.350,00 5.370.407,71 IPTU 55.851,00 114.808,50 ISS 1.712.313,00 1.644.223,37 ITBI 26.297,00 30.718,50 IRRF 3.066.907,00 3.402.888,64 174.982,00 177.768,70 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 493.858,00 190.816,31 493.858,00 190.816,31 0,00 0,00 Transferências Correntes 115.950.631,20 103.698.943,55 Cota-Parte do FPM 31.290.262,80 29.396.778,37 Cota-Parte do ICMS 5.171.104,80 5.340.490,81 Cota-Parte do IPVA 357.325,60 343.309,26 Cota-Parte do ITR 2.524,00 18.852,45 Transferências da LC nº 61/1989 45.691,00 38.025,37 Transferências do FUNDEB 61.600.581,00 51.687.951,25 Outras Transferências Correntes 17.483.142,00 16.873.536,04 11.614,00 503.963,44 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00 0,00 11.614,00 503.963,44 120.998.595,20 109.573.314,70 0,00 0,00 0,00 0,00 6.434.951,00 2.965.454,24 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 6.434.951,00 2.965.454,24 Transferências de Capital Convênios 3.644.726,00 477.500,00 Outras Transferências de Capital 2.790.225,00 2.487.954,24 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 6.434.951,00 2.965.454,24 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 127.433.546,20 112.538.768,94 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 127.433.546,20 112.538.768,94

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125.824.892,67 125.824.892,67 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 19.976.382,66 3.718.574,99 0,00 19.976.382,66 23.694.957,65 114.338.517,91 114.338.517,91 15.758.360,63 3.718.574,23 0,00 15.758.360,63 19.476.934,86 98.580.157,28 25.680.035,97 105.848.510,01 27.957.203,32 72.900.121,31 98.580.157,28 0,00 - DESPESAS EMPENHADAS 0,00 77.891.306,69 105.848.510,01 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 15.758.360,63 3.718.574,23 0,00 15.758.360,63 19.476.934,86 98.580.157,28 25.680.035,97 0,00 72.900.121,31 98.580.157,28 114.338.517,91 114.338.517,91 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido de Execução Orçamentária 110.315.670,48 110.315.670,48 15.728.360,63 3.718.574,23 0,00 15.728.360,63 19.446.934,86 94.587.309,85 24.765.202,92 0,00 69.822.106,93 94.587.309,85 - DESPESAS PAGAS (a) - 2.396.344,73 2.396.344,73 1.038.141,55 0,00 1.038.141,55 1.038.141,55 1.358.203,18 470.884,66 0,00 887.318,52 1.358.203,18 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2025 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - PAGOS (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 20

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Página: 21 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -173.246,27 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -173.246,27 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 822.763,23 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 190.816,31 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2025 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 17.570,04 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2024 (a) Até o Bimestre 2025 (b) - 100.886.866,23 120.533.333,53 2.703.173,29 -2.422.627,41 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa 821.363,99 -5.110.699,33 Disponibilidade de Caixa Bruta 3.822.277,47 1.793.111,09 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 2.598.050,92 4.022.847,43 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 402.862,56 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 2.880.962,99 1.881.809,30 2.688.071,92 98.183.692,94 122.955.960,94 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -24.772.268,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 2.024.957,97 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2025 VALOR -1.424.796,51 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 23.365.041,53 17.570,04

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Página: 22 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2025 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -173.246,27 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 -

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2025// BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: 6º Bimestre/2025 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 4.861.368,00 5.192.639,01 55.851,00 114.808,50 26.297,00 30.718,50 1.712.313,00 1.644.223,37 3.066.907,00 3.402.888,64 45.034.612,00 42.931.004,91 38.075.228,00 35.764.665,44 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 33.924.826,00 31.839.437,57 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 4.150.402,00 3.925.227,87 6.463.881,00 6.675.613,18 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 45.691,00 38.025,37 2.4- Cota-Parte ITR 3.155,00 23.565,42 446.657,00 0,00 429.135,50 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00 0,00 49.895.980,00 48.123.643,92 8.176.842,00 7.801.153,72 4.297.153,00 4.229.755,57 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 61.933.934,00 51.783.616,40 30.333.353,00 27.276.448,46 30.000.000,00 27.188.388,38 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 333.353,00 88.060,08 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 9.300.000,00 9.217.453,36 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 9.300.000,00 9.217.453,36 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 22.300.581,00 13.752.933,86 22.300.581,00 13.752.933,86 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal

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Página: 24 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 1.536.780,72 6.4.1- Principal 0,00 1.536.780,72 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 21.823.158,00 0,00 19.387.234,66 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 48.903,51 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 670.508,23 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) -621.604,72 51.832.519,91 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 55.902.409,52 47.077.646,78 47.077.646,78 45.124.604,05 0,00 40.926.324,07 36.793.801,73 36.793.801,73 35.026.860,52 0,00 8.113.056,00 30.794.683,07 5.834.062,03 29.018.015,00 5.834.062,03 29.018.015,00 5.609.005,89 27.574.260,47 0,00 0,00 2.018.585,00 1.941.724,70 1.941.724,70 1.843.594,16 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.976.085,45 7.050.609,00 10.283.845,05 3.751.802,46 10.283.845,05 3.751.802,46 10.097.743,53 3.570.391,14 0,00 0,00 6.334.610,45 5.262.373,29 5.262.373,29 5.262.373,29 0,00 151.800,00 120.285,24 120.285,24 120.285,24 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 800.000,00 719.595,92 719.595,92 719.595,92 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras 639.066,00 0,00 429.788,14 0,00 429.788,14 0,00 425.097,94 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 47.077.646,78 47.077.646,78 45.124.604,05 0,00 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 23.958.376,29 23.958.376,29 23.843.844,69 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 8.840.205,24 8.840.205,24 8.835.515,04 0,00 0,00 0,00 14.279.065,25 14.279.065,25 12.445.244,32 0,00 0,00 526.131,39 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT

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Página: 25 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.793.801,73 36.793.801,73 35.026.860,52 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 9.585.864,49 9.585.864,49 9.179.397,03 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 3.361.218,57 3.361.218,57 3.361.218,57 0,00 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 35.172.784,98 36.793.801,73 36.793.801,73 73,23 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 9.585.864,49 9.585.864,49 69,70 2.062.940,08 3.361.218,57 3.361.218,57 24,44 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5.178.361,64 4.705.969,62 INDICADOR VALOR DE VALOR NÃO Art.25, § 3º - Lei nº SUPERÁVIT APLICADO 14.113, de 2020 PERMITIDO NO (Aplicação do NO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR Superávit de (t) Exercício Anterior)3 ANTERIOR (s) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO (k) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 4.705.969,62 % APLICADO10 (m) % NÃO APLICADO (r) 0,00 9,09 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 670.508,23 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 5.846.679,68 670.508,23 0,00 0,00 670.508,23 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 2.812.232,12 102.916,56 0,00 0,00 102.916,56 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.034.447,55 567.591,67 0,00 0,00 567.591,67 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

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Página: 26 IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.947.639,22 5.939.765,49 5.939.765,49 5.812.411,71 0,00 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 348.317,83 4.173.488,58 348.317,83 4.173.486,58 348.317,83 4.173.486,58 348.317,83 4.151.931,56 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.713,54 3.713,54 3.713,54 3.713,54 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.193.262,27 1.185.402,23 1.185.402,23 1.079.603,47 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 228.857,00 0,00 228.845,31 0,00 228.845,31 0,00 228.845,31 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 61.850.048,74 53.017.412,27 53.017.412,27 50.937.015,76 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.511.982,83 9.934.182,32 9.934.182,32 9.527.714,86 0,00 21.1.1- Creche 10.177.582,83 7.626.722,45 7.626.722,45 7.303.508,19 0,00 21.1.2- Pré-escola 5.334.400,00 2.307.459,87 2.307.459,87 2.224.206,67 0,00 46.338.065,91 43.083.229,95 43.083.229,95 41.409.300,90 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.939.765,49 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 7.801.153,72 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 670.508,23 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 12.030.910,98 SALDO INICIAL (ac) 13.070.410,98 % APLICADO (ab) 13.070.410,98 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) 27,16 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 2.189.201,76 0,00 2.189.201,76 0,00 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.187.604,57 0,00 1.187.604,57 0,00 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 27.188,71 0,00 27.188,71 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 974.408,48 0,00 974.408,48 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 5.292.306,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.759.633,82

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Página: 27 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 4.114.366,00 3.757.813,65 2.159.990,00 2.353.666,22 31.1.2- PDDE 4.318,00 0,00 31.1.3- PNAE 928.372,00 602.716,14 31.1.4- PNATE 465.919,00 443.371,05 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 555.767,00 358.060,24 1.168.483,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.457,00 0,00 1.820,17 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 7.128.738,99 6.567.940,66 6.567.940,66 6.527.136,18 0,00 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 82.624,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 244.708,71 147.872,92 147.872,92 147.872,92 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 6.799.406,28 0,00 6.420.067,74 0,00 6.420.067,74 0,00 6.379.263,26 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 68.978.787,73 59.585.352,93 59.585.352,93 57.464.151,94 0,00 33.1- Despesas Correntes 58.921.881,33 53.091.988,56 53.091.988,56 50.970.787,57 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 47.938.514,39 43.805.992,05 43.805.992,05 42.003.067,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.983.366,94 9.285.996,51 9.285.996,51 8.967.720,48 0,00 10.056.906,40 6.493.364,37 6.493.364,37 6.493.364,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.056.906,40 6.493.364,37 6.493.364,37 6.493.364,37 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital

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Página: 28 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 1.050.500,70 2.691.459,57 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 51.783.616,40 2.353.666,22 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 46.126.201,24 473.041,76 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.707.915,86 4.572.084,03 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 5.262.295,26 4.571.977,41 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.445,620,60 106,62

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Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 127.927.404,20 Previsão Atualizada 127.927.404,20 Receitas Realizadas 112.729.585,25 Déficit Orçamentário 5.327.506,89 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 127.927.404,20 Dotação Atualizada 129.543.467,66 Despesas Empenhadas 118.057.092,14 Despesas Liquidadas 118.057.092,14 Despesas Pagas 114.034.244,71 Superávit Orçamentário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 118.057.092,14 Despesas Liquidadas 118.057.092,14 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 109.764.131,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 106.604.131,01 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 104.967.727,01 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 822.763,23 -173.246,27 -21,06 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.024.957,97 -24.772.268,00 -1.223,35 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF

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Página: 30 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 2.598.050,92 0,00 2.598.050,92 2.396.344,73 201.706,19 2.396.344,73 201.706,19 0,00 0,00 0,00 0,00 2.396.344,73 201.706,19 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 2.598.050,92 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 13.070.410,98 25,00 27,16 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 36.793.801,73 70,00 73,23 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 9.585.864,49 50,00 69,70 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.361.218,57 15,00 24,44 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00 19.476.934,86 4.218.022,79 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 8.094.710,03 15,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - 18,31

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Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: 6º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2025 -

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