Câmara de Ichu
Texto da edição nº 646
quarta-feira, 1º de abril de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 1 de abril de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0646 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026. »INDICAÇÃO N°. 09/2026. »INDICAÇÃO N°. 10/2026. »PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a quinta Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Lima para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, solicitou a vereadora Geovana Marcia para fazer a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior e a colocou em aprovação pelo Plenário, a qual foi aprovada sem ressalva. Em seguida, solicitou ao vereador Tiago Ferreira que fizesse a leitura da Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº 01/2026 autora: Geovana Marcia: “Dá nova redação ao Art. 20, III e Art. 99, parágrafo 3º e revogação do parágrafo 4º do mesmo artigo, todos do Regimento Interno conforme especifica.” Apresentaçãovotação. Indicação Nº 07/2026 autor: Edivaldo Apolonio: “Solicitação do serviço de limpeza da represa da Comunidade Calumbi Município de Ichu-Ba. Apresentação-votação. Indicação Nº 08/2026 autora: Geovana Marcia: “Solicitação de revisão e troca elétrica do Centro Cultural Argemiro Gregório de Oliveira.” Apresentação-votação. Requerimento Nº 03/2026 autora: Celidalva Soares: “Solicitação de informações sobre a origem de material lenhoso utilizado para combustão por empresas no Município.” Apresentação-votação Expediente do Legislativo: Oficio Nº 11/2026: “Campanha Salarial 2026.” Dando continuidade o Presidente Eugenio Carneiro colocou a Indicação Nº 07/2026 em discussão e votação pelo plenário, sendo aprovada com 6 votos a favor e 2 votos contra. Em seguida colocou a Indicação Nº 08/2026 em discussão e votação pelo plenário, sendo aprovada com 8 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida foi colocado o Requerimento Nº 03/2026 em discussão e votação pelo plenário, sendo reprovado com 5 votos contras e 3 votos a favor. Dando seguimento o Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Justiça e Redação Lennon Borges para fazer a leitura do parecer do Projeto de Resolução Nº 01/2026 e em seguida foi colocado em discussão e votação pelo plenário, sendo aprovado com 5 votos a favor e 3 votos contra. O presidente Eugênio anunciou a Pauta Livre e convidou a Sra. Marcia e o Sr. Roberval representando o SINTRAPI para fazer uso da tribuna. A Sra. Marcia e o Sr. Robeval deu início a
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Página: 3 sua fala saudando a todos e fazendo a leitura do texto em resposta a última pauta livre e informou que o SINTRAPI não age por veemência política e que atua com legitimidade, responsabilidade e compromisso com os servidores públicos e agradeceu aos vereadores que estavam presentes na reunião realizada nessa Casa. E completou a leitura do texto agradecendo a mesa diretora pelo espaço concedido. Pauta do Vereador. Fez uso da Tribuna o vereador Manuel Robson, saudou a todos e iniciou parabenizando ao SINTRAPI pela coragem de convocar o debate em pró dos servidores, e informou que o sindicato fez vários ofícios e nunca foram atendidos e que tem varias pautas sobre as PL’s pois não teve nenhum dialogo com o sindicato e nem com os servidores. O Edil deu continuidade mencionando sobre as diárias dos motoristas das ambulâncias e da saúde e disse que é um caso que o gestor deveria rever com os vereadores e sindicato. Continuou mencionando sobre o hospital e questionou quando vai começar a reforma, informou sobre o reparo que foi concluído no posto do Licuri. Finalizou agradecendo a deputada federal Roberta Roma e a Juan Roma pelo fiat furgão concedido a comunidade do Licuri e Lajedinho. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira, saudou a todos presentes nesta Casa, iniciou parabenizando ao prefeito por cumprir com o que prometeu em relação a reforma da praça do cemitério. Continuou pedindo ao Prefeito Gonzaga para que ele possa dar oportunidade aos jovens da Rua Gerson para trabalhar na obra e mencionou também sobre a reforma da praça em frente a Gil Bar. O Edil pediu ao secretário George para que faça a limpeza da rua Tomás de Aquino pois o mato e o buraco estão tomando conta e pediu para que ele de uma atenção na estrada das Gitirana pois com as chuvas foram danificadas. Deu continuidade parabenizando a Secretária de Saúde Jenifer pelo curso de saúde bucal que foi ofertado aos agentes de saúde. Finalizou informando sobre o plano de construção Contingência de queimada de pastagem e da caatinga, parabenizou a todos os envolvidos e parabenizou a todas as secretarias pelos eventos para mulheres. Fez uso da Tribuna o vereador Vinicius Araújo, saudou a todos e iniciou parabenizando ao prefeito pelo inicio das obras da praça do cemitério e do canteiro central e disse que a retirada das arvores assusta por um lado, mas que no longo prazo terá um retorno muito grande. Deu continuidade solicitando ao secretário George a limpeza das comunidades, Mumbuca, Barra, Varjota, Campinas e Nova Esperança. Finalizou agradecendo ao SINTRAPI pela reunião que ocorreu nesta Casa e parabenizou pelas lutas do Sindicato. Fez uso da Tribuna o vereador Carlos Lima, saudou a todos presentes e iniciou a sua fala justificando a sua ausência na sessão passada. Continuou parabenizando a Gonzaga pelo inicio das obras e aos Deputados que sempre vem agraciando Ichu com obras e mencionou sobre o impacto das arvores retiradas e disse que o projeto previsto para o canteiro será ainda maior e disse que os moradores iram entender mais no futuro. Deu continuidade pedindo para o secretário de infra estrutura para passar a maquina nos corredores que ligam as comunidades de Caráuno, Canavil e Alto Alegre pois está intransitável. Continuou parabenizando aos
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Página: 4 amigos e amigas pela passagem dos seus aniversários. Finalizou externando seus sentimentos aos familiares que perderam seus entes queridos. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos e iniciou a sua fala dizendo que pior que ser surpreendido pelo branco de não conseguir se defender é fazer da luta dos servidores uma luta partidária, que foi indicado que fizesse uma retaliação, vereadores de oposição e vereadores de situação e disse que isso não ficou legal e que a luta de alguns vereadores não é uma luta pelo povo. Continuou dizendo que vai continuar criticando o que aconteceu com as arvores, pois foi amedrontador para muitas pessoas e menciona a Lei do meio Ambiente. A Edil agradeceu ao Sindicado pelo convite para a reunião e mencionou que levará as demandas ao prefeito. Continuou informando a sua visita ao posto de saúde do Licuri e disse que os servidores que estavam ali não estavam identificados e que não tinha como saber quem era quem e disse que não se contentou com a resposta da coordenadora, de que não é mais obrigatório as identificações. Finalizou informando que estão reclamando sobre a água que desce da creche, pois quando chove a fossa enche e a água transborda e pediu para que chame a limpa fossa para que essa água não fique na rua. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, saudou a todos e iniciou parabenizando ao sindicato pela preocupação com a vida do servidor público e disse que é triste de vê o pedido de reunião com o sindicato separada. Continuou falando para os colegas que não vai deixar de fazer o seu papel independente das falas deles e que não faz questão de rebater as palavras ditas, e disse que o Gestor publicou algum outro decreto referente a Lei 11 de 2009. Continuou informando que ridículo é o vereador ir até a tribuna e anunciar um funcionário em um cargo inexistente. O Edil chamou a atenção do Secretário de Obras para fazer uma limpeza no Clube das Mães pois está horrível para as escolas e moradores e continuou falando sobre algumas estradas e disse que apenas passar a patrol não vai resolver, que tem que fazer um cascalhamento. Continuou pedindo que o gestor dê uma explicação do porque as maquinas estarem a quase dois anos em Serrinha em oficinas. O Edil informou que o gestor mandou fazer a limpeza interna do Posto do Barro Preto, mas que a comunidade não quer apenas a limpeza e sim o funcionamento do mesmo e disse que a comunidade está abandonada e esquecida a cinco anos, disse que foi comprado um terreno para fazer uma praça e nunca foi feito, e disse que fez apenas uma festa de São João para tapear. Deu continuidade falando que tem banda pequena que tocou no São João de 2025 e está sem receber e como contrata banda grande sem pagar as da região. Continuou falando sobre os carros que estavam utilizando duplo tipo de combustível inadequado e disse que achou mais veículos dessa forma. E finalizou dizendo que vai continuar em busca desses veículos pois teme que essas maquinas paradas estejam utilizando desses combustíveis. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Marcia, saudou a todos presentes e iniciou sua fala agradecendo aos colegas pela aprovação do Projeto de Resolução e da indicação da troca elétrica do Centro Cultural. Deu continuidade parabenizando ao irmão Osmário pela passagem do seu aniversário. A Edil deu continuidade
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Página: 5 falando sobre as reformas do canteiro e da Rua Juvêncio Carneiro, mencionou que não acha normal retirar árvores que não tenha nenhum problema ambiental, que não cause nenhum risco e prejuízo. E continuou falando que no projeto da reforma esses lugares terá um novo plantio e que já será na fase adulta das plantas. Finalizou falando da programação da Semana Santa que acontecerá na igreja. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges, saudou a todos e iniciou parabenizando amigos e o padrinho pela passagem dos seus aniversários. Continuou mencionando sobre as queimadas de lixo que a população vem fazendo e disse que é crime e pede para que a população não faça. Deu continuidade registrando a sua visita as comunidades de Praianos e Formigueiro e pediu que o Gestor tenha um olhar carinhoso por essas comunidades em especial Formigueiro. Pediu ao Secretário que faça uma limpeza na Rua Roque Agnelo na travessa que segue para o Cortiço. O Edil destacou o motivo do não comparecimento na reunião com o Sindicato e disse que se sentiu triste e mencionou que acha injustos e ilegítimos os posicionamentos de alguns colegas que tentam criar uma balança de julgamento que se pondera a ideia que enquanto uns tentam defender os trabalhadores, outros estão contra. Finalizou mencionando que nunca ofendeu diretamente o colega como foi dito e que em momento algum ele ofendeu alguém nessa Tribuna. Continuou utilizando o Tempo de Lider e pontuou sobre as árvores disse que ninguém é a favor de derrubada de árvores, informou que fez uma postagem para facilitar para as pessoas, citou que a gestão está pecando na comunicação com a população. E disse que o projeto deveria ser apresentado de uma forma prévia para a população. Finalizou ressaltando a importância do papel da sociedade em relação ao plantio de árvores e disse que quem faz o Município ser melhor são todos juntos e não apenas o Poder Executivo e Legislativo. Fez uso do Tempo de Lider da oposição o vereador Edivaldo Apolonio, que iniciou chamando a atenção do Gestor em relação a reunião que tiveram com ele e o Juiz Dr. Valnei em fevereiro e ele se comprometeu a tentar resolver o problema da regularização fundiária urbana e disse que não sabe se ele já se manifestou ou se já iniciou e mencionou a importância para todos os moradores que não tem documento de loteamento. Continuou pedindo para que o gestor encaminhe para essa casa a Lei de criação do cargo de condutores de ambulância para os motoristas de ambulância já com as atualizações de valores de salários. Deu continuidade mencionando sobre o Estatuto da Guarda e disse que está todo desatualizado e que isso é ponto para o sindicato verificar pois tem erros bizarros e que não podem continuar. E pediu ao secretário que quando for fazer a limpeza da praça da Casa Nova que limpe a rua do Contador. Informou que não concorda com a derrubada das arvores e disse que não custa o Gestor enviar a essa Casa uma licença Ambiental caso tenha. Finalizou dizendo que toda e qualquer irregularidade denunciada da oposição para com a Gestão é de todos os vereadores da oposição e não apenas de um. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial.
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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 07ª SESSÃO ODINÁRIA DO SEGUNDO PÉRIODO DO PRIMEIRO BIÊNIO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025. EXPEDIENTE DO VEREADOR: PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 01 de abril de 2026. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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