Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.116
sexta-feira, 10 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 10 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.116 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ATO - LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MARA GLEIDE QUEIROZ MATOS. »AVISO DE LICITAÇÃO – PE N°. 90006/2026 - SRP. »EXTRATOS DE CONTRATO. »EXTRATOS DE TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS. »HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 90002/2026. »LICENÇAS. »PORTARIA AVANÇO VERTICAL MARIA JOSÉ BRITO LIMA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Portaria nº 0027/2026 de 08 de abril de 2026. Dispõe sobre a concessão de licença para qualificação profissional a Professora Pública Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 603 de 2009 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Biritinga-BA) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Professor Público Municipal interessado junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários à comprovação do cumprimento dos requisitos legais para a concessão licença para qualificação profissional; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 57 a 61, da Lei Municipal nº 603 de 2009 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Biritinga-BA), que elencam os requisitos objetivos legais para a concessão da referida licença; CONSIDERANDO que, além do preenchimento dos requisitos legais, a Administração Pública Municipal realizou um juízo de conveniência e oportunidade perante o presente caso, constatando a presença do interesse público na concessão da licença. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o Srª. MARA GLEIDE QUEIROS MATOS, professor (a) público municipal, a licença para qualificação profissional, nos termos dos artigos 57 a 61, da Lei Municipal nº 603 de 2009 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Biritinga-BA), pelo prazo de 08 (oito) meses. § 1º. Uma vez concluído o curso de qualificação profissional, ainda que com tempo de licença restante a ser gozado, o licenciado deverá se apresentar imediatamente à Secretaria de Educação Municipal. § 2º. O profissional do magistério deverá informar sua freqüência mensal nas atividades de capacitação profissional e, quando do seu retorno, apresentar documento de conclusão de curso/estágio.
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 2º. Conforme previsão na ordem legal municipal, a concessão da licença para qualificação profissional será concedida ao profissional do magistério sem o prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens inerentes ao cargo público. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - SRP O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90006/2026, objeto: SRP para futura e eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, tipo menor preço por item. Edital disponível a partir do dia 13/04/2026, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 30/04/2026 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 10 de abril de 2026. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1
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Página: 5 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº0021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0027-2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de bens comuns permanentes, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e termos estabelecidos no termo de adesão. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$189.770,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta reais). Unidade orçamentaria: 07.16 – Fundo Municipal de educação Projeto/Atividade: 2037/2040 Elemento de despesa: 44.90.52.000 Fonte de Recurso: 1542 Empresa contratada: MOVEMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.733.990/0001-47 Data de assinatura: 10 de março de 2026. Vigência: 12(doze) meses.
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Página: 6 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº0022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028-2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de bens comuns permanentes, para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições e termos estabelecidos no termo de adesão. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$212.850 (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta reais). Unidade orçamentaria: 07.16 – Fundo Municipal de educação Projeto/Atividade: 2037/2040 Elemento de despesa: 44.90.52.000 Fonte de Recurso: 1542 Empresa contratada: MOVEMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.733.990/0001-47 Data de assinatura: 10 de março de 2026. Vigência: 12 (doze)meses
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0039/2026 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios, para compor o cardápio da alimentação escolar, para os alunos da rede publica municipal de ensino, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as condições, quantidades e exigência estabelecidas no Termo de Referência, bem como da proposta de preço apresentada pela empresa contratada. VALOR TOTAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.16 – Fundo Municipal de Educação. AÇÃO: 2041- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.9.0.30.0000 - Material de consumo FONTE: 1552 – R$2.560,00 1550 – R$ 640,00 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. EMPRESA CONTRATADA: D.O.S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob nº 55.960.106/0001-29 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 30 de março de 2026 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0036/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato n°0036/2021, oriundo do processo modalidade dispensa nº 0031/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, com sede na Rua Pedro Teixeira de Brito, S/N, Centro, Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção PsicossocialCAPS. Para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: IVANEIDE BRITO BARBOSA RODRIGUES Vigência: 60 (sessenta) dias. Data: 27 de março de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0038/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 0040/2021, que tem como objeto a locação de um imóvel tipo casa, com sede na Travessa Rua Antonio Paulo da Silva, Centro, Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Imunização e Fisioterapia. Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. PRAZO: 60 (sessenta) dias. CONTRATADO: GENIVALDO CERQUEIRA PINHO DATA: 01 de abril de 2026. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0038/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 046/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel, tipo galpão, situada na Rua Maria Nilda de Almeida Alves nº 58, Centro, Biritinga-BA, destinado para a armazenar materiais pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: EDILZA SIMÕES DA COSTA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 07 de abril de 2026 _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0046/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°0040/2025, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção de bombas de poços artesianos em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula oitava do contrato, firmado entre as partes, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. PRAZO: 12 (doze) meses. CONTRATADO: INOVA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ sob n°14.227.663/0001-58 Data da assinatura: 01 de abril de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 0038/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo nº 046/2023, que tem como objeto a locação de um imóvel, tipo galpão, situada na Rua Maria Nilda de Almeida Alves nº 58, Centro, Biritinga-BA, destinado para a armazenar materiais pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº Lei nº 8.666/93, em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: EDILZA SIMÕES DA COSTA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 07 de abril de 2026 _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0100/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 01 (um) mês. CONTRATADA: JUDIVANIA XAVIER DOS SANTOS DATA: 01 de abril de 2026 _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90002/2026 PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0017/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica deste município, e considerando o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, HOMOLOGA o resultado da Concorrência Pública nº 90002/2026, que tem como objeto a contratação de obras e serviços comuns de engenharia para pavimentação em paralelepípedo do Píer (Avenida Jacinto Pedro dos Santos) e do Bairro Parque Lagoa dos Correias e ADJUDICA o objeto licitado as empresas ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.518.547/0001-09, com o valor global final de R$ 699.242,49 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos) e ME LOCACAO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.624.048/0001-69, com o valor global final de R$ 544.775,85 (quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de abril de 2026. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Portaria nº 0026/2026 de 08 de abril de 2026. Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Remuneração à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 12 de março de 2026 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de 02 (dois) anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares o Servidor Público EDVALDO BISPO MACÊDO ocupante do cargo de AUXILIAR DE VIGILANCIA ESCOLAR, no período de 12/03/2026 com término em 12/03/2028. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Portaria nº 0025/2026 de 08 de abril de 2026. Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Remuneração à(ao) Servidor(a) Público(a) Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, CONSIDERANDO o pedido protocolado na Secretaria de Educação no dia 12 de março de 2026 através de RDV (Requerimento de Direito e Vantagens). CONSIDERANDO o artigo nº112 do Estatuto de Servidor que trata que poderá ser concedida ao funcionário licença para tratar de interesse particular pelo prazo de até dois anos consecutivos sem remuneração. CONSIDERANDO que segundo o artigo 112, parágrafo 2º do Estatuto do Servidor a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a pedido do funcionário ou mediante ato fundamentado no interesse do serviço. RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença de 02 (dois) anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares a Servidora Público IRIS DA CRUZ SILVA SANTOS ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no período de 12/03/2026 com término em 12/03/2028. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gilmário de Souza Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Portaria nº 0028/2026 de 08 de abril de 2026. Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a Servidor Público Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 604 de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, incisos VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor Público Municipal interessado junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários (diplomas e certificados) à comprovação do cumprimento dos requisitos legais para a progressão funcional vertical; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, da Lei Municipal nº 604 de 2009 (Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Biritinga); CONSIDERANDO o determinado pela Lei Municipal nº 604 de 2009 que trata da progressão vertical na carreira; RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal Srª. MARIA JOSÉ BRITO LIMA, professor (a), integrante da Rede Municipal de Ensino, a progressão vertical ao Nível de vencimento III, uma vez que todos os requisitos legais foram atendidos, conforme o disposto na Lei Municipal nº 604 de 2009, especificamente nos termos que dispõe o artigo 24, inciso II, alínea “c”. Art. 2º. Ficam autorizados o Setor de Recursos Humanos do Município de Biritinga e a Secretaria de Educação Municipal a providenciar os devidos reajustes funcionais e financeiros, a fim de implementar o disposto nesta Portaria, sempre observando o conteúdo da Lei Municipal nº 604 de 2009, o que inclui, também, os respectivos anexos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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