Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 365
sexta-feira, 27 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 27 de março de 2026 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0365 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 018/2026. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 019/2026. »RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PA N°. 020/2026. »ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 018/2026 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa RIQUELME SUPERMERCADO LTDA, registrada no CNPJ n.º 22.270.192/0001-99, visando o pagamento pela aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 300,00 (trezentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 27 de março de 2026. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2026 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em embalagem retornável de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: RIQUELME SUPERMERCADO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 27 DE MARÇO DE 2026 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 019/2026 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa RIQUELME SUPERMERCADO LTDA, registrada no CNPJ n.º 22.270.192/0001-99, visando o pagamento pela aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 1.796,20 (mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 27 de março de 2026. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: RIQUELME SUPERMERCADO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 1.796,20 (mil setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 27 DE MARÇO DE 2026 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 020/2026 Aquisição de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, n.º 430, Centro, Nova Fátima-Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de aquisição de pequeno valor e pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal no Decreto Legislativo n° 006/2025 e no art. 95, inciso II e § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, e RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA à contratação da empresa RIQUELME SUPERMERCADO LTDA, registrada no CNPJ n.º 22.270.192/0001-99, visando o pagamento pela aquisição de utensílios, materiais descartáveis e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 604,60 (seiscentos e quatro reais e sessenta centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e também no art. 174, § 2°, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima-BA, 27 de março de 2026. Juary dos Santos Lima Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2026 AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRONTO PAGAMENTO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, II, § 2° DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 e DL n° 006/2025. OBJETO: Aquisição de utensílios, materiais descartáveis e de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: RIQUELME SUPERMERCADO LTDA VALOR GLOBAL: R$ 604,60 (seiscentos e quatro reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 1 – PODER LEGISLATIVO ÓRGÃO: 1 – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA SECRETARIA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 0101 – CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADE: 1.31.0001.2.002 – Manutenção das Ações e Atividades do Poder Legislativo CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 27 DE MARÇO DE 2026 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVADO(a) na Sessão Plena Por. jlirAfr) Em ,../ (1_32/ votação Sala de Sessões Ata da 05' (quinta) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 2° (segundo) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 19 de março de 2026. Aos dezen ve (1') dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; Vice-Presidente: João Humberto Félix de Souza Júnior; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Luciano da Cunha Pereira, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima mencionados(as). Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 12.03.2026, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Reapresentação do Projeto de Lei n.° 004/2026, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS de Nova Fátima e revoga a Lei n.° 0367/2013, e dá outras providências; Reapresentação do Requerimento n.° 007/2026, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva e Luciano da Cunha Pereira — Assunto: Solicita o cercamento de todas as Aguadas Públicas do município; Reapresentação do Requerimento n.° 008/2026, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima — Assunto: Solicita à construção de um Almoxarifado para o setor de transportes do município; Apresentação do Projeto de Lei n.° 005/2026, autoria do Poder Executivo Municipal — Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores em geral para o ano de 2026 e dá outras providências. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE); JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E JUARY DOS link: (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no SANTOS LIMA https://~.youtube.com/watch?v=wEZZv7hQUI. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 007/2026, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva e Luciano da Cunha Pereira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Requerimento n.° 008/2026, autoria do Vereador Juary dos Santos Lima. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 004/2026, autoria do Poder Executivo Municipal (Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS de Nova Fátima e revoga a Lei n.° 0367/2013, e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei n.° 005/2026, autoria do Poder Executivo Municipal (Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores em geral para o ano de 2026 e dá outras providências). Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação em regime de urgência e aprovado p unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previament inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se as(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOÃO HUMBERTO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR (AVANTE); JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), LUCIANO DA CUNHA PEREIRA Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. camar enovafatima@gmail.com Fone/Fax: (75) 3234-1117 -
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT) E RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.comiwatch?v=wEZZv7hQ1J1. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Ç andaJDroceder à lavratura da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1a Secretária da Câmara unicipal de Nova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Ple ário Samuel Ramos Carneiro, em 19 de março de 2026. III Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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