Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.109
segunda-feira, 30 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 30 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01109 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO MUNICIPAL N°. 25 DE 26/03/2026 - NOVOS MEMBROS DO CAE – ASSINADO. »RREO 1° BIMESTRE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação de membros substitutos do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para preenchimento de vagas decorrentes de vacância, no curso do quadriênio 2025-2029, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e da instituição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 784, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, especialmente quanto à sua composição, nomeação por decreto, substituição de membros e preenchimento de vagas supervenientes; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 784/2023, após a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, as substituições dar-seão, dentre outras hipóteses, mediante renúncia expressa do conselheiro ou em caso de ausência, impedimento ou outra situação análoga devidamente fundamentada; CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 784/2023, segundo o qual será extinto o mandato do membro que deixar de comparecer, sem justificação, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 04 (quatro) reuniões alternadas do Conselho de Alimentação Escolar – CAE; CONSIDERANDO os termos de renúncia apresentados, bem como a comunicação formal da Presidência do Conselho de Alimentação Escolar – CAE acerca da vacância das respectivas cadeiras, para fins de preenchimento das vagas remanescentes; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO, por fim, que o novo membro designado deverá completar o mandato do substituído, na forma da Lei Municipal nº 784/2023; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Biritinga/BA, em substituição aos membros anteriormente investidos nas respectivas cadeiras, os seguintes conselheiros: I – Representação das entidades de docentes ou trabalhadores na área da educação: a) Suplente: Eliane Santos Gomes Bialeski, em substituição a Adaiton Pereira de Cerqueira. II – Representação dos discentes: a) Titular: Maria Nilzete dos Santos Silva, em substituição a Idalino Bispo Cândido; b) Suplente: Leandro dos Santos Costa, em substituição a Luandson Carvalho Félix. III – Representação dos pais de alunos: a) Suplente: Laís Azevedo Santos, em substituição a Amanda de Souza. Art. 2º. Os membros nomeados por este Decreto completarão o período remanescente do mandato dos conselheiros substituídos, referente ao quadriênio 2025-2029. Art. 3º. A atuação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições infralegais em contrário. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 2026. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Biritinga/BA ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 148.539.047,00 - 148.539.047,00 148.539.047,00 148.539.047,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 148.539.047,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 148.539.047,00 (a) 148.539.047,00 125.711.293,04 5.480.822,00 5.257.340,00 223.482,00 228.593,00 228.593,00 119.946.234,24 81.681.119,44 7.726.442,80 30.538.672,00 55.643,80 2.000,00 31.293,00 22.350,80 22.827.753,96 10.594.581,00 10.594.581,00 12.233.172,96 10.434.849,96 1.798.323,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 148.539.047,00 Receitas Correntes 125.711.293,04 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.480.822,00 Impostos 5.257.340,00 Taxas 223.482,00 Receita Patrimonial 228.593,00 Valores Mobiliários 228.593,00 Transferências Correntes 119.946.234,24 Transferências da União e de suas Entidades 81.681.119,44 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.726.442,80 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.538.672,00 Outras Receitas Correntes 55.643,80 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 31.293,00 Demais Receitas Correntes 22.350,80 Receitas de Capital 22.827.753,96 Operações de Crédito 10.594.581,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.594.581,00 Transferências de Capital 12.233.172,96 Transferências da União e de suas Entidades 10.434.849,96 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.798.323,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 21.851.652,32 21.851.652,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.851.652,32 21.851.652,32 20.891.633,32 891.929,71 875.782,84 16.146,87 25.737,89 25.737,89 19.973.165,93 14.058.441,35 1.213.838,45 4.700.886,13 799,79 0,00 0,00 799,79 960.019,00 0,00 0,00 960.019,00 960.019,00 0,00 No Bimestre (b) % - 14,71 - 14,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,71 14,71 16,62 16,27 16,66 7,23 11,26 11,26 16,65 17,21 15,71 15,39 1,44 0,00 0,00 3,58 4,21 0,00 0,00 7,85 9,20 0,00 (b/a) 21.851.652,32 0,00 21.851.652,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.851.652,32 21.851.652,32 20.891.633,32 891.929,71 875.782,84 16.146,87 25.737,89 25.737,89 19.973.165,93 14.058.441,35 1.213.838,45 4.700.886,13 799,79 0,00 0,00 799,79 960.019,00 0,00 0,00 960.019,00 960.019,00 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO % (c/a) - 14,71 - 14,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,71 14,71 16,62 16,27 16,66 7,23 11,26 11,26 16,65 17,21 15,71 15,39 1,44 0,00 0,00 3,58 4,21 0,00 0,00 7,85 9,20 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 126.687.394,68 - 126.687.394,68 126.687.394,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.687.394,68 104.819.659,72 4.588.892,29 4.381.557,16 207.335,13 202.855,11 202.855,11 99.973.068,31 67.622.678,09 6.512.604,35 25.837.785,87 54.844,01 2.000,00 31.293,00 21.551,01 21.867.734,96 10.594.581,00 10.594.581,00 11.273.153,96 9.474.830,96 1.798.323,00 (a-c) SALDO Página: 5
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148.539.047,00 148.539.047,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 148.539.047,00 - 148.539.047,00 - 70.911.254,72 - 70.911.254,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.911.254,72 70.911.254,72 66.639.515,82 59.650.156,64 0,00 6.989.359,18 4.271.738,90 1.613.432,90 0,00 2.658.306,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 77.627.792,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.627.792,28 77.627.792,28 42.973.711,22 16.070.192,19 2.000,00 26.901.519,03 34.604.081,06 34.522.387,06 0,00 81.694,00 50.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 70.911.254,72 - 70.911.254,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.911.254,72 70.911.254,72 66.639.515,82 59.650.156,64 0,00 6.989.359,18 4.271.738,90 1.613.432,90 0,00 2.658.306,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 148.539.047,00 148.539.047,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 148.539.047,00 109.613.227,04 75.720.348,83 2.000,00 33.890.878,21 38.875.819,96 36.135.819,96 0,00 2.740.000,00 50.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 148.539.047,00 111.436.227,04 78.295.047,00 2.000,00 33.139.180,04 37.052.819,96 34.312.819,96 0,00 2.740.000,00 50.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 18.535.271,20 - 18.535.271,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.535.271,20 18.535.271,20 17.124.329,21 13.038.696,59 0,00 4.085.632,62 1.410.941,99 1.059.542,24 0,00 351.399,75 0,00 0,00 No Bimestre - 21.851.652,32 3.316.381,12 18.535.271,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.535.271,20 18.535.271,20 17.124.329,21 13.038.696,59 0,00 4.085.632,62 1.410.941,99 1.059.542,24 0,00 351.399,75 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 21.851.652,32 5.257.496,36 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 16.594.155,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.003.775,80 16.594.155,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.594.155,96 15.187.874,78 11.379.454,31 0,00 3.808.420,47 1.406.281,18 1.059.542,24 0,00 346.738,94 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 130.003.775,80 130.003.775,80 92.488.897,83 62.681.652,24 2.000,00 29.805.245,59 37.464.877,97 35.076.277,72 0,00 2.388.600,25 50.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 6
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64.030,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL 517.000,00 2.829.900,00 13.336.301,00 121.000,00 49.663.766,04 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR 2.832.036,00 70.809.416,04 688.880,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 688.880,00 468.809,38 DEMAIS SUBFUNÇÕES TRABALHO 521.126,00 13.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 238.605,00 11.590.568,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 11.580.843,00 867.530,00 25.280.481,38 4.000,00 651.616,00 ATENÇÃO BÁSICA ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE DEMAIS SUBFUNÇÕES Serviços Socioassistenciais 3.493.104,00 11.000,00 Assistência à Pessoa Idosa ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 502.600,00 4.726.350,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.303.000,00 POLICIAMENTO 663.620,00 1.303.000,00 DEMAIS SUBFUNÇÕES SEGURANÇA PÚBLICA 53.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.000,00 106.920,00 CONTROLE EXTERNO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 698.760,00 12.683.821,00 14.210.121,00 4.600.000,00 4.600.000,00 148.539.047,00 517.000,00 2.829.900,00 12.413.301,00 121.000,00 51.184.248,04 2.830.742,00 71.518.122,04 615.880,00 615.880,00 468.809,38 929.806,00 13.000,00 238.605,00 11.138.560,05 11.037.757,00 972.530,00 24.799.067,43 4.000,00 626.956,00 3.502.104,00 64.030,00 11.000,00 495.160,00 4.703.250,00 1.114.000,00 1.114.000,00 567.320,00 53.000,00 4.000,00 93.000,00 699.760,00 12.198.238,45 13.615.318,45 4.600.000,00 4.600.000,00 148.539.047,00 ATUALIZADA (a) INICIAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 2.333.000,00 2.476.957,45 0,00 36.972.058,77 1.215.996,43 43.106.779,35 304.086,00 304.086,00 0,00 708.900,00 0,00 0,00 5.867.443,00 2.732.140,91 410.170,49 9.718.654,40 0,00 340.000,00 146.550,00 10.200,00 0,00 123.226,09 619.976,09 900.000,00 900.000,00 338.000,00 0,00 0,00 78.000,00 130.641,56 6.470.345,86 7.016.987,42 2.407.075,58 2.407.075,58 70.911.254,72 No Bimestre 0,00 2.333.000,00 2.476.957,45 0,00 36.972.058,77 1.215.996,43 43.106.779,35 304.086,00 304.086,00 0,00 708.900,00 0,00 0,00 5.867.443,00 2.732.140,91 410.170,49 9.718.654,40 0,00 340.000,00 146.550,00 10.200,00 0,00 123.226,09 619.976,09 900.000,00 900.000,00 338.000,00 0,00 0,00 78.000,00 130.641,56 6.470.345,86 7.016.987,42 2.407.075,58 2.407.075,58 70.911.254,72 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 3,29 % 3,49 % 0,00 % 52,14 % 1,71 % 60,79 % 0,43 % 0,43 % 0,00 % 1,00 % 0,00 % 0,00 % 8,27 % 3,85 % 0,58 % 13,71 % 0,00 % 0,48 % 0,21 % 0,01 % 0,00 % 0,17 % 0,87 % 1,27 % 1,27 % 0,48 % 0,00 % 0,00 % 0,11 % 0,18 % 9,12 % 9,90 % 3,39 % 3,39 % 100,00 % % (b/total b) 517.000,00 496.900,00 9.936.343,55 121.000,00 14.212.189,27 1.614.745,57 28.411.342,69 311.794,00 311.794,00 468.809,38 220.906,00 13.000,00 238.605,00 5.271.117,05 8.305.616,09 562.359,51 15.080.413,03 4.000,00 286.956,00 3.355.554,00 53.830,00 11.000,00 371.933,91 4.083.273,91 214.000,00 214.000,00 229.320,00 53.000,00 4.000,00 15.000,00 569.118,44 5.727.892,59 6.598.331,03 2.192.924,42 2.192.924,42 77.627.792,28 SALDO (c) = (a - b) 0,00 443.590,62 888.041,81 0,00 8.984.839,19 365.018,29 10.790.256,61 43.279,54 43.279,54 0,00 176.194,39 0,00 0,00 1.447.443,89 995.717,60 112.672,11 2.732.027,99 0,00 95.560,57 36.508,75 0,00 0,00 26.319,50 158.388,82 164.140,02 164.140,02 63.022,51 0,00 0,00 13.000,00 27.641,56 1.544.106,44 1.647.770,51 596.528,60 596.528,60 18.535.271,20 No Bimestre 0,00 443.590,62 888.041,81 0,00 8.984.839,19 365.018,29 10.790.256,61 43.279,54 43.279,54 0,00 176.194,39 0,00 0,00 1.447.443,89 995.717,60 112.672,11 2.732.027,99 0,00 95.560,57 36.508,75 0,00 0,00 26.319,50 158.388,82 164.140,02 164.140,02 63.022,51 0,00 0,00 13.000,00 27.641,56 1.544.106,44 1.647.770,51 596.528,60 596.528,60 18.535.271,20 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 % 2,39 % 4,79 % 0,00 % 48,47 % 1,97 % 58,21 % 0,23 % 0,23 % 0,00 % 0,95 % 0,00 % 0,00 % 7,81 % 5,37 % 0,61 % 14,74 % 0,00 % 0,52 % 0,20 % 0,00 % 0,00 % 0,14 % 0,85 % 0,89 % 0,89 % 0,34 % 0,00 % 0,00 % 0,07 % 0,15 % 8,33 % 8,89 % 3,22 % 3,22 % 100,00 % % (d/total d) 517.000,00 2.386.309,38 11.525.259,19 121.000,00 42.199.408,85 2.465.723,71 60.727.865,43 572.600,46 572.600,46 468.809,38 753.611,61 13.000,00 238.605,00 9.691.116,16 10.042.039,40 859.857,89 22.067.039,44 4.000,00 531.395,43 3.465.595,25 64.030,00 11.000,00 468.840,50 4.544.861,18 949.859,98 949.859,98 504.297,49 53.000,00 4.000,00 80.000,00 672.118,44 10.654.132,01 11.967.547,94 4.003.471,40 4.003.471,40 130.003.775,80 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 7
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148.539.047,00 0,00 50.000,00 50.000,00 482.253,00 3.697.070,00 4.179.323,00 4.000,00 219.000,00 223.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 493.320,00 2.494.086,58 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 5.516.780,00 11.150.824,00 16.767.604,00 2.582.785,00 539.000,00 3.121.785,00 1.365.413,00 148.539.047,00 0,00 50.000,00 50.000,00 482.253,00 3.709.070,00 4.191.323,00 4.000,00 219.000,00 223.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 582.000,00 2.582.766,58 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 5.841.719,00 11.228.824,00 17.170.543,00 2.764.776,50 506.000,00 3.270.776,50 1.477.931,00 144.000,00 INICIAL 144.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO 70.911.254,72 0,00 0,00 0,00 477.500,00 2.900.129,69 3.377.629,69 0,00 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.158,14 375.158,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.953,54 415.230,35 1.106.183,89 1.521.496,16 419.228,00 1.940.724,16 108.766,70 0,00 No Bimestre 70.911.254,72 0,00 0,00 0,00 477.500,00 2.900.129,69 3.377.629,69 0,00 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.158,14 375.158,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.953,54 415.230,35 1.106.183,89 1.521.496,16 419.228,00 1.940.724,16 108.766,70 0,00 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ABASTECIMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA DEMAIS SUBFUNÇÕES PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO DIFUSÃO CULTURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA DEMAIS SUBFUNÇÕES EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,67 % 4,09 % 4,76 % 0,00 % 0,05 % 0,05 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,53 % 0,53 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,97 % 0,59 % 1,56 % 2,15 % 0,59 % 2,74 % 0,15 % 0,00 % % (b/total b) 77.627.792,28 0,00 50.000,00 50.000,00 4.753,00 808.940,31 813.693,31 4.000,00 181.000,00 185.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 206.841,86 2.207.608,44 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 5.150.765,46 10.813.593,65 16.064.359,11 1.243.280,34 86.772,00 1.330.052,34 1.369.164,30 144.000,00 (c) = (a - b) SALDO 18.535.271,20 0,00 0,00 0,00 71.397,28 456.236,83 527.634,11 0,00 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.290,87 81.290,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.981,40 313.085,19 633.066,59 1.069.491,16 53.396,38 1.122.887,54 108.766,70 0,00 No Bimestre 18.535.271,20 0,00 0,00 0,00 71.397,28 456.236,83 527.634,11 0,00 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.290,87 81.290,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 319.981,40 313.085,19 633.066,59 1.069.491,16 53.396,38 1.122.887,54 108.766,70 0,00 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,39 % 2,46 % 2,85 % 0,00 % 0,20 % 0,20 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,44 % 0,44 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,73 % 1,69 % 3,42 % 5,77 % 0,29 % 6,06 % 0,59 % 0,00 % % (d/total d) 130.003.775,80 0,00 50.000,00 50.000,00 410.855,72 3.252.833,17 3.663.688,89 4.000,00 181.000,00 185.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 500.709,13 2.501.475,71 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 5.521.737,60 10.915.738,81 16.537.476,41 1.695.285,34 452.603,62 2.147.888,96 1.369.164,30 144.000,00 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 8
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 9
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7.228.008,11 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 0,00 0,00 -507.773,80 127.512,00 0,00 8.404.745,97 0,00 124.476,00 0,00 8.900.161,92 1.800.000,00 8.404.745,97 10.700.161,92 0,00 0,00 -720.381,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 8/2025 7.865.747,73 0,00 124.476,00 0,00 7.990.223,73 0,00 7.990.223,73 0,00 0,00 -619.125,22 8.609.348,95 396.692,20 35.724,91 103.231,35 263,50 250.507,15 6.965,29 0,00 6.588,18 6.588,18 0,00 0,00 0,00 0,00 8.205.740,93 2.518.279,44 521.230,93 55.940,15 176,28 3.191,40 3.999.016,43 1.107.906,30 327,64 -619.125,22 0,00 9/2025 9.023.756,99 0,00 124.476,00 0,00 9.148.232,99 0,00 9.148.232,99 0,00 0,00 -539.048,63 9.687.281,62 803.089,85 5.346,95 514.882,00 885,00 272.202,44 9.773,46 0,00 9.002,76 9.002,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.873.900,77 3.195.795,57 612.127,07 49.343,51 516,50 3.384,41 3.639.462,52 1.373.271,19 1.288,24 -539.048,63 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.775.685,92 0,00 127.512,00 7/2025 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 7.100.496,11 7.590.672,01 8.158.965,34 8.277.233,97 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 127.512,00 0,00 8.286.477,34 0,00 8.286.477,34 0,00 0,00 -712.462,89 6/2025 9.125.126,97 11.207.935,72 450.756,38 385.501,47 23.790,04 19.188,48 117.110,98 83.267,63 2.600,00 3.340,00 303.536,19 269.745,15 3.719,17 9.960,21 0,00 0,00 4.130,74 9.998,80 4.130,74 9.998,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670.239,85 10.811.858,97 3.109.363,64 3.268.135,61 474.448,87 592.042,33 17.970,27 37.984,72 122,83 114,24 3.367,40 2.889,14 4.060.505,26 3.860.880,23 1.004.461,58 3.049.812,70 0,00 576,48 -720.381,00 -507.773,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5/2025 8.998.940,23 384.324,93 3.472,15 91.228,96 4.060,00 274.551,69 11.012,13 0,00 7.042,21 7.042,21 0,00 0,00 0,00 0,00 8.607.380,93 3.027.212,96 511.442,08 23.593,87 66,38 2.957,95 3.992.816,80 1.049.290,89 192,16 -712.462,89 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 127.512,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 7.718.184,01 7.228.008,11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) 7.718.184,01 0,00 0,00 -587.054,17 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -566.875,91 4/2025 8.305.238,18 394.574,20 2.572,53 77.742,04 1.700,00 301.622,62 10.937,01 0,00 13.964,73 13.964,73 0,00 0,00 0,00 0,00 7.890.673,78 2.373.090,14 544.945,38 17.103,38 132,76 3.044,67 3.915.145,28 1.037.212,17 6.025,47 -587.054,17 0,00 3/2025 7.794.884,02 373.844,85 4.159,50 61.202,52 4.000,00 284.667,40 19.815,43 0,00 25.248,41 25.248,41 0,00 0,00 0,00 0,00 7.377.809,16 2.335.326,43 482.876,08 15.981,84 195,74 3.242,85 3.306.320,91 1.233.865,31 17.981,60 -566.875,91 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 7.309.050,79 0,00 124.476,00 0,00 7.433.526,79 1.360.000,00 8.793.526,79 0,00 0,00 -533.014,16 9.326.540,95 458.844,49 4.413,67 102.059,95 8.000,00 338.499,74 5.871,13 0,00 20.087,27 20.087,27 0,00 0,00 0,00 0,00 8.846.405,86 2.143.307,83 458.214,56 42.678,54 20.870,61 3.245,66 3.794.355,72 2.383.732,94 1.203,33 -533.014,16 0,00 10/2025 12/2025 1/2026 2/2026 0,00 0,00 -840.301,71 0,00 0,00 -683.142,58 0,00 0,00 0,00 248.952,00 0,00 0,00 132.922,00 0,00 8.948.954,97 0,00 132.922,00 0,00 9.081.876,97 500.000,00 9.581.876,97 0,00 0,00 -865.461,60 104.129.341,14 0,00 1.647.224,00 0,00 105.776.565,14 3.660.000,00 109.436.565,14 0,00 0,00 -7.869.843,08 117.306.408,22 5.535.367,18 110.795,53 1.710.363,92 28.978,50 3.578.511,64 106.717,59 0,00 146.661,15 146.661,15 0,00 0,00 0,00 0,00 111.121.101,22 36.307.699,03 6.497.589,24 443.346,62 25.816,94 38.614,34 50.024.371,69 17.783.663,36 503.278,67 -7.869.843,08 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 7.925.391,05 11.976.551,91 11.176.834,35 0,00 124.476,00 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 11.309.756,35 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 11.309.756,35 0,00 0,00 -695.201,41 8.745.068,46 13.065.805,62 11.992.898,93 10.447.338,57 239.903,26 755.905,84 534.442,01 357.487,70 5.600,68 2.956,36 2.305,07 1.265,19 102.376,59 201.921,04 150.326,74 105.014,12 1.450,00 300,00 2.000,00 380,00 124.076,68 544.610,86 379.700,56 234.791,16 6.399,31 6.117,58 109,64 16.037,23 0,00 0,00 0,00 0,00 9.867,29 14.992,87 4.960,18 20.777,71 9.867,29 14.992,87 4.960,18 20.777,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.495.009,67 11.820.311,19 11.452.696,95 10.069.073,16 2.913.483,47 4.691.794,02 2.982.284,67 3.749.625,25 520.706,24 871.313,35 398.508,53 509.733,82 41.373,78 41.171,02 34.587,65 65.617,89 444,37 512,77 332,94 2.331,52 3.207,89 3.885,73 3.023,94 3.173,30 3.961.198,46 4.724.340,34 6.680.376,44 4.089.953,30 1.054.595,46 1.487.293,96 1.353.582,78 1.648.638,08 288,24 474.595,72 799,79 0,00 -695.201,41 -840.301,71 -683.142,58 -865.461,60 0,00 0,00 0,00 0,00 11/2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Fevereiro / 2026 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 125.711.293,04 0,00 0,00 0,00 125.711.293,04 0,00 125.711.293,04 0,00 0,00 -9.407.030,80 135.118.323,84 5.480.822,00 164.963,00 1.725.160,00 29.216,00 3.338.001,00 223.482,00 0,00 228.593,00 228.593,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.353.265,04 42.972.601,00 7.677.500,00 438.646,00 2.421,00 38.576,00 58.886.737,00 19.336.784,04 55.643,80 -9.407.030,80 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Página: 10
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 12 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 13 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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RECEITAS PRIMARIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 125.711.293,04 5.480.822,00 164.963,00 1.725.160,00 29.216,00 3.338.001,00 223.482,00 0,00 228.593,00 228.593,00 0,00 119.946.234,24 35.189.283,60 6.142.000,00 350.916,80 1.936,80 38.576,00 58.886.737,00 19.336.784,04 55.643,80 0,00 55.643,80 125.482.700,04 0,00 0,00 22.827.753,96 10.594.581,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.233.172,96 6.926.818,96 5.306.354,00 0,00 0,00 0,00 12.233.172,96 0,00 0,00 137.715.873,00 137.715.873,00 PREVISÃO ATUALIZADA ACIMA DA LINHA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2026 / JANEIRO - FEVEREIRO Até o Bimestre/2026 20.891.489,33 891.785,71 3.570,26 255.340,86 2.380,00 614.347,72 16.146,87 0,00 25.737,89 25.737,89 0,00 19.973.165,94 5.385.528,01 726.593,92 80.164,58 2.131,58 6.197,24 10.770.329,74 3.002.220,87 799,79 0,00 799,79 20.865.751,44 0,00 0,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 960.019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00 960.019,00 0,00 0,00 21.825.770,44 21.825.770,44 RECEITAS REALIZADAS (a) Página 1 de 4 Em reais Página: 14
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DESPESAS PRIMARIAS 0,00 0,00 0,00 2.740.000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 145.797.047,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) JUROS NOMINAIS META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 0,00 145.797.047,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 50.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 36.135.819,96 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 0,00 Inversões Financeiras 36.135.819,96 Investimento 0,00 38.875.819,96 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 109.611.227,04 33.890.878,21 0,00 33.890.878,21 2.000,00 75.720.348,83 109.613.227,04 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Demais Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII) RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 68.252.948,72 68.252.948,72 0,00 0,00 0,00 1.613.432,90 2.658.306,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.613.432,90 4.271.738,90 0,00 0,00 66.639.515,82 6.989.359,18 0,00 6.989.359,18 0,00 59.650.156,64 66.639.515,82 DESPESAS EMPENHADAS 1.723.412,82 1.723.412,82 16.247.417,02 16.247.417,02 0,00 0,00 0,00 1.059.542,24 346.738,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059.542,24 1.406.281,18 0,00 0,00 15.187.874,78 3.808.420,47 0,00 3.808.420,47 0,00 11.379.454,31 15.187.874,78 DESPESAS PAGAS (a) Até o Bimestre/2026 1.723.412,82 VALOR INCORRIDO 0,00 0,00 3.854.940,60 3.854.940,60 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 3.824.940,60 667.424,52 0,00 667.424,52 0,00 3.157.516,08 3.824.940,60 RESTOS PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre/2026 VALOR CORRENTE 268.506,50 18.183.871,45 18.183.871,45 0,00 0,00 0,00 1.059.542,24 351.399,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.059.542,24 1.410.941,99 0,00 0,00 17.124.329,21 4.085.632,62 0,00 4.085.632,62 0,00 13.038.696,59 17.124.329,21 DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2026 / JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 PAGOS (c) RESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS Em reais Página: 15
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SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.752,18 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) Até o Bimestre/2026 VALOR CORRENTE -675.829,79 -2.705.188,42 SALDO 3.854.940,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.149.752,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31/12/2025 ABAIXO DA LINHA VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + AJUSTE METODOLÓGICO META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2026 / JANEIRO - FEVEREIRO 375.548,17 -2.329.640,25 -2.329.640,25 2.386.940,81 3.854.940,60 861.640,46 0,00 2.705.188,42 Em 1 ºBimestre Página 3 de 4 Em reais Página: 16
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COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - FEVEREIRO DE 2026 / JANEIRO - FEVEREIRO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Página 4 de 4 Em reais Página: 17
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Anteriores 201.706,19 0,00 0,00 0,00 0,00 86.500,00 115.206,19 201.706,19 4.022.847,43 0,00 0,00 0,00 0,00 2.989.522,38 1.033.325,05 4.022.847,43 4.022.847,43 dezembro de 201.706,19 Em 31 de Inscritos Em Exercícios 3.854.940,60 0,00 0,00 0,00 0,00 2.765.099,58 1.089.841,02 3.854.940,60 3.854.940,60 Pagos COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos Em Exercícios PREFEITO CPF 618.833.285-00 369.613,02 0,00 0,00 0,00 0,00 310.922,80 58.690,22 369.613,02 369.613,02 Saldo (a) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO RESERVA DE CONTINGENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 369.613,02 0,00 0,00 0,00 0,00 310.922,80 58.690,22 369.613,02 369.613,02 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 18
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026/ BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 5.257.340,00 875.638,84 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 164.963,00 3.570,26 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 29.216,00 2.380,00 1.725.160,00 255.340,86 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 3.338.001,00 614.347,72 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 51.129.744,00 7.749.219,51 2.1- Cota-Parte - FPM 42.972.601,00 6.731.909,92 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 38.916.587,00 6.731.909,92 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 4.056.014,00 0,00 2.2- Cota-Parte - ICMS 7.677.500,00 908.242,35 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 38.576,00 6.197,24 2.4- Cota-Parte ITR 2.421,00 2.664,46 2.5- Cota-Parte IPVA 438.646,00 100.205,54 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 56.387.084,00 8.624.858,35 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 9.414.746,00 1.549.843,90 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 4.682.025,00 606.370,69 FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 31.083.490,00 4.718.996,72 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.658.490,00 4.719.293,60 6.1.1- Principal 30.538.672,00 4.700.886,13 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 119.818,00 18.407,47 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 425.000,00 0,00 6.2.1- Principal 425.000,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 (296,88) 6.4.1- Principal 0,00 (296,88) 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.123.926,00 3.151.042,23 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 4.718.996,72 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 59.006.555,00 41.674.856,87 10.101.162,35 8.797.778,06 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 39.121.490,00 32.983.000,00 8.036.967,50 6.799.581,86 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 6.100.000,00 2.150.000,00 642.180,77 639.765,25 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 30.658.490,00 28.500.000,00 7.208.744,51 6.038.347,39 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.363.000,00 2.333.000,00 186.042,22 121.469,22 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 19.885.065,00 8.691.856,87 2.064.194,85 1.998.196,20 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 5.293.901,00 281.013,10 245.861,04 245.861,04 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 13.130.557,00 7.842.843,77 1.391.042,36 1.325.043,71 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 425.340,00 0,00 257.548,40 257.548,40 0,00 10.2.4- Educação Especial 467.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 568.267,00 568.000,00 169.743,05 169.743,05 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 20 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) (e) (f) DESPESASLIQUIDADAS/ INSCRITAS EM INSCRITAS EM EMPENHADAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR VALOR SUPERIOR AO NÃO NÃO PROCESSADOS TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE EXERCÍCIO (i) DE CAIXA) (g) (h) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 41.674.856,87 10.101.162,35 8.797.778,06 0,00 0,00 5.382.165,63 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30.500.000,00 7.430.672,38 6.194.276,61 0,00 0,00 2.711.378,78 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 7.665.692,41 1.103.600,41 1.039.027,41 0,00 0,00 1.103.600,41 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.648.828,75 1.104.810,80 1.102.395,28 0,00 0,00 1.104.810,80 462.375,64 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 860.335,71 462.078,76 462.078,76 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 32.983.000,00 8.036.967,50 6.799.581,86 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 2.431.013,10 INFANTIL 888.041,81 885.626,29 0,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 217.815,65 DE CAPITAL 216.768,99 216.768,99 0,00 0,00 VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO (j) (k) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA %APLICADO (l) (m) 3.303.505,52 8.036.967,50 8.036.967,50 170,30 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 471.899,67 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 0,00 VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 0,00 0,00 % APLICADO (r) 0,00 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APLICADO APÓS O ATÉ O PRIMEIRO PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE (v) 0,00 VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x) 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) 8.589.826,00 1.322.987,78 580.275,24 562.105,08 0,00 615.400,00 45.944,35 0,00 0,00 0,00 2.790.000,00 629.047,00 385.000,00 385.000,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 21.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 2.105.866,00 647.996,43 195.275,24 177.105,08 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.007.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.7- Outras DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS FUNDEB (Por Área de Atuação) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 56.157.948,00 39.402.903,87 9.872.828,68 8.634.017,39 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 11.185.901,00 2.431.013,10 888.041,81 885.626,29 0,00 21.1.1- Creche 11.185.901,00 2.431.013,10 888.041,81 885.626,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.972.047,00 36.971.890,77 8.984.786,87 7.748.391,10 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 580.275,24 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.549.843,90 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 2.130.119,14 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (z) (aa) (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 2.156.214,59 2.130.119,14 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS (ac) (ad) (ae) (af) 24,69 SALDO FINAL (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.097.313,27 0,00 2.836.101,23 0,00 261.212,04 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.144.270,54 0,00 887.748,70 0,00 256.521,84 114.531,60 0,00 114.531,60 0,00 0,00 1.838.511,13 0,00 1.833.820,93 0,00 4.690,20 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
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Página: 21 PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.865.418,04 637.319,18 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.550.268,04 636.392,70 31.1.1- Salário-Educação 2.575.863,00 537.361,56 31.1.2- PDDE 4.000,00 0,00 31.1.3- PNAE 630.509,00 99.011,21 31.1.4 - PNATE 463.675,00 9,75 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 876.221,04 10,18 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 313.500,00 0,00 1.650,00 926,48 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 12.511.567,04 108.934,70 108.819,02 94.349,93 115,33 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.019.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.395.201,04 168,00 52,32 52,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 41.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.884.406,00 108.766,70 108.766,70 94.297,61 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPEAS COM EDUCAÇÃO ( Por Subfunção) 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 74.257.122,04 45.764.485,35 11.141.056,36 9.800.372,01 113,67 33.1- Despesas Correntes 60.163.560,04 42.231.372,35 10.187.887,62 8.851.864,08 115,09 33.1.1- Pessoal Ativo 46.391.584,00 40.472.000,00 9.049.759,56 7.733.105,11 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 13.771.976,04 1.759.372,35 1.138.128,06 1.118.758,97 0,00 33.2- Despesas de Capital 14.093.562,00 3.533.113,00 953.168,74 948.507,93 100,49 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 33.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.093.562,00 3.533.113,00 953.168,74 948.507,93 0,00 FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 0,00 0,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.718.996,72 537.361,56 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 10.746.130,59 94.349,93 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE (6.027.133,87) 443.011,63 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.375.871,48 0,00 697.569,91 443.000,00 (5.348.832,30) 11,63 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 5.257.340,00 5.257.340,00 875.638,84 16,66 164.963,00 29.216,00 1.725.160,00 164.963,00 29.216,00 1.725.160,00 3.570,26 2.380,00 255.340,86 2,16 8,15 14,80 3.338.001,00 47.073.730,00 Cota-Parte FPM 38.916.587,00 Cota-Parte ITR 2.421,00 Cota-Parte IPVA 438.646,00 Cota-Parte ICMS 7.677.500,00 Cota-Parte IPI-Exportação 38.576,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)52.331.070,00 + (II) 3.338.001,00 47.073.730,00 38.916.587,00 614.347,72 7.749.219,51 6.731.909,92 18,40 16,46 17,30 2.421,00 438.646,00 7.677.500,00 38.576,00 0,00 52.331.070,00 2.664,46 100.205,54 908.242,35 6.197,24 0,00 8.624.858,35 110,06 22,84 11,83 16,07 0,00 16,48 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.135.000,00 1.187.234,00 550.276,49 83,07 139.982,76 Despesas Correntes 835.000,00 887.234,00 454.838,38 51,26 Despesas de Capital 300.000,00 300.000,00 95.438,11 4.932.000,00 5.100.592,05 Despesas Correntes 4.932.000,00 Despesas de Capital 0,00 Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 24,69 138.514,09 24,53 410.293,73 99.573,62 11,22 98.104,95 11,06 355.264,76 31,81 40.409,14 13,47 40.409,14 13,47 55.028,97 3.533.621,86 69,28 854.053,07 16,74 840.888,07 16,49 2.679.568,79 5.100.592,05 3.533.621,86 69,28 854.053,07 16,74 840.888,07 16,49 2.679.568,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.000,00 106.000,00 34.900,00 32,92 172,30 0,16 172,30 0,16 34.727,70 Despesas Correntes 106.000,00 106.000,00 34.900,00 32,92 172,30 0,16 172,30 0,16 34.727,70 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.980,00 665.980,00 410.170,49 61,59 112.672,11 16,92 107.734,51 16,18 297.498,38 Despesas Correntes 560.980,00 665.980,00 410.170,49 61,59 112.672,11 16,92 107.734,51 16,18 297.498,38 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.733.980,00 7.059.806,05 4.528.968,84 64,15 1.106.880,24 15,67 1.087.308,97 15,40 3.422.088,60 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 4.528.968,84 1.106.880,24 1.087.308,97 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 4.528.968,84 1.106.880,24 1.087.308,97 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.293.728,75 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 3.235.240,09 -186.848,51 -206.419,78 0,00 -186.848,51 -206.419,78 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 52,51 12,83 ou % da Lei 12,60 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 23 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Empenhos de 2026 Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 e anteriores Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo (m) (n) (o)=(m-n), se <0, então (0)=0 Valor inscrito RPNP Inscritos Total de RP Total inscrito em RP Indevidamente no pagos em RP no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (r)=(p-(o+q) (p) Financeira (s) ) se<0,então (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados (t) (v)=((o + q)-u)) (u) 1.293.728,75 510.433,30 1.106.880,24 0,00 186.848,51 510.433,30 23.525.474,76 1.203.842,95 0,00 0,00 0,00 6.190.449,78 17.335.024,98 0,00 969.517,11 234.325,84 0,00 0,00 186.848,51 510.433,30 510.915,77 376.440,55 0,00 0,00 0,00 0,00 510.915,77 376.440,55 0,00 1.454.803,20 792.282,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.409.603,20 0,00 792.282,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.915,77 376.440,55 0,00 45.200,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 15.495.122,00 14.845.577,00 649.545,00 0,00 600.000,00 550,00 16.095.672,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 15.495.122,00 14.845.577,00 649.545,00 0,00 600.000,00 550,00 16.095.672,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.229.675,10 1.834.631,70 395.043,40 0,00 0,00 308,83 2.229.983,93 % (b/a) x 100 14,39 12,36 60,82 0,00 0,00 56,15 13,85 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (e) (f) (d) (c) (g) 10.445.843,00 9.850.523,00 2.181.864,42 32,12 855.734,84 12,60 670.035,56 9,86 1.326.129,58 Despesas Correntes 7.388.985,00 6.793.665,00 2.181.864,42 32,12 855.734,84 12,60 670.035,56 9,86 1.326.129,58 Despesas de Capital 3.056.858,00 3.056.858,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.555.568,00 5.978.560,05 2.333.821,14 42,23 593.390,82 10,74 590.850,59 10,69 1.740.430,32 Despesas Correntes 6.103.568,00 5.526.560,05 2.333.821,14 42,23 593.390,82 10,74 590.850,59 10,69 1.740.430,32 Despesas de Capital 452.000,00 452.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.605,00 238.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 238.605,00 238.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 415.126,00 823.806,00 674.000,00 82,01 176.022,09 21,42 94.310,05 11,48 497.977,91 Despesas Correntes 413.126,00 821.806,00 674.000,00 82,01 176.022,09 21,42 94.310,05 11,48 497.977,91 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 775.359,38 775.359,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 246.550,00 246.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 528.809,38 528.809,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.443.501,38 17.679.853,43 5.189.685,56 29,35 1.625.147,75 9,19 1.355.196,20 7,66 3.564.537,81 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.580.843,00 11.037.757,00 2.732.140,91 24,75 995.717,60 9,02 808.549,65 7,32 1.736.423,31 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 11.487.568,00 11.079.152,10 5.867.443,00 52,96 1.447.443,89 13,06 1.431.738,66 12,92 4.419.999,11 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 238.605,00 238.605,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 521.126,00 929.806,00 708.900,00 76,24 176.194,39 18,94 94.482,35 10,16 532.705,61 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.336.339,38 1.441.339,38 410.170,49 28,46 112.672,11 7,81 107.734,51 7,47 297.498,38 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 25.177.481,38 24.739.659,48 9.718.654,40 39,28 2.732.027,99 11,04 2.442.505,17 9,87 6.986.626,41
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Página: 24 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE Nota: CPF: 006.349.975-48 2029 CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 2028 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 2027 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 111.383.564,83 109.436.565,14 0,00 0,00 TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) A contratar (II.2) Contratadas (II.1) DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)=(II.1 + II.2) A contratar (I.2) Contratadas (I.1) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)=(I.1+I.2) EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINAL 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (acumulado até o bimestre) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 Em reais Página: 25
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 148.539.047,00 148.539.047,00 21.851.652,32 0,00 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 70.911.254,72 18.535.271,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF Resultado Apurado da LDO Até o Bimestre (a) (b) RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 148.539.047,00 0,00 148.539.047,00 70.911.254,72 18.535.271,20 16.594.155,96 3.316.381,12 Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 268.506,50 (675.829,79) Inscrição 4.224.553,62 4.224.553,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.224.553,62 % em Relação à Meta (b/a) 1.723.412,82 (2.705.188,42) Cancelamento Até o Pagamento Até o Bimestre Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.854.940,60 3.854.940,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.854.940,60 641,85 400,28 Saldo a Pagar 369.613,02 369.613,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 369.613,02 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 2.130.119,14 8.036.967,50 0,00 0,00 25,00 70,00 50,00 15,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 4.271.738,90 10º Exercício Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado 24,69 170,30 0,00 0,00 10.594.581,00 34.604.081,06 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Não Realizado Limite Constitucional Anual Valor Apurado Até o % Mínima a Aplicar Bimestre % Aplicado Até o Bimestre no Exercício 1.106.880,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,00 Valor Apurado no Exercício Corrente Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,83 0,00
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Página: 27 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107 CONTADOR Página 2 de 2
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0606 0606 N 312 S 1 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) Retido Liquido Período: 01/01/2026 a 28/02/2026 2 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 47.979,99 Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 47.979,99 8888 319091000000 586 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/02/2026 10/02/2026 10/02/2026 35.000,00 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (2º PARCELA) 8888 339091000000 383 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 29/01/2026 29/01/2026 30/01/2026 12.979,99 12.979,99 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 06 DE JANEIRO DE 2026. Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 28
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