Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 57
segunda-feira, 30 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 30 de março de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0057 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. »DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS. »EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATO/2026. »PCMGE059A - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO - 1º BIM. »SUPLEMENTAÇÃO N°. 38. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 71.486.583,31 71.486.583,31 9.633.247,44 13,48 9.633.247,44 13,48 61.853.335,87 RECEITAS CORRENTES 68.845.982,34 68.845.982,34 9.633.247,44 13,99 9.633.247,44 13,99 59.212.734,90 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.766.795,09 3.766.795,09 350.238,87 9,30 350.238,87 9,30 3.416.556,22 Impostos 3.259.352,74 3.259.352,74 275.343,41 8,45 275.343,41 8,45 2.984.009,33 838.621,95 838.621,95 61.392,87 7,32 61.392,87 7,32 777.229,08 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.680.702,48 1.680.702,48 134.208,36 7,99 134.208,36 7,99 1.546.494,12 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Taxas 740.028,31 740.028,31 79.742,18 10,78 79.742,18 10,78 660.286,13 507.442,35 507.442,35 74.895,46 14,76 74.895,46 14,76 432.546,89 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 488.126,76 488.126,76 74.895,46 15,34 74.895,46 15,34 413.231,30 Taxas pela Prestação de Serviços 19.315,59 19.315,59 0,00 0,00 0,00 0,00 19.315,59 CONTRIBUIÇÕES 60.361,20 60.361,20 0,00 0,00 0,00 0,00 60.361,20 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 60.361,20 60.361,20 0,00 0,00 0,00 0,00 60.361,20 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 60.361,20 60.361,20 0,00 0,00 0,00 0,00 60.361,20 699.216,47 699.216,47 54.793,45 7,84 54.793,45 7,84 644.423,02 Valores Mobiliários 699.216,47 699.216,47 54.793,45 7,84 54.793,45 7,84 644.423,02 Juros e Correções Monetárias 699.216,47 699.216,47 54.793,45 7,84 54.793,45 7,84 644.423,02 RECEITA DE SERVIÇOS 44.667,23 44.667,23 23.661,62 52,97 23.661,62 52,97 21.005,61 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 31.387,81 31.387,81 0,00 0,00 0,00 0,00 31.387,81 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 31.387,81 31.387,81 0,00 0,00 0,00 0,00 31.387,81 Outros Serviços 13.279,42 13.279,42 23.661,62 178,18 23.661,62 178,18 -10.382,20 Impostos sobre o Patrimônio 13.279,42 13.279,42 23.661,62 178,18 23.661,62 178,18 -10.382,20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços 64.022.028,96 64.022.028,96 9.149.158,67 14,29 9.149.158,67 14,29 54.872.870,29 Transferências da União e de suas Entidades 42.664.349,08 42.664.349,08 6.640.986,59 15,57 6.640.986,59 15,57 36.023.362,49 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d 21.755.542,86 21.755.542,86 3.231.432,22 14,85 3.231.432,22 14,85 18.524.110,64 1.310.129,27 1.310.129,27 55.904,80 4,27 55.904,80 4,27 1.254.224,47 9.686.998,26 9.686.998,26 397.932,14 4,11 397.932,14 4,11 9.289.066,12 1.759.148,11 1.759.148,11 239.698,68 13,63 239.698,68 13,63 1.519.449,43 5.889.805,53 5.889.805,53 2.598.703,66 44,12 2.598.703,66 44,12 3.291.101,87 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.465.686,20 1.465.686,20 38.172,11 2,60 38.172,11 2,60 1.427.514,09 172.378,58 172.378,58 0,00 0,00 0,00 0,00 172.378,58 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 624.660,27 624.660,27 79.142,98 12,67 79.142,98 12,67 545.517,29 9.111.228,46 9.111.228,46 571.048,74 6,27 571.048,74 6,27 8.540.179,72 6.802.707,25 6.802.707,25 553.223,09 8,13 553.223,09 8,13 6.249.484,16 7.243,34 7.243,34 0,00 0,00 0,00 0,00 7.243,34 375.319,44 375.319,44 17.825,65 4,75 17.825,65 4,75 357.493,79 1.540.186,27 1.540.186,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.540.186,27 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 385.772,16 385.772,16 0,00 0,00 0,00 0,00 385.772,16 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 3.621,66 3.621,66 0,00 0,00 0,00 0,00 3.621,66 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.207,22 1.207,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.207,22 2.414,44 2.414,44 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,44 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 4
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Página: 3 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 Transferências de Instituições Privadas 2.414,44 2.414,44 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 2.414,44 2.414,44 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,44 2.414,44 Transferências de Outras Instituições Públicas 12.239.208,10 12.239.208,10 1.937.123,34 15,83 1.937.123,34 15,83 10.302.084,76 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Demais Transferências Correntes 12.239.208,10 12.239.208,10 1.937.123,34 15,83 1.937.123,34 15,83 10.302.084,76 1.207,22 1.207,22 1.207,22 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes 1.207,22 1.207,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.207,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 252.913,39 252.913,39 55.394,83 21,90 55.394,83 21,90 197.518,56 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45.874,48 45.874,48 0,00 0,00 0,00 0,00 45.874,48 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 45.874,48 45.874,48 0,00 0,00 0,00 0,00 45.874,48 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 207.038,91 207.038,91 55.394,83 26,76 55.394,83 26,76 151.644,08 Indenizações 12.675,85 12.675,85 0,00 0,00 0,00 0,00 12.675,85 Restituições 12.072,24 12.072,24 54.394,83 450,58 54.394,83 450,58 -42.322,59 Ressarcimentos 182.290,82 182.290,82 1.000,00 0,55 1.000,00 0,55 181.290,82 2.640.600,97 2.640.600,97 0,00 0,00 0,00 0,00 2.640.600,97 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 125.424,08 125.424,08 0,00 0,00 0,00 0,00 125.424,08 Operações de Crédito - Mercado Interno 125.424,08 125.424,08 0,00 0,00 0,00 0,00 125.424,08 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 125.424,08 125.424,08 0,00 0,00 0,00 0,00 125.424,08 ALIENAÇÃO DE BENS 22.937,26 22.937,26 0,00 0,00 0,00 0,00 22.937,26 Alienação de Bens Móveis 14.486,69 14.486,69 0,00 0,00 0,00 0,00 14.486,69 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 14.486,69 14.486,69 0,00 0,00 0,00 0,00 14.486,69 Alienação de Bens Imóveis 8.450,57 8.450,57 0,00 0,00 0,00 0,00 8.450,57 Alienação de Bens Imóveis 8.450,57 8.450,57 0,00 0,00 0,00 0,00 8.450,57 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.492.239,63 2.492.239,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.492.239,63 Transferências da União e de suas Entidades 1.644.380,40 1.644.380,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.644.380,40 4.828,90 4.828,90 0,00 0,00 0,00 0,00 4.828,90 252.413,47 252.413,47 0,00 0,00 0,00 0,00 252.413,47 1.387.138,03 1.387.138,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.387.138,03 843.030,33 843.030,33 0,00 0,00 0,00 0,00 843.030,33 840.615,88 840.615,88 0,00 0,00 0,00 0,00 840.615,88 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências de Recursos dos Estados 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,45 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,45 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Instituições Privadas 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,45 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,45 Transferências de Instituições Privadas 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 0,00 0,00 2.414,45 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 4
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Página: 4 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.486.583,31 71.486.583,31 9.633.247,44 13,48 9.633.247,44 13,48 61.853.335,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.486.583,31 71.486.583,31 9.633.247,44 13,48 9.633.247,44 13,48 61.853.335,87 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -- -- 71.486.583,31 71.486.583,31 -- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- -- 0,00 0,00 9.633.247,44 -13,48 -- -- -- -- -- -- SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 0,00 9.633.247,44 0,00 0,00 -- -- 13,48 61.853.335,87 -- -- -- -- -- -- Página: 3 de 4
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12.072,24 29.692.018,60 9.597.078,37 8.992.560,95 604.517,42 663.915,56 663.915,56 0,00 71.486.583,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.486.583,31 12.072,24 27.596.072,04 11.665.878,37 11.061.360,95 604.517,42 663.915,56 663.915,56 0,00 71.486.583,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.486.583,31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Dívida Mobiliária Outras Dívidas 71.486.583,31 0,00 71.486.583,31 0,00 0,00 26.973.089,98 -- 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 545.168,40 272.068,30 817.236,70 9.982.107,93 0,00 16.173.745,35 26.155.853,28 26.973.089,98 No Bimestre 0,00 26.973.089,98 0,00 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 545.168,40 272.068,30 817.236,70 9.982.107,93 0,00 16.173.745,35 26.155.853,28 26.973.089,98 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 0,00 44.513.493,33 -- 44.513.493,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.513.493,33 0,00 663.915,56 663.915,56 59.349,02 8.720.492,65 8.779.841,67 19.709.910,67 12.072,24 15.347.753,19 35.069.736,10 44.513.493,33 (g)=(e-f) SALDO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:36:56, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:36:56. 1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados RESERVA DO RPPS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Amortização da Dívida Externa Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) -- 31.521.498,54 31.548.645,10 DESPESAS CORRENTES -- 61.225.589,38 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 59.156.789,38 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 71.486.583,31 DOTAÇÃO INICIAL (d) 71.486.583,31 DESPESAS 0,00 7.710.699,15 -- 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 90.949,16 214.129,96 305.079,12 4.200.003,24 0,00 3.205.616,79 7.405.620,03 7.710.699,15 No Bimestre 0,00 9.633.247,44 1.922.548,29 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 90.949,16 214.129,96 305.079,12 4.200.003,24 0,00 3.205.616,79 7.405.620,03 7.710.699,15 Até o Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 7.394.497,96 -- 7.394.497,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.394.497,96 0,00 0,00 0,00 90.949,16 214.129,96 305.079,12 3.901.442,01 0,00 3.187.976,83 7.089.418,84 7.394.497,96 DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) 0,00 0,00 0,00 Página: 4 de 4 -- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 0,00 63.775.884,16 -- 63.775.884,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.775.884,16 0,00 663.915,56 663.915,56 513.568,26 8.778.430,99 9.291.999,25 25.492.015,36 12.072,24 28.315.881,75 53.819.969,35 63.775.884,16 (i)=(e-h) SALDO Página: 5
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2.031.750,00 18.436.469,91 11.783.715,52 3.054.317,58 1.228.128,21 2.370.308,60 25.015.122,61 852.612,00 18.410.988,00 20.000,00 4.440.888,33 771.801,27 518.833,01 1.632.859,15 1.632.859,15 8.911.695,87 7.569.320,26 1.342.375,61 194.825,12 194.825,12 1.252.516,39 688.989,00 563.527,39 1.002.954,93 242.952,22 760.002,71 2.031.750,00 18.436.469,91 11.286.768,96 3.470.264,14 1.404.128,21 2.275.308,60 24.889.122,61 602.612,00 17.645.988,00 20.000,00 5.229.888,33 871.801,27 518.833,01 1.632.859,15 1.632.859,15 9.061.695,87 7.574.320,26 1.487.375,61 194.825,12 194.825,12 1.342.516,39 778.989,00 563.527,39 1.038.954,93 278.952,22 760.002,71 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA Irrigação Promoção Da Produção Agropecuária Desporto Comunitário Lazer DESPORTO E LAZER Preservação e Conservação Ambiental URBANISMO Difusão Cultural CULTURA Educação Infantil Ensino Superior Ensino Fundamental Alimentação e Nutrição EDUCAÇÃO Atenção Básica SAÚDE Ação Legislativa LEGISLATIVA 0,00 1.750,00 1.750,00 271.595,00 0,00 271.595,00 0,00 0,00 385.000,00 3.186.177,59 3.571.177,59 171.502,73 171.502,73 203.179,27 156.200,00 1.369.547,92 0,00 8.475.961,63 113.711,37 10.318.600,19 298.849,60 50.000,00 1.175.136,01 4.604.579,60 6.128.565,21 1.877.769,79 1.877.769,79 26.973.089,98 No Bimestre 0,00 1.750,00 1.750,00 271.595,00 0,00 271.595,00 0,00 0,00 385.000,00 3.186.177,59 3.571.177,59 171.502,73 171.502,73 203.179,27 156.200,00 1.369.547,92 0,00 8.475.961,63 113.711,37 10.318.600,19 298.849,60 50.000,00 1.175.136,01 4.604.579,60 6.128.565,21 1.877.769,79 1.877.769,79 26.973.089,98 0,00 0,01 0,01 1,01 0,00 1,01 0,00 0,00 1,43 11,81 13,24 0,64 0,64 0,75 0,58 5,08 0,00 31,42 0,42 38,26 1,11 0,19 4,36 17,07 22,72 6,96 6,96 100,00 Até o Bimestre % (b) (b/total b) DESPESAS EMPENHADAS 760.002,71 241.202,22 1.001.204,93 291.932,39 688.989,00 980.921,39 194.825,12 194.825,12 957.375,61 4.383.142,67 5.340.518,28 1.461.356,42 1.461.356,42 315.653,74 615.601,27 3.071.340,41 20.000,00 9.935.026,37 738.900,63 14.696.522,42 2.071.459,00 1.178.128,21 1.879.181,57 7.179.135,92 12.307.904,70 153.980,21 153.980,21 44.513.493,33 (c) = (a-b) SALDO SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 2.031.750,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.031.750,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 71.486.583,31 DOTAÇÃO INICIAL 71.486.583,31 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO 0,00 401,32 401,32 66.815,43 0,00 66.815,43 0,00 0,00 354.936,28 1.151.366,75 1.506.303,03 35.015,11 35.015,11 60.725,25 101.345,54 466.060,28 0,00 2.645.085,19 25.719,85 3.298.936,11 74.956,55 9.734,00 301.882,03 1.095.625,37 1.482.197,95 286.232,30 286.232,30 7.710.699,15 No Bimestre 0,00 401,32 401,32 66.815,43 0,00 66.815,43 0,00 0,00 354.936,28 1.151.366,75 1.506.303,03 35.015,11 35.015,11 60.725,25 101.345,54 466.060,28 0,00 2.645.085,19 25.719,85 3.298.936,11 74.956,55 9.734,00 301.882,03 1.095.625,37 1.482.197,95 286.232,30 286.232,30 7.710.699,15 Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,01 0,01 0,87 0,00 0,87 0,00 0,00 4,60 14,93 19,54 0,45 0,45 0,79 1,31 6,04 0,00 34,30 0,33 42,78 0,97 0,13 3,92 14,21 19,22 3,71 3,71 100,00 % (d/total d) 760.002,71 242.550,90 1.002.553,61 496.711,96 688.989,00 1.185.700,96 194.825,12 194.825,12 987.439,33 6.417.953,51 7.405.392,84 1.597.844,04 1.597.844,04 458.107,76 670.455,73 3.974.828,05 20.000,00 15.765.902,81 826.892,15 21.716.186,50 2.295.352,05 1.218.394,21 2.752.435,55 10.688.090,15 16.954.271,96 1.745.517,70 1.745.517,70 63.775.884,16 (e) = (a-d) SALDO Página: 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) Página: 6
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653.972,77 653.972,77 5.965.269,29 5.351.117,84 614.151,45 217.300,32 217.300,32 5.507.931,39 390.478,20 1.142.099,45 3.166.036,22 809.317,52 663.915,56 663.915,56 0,00 71.486.583,31 653.972,77 653.972,77 5.815.269,29 5.299.117,84 516.151,45 217.300,32 217.300,32 5.507.931,39 390.478,20 1.142.099,45 3.201.036,22 774.317,52 663.915,56 663.915,56 0,00 71.486.583,31 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 148.821,00 436.674,00 240.560,00 0,00 826.055,00 0,00 0,00 424.418,80 2.836.487,27 3.260.906,07 545.168,40 545.168,40 26.973.089,98 0,00 0,00 0,00 148.821,00 436.674,00 240.560,00 0,00 826.055,00 0,00 0,00 424.418,80 2.836.487,27 3.260.906,07 545.168,40 545.168,40 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 2,02 2,02 100,00 0,00 0,00 0,00 0,55 1,62 0,89 0,00 3,06 0,00 0,00 1,57 10,52 12,09 44.513.493,33 0,00 663.915,56 663.915,56 660.496,52 2.729.362,22 901.539,45 390.478,20 4.681.876,39 217.300,32 217.300,32 189.732,65 2.514.630,57 2.704.363,22 108.804,37 108.804,37 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:38:14, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:38:14. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Policiamento SEGURANÇA PÚBLICA Administração Financeira ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO Outros Encargos Especiais ENCARGOS ESPECIAIS 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 48.927,68 124.894,58 57.403,57 0,00 231.225,83 0,00 0,00 85.924,72 626.698,19 712.622,91 90.949,16 90.949,16 100,00 0,00 0,00 0,00 0,63 1,62 0,74 0,00 3,00 0,00 0,00 1,11 8,13 9,24 1,18 1,18 63.775.884,16 0,00 663.915,56 663.915,56 760.389,84 3.041.141,64 1.084.695,88 390.478,20 5.276.705,56 217.300,32 217.300,32 528.226,73 4.724.419,65 5.252.646,38 563.023,61 563.023,61 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 7.710.699,15 0,00 0,00 0,00 48.927,68 124.894,58 57.403,57 0,00 231.225,83 0,00 0,00 85.924,72 626.698,19 712.622,91 90.949,16 90.949,16 Página: 2 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 7
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03/2025 04/2025 3.175.573,89 2.962.689,34 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 2.839.123,70 0,00 3.073.608,43 0,00 05/2025 3.331.857,85 0,00 103.635,16 0,00 3.435.493,01 0,00 3.435.493,01 436.904,57 0,00 436.904,57 0,00 0,00 1.804,44 1.205.067,54 378.936,76 0,00 27,92 20.871,25 20.871,25 0,00 0,00 0,00 4.218,99 3.770.332,44 1.816.327,78 311.994,81 56.173,19 3.872.397,58 76.974,90 555,78 24.422,24 5.608,00 43.460,75 2.928,13 0,00 06/2025 5.303.325,93 0,00 105.139,89 0,00 5.408.465,82 0,00 5.408.465,82 441.845,59 0,00 441.845,59 0,00 0,00 2.054,22 1.222.753,31 2.256.808,38 0,00 0,00 23.914,22 23.914,22 0,00 0,00 0,00 21.422,31 5.690.844,44 1.865.618,17 289.427,85 54.182,51 5.850.311,41 114.130,44 1.539,83 21.589,64 784,00 89.003,13 1.213,84 0,00 3.720.903,43 0,00 164.172,22 0,00 3.885.075,65 0,00 3.885.075,65 312.843,77 0,00 312.843,77 0,00 0,00 1.762,46 1.159.719,61 515.178,33 0,00 8,28 30.133,47 30.133,47 0,00 0,00 0,00 4.360,00 4.056.524,28 1.960.881,37 361.163,33 57.810,90 4.197.919,42 106.901,67 10.860,73 39.275,18 3.396,00 49.532,70 3.837,06 0,00 07/2025 3.121.840,95 0,00 107.892,11 0,00 3.229.733,06 300.000,00 3.529.733,06 376.027,50 0,00 376.027,50 0,00 0,00 1.946,84 1.201.850,34 706.732,45 0,00 102,63 24.691,87 24.691,87 0,00 0,00 0,00 4.204,24 3.790.667,82 1.510.967,65 317.966,27 51.101,64 3.905.760,56 86.196,63 4.855,88 24.276,96 440,00 54.614,93 2.008,86 0,00 08/2025 10/2025 3.585.304,18 0,00 107.892,11 0,00 3.693.196,29 0,00 3.693.196,29 321.933,37 0,00 321.933,37 0,00 0,00 1.979,96 1.134.833,66 1.119.743,21 0,00 1.581,10 35.759,65 35.759,65 0,00 0,00 0,00 7.283,29 3.866.224,43 1.285.984,69 279.524,44 42.577,37 4.015.129,66 105.862,29 8.768,51 31.813,03 0,00 55.695,55 9.585,20 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 3.795.871,73 0,00 51.612,00 0,00 3.847.483,73 0,00 3.847.483,73 330.328,68 0,00 330.328,68 0,00 0,00 2.064,59 1.089.342,05 529.479,94 93.575,55 1.069,97 26.467,52 26.467,52 0,00 0,00 0,00 669,00 3.970.053,87 1.917.477,33 373.415,62 57.204,37 4.177.812,41 87.046,47 1.282,02 38.869,96 0,00 44.246,74 2.647,75 0,00 09/2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:38:39, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:38:39. REC.CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(IX)=(V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais(VIII) 0,00 101.965,46 0,00 123.565,64 ( - ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) ( - ) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, &11)(VII) 3.175.573,89 2.962.689,34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 356.392,77 0,00 356.392,77 0,00 0,00 1.857,34 1.176.632,88 433.651,30 0,00 20,67 23.416,71 23.416,71 0,00 0,00 0,00 7.464,97 3.394.106,11 1.423.854,08 332.432,81 25.657,03 3.531.966,66 106.978,87 835,72 32.888,78 7.388,00 53.725,52 12.140,85 0,00 343.546,48 0,00 343.546,48 0,00 0,00 1.978,24 997.996,27 441.780,44 0,00 189,33 24.935,54 24.935,54 0,00 0,00 0,00 13.885,84 3.159.488,04 1.401.195,84 294.568,69 21.779,23 3.306.235,82 107.926,40 2.128,07 25.961,74 1.060,00 55.302,79 23.473,80 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Cota-Parte do ITR Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Março de2025 até Fevereirode2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO 11/2025 3.986.707,65 0,00 108.348,96 0,00 4.095.056,61 0,00 4.095.056,61 420.801,19 0,00 420.801,19 0,00 0,00 1.956,92 1.188.968,91 1.078.368,69 0,00 50,93 41.227,51 41.227,51 0,00 0,00 0,00 17.174,21 4.373.300,96 1.748.090,08 317.646,21 38.219,22 4.515.857,80 84.155,12 11.094,99 19.413,45 880,00 51.705,55 1.061,13 0,00 12/2025 4.846.465,40 0,00 271.499,24 0,00 5.117.964,64 0,00 5.117.964,64 506.444,66 0,00 506.444,66 0,00 0,00 2.370,41 1.414.616,32 679.381,64 832,62 0,00 32.650,14 32.650,14 0,00 0,00 0,00 11.464,19 5.470.561,40 2.815.076,44 531.526,93 27.589,66 5.624.409,30 108.900,95 13.061,06 31.949,03 2.428,00 58.902,44 2.560,42 0,00 01/2026 4.750.802,66 0,00 55.114,00 0,00 4.805.916,66 0,00 4.805.916,66 411.749,89 0,00 411.749,89 0,00 0,00 1.743,72 2.560.281,01 310.678,06 51.246,13 31,92 23.866,82 23.866,82 0,00 0,00 0,00 19.806,21 4.931.453,13 1.789.370,80 230.446,93 38.900,69 5.217.666,55 191.294,26 5.615,54 17.336,09 47.600,00 119.976,03 766,60 0,00 02/2026 4.715.479,82 0,00 111.850,96 0,00 4.827.330,78 0,00 4.827.330,78 532.685,07 0,00 532.685,07 0,00 0,00 1.829,86 1.975.545,99 521.338,87 4.148,70 112,30 30.926,63 30.926,63 0,00 0,00 0,00 3.855,41 5.162.140,50 2.249.775,15 293.933,63 119.604,70 5.360.015,85 158.944,61 2.077,33 62.406,09 6.100,00 14.232,33 74.128,86 0,00 Em Reais 68.845.982,34 0,00 0,00 0,00 68.845.982,34 0,00 68.845.982,34 6.509.351,81 0,00 6.509.351,81 0,00 0,00 30.180,60 18.129.013,63 17.620.824,83 252.913,39 17.072,29 699.216,47 699.216,47 0,00 0,00 0,00 44.667,23 70.531.380,77 26.344.082,62 7.846.956,00 543.250,80 75.355.334,15 3.766.795,09 709.448,52 740.028,31 129.173,43 1.189.814,48 998.330,35 60.361,20 PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Página: 1 de 2 47.071.291,73 0,00 1.412.687,75 0,00 48.483.979,48 300.000,00 48.783.979,48 4.791.503,54 0,00 4.791.503,54 0,00 0,00 23.349,00 16.327.607,89 8.972.078,07 149.803,00 3.195,05 338.861,33 338.861,33 0,00 0,00 0,00 115.808,66 51.635.697,42 21.784.619,38 3.934.047,52 590.800,51 53.575.483,02 1.335.312,61 62.675,46 370.202,19 75.684,00 690.398,46 136.352,50 0,00 TOTAL (ÚLT. 12 M.) 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JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 2 de 2 Página: 9
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Página: 10 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 1 (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (I) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Rceitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rceitas Patrimoniais TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Benefícios Aposentadorias DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte Outras Despesas Previdênciárias SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 -- Página: 1 de 4
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Página: 11 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS CORRENTES (VII) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários Outras Rceitas Patrimoniais Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 4
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Página: 12 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias Outras Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 -- APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS -- SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 4
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Página: 13 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 -- SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 4 de 4
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Página: 14 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre 2026 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.845.982,34 3.766.795,09 9.633.247,44 350.238,87 IPTU ISS 709.448,52 740.028,31 7.692,87 79.742,18 ITBI IRRF 129.173,43 1.189.814,48 53.700,00 134.208,36 998.330,35 74.895,46 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições 60.361,20 0,00 Receita Patrimonial 699.216,47 54.793,45 699.216,47 0,00 54.793,45 0,00 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 64.022.028,96 26.344.082,62 9.149.158,67 4.039.145,95 Cota-Parte do ICMS 7.846.956,00 524.380,56 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR 543.250,80 17.072,29 158.505,39 144,22 Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC 61/1989 30.180,60 3.573,58 Transferências do FUNDEB 18.129.013,63 4.535.827,00 Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes 11.111.473,02 -112.418,03 297.580,62 0,00 79.056,45 0,00 Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) 297.580,62 68.146.765,87 79.056,45 9.578.453,99 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 0,00 0,00 2.640.600,97 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) 125.424,08 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 22.937,26 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 0,00 22.937,26 2.492.239,63 0,00 0,00 0,00 2.230.168,36 0,00 262.071,27 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras (III) Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XIII)=VII-(VIII+IX+X+XI+XII) 2.515.176,89 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 70.661.942,76 9.578.453,99 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS)(XVII)=(IV+XIII) 70.661.942,76 9.578.453,99 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
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Página: 15 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre / 2026 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RP PROCESSADOS PAGOS (b) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) 61.225.589,38 26.155.853,28 7.405.620,03 7.089.418,84 451.966,72 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) 31.521.498,54 12.072,24 16.173.745,35 0,00 3.205.616,79 0,00 3.187.976,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 29.692.018,60 9.982.107,93 4.200.003,24 3.901.442,01 451.966,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 29.692.018,60 61.213.517,14 0,00 0,00 9.982.107,93 26.155.853,28 0,00 0,00 4.200.003,24 7.405.620,03 0,00 0,00 3.901.442,01 7.089.418,84 0,00 0,00 451.966,72 451.966,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos 9.597.078,37 8.992.560,95 817.236,70 272.068,30 305.079,12 214.129,96 305.079,12 214.129,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)=(XVIII-XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 604.517,42 545.168,40 90.949,16 90.949,16 0,00 0,00 0,00 8.992.560,95 663.915,56 272.068,30 0,00 214.129,96 0,00 214.129,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 70.869.993,65 26.427.921,58 7.619.749,99 7.303.548,80 451.966,72 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 70.869.993,65 26.427.921,58 7.619.749,99 7.303.548,80 451.966,72 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) RESULTADO PRIMARIO (COM RPPS) Acima da Linha (XXXIV) = XVIa (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) Acima da Linha (XXXV) = XVIIa (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 0,00 1.822.938,47 1.822.938,47 VALOR CORRENTE 205.381,20 Página: 2 de 3
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Página: 16 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXXVI) 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.822.938,47 VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.179.437,46 SALDO Em 31/Dez/2025 (a) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 1º Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) 0,00 2.445.701,07 -90.949,16 3.785.744,81 2.445.701,07 3.785.744,81 2.445.701,07 4.306.215,44 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 451.966,72 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 68.503,91 Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 -2.445.701,07 -3.876.693,97 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.430.992,90 Até o Bimestre AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) 451.966,72 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX) 1.882.959,62 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.882.959,62 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -71.486.583,31 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -71.486.583,31 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -71.486.583,31 DEMONSTRATIVO DE CUMPRIMENTO DO LIMITE PARA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES * APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (INCLUÍDAS AS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) DESPESAS CORRENTES (XLI) Despesas Empenhadas Até o Bimestre 2.025,00 0,00 Até o Bimestre 2.026,00 Despesas Liquidadas 0,00 Até o Bimestre 2.025,00 0,00 Até o Bimestre 2.026,00 Inscritas em RP Não Processados 0,00 Até o Bimestre 2.025,00 0,00 Até o Bimestre 2.026,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XLIII) = (XLI - XLII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais (XLIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para o PIS/PASEP (XLV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES APURADAS CONFORME O ART. 4º DA LC 156/16 (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:40:46, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:40:46. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
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Página: 17 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO REC. E DESP. COM MANUT. E DESENV. DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre - ( Janeiro a Fevereiro ) de 2026 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 3.259.352,74 709.448,52 275.343,41 7.692,87 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 129.173,43 53.700,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 740.028,31 79.742,18 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.680.702,48 134.208,36 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e f 34.841.903,51 26.344.082,62 23.252.300,45 3.091.782,17 4.725.749,70 4.039.145,95 4.039.145,95 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 7.846.956,00 524.380,56 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 30.180,60 17.072,29 543.250,80 0,00 3.573,58 144,22 158.505,39 0,00 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 60.361,20 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 38.101.256,25 5.001.093,11 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 6.350.024,27 944.435,22 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.175.289,79 304.944,66 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento dos recursos do Fundeb 18.312.691,42 12.422.885,89 12.239.208,10 183.677,79 0,00 4.059.857,83 4.059.857,83 0,00 0,00 4.547.742,27 1.949.038,61 1.937.123,34 11.915,27 0,00 860.020,63 860.020,63 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.769.586,50 1.769.586,50 0,00 0,00 60.361,20 60.361,20 0,00 1.595.440,36 1.595.440,36 0,00 0,00 143.242,67 143.242,67 0,00 0,00 5.901.256,07 0,00 992.688,12 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 4.547.742,27 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)6 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1- Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6 (g) 18.957.691,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.957.691,42 3.961.732,67 14.110.501,08 524.510,68 360.946,99 0,00 0,00 0,00 9.479.046,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.479.046,80 1.350.047,92 7.781.799,61 156.000,00 191.199,27 0,00 0,00 0,00 3.040.101,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.040.101,92 459.943,28 2.430.247,85 101.145,54 48.765,25 0,00 0,00 0,00 3.033.268,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.033.268,60 459.943,28 2.423.414,53 101.145,54 48.765,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
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Página: 18 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 9.479.046,80 3.040.101,92 3.033.268,60 6.438.944,88 0,00 0,00 5.220.268,88 2.175.438,59 2.041.648,61 41.690,72 0,00 1.260.393,57 982.050,66 758.824,05 38.833,64 0,00 1.253.560,25 982.050,66 758.824,05 38.833,64 0,00 3.959.875,31 1.193.387,93 1.282.824,56 2.857,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.030,03 0,00 0,00 0,00 1.277.550,32 399.418,48 399.418,48 878.131,84 0,00 0,00 180.000,00 122.061,66 122.061,66 57.938,34 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO (j) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao Fundeb - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 0,00 399.418,48 122.061,66 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) 0,00 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VL. TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) 0,00 0,00 0,00 0,00 % APLICADA (m) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) -4.931.304,53 0,00 19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 399.418,48 122.061,66 VALOR NÃO APLICADO (o) 454.774,23 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR APLICADO (k) 3.083.149,72 1.595.440,36 239.316,05 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(l) 0,00 25,03 7,65 % NÃO APLICADA (r) 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 18.957.691,42 9.479.046,80 3.040.101,92 3.033.268,60 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.961.732,67 1.350.047,92 459.943,28 459.943,28 0,00 0,00 3.961.732,67 0,00 1.350.047,92 0,00 459.943,28 0,00 459.943,28 0,00 0,00 14.995.958,75 8.128.998,88 2.580.158,64 2.573.325,32 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 21.1.1 - Creche 21.1.2 - Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS PAGAS (f) 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) + L30.2(af) 0,00 944.435,22 0,00 0,00 0,00 0,00 944.435,22 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF+VAAR) VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 1.249.379,88 944.435,22 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) 32.813,00 0,00 32.813,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 % APLICADA (ab) RP PAGOS (ae) 1.543,00 0,00 1.543,00 0,00 18,88 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag=(ac)-(ae)-(af) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3 31.270,00 0,00 31.270,00 0,00
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Página: 19 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) 2.707.279,59 241.206,81 2.068.180,39 241.206,81 743.879,23 18.108,36 537.214,68 269.083,73 499.894,39 186.169,47 0,00 54.770,88 24,13 242,33 484.340,16 0,00 140.272,35 14.486,69 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 6.057.431,19 839.553,39 258.834,19 245.102,18 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 479.155,66 4.300.486,92 0,00 20.000,00 0,00 247.290,59 157.886,02 852.612,00 19.500,00 694.162,02 0,00 0,00 0,00 200,00 11.980,00 113.711,37 6.117,00 214.837,34 0,00 0,00 0,00 200,00 11.960,00 25.719,85 6.117,00 201.105,33 0,00 0,00 0,00 200,00 11.960,00 25.719,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 25.015.122,61 22.674.410,98 14.859.682,64 148.784,94 0,00 7.665.943,40 2.340.711,63 0,00 2.340.711,63 10.318.600,19 10.138.600,19 7.525.638,97 0,00 0,00 2.612.961,22 180.000,00 0,00 180.000,00 3.298.936,11 3.176.874,45 1.710.424,21 0,00 0,00 1.466.450,24 122.061,66 0,00 122.061,66 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS PAGAS (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 3.278.370,78 3.156.309,12 1.704.858,89 0,00 0,00 1.451.450,23 122.061,66 0,00 122.061,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 32.178,92 4.547.742,27 3.034.811,60 1.045,41 186.169,47 33.815,25 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.545.109,59 74.852,43 0,00 1.619.962,02 153.399,63 0,00 0,00 153.399,63 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:45:02, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:45:02. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
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97.000,00 0,00 522.929,53 0,00 81.866,41 13.705,00 168.379,05 20.911,58 0,00 34.000,00 2.866,41 45.000,00 222.933,90 522.929,53 81.866,41 0,00 522.929,53 81.866,41 Em 31 de dezembro de 2025 (b) Inscritos Em Exercícios Anteriores (a) 451.966,72 0,00 97.000,00 9.203,00 139.627,45 19.265,20 186.871,07 451.966,72 451.966,72 Pagos (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 152.829,22 0,00 0,00 38.502,00 31.618,01 46.646,38 36.062,83 152.829,22 152.829,22 Saldo e = ( a + b) - ( c +d) Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 87.130,27 0,00 0,00 28.000,00 22.532,84 30.025,81 6.571,62 87.130,27 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 87.130,27 Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 0,00 0,00 28.000,00 22.532,84 30.025,81 6.571,62 87.130,27 87.130,27 Saldo k=(f+g)-(i +j) SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 Em 31 de dezembro de 2025 (g) Inscritos Em Exercícios Anteriores (f) SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:41:33, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:41:33. TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA BA - EXECUTIVO Página: 1 de 1 239.959,49 0,00 0,00 66.502,00 54.150,85 76.672,19 42.634,45 239.959,49 239.959,49 Saldo Total L=(e+k) Em Reais Página: 20
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Página: 21 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais RECEITAS REALIZADAS (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 125.424,08 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) 125.424,08 SALDO NÃO EXECUTADO DESPESAS (e) (d) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos (f) = (d) - (e) 9.597.078,37 817.236,70 8.779.841,67 8.992.560,95 272.068,30 8.720.492,65 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 604.517,42 545.168,40 59.349,02 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 9.597.078,37 817.236,70 8.779.841,67 9.471.654,29 817.236,70 8.654.417,59 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:45:40, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:45:40. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
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Página: 22 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:45:59. 1 Projeção atuarial elaborada em 30/03/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
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Página: 23 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) 22.937,26 0,00 22.937,26 Receita de Alienação de Bens Móveis 14.486,69 0,00 14.486,69 Receita de Alienação de Bens Imóveis 8.450,57 0,00 8.450,57 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) DESPESAS PAGAS (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 25.351,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.351,71 Despesas de Capital 25.351,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.351,71 Investimentos 25.351,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.351,71 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 0,00 0,00 VALOR (III) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:47:30, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:47:30. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O
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Página: 24 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre - ( Janeiro a Fevereiro ) de 2026 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 3.259.352,74 709.448,52 709.448,52 0,00 3.259.352,74 709.448,52 709.448,52 0,00 275.343,41 7.692,87 7.692,87 0,00 8,45 1,08 1,08 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 129.173,43 129.173,43 53.700,00 41,57 ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 129.173,43 0,00 129.173,43 0,00 53.700,00 0,00 41,57 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 740.028,31 740.028,31 0,00 740.028,31 740.028,31 0,00 79.742,18 79.742,18 0,00 10,78 10,78 0,00 1.680.702,48 1.680.702,48 134.208,36 7,99 31.689.760,14 23.252.300,45 17.072,29 31.689.760,14 23.252.300,45 17.072,29 4.725.749,70 4.039.145,95 144,22 14,91 17,37 0,84 543.250,80 7.846.956,00 30.180,60 543.250,80 7.846.956,00 30.180,60 158.505,39 524.380,56 3.573,58 29,18 6,68 11,84 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 34.949.112,88 34.949.112,88 5.001.093,11 14,31 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) % (d/c)x100 % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (D) DESPESAS LIQUIDADAS (E) DESPESAS PAGAS (F) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,00 0,00 750.163,97 750.163,97 750.163,97 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) - - - -750.163,97 -750.163,97 -750.163,97 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 -750.163,97 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
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Página: 25 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial(no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Liquidado Pago (j) (k) Saldo Final (nãoaplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhado (i) Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor Valor RPNP Inscritos aplicado aplicado Total inscrito Indevidamente Valor Mínimo para em além do no Exercício em EXERCÍCIO DO aplicação em ASPS no limite sem RP no EMPENHO ASPS exercício mínimo exercício Disponibilidade (m) (n) (o) = (n - m), Financeira (p) Empenhos de 2020 (regra nova) se < 0, q = (XIIId) então (o) = 0 Empenhos de 2025 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Diferença entre o valor Total de RP Total de RP a aplicado cancelados ou pagar além do limite e o total de RP prescritos (t) cancelados (u) (v) = ((o + q) - u)) Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 (regra nova) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhado Liquidado Pago (x) (y) (z) Saldo Final (nãoaplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 10.711.152,87 10.174.065,41 537.087,46 0,00 10.711.152,87 10.174.065,41 537.087,46 0,00 427.151,14 409.325,49 17.825,65 0,00 3,99 4,02 3,32 0,00 2.414,45 2.414,45 0,00 0,00 14.486,68 14.486,68 0,00 0,00 10.728.054,00 10.728.054,00 427.151,14 3,98 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 3
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Página: 26 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 6.943.823,95 5.733.703,06 1.210.120,89 1.169.765,70 1.152.856,72 16.908,98 7.304.770,51 6.094.649,62 1.210.120,89 1.475.765,70 1.458.856,72 16.908,98 1.799.118,56 1.799.118,56 0,00 598.304,85 598.304,85 0,00 24,63 29,52 0,00 40,54 41,01 0,00 495.293,67 495.293,67 0,00 102.587,47 102.587,47 0,00 6,78 8,13 0,00 6,95 7,03 0,00 486.057,36 486.057,36 0,00 102.587,47 102.587,47 0,00 6,65 7,98 0,00 6,95 7,03 0,00 22.532,84 22.532,84 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.042.702,16 705.075,11 337.627,05 1.697.313,49 1.626.525,86 70.787,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 976.702,16 639.075,11 337.627,05 1.547.313,49 1.476.525,86 70.787,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,12 7,82 0,00 9,05 9,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.734,00 9.734,00 0,00 29.880,44 29.880,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,52 0,00 1,93 2,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.734,00 9.734,00 0,00 29.880,44 29.880,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,52 0,00 1,93 2,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.853.605,30 11.304.551,86 2.587.423,41 22,89 637.495,58 5,64 628.259,27 5,56 22.532,84 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c)x100 Até o Bimestre (e) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 10.985.597,41 3.470.264,14 0,00 1.404.128,21 2.275.308,60 0,00 0,00 11.482.543,97 3.054.317,58 0,00 1.228.128,21 2.370.308,60 0,00 0,00 4.529.583,56 1.175.136,01 0,00 50.000,00 298.849,60 0,00 0,00 39,45 38,47 0,00 4,07 12,61 0,00 0,00 1.082.019,40 301.882,03 0,00 9.734,00 74.956,55 0,00 0,00 9,42 9,88 0,00 0,79 3,16 0,00 0,00 1.033.296,39 283.011,43 0,00 9.734,00 74.956,55 0,00 0,00 9,00 9,27 0,00 0,79 3,16 0,00 0,00 22.532,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 10.853.605,30 11.304.551,86 2.587.423,41 22,89 637.495,58 5,64 628.259,27 5,56 22.532,84 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) DESPESAS LIQUIDADAS % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) % (f/c)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:49:57, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:49:57. Notas: 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova) 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 3 de 3
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Página: 27 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2026 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP TOTAL DE ATIVOS No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2026 Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) 0,00 0,00 Das Estatais Não-dependentes DESPESAS DE PPP 2027 0,00 2028 0,00 2029 0,00 2030 0,00 2031 2032 2033 2034 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 47.020.324,22 48.783.979,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:50:29, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:50:29. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 1 de 1
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JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 8.242,00 5.000,00 1.621,00 1.621,00 Valor SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 - 10/02/2026 TRT 05° REGIAO- BAHIA TOTAL 09/02/2026 CLEENIA PINHO SANTANA SILVA Data 13/01/2026 Determinação 1º BIMESTRE - ( JANEIRO - FEVEREIRO ) de 2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 127 34 34 Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLEENIA PINHO SANTANA SILVA Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA Data - 8.242,00 5.000,00 1.621,00 1.621,00 Valor 64 497 511 Página: 1 de 1 - Nº do PP SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O 10/02/2026 11/02/2026 13/01/2026 Pagamento Página: 28
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTI DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): 58.670.979 LUCAS MARTINS CARNEIRO CNPJ: 58.670.979/0001-95 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/03/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 102/2026. DATA DO CONTRATO: 30/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 30/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 63.207,20 (sessenta e três mil duzentos e sete reais e vinte centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): 58.670.979 LUCAS MARTINS CARNEIRO CNPJ: 58.670.979/0001-95 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTI DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 63.207,20 (sessenta e três mil duzentos e sete reais e vinte centavos). Data: 30/03/2026. Prazo de validade: 30/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 30 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 32.593.430/0001-50 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/03/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 103/2026. DATA DO CONTRATO: 30/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 30/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 36.260,00 (trinta e seis mil duzentos e sessenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 32.593.430/0001-50 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELESSAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 36.260,00 (trinta e seis mil duzentos e sessenta reais). Data: 30/03/2026. Prazo de validade: 30/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 30 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM SAÚDE QUE PRESTE CONSULTORIA/ASSESSORIA NA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM APOIAR A GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FÁTIMA BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): SB - GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 59.777.314/0001-48 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/03/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 104/2026. DATA DO CONTRATO: 30/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 30/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): SB - GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 59.777.314/0001-48 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM SAÚDE QUE PRESTE CONSULTORIA/ASSESSORIA NA ÁREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, COM ÊNFASE EM APOIAR A GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FÁTIMA BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). Data: 30/03/2026. Prazo de validade: 30/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 30 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/BA, EM ALUSÃO ÀS AÇÕES ASSISTENCIAIS REALIZADAS DURANTE A SEMANA SANTA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): SUPERMERCADO HARMONIA LTDA CNPJ: 05.643.902/0001-60 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/03/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 105/2026. DATA DO CONTRATO: 30/03/2026. PRAZO DE VALIDADE: 30/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): SUPERMERCADO HARMONIA LTDA CNPJ: 05.643.902/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/BA, EM ALUSÃO ÀS AÇÕES ASSISTENCIAIS REALIZADAS DURANTE A SEMANA SANTA, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Data: 30/03/2026. Prazo de validade: 30/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 30 de março de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 33 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 0,00 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 71.486.583,31 71.486.583,31 9.633.247,44 0,00 0,00 71.486.583,31 10.395.914,18 71.486.583,31 26.973.089,98 7.710.699,15 7.394.497,96 1.922.548,29 Até o Bimestre Despesas Empenhadas 26.973.089,98 Despesas Liquidadas 7.710.699,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 48.783.979,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 48.483.979,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 47.071.291,73 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) 205.381,20 1.179.437,46 1.822.938,47 1.430.992,90 Cancelamento Até o Bimestre Inscrição % em Relação à Meta (b/a) 887,59 121,33 Pagamento Até o Bimestre 604.795,94 604.795,94 0,00 0,00 0,00 0,00 87.130,27 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 691.926,21 0,00 Saldo a Pagar 451.966,72 451.966,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152.829,22 152.829,22 0,00 0,00 0,00 0,00 87.130,27 87.130,27 0,00 0,00 0,00 0,00 451.966,72 239.959,49 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 944.435,22 0,00 <18% / 25%> 70% 18,88 0,00 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 399.418,48 50% 25,03 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 122.061,66 15% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 7,65 Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 0,00 125.424,08 817.236,70 8.779.841,67 10º Exercício Plano Previdenciário 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 34 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Fevereiro) - 1º Bimestre de 2026 Limites Constitucionais Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos % Mínimo a Aplicar no Exercício 0,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP % Aplicado Até o Bimestre 15,00 0,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Emissão:30/03/2026, às 10:51:33, Assinado Digitalmente no dia 30/03/2026, às 10:51:33. JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 SERGIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Contador(a) Reg. Prof.: 034.157/O Página: 2 de 2
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 38 DE 30 DE MARÇO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$80.000,00 (Oitenta mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 Total Suplementado: 80.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigacoes Patronais 80.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 Total Anulado: 80.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 30 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 30 de março de 2026. P-02 30/03/2026 - 15:21:48 - 3768807 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 30/03/2026 - 15:21:48 - 3768807 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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