Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 61
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 6 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0061 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO N°. 40. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 032/2026 - CONTRATO N°. 152/2025. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 033/2026 - CONTRATO N°. 153/2025. »ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°. 031/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 40 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 272.318,45 (Duzentos e setenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$272.318,45 (Duzentos e setenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos) a saber: Dotações Suplementares 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 22.818,45 Total por Ação: 22.818,45 Total por Unidade Orçamentária: 22.818,45 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 Total por Ação: 36.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.92.00 / 15001002 - Despesas de Exercicios Anteriores 3.500,00 Total por Ação: 3.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 39.500,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1.004 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO 4.4.90.51.00 / 15420000 - Obras e Instalacoes 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 2.076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 160.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.057 - AÇÕES E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (CRAS) 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratacao por Tempo Determinado 25.000,00 Total por Ação: P-02 06/04/2026 - 16:39:57 - 3770287 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 25.000,00 Página: 1 de 3
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.078 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CREAS) 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total Suplementado: 272.318,45 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 / 17540000 - Obras e Instalacoes 22.818,45 Total por Ação: 22.818,45 Total por Unidade Orçamentária: 22.818,45 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 Total por Ação: 36.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.94.00 / 15001002 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.500,00 Total por Ação: 3.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 39.500,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 Total por Ação: 60.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 15410000 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 160.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.057 - AÇÕES E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (CRAS) 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 / 15000000 - Material de Distribuicao gratuita P-02 06/04/2026 - 16:39:57 - 3770287 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 25.000,00 Página: 2 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total Anulado: 272.318,45 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 6 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 06 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 06/04/2026 - 16:39:57 - 3770287 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 3
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 032/2026. P.A. 071/2025. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2025, PREGÃO ELETRONICO Nº 03-008/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: NORDESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 20.299.390/0001-50 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de abril de 2025. OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRITA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, MADEIRAS, FERRAMENTAS, FERRAGENS E CORRELATOS DE FORMA PARCELADA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. DATA DO ADITIVO: 04/04/2026. VIGÊNCIA: 04/04/2026 à 03/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 04 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 033/2026. P.A. 071/2025. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2025, PREGÃO ELETRONICO Nº 03-008/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: CARLA ANDREA DE MATOS SANTOS CNPJ: 18.701.390/0001-92 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de abril de 2025. OBJETO: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRITA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, MADEIRAS, FERRAMENTAS, FERRAGENS E CORRELATOS DE FORMA PARCELADA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. DATA DO ADITIVO: 04/04/2026. VIGÊNCIA: 04/04/2026 à 03/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 04 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 031/2026. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE RUAS NOS POVOADOS DE SÃO FRANCISCO, ALTO BONITO DE MANOEL GRANDE, JURUBEBA, SÃO JOAQUIM, SINUQUE E PITUBA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. ONDE SE LÊ: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal no 14.133/2021 LEIA-SE: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021 Nova Fátima – Bahia, 06 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
Página 8
Página: 8