Câmara de Valente
Texto da edição nº 445
terça-feira, 7 de abril de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 7 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0445 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 010/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 E D I T A L Nº. 010, de 06 de abril de 2026 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 42ª (quadragésima segunda) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 08 de abril de 2026 (quarta-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 048, de 17 de março de 2026 (Processo n°. 00249/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Valente/BA e dá outras providências”; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 022, de 22 de agosto de 2025 (Processo nº. 000208/2025), de autoria do Vereador Igor Reis Mascarenhas (Ver. Igor de Romilson), que “Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no Município de Valente; ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025, de 09 de setembro de 2025 (Processo nº. 00213/2025), de autoria da Vereadora Juvanda Gomes dos Santos (Verª. Juvanda do Sindicato) e do Vereador Gabriel Hiler Amaral Santos (Gabi Gás), que Institui o “Programa Cuidando de quem Cuida”, destinado a oferecer apoio psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA); ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 049, de 30 de março de 2026 (Processo nº. 00250/2026), de autoria dos Vereadores Fabrício Morais S. Martins e Ivagner Araújo Oliveira, que “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com Deficiência – PCD, e dá outras providências; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 050, de 30 de março de 2026 (Processo nº. 00251/2026), de autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva, que Denomina de Dejalma dos Santos a quadra poliesportiva da Escola Municipal do Povoado de Vargem Grande, neste Município;
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Página: 3 ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 051, de 30 de março de 2026 (Processo nº. 00252/2026), subscrito por todos os Edis, que “Considera de Utilidade Pública, para todos os fins, a Associação Amor e Inclusão às Pessoas com Deficiência do Município de Valente; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n⁰. 052, de 31 de março de 2026 (Processo n° 00253/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza proceder ao Orçamento do Município, exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 640.168,00 (seiscentos e quarenta mil e cento e sessenta e oito reais), destinado ao atendimento da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cidadania – SEMAS”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 06 de abril de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 07 de abril de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete
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