Câmara de Valente
Texto da edição nº 446
quarta-feira, 8 de abril de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 8 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0446 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA - PA Nº. 039/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-168 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 020/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Fornecimento de material elétrico para a manutenção e conservação do prédio da Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): DAIANE NUNES FERREIRA LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 49.842.154/0001-10. Prazo de vigência: 31/12/2026. Valor global: R$ 8.314,00 (oito mil e trezentos e quatorze reais). Elemento da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 - Decreto Federal nº 12.807/2025 - Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 06 de abril de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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