Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição extraordinária nº 64
sexta-feira, 10 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 10 de abril de 2026 - ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0064 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAÇÃO 44. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 44 DE 10 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 588.000,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Quinhentos e oitenta e oito mil reais) a saber: orçamentária totalizando R$588.000,00 Dotações Suplementares 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 90.000,00 Total por Ação: 90.000,00 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 17063110 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00 Total por Ação: 80.000,00 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 59.000,00 Total por Ação: 59.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 229.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 300.000,00 Total por Ação: 300.000,00 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 15420000 - Material de Consumo 59.000,00 Total por Ação: 59.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 359.000,00 Total Suplementado: 588.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE P-02 13/04/2026 - 08:52:57 - 3792363 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratacao por Tempo Determinado 25.000,00 3.3.90.35.00 / 15001002 - Servicos de Consultoria 59.000,00 Total por Ação: 84.000,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00 Total por Ação: 145.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 229.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 Total por Ação: 300.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente 59.000,00 Total por Ação: 59.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 359.000,00 Total Anulado: 588.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 10 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 10 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 13/04/2026 - 08:52:57 - 3792363 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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