Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 56
sexta-feira, 27 de março de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 27 de março de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0056 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO N°. 37. »PORTARIA PNAB 2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 04-008/2026 E EXTRATO DO CONTRATO N°. 101/2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N°. 04-008/2026 E EXTRATO DO CONTRATO N°. 100/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 37 DE 27 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Duzentos e quinze mil reais) a saber: orçamentária totalizando R$215.000,00 Dotações Suplementares 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.003 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.3.90.39.00 / 17063110 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 140.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica P-02 27/03/2026 - 15:19:55 - 3768313 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.000,00 Total Suplementado: 215.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.009 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratacao por Tempo Determinado 90.000,00 3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigacoes Patronais 50.000,00 Total por Ação: 140.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 140.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.000,00 Total Anulado: 215.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 27 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 27 de março de 2026. P-02 27/03/2026 - 15:19:55 - 3768313 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 27/03/2026 - 15:19:55 - 3768313 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 3
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 PORTARIA N° 04/2026 INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DA LEI ALDIR BLANC 2, FUNDAMENTADO NA LEI N° 14.399 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA FÁTIMA- BA, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a Lei Federal N° 14.399, de 08 de junho de 2022. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do edital e processo que envolve a PNAB 2 Política Nacional Aldir Blanc, para o acompanhamento e fiscalização do processo de elaboração do edital, formação dos artistas e análise dos Projetos de proponentes do Município de NOVA FATIMA, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo abertura democrática e participação social, a fim de promover o repasse Dos recursos dentro de suas finalidades e transparência. Art. 2°. A comissão de Acompanhamento caberá prezar pela lisura do processo: I- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA José Maria dos Santos Neto II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Paulo César de Araújo Júnior Shara Oliveira dos Santos Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, NOVA FÁTIMA - BA, em 27 DE MARÇO DE 2026. JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO:91401275591 Assinado de forma digital por JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO:91401275591 Dados: 2026.03.27 12:03:45 -03'00' ___________________________________________________ JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatima2017@gmail.com
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): NORDESTE ELETRODIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 42.671.161/0001-57 NÚMERO DO CONTRATO: 101/2026. DATA DO CONTRATO: 27/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 18/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): NORDESTE ELETRODIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 42.671.161/0001-57 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data: 27/03/2026. Prazo de validade: 18/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 27 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): 13.553.724 MARCIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS CNPJ: 13.553.724/0001-04 NÚMERO DO CONTRATO: 100/2026. DATA DO CONTRATO: 27/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 18/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): 13.553.724 MARCIO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS CNPJ: 13.553.724/0001-04 Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Data: 27/03/2026. Prazo de validade: 18/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 27 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
Página 8
Página: 8