Câmara de Valente
Texto da edição nº 443
terça-feira, 31 de março de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 31 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0443 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 009/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 E D I T A L Nº. 009, de 31 de março de 2026 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 41ª (quadragésima primeira) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 1º de abril de 2026 (quarta-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 036, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00233/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle, e rejeição de alimentos com níveis de agrotóxicos não permitidos, destinados a merenda escolar, e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 037, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00234/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Dispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos professores, servidores e demais profissionais da educação que atuam nas unidades de ensino de tempo integral da rede pública municipal, e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 039, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00236/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Veda a fabricação, comercialização, manuseio, armazenagem utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Valente”. (Texto substitutivo ao Projeto de Lei nº. 002, de 06 de março de 2025 - Processo nº. 00182/2025) ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 040, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00237/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Institui o programa sobre o uso responsável da inteligência artificial no âmbito do município e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 041, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00238/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 042, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00239/2025), de autoria do Vereador Ivagner Araújo Oliveira (Ver. Guinho de Ivo), que “Institui, no âmbito do Município de Valente, a Política Municipal
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Página: 3 de Promoção da Saúde em regime de colaboração com Organizações Não Governamentais, Instituições Privadas, Instituições Filantrópicas e ou educacionais (Universidades, Faculdades, Centros Tecnológicos), e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 046, de 13 de fevereiro de 2026 (Processo nº. 00246/2026), de autoria do Vereador Fabrício Morais Souto Martins, “Dispõe sobre a inserção de código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, para leitura por dispositivos móveis, e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 048, de 17 de março de 2026 (Processo n°. 00249/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Valente/BA e dá outras providências"; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 022, de 22 de agosto de 2025 (Processo nº. 000208/2025), de autoria do Vereador Igor Reis Mascarenhas (Ver. Igor de Romilson), que “Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no Município de Valente”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 0025, de 09 de setembro de 2025 (Processo nº. 00213/2025), de autoria da Vereadora Juvanda Gomes dos Santos (Verª. Juvanda do Sindicato), que Institui o “Programa Cuidando de quem Cuida”, destinado a oferecer apoio psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 31 de março de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 31 de março de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete
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