Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 63
quarta-feira, 8 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 8 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008-2026 E EXTRATO DO CONTRATO N° 112-2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008-2026 E EXTRATO DO CONTRATO N° 113-2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-003-2026 E EXTRATO DO CONTRATO N° 114-2026. »EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02-010-2026 E CONTRATO 115-2026. »SUPLEMENTAÇÃO 42. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Confirmo a veracidade e integridade deste documento Conceição do Coité/BA 2026.04.08 18:23:24 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 02.745.179/0003-01 NÚMERO DO CONTRATO: 112/2026. DATA DO CONTRATO: 08/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 18/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 02.745.179/0003-01 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data: 08/04/2026. Prazo de validade: 18/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 08 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): LAMTRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA CNPJ: 14.051.747/0001-83 NÚMERO DO CONTRATO: 113/2026. DATA DO CONTRATO: 08/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 18/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): LAMTRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA CNPJ: 14.051.747/0001-83 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕE A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais). Data: 08/04/2026. Prazo de validade: 18/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 08 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL E ESPECIALIZADOS A SEREM EXECUTADOS NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MAQUINAS, MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA ESPECÍFICA, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): ROGERIO DE SOUZA 02104314585 CNPJ: 44.800.755/0001-46 NÚMERO DO CONTRATO: 114/2026. DATA DO CONTRATO: 08/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): ROGERIO DE SOUZA 02104314585 CNPJ: 44.800.755/0001-46 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL E ESPECIALIZADOS A SEREM EXECUTADOS NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MAQUINAS, MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA ESPECÍFICA, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data: 08/04/2026. Prazo de validade: 05/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 08 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 02-010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA FULÔ DE MANDACARU, NO “ARRAIÁ DA NOSSA GENTE”, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO ANTECIPADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44 CONTRATADO (A): DANTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 26.101.017/0001-29 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08/04/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 115/2026. DATA DO CONTRATO: 08/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. VALOR DO TOTAL: 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 02-010/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): DANTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 26.101.017/0001-29 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA FULÔ DE MANDACARU, NO “ARRAIÁ DA NOSSA GENTE”, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO ANTECIPADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). DATA DO CONTRATO: 08/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. NOVA FÁTIMA - Bahia, 08 de abril de 2026. __________________________________________ José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 42 DE 08 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 456.939,12 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e nove reais e doze centavos), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$456.939,12 (Quatrocentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e nove reais e doze centavos) a saber: Dotações Suplementares 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.009 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 96.577,92 Total por Ação: 96.577,92 Total por Unidade Orçamentária: 96.577,92 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 / 17010000 - Obras e Instalacoes 100.000,00 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 68.361,20 Total por Ação: 168.361,20 Total por Unidade Orçamentária: 168.361,20 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 17.000,00 Total por Ação: 17.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.30.00 / 16210000 - Material de Consumo 90.000,00 Total por Ação: 140.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 157.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.035 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica P-02 08/04/2026 - 15:56:06 - 3791075 35.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 3
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total Suplementado: 456.939,12 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.010 - GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 48.288,96 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 60.361,20 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 48.288,96 Total por Ação: 164.939,12 Total por Unidade Orçamentária: 164.939,12 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 / 17010000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.36.00 / 15001002 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratacao por Tempo Determinado 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.48.00 / 15001002 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 17.000,00 Total por Ação: 17.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 157.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.036 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil P-02 08/04/2026 - 15:56:06 - 3791075 35.000,00 Total por Ação: 35.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 Total Anulado: 456.939,12 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 3
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 8 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 08 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 08/04/2026 - 15:56:06 - 3791075 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 3 de 3
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