Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 788
quinta-feira, 28 de abril de 2016
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│quinta-feira, 28 de abril de 2016 │Ano: VIII │Edição Ordinária nº. 0788 │Caderno 1 │Página: 1│ PUBLICAÇÃO DESTE DIÁRIO ☑ATOS OFICIAIS: ➲Indicações: 47, 48 e 49 de 26 de abril de 2016; ➲Ata da Sessão Ordinária dia 27 de abril de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICP-Brasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.04.28 12:19:05 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 28 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0788│Caderno 1│ P •Página: INDICAÇÃO Nº 47/2016 INDICAÇÃO Nº 48/2016 Indica a Implantação do ponto de Ônibus no Tabuleiro próximo ao local conhecido 2• como Corredor de Chandinha. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução Nº182 de 18 de junho de 2009. Considerando que a comunidade cobra um ponto de Indica ao Poder Executivo a construção de uma barragem na área do terreno da Escola Agrícola no Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando que na Unidade Orçamentária 07.07.00, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, na dotação 10.15 – Construção de Barragem no valor de R$350.000,00. ônibus; Considerando que a construção dessa barragem vai fortalecer as famílias que vivem da plantação de hortas e frutos granjeiros; Considerando que é um corredor bem movimentado; Considerando que ira trazer conforto as pessoas que espera transporte no local. Considerando que existe previsão orçamentária na LOA 2014-2017. Unidade orçamentária 08.08.00 SECRETARIA MUN. INFRAESTRUTURA Considerando que servirá para transferir as famílias que vivem sofrendo no Açude de Itarandi com a água e o solo contaminado; Considerando que foi promessa de campanha do Prefeito de revitalizar o açude e até o momento não foi tomada nenhuma providencia; E SERVIÇOS PÚBLICOS sob modalidade 1060. INDICA ao Prefeito Municipal, a Implantação do ponto de Ônibus no Tabuleiro próximo ao local Considerado que a referida áreas preenche todos os requisitos para a construção de barragem com existência de correnteza e ombreia. INDICA ao Poder Executivo a construção de uma barragem na área do terreno da Escola Agrícola no Município de Conceição do Coité. conhecido como Corredor de Chandinha. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal. Dê-se conhecimento desta indicação a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e a Associação dos Moradores do Açude de Itarandi. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de abril de 2016. José Baldoíno-PSD Vereador Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de abril de 2016. Pedrinho da Sambaiba Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 28 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0788│Caderno 1│ P INDICAÇÃO Nº49/2015 Indica a construção de uma Praça no povoado de Queimada do Cedro. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução Nº182 de 18 de junho de 2009. Considerando que existe dotação orçamentária prevista na LOA 2015,elemento 15.451.0009.1014,e dotação 3390.51.00; Considerando que as pessoas da comunidade não dispõem de um local publico que lhe ofereça segurança e tranqüilidade; Considerando que uma praça com equipamentos públicos de esporte e lazer que alia saúde, bem-estar e qualidade de vida, atividades sócio-educativas, diversificadas vai democratizar o acesso ao esporte e ao lazer, incentivando a inclusão social, constituindo um amplo espaço de convivência comunitária; INDICA ao Prefeito Municipal, e secretarias responsáveis a construção de uma Praça no povoado de Queimada do Cedro. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de abril de 2016. Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador FL. 37 Ata da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2016 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausente a Vereadora Analene. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 20 de abril de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O •Página: 3• Presidente informou que está presente nesta Casa, todos os dias e que não admite de forma alguma que Vereador trate mal funcionário algum nesta Casa e que, todos os problemas devem ser conversados e resolvidos com ele próprio. EXPEDIENTE: Comunicado do Ministério da Educação disponível no Gabinete. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: 1-Indicação nº47/2016, Vereador Baldoíno, que “Indica implantação de ponto de ônibus em Tabuleiro, próximo ao corredor de Chandinha”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Baldoíno e Rozana. Em votação, aprovada por todos. 2-Indicação nº48/2016, Vereador Pedrinho, que “Indica construção de uma barragem na área do terreno da escola agrícola em Conceição do Coité”. Em discussão, fizeram uso da palavra: o autor da matéria, o Vereador Gel de Tetê, Vereador Jai, Vereador Danilo, Vereador Elder, Vereador Rene, Vereador Betão, Vereador Raimundo. Em votação, aprovada com duas abstenções. 3Indicação nº49/2016, Vereador Raimundo, que “Indica construção de uma praça no Povoado de Queimada do Cedro”. Fizeram uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovada por todos.Convidado para compor a Mesa o Sr. Leonardo Mascarenhas, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de C. do Coité - SSPMCC. Entrega de Moção de Aplauso de autoria do Vereador Rene, em homenagem ao dia do trabalhador. Convidado para receber a Moção o Representante do Sindicato da Agricultura. Convidado para receber a Moção o representante do Sindicato do Comércio, o qual não se fez presente. Convidado o Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Convidado para receber a Moção o representante do Sintracal. E por fim, o representante do Sindicato Rural, o qual também não se fez presente. ORDEM DO DIA. Não houveram matérias pautadas. TRIBUNA LIVRE: Sr. FL. 38 Ricardo dos Santos Tavares, saudou os presentes e iniciou suas palavras agradecendo ao Vereador Rene pela Moção de Aplauso e falou a respeito da importância do Dia do Trabalhado, dia este comemorado em todo o mundo. Falou também dos avanços conquistados nos Governos Lula e Dilma e do reconhecimento de todos os âmbitos das centrais sindicais e de projetos sociais que beneficiaram diretamente toda a nação brasileira. Sr. Urbano Carvalho Oliveira, iniciou saudando a todos e parabenizou o trabalho desenvolvido por esta casa e também agradeceu ao Vereador Rene pela homenagem recebida hoje. Falou a respeito da importância do Projeto do Centro Estadual de Educação no Campo que será de grande valia e Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 28 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0788│Caderno 1│ P importância para todo o Município. Enquanto sindicalista, nunca tivemos uma fase ruim como esta, mas devemos lutar juntos, em defesa da democracia e do povo de nossa terra. Sr. Antônio Abel de Araújo Pinto que saudou a todos e iniciou seu discurso fazendo reivindicações principalmente com relação à segurança pública e demais assuntos. Sr. Leonardo Mascarenhas que saudou a todos e falou a respeito do embargo de declaração e de pontos que devem ser esclarecidos com relação à greve. Falou também que a greve foi desencadeada não só por carga horária, mas por falta do piso salarial e afirmou que irá trilhar por esses caminhos e que entrará com novo recurso. Parabenizou o Sr. Urbano pelas palavras proferidas anteriormente e finalizou agradecendo mais uma vez a oportunidade. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Pedrinho pelo PRB falou a respeito da falta de entendimento por parte de alguns, do fim do PT que, segundo ele, quer permanecer no poder e que isso é uma vergonha para o País. O brasileiro não apoia coisas erradas e o mal deve ser cortado pela raiz. Falou também da atual situação do Açude Itarandi, afirmando que em três anos e meio nada foi feito. Questionou o que o Prefeito fez com relação às suas promessas de campanha e finalizou afirmando que não é esse governo que a população de Coité quer. Betão pelo PT, iniciou falando a respeito de pessoas que usufruíram muito tempo dos programas do governo e agora, questionam. Fazer defesa de uma quantidade de raposas querendo tomar conta de galinheiro é complicado. Hélio José afirmou que em breve estarão chorando lágrimas de sangue e pedindo a volta do PT. É difícil compreender uma filha de pobre que foi criada no motor do sisal, da roça, com todas as dificuldades. É preciso ter mente sã e olhar para o próprio rabo para falar mal do PT.É preciso compreender que os programas sociais não são FL. 39 meramente da barriga. Sãop programas que melhoraram e muito a vida de todos e, querendo ou não foi o PT que proporcionou esse avanço. Cuidar do ser humano não é fazer dele capacho, um comedor de migalhas, é torná-lo capaz e apto a trabalhar e sustentar sua família com dignidade. É preciso entender que esse processo de cuidar do ser humano foi o Partido dos Trabalhadores. Em parte, Danilo desafiou um Vereador desta casa fazer campanha política na zona rural falando mal de Lula. Afirmou querer ver o resultado nas urnas, de quem se coloca •Página: 4• contra quem mais ajudou o pobre. Falando de realização de sonhos, realizamos sonhos da comunidade de são João e eles pediram ao Prefeito e ele foi lá e fez. Muitos programas sociais do PT incomodam a burguesia, o Minha Casa Minha Vida é um programa pra cuidar de gente e cuidar de gente o PT sabe muito bem fazer. O Vereador me dá o direito de falar que a oposição é incompetente sim, já que sempre vem batendo no governo mas nunca souberam ou conseguiram provar as críticas e denúncias que fazem. Elder pelo DEM, iniciou seu discurso afirmando que o 1º de maio para o servidor não terá comemoração, já que não teve aumento. Finalizou afirmando que Temer e Cunha não são problemas dele, até porque ele não votou em nenhum deles. A partir de outubro, segundo estatísticas, os servidores federais da saúde ficarão sem salários, e vem aí a dengue, a chikungunia, a zika e a temida H1N1. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Danilo falou a respeito de obras sendo realizadas em todos os cantos do Município, e o excesso de obras deixa algumas pessoas realmente atordoadas. Se irmão se traem, imaginem um bando de corruptos instalados no cenário político nacional. Nunca concordei com esses políticos e sempre afirmei isso aqui nesta Casa. Então, se tá ruim como PT e pediram tanto pra tirar o PT, que Temer e Cunha resolvam os problemas salariais, afinal o PT não foi bom pra isso, de acordo com as palavras de alguns vereadores aqui desta Casa. Finalizou afirmando até a vitória sempre. Vereador Lindo de Neuza, saudou os presentes e falou a respeito de não expor seu voto favorável ou contrário ao Projeto anteriormente citado por Urbano na Tribuna. Afirmou que o que fez com que os deputados de fato votassem a favor do impeachment, não foram as pedaladas e sim, as ruas, as manifestações. A população quer alternância do poder e está rejeitando a Presidenta Dilma. Fez mais uma vez, algumas solicitações com relação a algumas estradas vicinais, que necessitam urgentemente de FL. 40 providências. Pedrinho mais uma vez, como Vereador, afirmou que a sua fala está incomodando muita gente e com certeza irá continuar fazendo, porque é um direito dele. Afirmou que na inauguração do estádio do são João foram cobradas entradas e que nunca viu isso. Finalizou afirmando que esse governo é o governo da Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│quinta-feira, 28 de abril de 2016│Ano: VIII│ Edição Ordinária nº. 0788│Caderno 1│ P pintura, porque pinta um prédio e inaugura ecom relação ao Governo Federal, falou fora PT. Vereador Raimundo falou a respeito do Governo do PT que foi o governo dos pobres, a favor dos mais necessitados e este governo merece sim respeito. Foi com o PT que Assis transformou o Município. Betão contradiz o Vereador Pedrinho quando afirmou que 90% do município tinha rede de abastecimento de água, citando várias localidades beneficiadas por este governo. Afirmou também que em momento algum houve inauguração com cobranças de ingressos. O estádio foi entregue à liga para disputa do campeonato municipal, a inauguração ainda está por vir, então é mentira o que Pedrinho acabou de falar sim, não houve cobrança de entrada na inauguração. Rene parabenizou o povo e os trabalhadores de um modo geral, afirmando que o povo não tirou Dilma, até porque 62% da população não aceita o impeachment. Depois do governo Lula a gente vê mais dignidade e respeito pelos mais necessitados e é por isso que os movimentos sociais tem certeza do compromisso do PT como povo. Vereador Jai, falou a respeito dos conflitos enfrentados pelo governo federal, citando que todo poder emana do povo. Afirmou que não adianta chorar o leite derramado e o governo do PT caiu. Chamou atenção do líder do Governo falou a respeito de mau uso de carros oficiais para trazer pessoas para fazerem títulos eleitorais. Gel de Tetê falou a respeito da sua estagnação a respeito de fatos ocorridos ultimamente. Afirmou que recebeu ligação da secretária do PMDB Nacional, questionando o porquê de ter deixado o partido e o mesmo respondeu que, saiu porque não era golpista. Afirmou que assistiu à votação dos deputados e disse que não tem o direito de magoar aqueles que sofreram com a ditadura militar. Disse que sempre defendeu acordos e os diálogos com a oposição e que, todos sabem das responsabilidades que têm nas mãos. Afirmou saber da responsabilidade de 70.000 pessoas e que as atitudes serão tomadas em benefício dos próximos anos. Temos um grande Juiz voltado para as causas sociais. Temos escolinhas de futebol, temos crianças na Pampulha que se não forem cuidadas, tornar-se-ão monstros. E nossos erros ficarão registrados como erros para sustentar a governabilidade •Página: 5• sim. Concluindo, afirmou não acreditar em solução para o governo do PT nesta gestão. Mas vendo as alianças sendo feitas e afirmou que, a partir de agora do DEM, PSDB, POMDB e outros tantos, são responsáveis por ratificarem, protocolarem e assinarem a responsabilidade desse governo que se inicia que será de responsabilidade de vocês. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br FL. 41 porca, que trabalha única e exclusivamente para a elite que não suporta a classe inferior. Vivemos num País democrático e devemos nos preocupar com o futuro Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL